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sábado, 31 de maio de 2014

Este governo é “fora da lei”?

As medidas orçamentais que mais geraram controvérsia estão relacionadas com cortes de rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas.
As várias decisões do Tribunal Constitucional (TC) entre Novembro de 2011 e a última conhecida agora, em Maio de 2014.
Novembro de 2011 - TC viabiliza primeiros cortes salariais
O que estava em causa: O TC analisou os cortes salariais da Função Pública que variam entre 3,5% a 10% para salários superiores a 1.500 euros, que estão a ser aplicados desde 2011.
O que estava em causa: O TC analisou a suspensão parcial ou total dos subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas que recebem acima de 600 euros.
O que estava em causa: O TC analisou a suspensão parcial ou total dos subsídios de férias de funcionários e pensionistas que recebem acima de 600 euros.
O que estava em causa: O TC analisou o diploma que previa a generalização dos despedimentos na Função Pública, após um ano na mobilidade especial.
O que estava em causa: O TC analisou o diploma que em Agosto de 2012 produziu uma série de alterações ao Código do Trabalho. A flexibilização das regras do despedimento, a redução de férias e feriados ou o corte para metade no pagamento de horas extraordinárias foram algumas das alterações.
O que estava em causa: O TC analisou o diploma que estabelecia o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 horas para 40 horas semanais.
Dezembro de 2013 - Constitucional chumba convergência das pensões
O que estava em causa: O TC analisou o diploma da convergência de pensões da CGA, que determinava um corte de 10% no valor ilíquido das pensões acima dos 600 euros.
Maio de 2014 - Constitucional chumba 3 normas do Orçamento
O que estava em causa: O Tribunal Constitucional analisou 4 normas do Orçamento do Estado, incluindo o alargamento dos cortes salariais dos funcionários públicos.
Cortes salariais no EstadoInconstitucional
A redução das remunerações dos funcionários públicos era a mais relevante em termos financeiros. Esta medida começou a ser aplicada em 2011 (aos funcionários públicos com salários acima dos 1.500 euros) e no início deste ano foi alargada a todos os trabalhadores da administração pública com uma remuneração acima dos 675 euros mensais. O corte estendeu-se a mais pessoas e foi aprofundada a taxa, que passou a oscilar entre os 2,5% e os 12%.
O TC declarou estes cortes inconstitucionais por violação do princípio da igualdade. Um chumbo que não tem efeitos retroactivos.
Pensões de viuvezInconstitucional
Os reformados com rendimentos de pensões superiores a 2.000 euros sofreram este ano um corte na pensão de viuvez. Este é tanto maior quanto mais elevado o valor que recebem mensalmente, aplicando-se a medida às pensões já em pagamento. O Governo esperava poupar 100 milhões de euros com esta medida que também foi chumbada.
Subsídios de doença e de desempregoInconstitucional
Os partidos da Oposição consideravam que se tratava de uma matéria inconstitucional a taxa de 5% sobre o subsídio de doença e a de 6% sobre o subsídio de desemprego, remetendo a medida para os juízes do Palácio Ratton, que lhes deram razão. Estas taxas contributivas foram criadas em 2013, e já foram parcialmente chumbadas pelo TC, que considerou não estarem acautelados os valores mínimos destas prestações depois de aplicadas as taxas. Em consequência desta decisão, o Governo foi forçado a refazer a norma, acautelando estes limites mínimos (485 euros), e as taxas começaram a ser pagas no ano passado. A medida voltou a integrar o Orçamento para 2014 e valia cerca de 75 milhões de euros.
Complementos de reformaConstitucional
Na base do envio desta norma para o TC está o facto de o Governo ter decidido suspender o pagamento dos complementos de pensão suportados pelas empresas do sector público quando estas tenham apresentado resultados negativos nos 3 últimos exercícios. A medida não inclui os casos em que a soma de pensões auferidas pelos respectivos beneficiários é inferior a 600 euros mensais. A poupança estimada ronda os 11 milhões de euros. A medida foi validada pelo TC.

Ecos da blogosfera - 31 mai.

Estaremos a acabar com os monopólios… e a cartelização?

