Dilema já resolvido? Ainda falta OE na Especialidade

SUBIR O IVA OU REDUZIR INSTITUTOS?

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Depois de o governo ter passado meses a afirmar que estava tudo bem, eis que fomos confrontados com a surpreendente revelação de que o défice orçamental estava bem acima do que tinha sido previsto. Como era de esperar, ao aperceberem-se da gestão ruinosa das contas públicas nacionais, os mercados financeiros começaram a exigir-nos juros cada vez mais elevados em contrapartida ao financiamento externo (que é vital para a economia nacional), e o risco de bancarrota nacional subiu drasticamente. Pressionado pelos mercados financeiros e pelos nossos parceiros europeus, o governo não teve outra alternativa que não fosse apresentar um novo plano de austeridade, que inclui algumas medidas draconianas, tais como o corte de salários e a redução de alguma despesa pública. Ainda assim, o novo pacote de austeridade comete o erro crasso de insistir na tecla do agravamento da carga fiscal, que irá penalizar grandemente a economia nacional e que irá conduzir-nos a uma nova recessão e a mais desemprego. Ora, será razoável aceitar passivamente a subida do IVA para pagarmos a factura da incompetência e da irresponsabilidade deste governo? Claro que não. Há uma alternativa que se chama mais redução da despesa pública e o combate sem tréguas ao despesismo do Estado. Como? Por exemplo, cortando a despesa das centenas de entidades e organismos públicos, muitos dos quais são o retrato mais fiel do clientelismo e do despesismo do nosso Estado. Só em Institutos Públicos, Portugal tem hoje 349 entidades, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda mais de 45 institutos com as mais diversas funções. Repare-se que só estamos aqui a falar de institutos. Há ainda centenas de outros organismos públicos (incluindo Direcções-gerais e Regionais, Observatórios, entre muitos mais) cujas despesas poderiam ser reduzidas. No entanto, a título exemplificativo, vamos aqui cingir-nos só a estes 45 institutos.

Ora, se cortarmos em 10% a despesa destes 45 institutos, seria possível obter poupanças na ordem dos 500.000.000 €. E mesmo que deixássemos de lado o Instituto do Emprego e Formação Profissional, ainda seria possível cortar a despesa em quase 400.000.000 €. Como é óbvio, se a despesa destes Institutos fosse reduzida em 20%, as poupanças rondariam os 900.000.000 €, o que, por si só, seria suficiente para evitar a subida do IVA.

E se tal como foi feito recentemente em Espanha, realizássemos fusões, extinções ou reduções mais drásticas nalguns destes Institutos, não seria difícil obter economias acima dos 1.000.000.000 €, mesmo se as despesas destes Institutos baixassem apenas 10%. Seria injusto para estes Institutos? Claro que sim. Mas será mais justo um corte dos salários? Será mais justo uma redução das prestações sociais? Será mais justo que os portugueses tenham que pagar ainda mais impostos para que possamos manter o despesismo e o clientelismo do nosso Estado? Parece-me que não.

E entre uma subida do IVA, que irá penalizar ainda mais a economia e o emprego, e a redução entre 10% ou 20% das despesas destes Institutos Públicos, a escolha parece-me de tal modo evidente e inquestionável que não deveria merecer contestação.

Nota: Meu artigo no Sol na última sexta-feira.

Aqui estão os cálculos de uma redução de despesa de 10% dos 45 institutos públicos referidos aqui. Na primeira coluna, estão as despesas destes institutos referidos no Orçamento de Estado de 2010. Na segunda coluna apresentam-se as poupanças obtidas com uma redução de 10% das despesas desses institutos. Se os cortes fossem de 20%, e se não incluirmos o Instituto de Emprego e Formação Profissional, as reduções de despesa poderiam chegar a quase 800 milhões de euros. Se cortes mais substanciais fossem aplicados aos institutos ligados às obras públicas, à construção e à justiça, facilmente se poderiam alcançar reduções de despesa a rondar os 1.000.000.000 €.

E, como é óbvio, se houvesse fusões e extinções de institutos, as economias de recursos seriam ainda bem maiores.

Álvaro Santos Pereira - Economista, Professor da Simon Fraser University, no Canadá

Recebi por mail esta tabela e um resumo justificativo, mas quis confirmar a veracidade do trabalho, pelo que fiz a procura do autor e encontrei o blogue DESMITOS, que trata de economia e me pareceu intelectualmente sério e cientificamente "compreensível", pelo que recomendo.

Contactado o autor, autorizou-me a publicar o artigo, que embora pareça fora de tempo, ainda falta aprovar o OE na Especialidade, daí trazer a público o estudo/proposta, para que saibamos.

Obrigado ao Professor.

Do blogue DESMITOS