Segundo a informação recolhida pelo regulador de mercado, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e divulgada no âmbito do Dia Mundial de Energia, que se celebra a 29 de maio, existem 8 comercializadores com oferta de eletricidade e 4 com oferta de gás natural no segmento de clientes residenciais e/ou de menor consumo, a que correspondem 44 ofertas de eletricidade, 10 de gás natural e 17 ofertas conjuntas.
No total, no final de 2013, um consumidor de eletricidade tinha ao seu dispor 61 possibilidades diferentes de contratação e o consumidor de gás natural 27 ofertas distintas.
O levantamento sobre o funcionamento do mercado de eletricidade e de gás surge na sequência da recomendação da ERSE publicada a 15 de março de 2013, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
Fidelização e indexação do preço
A ERSE recomendou que a existência de fidelização e a indexação do preço praticado no contrato sejam previamente explicadas (antes de o contrato ser assinado) e devidamente justificadas pelos comercializadores.
Já sobre os meios de pagamento disponibilizados aos clientes, estes devem ser diversificados e não podem excluir os consumidores das ofertas em mercado.
Os comercializadores têm vindo a abandonar as condições de fidelização, conclui a ERSE, referindo que é praticada por 3 dos 8 comercializadores de eletricidade e por apenas 1 dos 4 fornecedores de gás natural no mercado liberalizado. “Há uma oferta mais diversificada no presente do que a observada no final de 2012, com possibilidade de acomodar a generalidade das preferências de consumo quanto aos mencionados aspetos da contratação”, acrescenta.
A ERSE entende ainda que “tanto para a eletricidade como para o gás natural, há uma diversidade satisfatória de meios de pagamento, com as situações de singularidade do meio de pagamento a deverem-se essencialmente a opção estabelecida no contrato (maioritariamente débito direto) com possibilidade de outras opções de oferta sem essa obrigação”.
Parece que, finalmente, se está a contrariar as situações de monopólio que ainda há pouco era uma miragem, mesmo para quem defende a livre concorrência, muito por esforço da Deco, que continua na mesma senda, em benefício dos consumidores.
Só falta, e não se percebe, por que o mesmo não ocorre na outra energia, a dos combustíveis, que apesar de já terem sido inocentados de cartelização, deixam muitas dúvidas no ar para quem não acredita em coincidências…
Era bom que a Deco abrisse essa frente de luta, para não sermos atropelados pela esperteza…
A Deco lança esta segunda-feira mais um leilão de energia. Um ano depois do primeiro, a Associação de Defesa dos Consumidores quer voltar a agitar o mercado de eletricidade e agora também o mercado do gás natural. Com esta iniciativa, a Deco quer atrair mais consumidores para o mercado liberalizado e, simultaneamente, garantir os melhores preços.
A DECO convida os consumidores a juntarem-se para diminuir a conta da eletricidade e do gás natural. Através da realização de um leilão de energia, usaremos a força coletiva de milhares de consumidores para mudar.
Vamos negociar com os comercializadores para conseguirmos as melhores condições do mercado. Quanto mais consumidores se inscreverem, maior será a nossa energia para pagar menos.

Contramaré… 31 mai.

"Há menos de um ano tivemos um número parecido com este, uma tragicomédia que terminou de forma absolutamente pífia. As pessoas é que não têm memória na nossa terra. António Costa fez exatamente o mesmo número e, depois, chegou à comissão politica e disse que não era candidato", recordou.
O ex-presidente da autarquia disse não lhe apetecer votar todos os anos a mesma questão, lembrando que o Congresso Extraordinário do PS legitimou Seguro com uma vitória e não uma derrota.

sexta-feira, 30 de maio de 2014

“Cesteiro que faz um cesto faz um cento”

Portugal surge como um dos países que mais cortou na despesa social durante os anos da crise, em particular em 2011 e 2012, de acordo com um relatório da Comissão Europeia.
A publicação "O emprego e o desenvolvimento social na Europa 2013", divulgado em Janeiro e noticiado em Março, refere Portugal como 1 dos 4 países onde a descida da despesa social em dinheiro e géneros, em 2011, "foi particularmente significativa", da ordem dos 5%. Já em 2012, a descida na despesa social em percentagem do PIB, a nível da União Europeia, foi em regra "menos acentuada", mas permaneceu "muito significativa em alguns Estados-membros (Grécia, Hungria, Portugal e Eslovénia)".
Os dados da Comissão contrariam a afirmação ontem proferida por Passos Coelho, segundo a qual a despesa social "nunca foi tão elevada em Portugal". Segundo o primeiro-ministro, o governo "não só foi bem-sucedido em salvaguardar o Estado social e em proteger a coesão social", como também conseguiu, "com todos os sacrifícios, sustentar uma despesa social que é superior àquela que existia no início da crise de 2011", disse no XI Congresso Nacional das Misericórdias, em Évora.
O relatório da UE não detalha onde foram feitos os cortes, mas os números mostram que as maiores quedas, de 4,3% em 2011 e 5,5% em 2012, afectaram a despesa social em géneros, que penaliza o acesso a serviços públicos como a saúde ou o apoio à infância (exemplos referidos). Já na despesa em dinheiro, que inclui pensões e subsídios, a redução dos gastos em Portugal foi de 1,85% em 2011 e 1,36% em 2012.
Não é essa a visão de Passos Coelho: "Apesar das circunstâncias excepcionais por que passamos, em que o Estado necessitou de reduzir significativamente os seus gastos de forma a garantir os objectivos da consolidação orçamental, nunca a despesa social foi tão elevada em Portugal." O aumento das pensões mais baixas, a criação do programa de emergência social, com 391 milhões de euros já executados, e do mercado social de arrendamento, e a implementação do banco de medicamentos foram medidas destacadas por Passos Coelho. 
Comissão Europeia: Em Portugal, em 2011, a descida da despesa social em dinheiro e géneros, foi da ordem dos 5%. Em 2012, a descida na despesa social em percentagem do PIB, permaneceu muito significativa em Portugal.
Passos Coelho: A despesa social nunca foi tão elevada em Portugal, superior àquela que existia no início da crise de 2011.
Comissão Europeia: As maiores quedas, de 4,3% em 2011 e 5,5% em 2012, afectaram a despesa social em géneros, que penaliza o acesso a serviços públicos como a saúde ou o apoio à infância. Na despesa em dinheiro, que inclui pensões e subsídios, a redução dos gastos em Portugal foi de 1,85% em 2011 e 1,36% em 2012.
Passos Coelho: O aumento das pensões mais baixas, a criação do programa de emergência social, com 391 milhões de euros já executados, e do mercado social de arrendamento, e a implementação do banco de medicamentos foram as medidas destacadas por Passos Coelho. 
Desta vez foram só duas contradições, que só podem ser traduzidas, mais uma vez, em mentiras (PPC deve conhecer os números de Bruxelas), que tiveram uma enorme repercussão social negativa sobre um grande número de pessoas, que socialmente não pode ser medida em percentagens, mas na exclusões de milhares de subsídios de sobrevivência e da deterioração dos serviços que o Estado tem por missão oferecer, em nome da dignidade humana e do direito à vida…
Mas, como diz o ditado: “Quem faz um cesto faz um cento” e o assistencialismo do Estado que se vai implementando, devagar, devagarinho, talvez leve os “beneficiários” da caridadezinha a ficarem agradecidos, a ponto de “só eles saberem porque ficaram em casa” nas últimas eleições, para não dizerem não a quem “tanto os ajuda”…
Devagar, devagarinho, a subserviência para a sobrevivência vai fazendo caminho, enquanto se insiste no aumento da “economia social”, para se esvaziar as obrigações de um Estado de Direito, reduzindo os direitos dos cidadãos…
Devagar, devagarinho, mas em força e com violência…

Ecos da blogosfera - 30 mai.

E já não vivemos e votamos num sistema ‘pós-democrático’?

O sistema político da Europa Ocidental está perigosamente à beira da caducidade.
Paulo de Almeida Sande
Nestas eleições europeias 57% dos europeus não votaram. Em Portugal foram quase 66% a ignorar as urnas (e nem falo na Eslováquia). Os europeus que votaram – a imensa minoria – elegeram em muitos países deputados antieuropeus. Alguns escolheram partidos xenófobos, racistas, nacionalistas. Haverá até, no Parlamento Europeu, deputados neonazis.
O sistema político da Europa Ocidental, tal como funciona, chegou há muito aos limites da credibilidade. Se fosse uma pessoa, dir-se-ia ter atingido o seu limiar de Peter. Nas actuais circunstâncias de percepção pública e desenvolvimento tecnológico, ele simplesmente não é credível aos olhos dos cidadãos.
O que aconteceu nestas eleições resume-se com facilidade: Na sua maioria, os europeus rejeitaram os partidos e os candidatos apresentados pelos partidos (é isso que significa este nível de abstenção). Interessante foi verificar como os líderes partidários não perceberam as coisas assim e preferiram reivindicar as mais estranhas formas de vitória (ou desculpas criativas para as derrotas, quando impossível de evitar). Ou seja, olhando com crispação para o interior, para o umbigo, para a próxima eleição, afastaram liminarmente as consequências óbvias destes resultados; como se, perante um enorme asteroide a aproximar-se a grande velocidade da Terra, preferissem discutir o jantar de amanhã.
Na maior parte dos casos, os partidos tradicionais, de governo ou não, perderam. Perderam votos, eleitores, favor público. Em segundo lugar, os europeus assimilaram um discurso que diaboliza a Europa. Os partidos do sistema – os clássicos da bi-partidarização, os dos respectivos arcos da governação, os tradicionais representantes das ideologias clássicas -, limitaram-se a dirimir assuntos nacionais, a criticar os adversários pela forma como a) governaram e b) fizeram oposição, lançando acusações pessoais e arruaças político-partidárias.
Os partidos antieuropeus (xenófobos, nacionalistas, etc.) repetiram até à exaustão chavões conhecidos: o euro como grande responsável pela crise, a Europa como fonte da ameaça imigrante, a supranacionalidade como papão das soberanias nacionais. Está bom de ver quem ganhou…
Em terceiro lugar, corolário do argumento anterior, os assuntos europeus estiveram ausentes do debate sobre… as eleições europeias. Há dias fiz um apelo neste jornal para que fossem abordados pelo menos os temas cruciais para o futuro da Europa e de todos nós. Nada. Isso também concorreu para a baixa taxa de participação em Portugal. E à excepção dos cabeças de lista pouco se viram entre nós os restantes candidatos das várias listas. Muitos são pessoas com grande conhecimento dos dossiês europeus, algumas bastante competentes. Qual a razão do seu estranho desaparecimento? Esquecimento, tacitismo político-partidário? Mistério. Isso também terá concorrido para a baixa taxa de participação em Portugal.
O que se vai seguir, numa base de legitimidade enfraquecida – não tanto pela elevada abstenção, mas pelo sentimento de descrença e pouco credibilidade do sistema político, incluindo o europeu -, é uma batalha pela alma e coração dos cidadãos deste continente. Vai-se reforçar, lançado de novas e nobres tribunas como o Parlamento Europeu, o discurso anti-União; curiosamente, ele é também a base da cartilha contra o euro, os emigrantes, os estrangeiros de outros países europeus, os africanos, os árabes, a livre concorrência, a solidariedade europeia.
Nos anos a vir, e a curto prazo, decide-se o rumo que vai tomar a União Europeia. Não há muitos caminhos: ou ela prossegue o aprofundamento e o aperfeiçoamento da sua integração, ou arrisca-se a perecer num doloroso regresso ao passado, um passado de desigualdades sociais, ódios raciais, conflitos nacionais, perda de bem-estar e guerra.
Claro que podemos ter esperança, como explico em Euratória. Mas ao mesmo tempo, é a própria democracia que está em causa. Muitos dos discursos que estiveram na base da vitória dos partidos eurocépticos ou de extrema-direita são profundamente iliberais e anti-democráticos. Pugnam por um sistema político distinto do que conhecemos, que é baseado no Estado de Direito, liberdades individuais e Estado social.
Ora a luta contra este sistema político tem seduzido muita gente. Porquê? Porque este sistema político, que é a base das nossas democracias, está á beira da caducidade. Tem de ser reformado, profundamente reformado, numa base de transparência, de modificação das regras relativas ao sistema eleitoral, ao sistema parlamentar, à formação e selecção do pessoal político, ao uso generalizado e inteligente das novas tecnologias, etc. etc. etc.
A consequência da sua não reforma é simples: um dia podemos ser confrontados com a última eleição democrática. Espero sinceramente que este não tenha sido esse dia.

Contramaré… 30 mai.

Segundo dados da Consultora IMS Health, os portugueses consumiram em 2013 2.973.591 unidades de Omeprazol, no valor de 13.447.694 euros, um medicamento para o tratamento da úlcera gástrica e da doença do refluxo gastro-esofágico, mas cuja utilização prolongada sem indicação clínica pode ser prejudicial.
Um estudo recentemente publicado na revista científica da Associação de Médicos Americanos atribuiu à ingestão prolongada deste fármaco e de outros semelhantes uma carência da vitamina B12, que tem um papel importante na formação de novas células.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Com “figos do diabo” e fora de prazo não há dieta que nos safe

Um perito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) faz uma análise ao relatório sobre o emprego mundial, divulgado em Genebra. Raymond Torres lembra os desafios que Portugal tem pela frente e destaca alguns aspectos que podem ajudar a mudar a taxa de desemprego nacional.
Segundo o director do Instituto Internacional de Estudos Sociais da OIT, os sectores onde Portugal possui tradicionalmente uma vantagem competitiva, como o turismo, o agroalimentar e as energias renováveis, deveriam continuar a criar empregos.
Além disso, na medida em que o sector financeiro acabe o seu ajustamento, "pode-se pensar que novos projectos industriais irão nascer", já que "ideias existem tanto nos serviços às empresas como nos produtos relacionados com a indústria automóvel", adiantou Raymond Torres. Nesse sentido, salientou a necessidade de retomar o financiamento das pequenas e médias empresas.
A OIT preconiza uma garantia de activação para oferecer aos jovens oportunidades de formação complementar, de aprendizagem em empresas, de ajuda ao emprego ou ajuda para criar negócios. "É importante que Portugal se concentre mais no emprego com a garantia de activação para os jovens, os serviços públicos de emprego, um apoio às pequenas empresas, para que possam exportar ou participar em concursos públicos noutros países e que não sofram de medidas de prazos de pagamentos das administrações", explicou.
Os salários e a migração
Por outro lado, Raymond Torres indicou que a evolução do comércio externo e da procura interna justificariam que os salários não baixem mais. "Ao contrário, uma progressão moderada e em linha com a produtividade manteria o crescimento sem afectar a competitividade", acrescentou. 
Desde do início da crise, a migração norte-sul aumentou, um fenómeno que também afectou Portugal, mas essa emigração pode ser positiva, caso os laços permaneçam entre Portugal e o país de destino. "A curto prazo, a emigração permite aos jovens adquirir uma experiência no estrangeiro, que Portugal não podia oferecer devido à sua economia anémica. Mas, é crucial manter vínculos com os emigrantes", frisou Raymond Torres.
A mesma fonte explicou que as redes de embaixadas e de consulados poderiam servir de vínculos comerciais e de ponto de ancoragem entre os expatriados e as empresas estabelecidas em Portugal.
"Os países mais afectados, como os países de Europa do sul, deveriam conhecer uma melhoria superior à média, particularmente em Portugal", declarou o director do Instituto Internacional de Estudos Sociais da OIT, alertando, contudo, que este crescimento "não seria suficiente para absorver a taxa de desemprego, muito elevada no país".
Nos 5 próximos anos, as taxas de desemprego nos países europeus podem diminuir até 11%, mas para atingir este resultado até 2019 "é preciso criar 2.000.000 de empregos na Zona Euro", adiantou Raymond Torres.
Actualmente, a taxa de desemprego na Zona Euro continua a ser superior a 12%, contra 7,5% em 2007.
Já reparamos que há receitas para tudo, bastando ter os ingredientes apropriados, e no caso da Economia e Finanças, o esquema não anda longe, diferenciando-se apenas na qualidade e quantidade dos ingredientes, conforme os destinatários ao “pitéu” e uma “boa horinha” para a coisa sair certa e apetecível…
Há dias vimos receitas para os que não trabalham e enriquecem, agora vamos espreitar outras receitas para os que não trabalham e querem ganhar dinheiro, trabalhando…
Num caso e noutro, há “chefes” de renome, que dão garantia às propostas. Vamos lá ver…
No caso do desemprego, o especialista diz que só se pode pensar em reduzi-lo quando o sector financeiro acabar o seu ajustamento, o que quer dizer, pagarmos todos os calotes de alguns.
E ainda antes disso, salientou que é preciso retomar o financiamento das PME, interrompido por estratégia financeira, o que quer dizer, só depois de pagarmos todos os calotes das grandes empresas e bancos.
Só depois (quando?) é que Portugal se deve concentrar no emprego para os jovens (os menos jovens que se amanhem!), os serviços públicos de emprego (que estão a destruir), um apoio às PME) que cortaram) e que o Estado deixe de pagar fora de horas (o que continua)… E pronto, estamos safos!
Para aliciar os autóctones e convencê-los de que há luz na caverna de Ali Babá, vem o especialista dizer, agora, que para a evolução do comércio externo (apregoada) e da procura interna (retraída taticamente) é forçoso que os salários não baixem mais, pelo contrário, que haja um aumento moderado, mas progressivo, o que contraria a prática governamental e estraga o resultado da receita...
E o especialista continua, com a melhor das intenções, a alertar para a necessidade de os países europeus diminuírem o desemprego até 11% até 2019, mas para atingir este resultado é preciso criar 2.000.000 de empregos na Zona Euro, cuja taxa continua a ser superior a 12%, contra 7,5% em 2007.
O que quer dizer que o desemprego é filho da crise e da responsabilidade de quem a gerou, que não foram os que trabalhavam, mas dos que não trabalhando viviam à custa dos que trabalhavam…
E quer dizer mais, que os 2.000.000 de empregos necessários, não tem nenhum país em consideração, mas toda a Zona Euro, colocando o “problema” da migração entre os respetivos países, com a frieza de um especialista…
Finalmente, ao falar nos números e nas maleitas da Zona Euro, está a omitir nos números e as maleitas dos países fora do Euro, que são menores, omitindo, naturalmente, a relação do euro com a crise e consequências…
Apesar destes conselhos/receita, com os mesmos ingredientes que o executivo tem utilizado, com fracos resultados e sabendo-se que continuará a usar os mesmos, já fora de prazo, o que podemos esperar?
Agradece-se a boa vontade, mas que esbarra com a má vontade de quem nos desemprega e nos põe a dieta com “figos do diabo”…
Boas intenções, mas que o inferno queimará!

Ecos da blogosfera - 29 mai.

Contra (estes) argumentos não há factos que os contradigam!

É difícil não sair destas eleições com medo. O medo de não perceber como pode acabar o que já começou. Quem não tinha visto até ontem, viu agora. A chicotada no regime em Portugal. A decadência da União Europeia. O desabamento do sistema começa dentro do sistema.
Pedro Santos Guerreiro
Em eleições parlamentares, pode perder-se mesmo tendo mais votos. Os partidos europeístas perderam para os antieuropeístas. Perderam a minoria, mas perderam. O Parlamento Europeu vai ter mais de uma centena de deputados que são contra a União Europeia. As leis nacionais já estão a incorporar essas tensões. O final da campanha foi uma vergonha de proteccionismo económico e xenofobia mesmo entre europeus.
É fácil culpar os líderes políticos das instituições europeias. É fácil porque é verdade. Falharam como líderes europeus, falharam na diplomacia política entre os estados-membros, falharam na resposta à crise do euro, a concentração de austeridade foi um erro económico e teve custo político. A política não se faz apesar das pessoas. A União Europeia não se está a fazer nem pelas pessoas nem para as pessoas. As liberdades fundadoras vão ser postas em causa no Parlamento Europeu. A da circulação de pessoas é a primeira. Segue-se a liberdade de comércio, como se defende em França? E a de capitais - a moeda única?
Também é fácil culpar os líderes políticos nacionais. É fácil porque é verdade. Merkel impôs as suas forças para fora da Alemanha, Hollande sucumbiu às suas fraquezas para dentro de França, David Cameron foi ultrapassado nas ambiguidades britânicas. Marine Le Pen só é possível por causa de Hollande, que foi humilhado ontem, em França está tudo a correr errado. Na Grécia e na Hungria é um susto. Em Itália, curiosamente, o mesmo Matteo Renzi que subiu de esguelha impõe-se agora aos demais.
Também é fácil culpar os líderes políticos portugueses. É fácil porque é verdade. O PS ganhou, Seguro não. O PSD perdeu, Passos não. É assim que eles pensam. Pensam mal. Mais do que perderem votos, estão a perder o país. O bloco central está a passar de solução ideal para reformar a solução de emergência para governar. E Seguro e Passos agarram-se ao calendário cruzando um dia de cada vez, à espera das legislativas de 2015. Querem lá chegar. Cavaco, de longe, não pode estar a sorrir. O Presidente está a tornar-se menos que Pilatos, é a água invisível em que as mãos do sistema se lavam.
Os eleitores não mostraram cartões amarelos nem ligaram sinais laranjas. Quase 2 em cada 3 não votou. Mais de 200.000 votaram em branco ou nulo. Marinho Pinto tem mandato, PCP sai reforçado, o Bloco de Esquerda quase extinto, o CDS nem se dá por ele. O arco da governação está a deixar de ser arco, a tornar-se segmento de recta. O regime está a perder a voz. E, provavelmente, não percebeu. Pode o PS amotinar-se, o PSD confundir-se com a paisagem e o CDS fazer-se de morto, isso nada muda. Se não mudam, ficarão a falar sozinhos. E é tão fácil ouvir o que os eleitores dizem. Tão, mas tão fácil.

Contramaré… 29 mai.

António Costa, considerou que todos os socialistas devem estar alegres com a vitória nas europeias, mas também preocupados porque nas legislativas não podem voltar a ter “uma vitória que sabe a pouco”.
“É um desafio para o PS, que tem de resolver esta situação até às legislativas”, sustentou, considerando que o partido tem de saber o que é preciso fazer para “dar o salto” nas próximas eleições.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

A direita tem medo da extrema-direita ou de perder os “tachos”?

Os dirigentes europeus tentam minimizar a subida da extrema-direita, mas os líderes francês e britânico querem uma nova aposta na economia.
Depois das vitórias do UKIP e da Frente Nacional, Cameron e Hollande não perderam tempo a pedir mudanças e reformas à União Europeia, que o presidente francês diz agora ser "muito complexa e distante", enquanto Cameron fez um apelo aos dirigentes da União para que ouçam as preocupações dos europeus, principalmente dos que votaram em partidos de extrema-direita e que deram a vitória a partidos de extrema-direita no Reino Unido, França, Dinamarca ou Holanda. Antes da reunião de ontem entre os chefes de Estado e de governo sobre a presidência da Comissão Europeia, Cameron sublinhava que "não pode ficar tudo na mesma" e que a União tem que fazer reformas, começando pela relação entre Bruxelas e cada Estado-membro. Um sinal do que pode ser a sua resposta, vem do que defendeu em Bruxelas: "Precisamos de uma abordagem que se concentre no que realmente importa, no crescimento e nos empregos, sem tentar fazer demasiado".
Depois de ter cerca de 14% nas eleições de domingo, François Hollande afinou pela necessidade de mudança, mas com referências à necessidade de relançar a economia da União Europeia, que tem agora um projecto "distante e incompreensível. A Europa tem que ser simples e clara para ser eficaz onde for necessária e poder não se meter onde não for necessária" e considera que as respostas de Bruxelas para enfrentar a crise tiveram resultados, mas questiona: "Com que custos? Foi uma austeridade que acabou por desiludir as pessoas".
Já se percebeu que os burocratas iluminados da UE passaram por cima das brasas da fogueira das europeias e continuam mais um round, para nos “neoliberalizar”, pagar os calotes de terceiros, sem sequer fazerem um intervalo para ganhar fôlego, que foi coisa que nunca lhes faltou nesta “caça ao pobre” contribuinte…
Apenas Cameron, de direita, e Hollande de “faz de conta que é socialista”, ficaram assustados com o avanço da extrema-direita nos seus países, que os ultrapassaram, e de que maneira, ameaçando destroná-los e incendiar o Parlamento Europeu, numa tática à Putin. Vai daí, tocam os sinos a rebate, culpando a direita a que pertencem, pelas medidas espoliadoras que puseram em prática e que, naturalmente, levaram os eleitores a “contratar” uns snipers políticos para lhes furar os tachos e as falácias.
E enquanto Cameron vem dizer, agora, que "precisamos de uma abordagem que se concentre no que realmente importa, no crescimento e nos empregos, sem tentar fazer demasiado", Hollande vem dizer quase o mesmo, reconhecendo que as respostas de Bruxelas para enfrentar a crise tiveram resultados, mas “foi uma austeridade que acabou por desiludir as pessoas". Eles não tiveram qualquer culpa no cartório, claro!
E bastava-lhes ter ouvido o povo…
Pois! É urgente que os cidadãos e eleitores vejam os resultados benéficos de tão “benéficas” medidas, à medida que o tempo lhes escasseia!
Não há hipótese de sobrevivência para uma União Europeia receosa dos seus cidadãos.
Álvaro Vasconcelos
Um espectro paira sobre a Europa: o espectro dos cidadãos. A União não se pode construir sem os europeus, numa espécie de autismo vanguardista. A tentação de fazer a União contra os europeus levará à sua desintegração, com riscos acrescidos do regresso à Europa dos nacionalismos, de tão má memória.
Os europeus acabam de mostrar um grande descontentamento com a União Europeia. A abstenção já era a imagem de marca das eleições europeias, um problema que nunca foi frontalmente enfrentado, e o populismo também não é novidade – mas a dimensão dos 2 fenómenos é deveras preocupante. Se alguma dúvida houvesse sobre o crescimento do populismo, os resultados eleitorais confirmam-no plenamente, trazendo à tona todos os velhos fantasmas da Europa – o medo do mundo, a xenofobia e o racismo –, num discurso que em muitos países tem sido banalizado por partidos democráticos.
Seria um erro reduzir as eleições ao triunfo da demagogia populista. O populismo é, antes de tudo, consequência da falta de confiança nos partidos democráticos e nas instituições europeias – por isso a atual crise europeia, que as eleições espelham, é uma gravíssima fratura política.
Com a crise económica e social muitos cidadãos acordaram brutalmente para a realidade de que a União Europeia não é uma questão de política externa, mas tem a ver com questões tão essenciais como o emprego ou as reformas. O voto do 25 de Maio é um grito de protesto contra a política de austeridade, pela sua ineficácia e os seus devastadores efeitos sociais. Mas também é um grito contra uma política que não foi decidida democraticamente e é imposta por entidades com um funcionamento opaco, ou mesmo, como em Portugal ou na Grécia, por uma troika que ninguém elegeu e a quem os próprios governos democraticamente eleitos se dizem ter que submeter.
O défice democrático da União não se resolve com mais e melhor propaganda, como muitos pensam em Bruxelas. O lamento, tantas vezes ouvido – não somos amados porque não explicamos bem o que fazemos – é absurdo. Há cidadãos que genuinamente e por vezes com boas razões são contra as políticas seguidas e dizem-no cada vez com mais força. O problema é que a União Europeia vive mal com a opinião dissidente e é forte a tentação de se impor aos ditames populares, escolhendo vias obscuras para ultrapassar o que se pensam ser dificuldades momentâneas, como aconteceu com a recusa do Tratado Constitucional em referendos e a posterior aprovação de um tratado em muitos aspetos idêntico sem consulta popular.
As 3 maiores forças políticas europeias perderam o apoio de uma larga fatia do eleitorado (com um decréscimo de 88 deputados). Esta eleição confirma que muitos cidadãos europeus perderam a confiança nos partidos que construíram a Europa unida. Por mais que se procurem as diferenças, vinga a perceção, tanto no espaço europeu como nacional, que nada de essencial distingue estas famílias políticas, que da alternância não surge uma real alternativa.
Muitos não votam nas eleições europeias porque consideram que o seu voto não pode mudar as políticas, perante uma capacidade limitada, senão nula, de influenciar as decisões europeias. Forçoso é admitir que têm razão, apesar do reforço dos poderes do Parlamento Europeu. Os cidadãos consideram que é a nível nacional que podem influenciar as políticas e por isso não há indignados europeus, mas somente espanhóis ou portugueses.
Perante o escuro túnel que se apresenta aos nossos olhos, importa não perder de vista que existe uma alternativa: ousar a União Europeia Democrática, respondendo à vontade dos cidadãos, nomeadamente dos mais jovens, de participar e de ser ouvidos. É a consequência natural de uma tendência não só europeia como mundial, a da crescente capacitação dos indivíduos, como atestam os resultados de estudos europeus e norte-americanos (1). Os cidadãos da classe média, hoje potenciados pela educação, a emancipação da mulher e as tecnologias da informação, querem ser ouvidos diretamente, querem uma democracia mais participativa e colocam uma enorme pressão sobre governos incapazes de corresponder às suas expectativas, como sucede em França, onde o Partido Socialista ganhou tudo há 2 anos e agora teve apenas 14% dos votos
Os partidos democráticos europeus necessitam de uma reforma profunda que passa necessariamente pela intransigência na defesa dos valores fundamentais, pela abertura ao Mundo, por tirar partido da vontade de participação dos cidadãos, por dar mais protagonismo à sociedade civil, ao poder local e regional na tomada de decisões e na sua execução.

Ecos da blogosfera - 28 mai.

Afinal não houve “furacão” e a agenda continua, impavidamente

O número de eurodeputados oriundos de partidos eurocéticos, populistas e extremistas, disparou nas eleições europeias do último domingo e poderá chegar a 140 num total de 751 no Parlamento Europeu. Em 2009, eram apenas 47.
O maior contributo foi dado pela Frente Nacional, em França (que juntamente com outras formações de extrema-direita da Áustria e da Holanda passa a contar com 39 eurodeputados) e pelo britânico UKIP, de Nigel Farage, que elegeu 35 deputados.
Veja o mapa da distribuição política na Europa.
E perante esta realidade, que tem a vantagem de fazer emergir a Política (pura e dura) versus as Finanças (especulação e usurpação de soberania), andam os nossos opinadores a fazer “redações” sobre os resultados eleitorais cá da “aldeia”, como se tivesse algo a ver com a realidade real, nas suas dependências e independência…
Quem vê pequeno, só pode fazer pequeno…
Após as eleições europeias, encerradas neste domingo (25/05), os novos deputados para o Parlamento Europeu precisam, antes de tudo, de um pouco de paciência. Só no início de julho, irão reunir-se em Estrasburgo e poderão, então, escolher o novo presidente da Comissão Europeia. No entanto, ainda não se sabe se, até lá, os chefes de Estado e governo já terão entrado em acordo sobre um candidato.
Além disso, uma série de questões políticas aguarda por uma tomada de posição pelos deputados, que terão de medir forças com o Conselho Europeu e, mais tarde, com a Comissão Europeia.
A seguir, algumas dessas questões: Tratado de livre comércio com os EUA, Diretriz de privacidade e Crise financeira e clima.
Entretanto, na Europa, faz-se de conta que não houve o tal “furacão” social (político é sempre), nada muda na agenda dos (faz de conta que são) líderes, convencidos que as armas financeiras até agora usadas, serão suficientes para continuar a dominar os cidadãos e obrigá-los a pagar a conta dos mais ricos à custa dos pobres…
Até a ordem de trabalhos não foi alterada, deixando para o fim o (nosso) problema da austeridade, que é o que interessa aos cidadãos.
Às vezes até pensamos que umas ditadurazinhas e umas “manifs” menos “não violentas” seriam a melhor forma de abanar e acordar os protagonistas deste establishment
Para mal dos nossos pecados, o futuro é o passado, por culpa e responsabilidade dos que não quiseram votar…
Assim nem todos se podem queixar e os que se queixam acabarão por se cansar…
Imagem -  Gráficos 1 e 2

Contramaré… 28 mai.

Cerca de 4.000.000 milhões de pessoas engrossaram as filas de desempregados no mundo em 2013, com o número total chegando a 199.800.000, de acordo com o relatório anual do trabalho divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência da ONU com sede em Genebra.
O mundo conta com 30.600.000 de desempregados a mais do que antes da crise financeira de 2008.
Para 2014, a OIT prevê um aumento de 3.300.000 no número de desempregados no mundo.

terça-feira, 27 de maio de 2014

Um “não assunto” que seguramente vai para trás das costas…

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, anunciou hoje que está disponível para avançar para a liderança do PS, quando falava no final da inauguração de um monumento de homenagem a Maria José Nogueira Pinto. “Estou disponível para assumir a responsabilidade de assumir essa liderança. Portugal precisa de um Governo forte. É meu dever corresponder àquilo que sinto”, afirmou.
António Costa, o D. Sebastião do PS, lá acabou por arribar na Ribeira das Naus, oferecendo a sua "disponibilidade" ao partido e ao país. Cabe-lhe agora explicar melhor ao que vem.
Todos os partidos têm o seu D. Sebastião. Por regra, é o líder que não é mas podia ser. No PS, em 2014, esse D. Sebastião chama-se António Costa e ontem saiu do nevoeiro, à beira Tejo.
Eu estava lá. Tinha ido, como uma centena de outras pessoas, assistir à inauguração do monumento a Maria José Nogueira Pinto. António Costa acabara de falar para uma plateia onde estavam três ministros – Paulo Portas, Rui Machete, Pires de Lima – e primeira dama, Maria Cavaco Silva. Prestara homenagem à “Zézinha”, não sem ter o cuidado de notar que, ideologicamente, um mundo os separara, distribuíra cumprimentos e sorrisos por entre uma nuvem de figuras gradas da direita, ouvira alguém pedir para que lhe desse a possibilidade de “votar nele” e, chegado o momento, dirigiu-se às câmaras das televisões que se alinhavam na Ribeira das Naus. O anúncio, iluminado pelo sol do meio-dia, chegou sob a forma de disponibilidade. Mas a campanha arrancara já, com uma conta no Twitter e uma página no Facebook. Costa não estava ali apenas para oferecer os seus serviços a Seguro, estava ali para desafiar Seguro.
Todos os que, nos últimos tempos, conspiraram contra a liderança do PS rejubilaram. Chegara a sua hora. Os próximos tempos mostrarão se têm força suficiente para desmanchar a teia que António José Seguro teceu no partido, ou se têm tropas para assaltar a fortaleza do poder socialista.
Como sempre sucede com as figuras de D. Sebastião, a imagem de António Costa é mais baseada na mitologia do político assertivo e com obra feita (em Lisboa) do que numa plataforma política alternativa à representada pela actual liderança. E é aí que, desculpem a inconveniência, a porca torce o rabo.
As ideias de Costa para Portugal – ou aquilo que se conhece das ideias do actual presidente da Câmara de Lisboa para o país, que é menos do que às vezes se pensa pois ele tem sempre muito cuidado em não se comprometer demasiado – não são radicalmente diferentes das de Seguro. Podem variar na ênfase, não variam na substância. Muitas das coisas que o incomodam têm de ser discutidas na Europa (como o Tratado Orçamental), por cá não haveria muitas alternativas, algo que Seguro também diz sempre que pode.
Costa tem, sobre Seguro, a vantagem de beneficiar de uma boa imagem pública. Mas Costa é, como Seguro, um socialista, e o problema dos socialistas é que estes têm, em Lisboa como em Madrid, em Paris, em Londres ou em Atenas, um enorme problema: o de conciliar as suas promessas de mais estado social com a dura realidade do rigor orçamental. O de conciliarem as expectativas que suscitam com as realidades que enfrentam.
Por essa Europa o que sucedeu a todos os partidos socialistas e social-democratas, com líderes carismáticos ou com líderes cinzentões, foi que a quem quer que tenha chegado ao poder cavalgando uma onda de promessas e um discurso anti-neoliberal, acabou por ter de fazer marcha-atrás e não tardou que sofresse pesadas derrotas eleitorais. Não têm faltado ilusões seguidas de desilusões. A excepção a esta regra chama-se, por enquanto, Matteo Renzi, mas esse é um reformista italiano, um jovem político contra o qual rezingam muitos, os que o acusam, precisamente, de cedência ao neoliberalismo.
Onde se situa António Costa? Será ele mais ao estilo Renzi? Ou cederá ele aos seus instintos conhecidos, que o aproximam muito mais de um Hollande?
Noutros tempos o carisma e a imagem pública eram quase tudo quando se falava de um político. Nos tempos que correm, sobretudo para políticos social-democratas que querem ser governo numa era de austeridade (e de Tratado Orçamental), isso já não basta. É por isso que as propostas de Costa-candidato-a-primeiro-ministro serão sempre muito mais escrutinadas do que alguma vez foram as ideias de Costa-candidato-a-presidente-de-câmara.
Há 5 meses atrás, aqui, comentava eu que Os 2.ºs sobre saem: o Costa do PSD e o Rio do PS…, criticando o comportamento desleal de 2 protagonistas políticos, um deles, António Costa, tentando esboçar o caráter de cada um, que me parecia e parece, de todo, pouco polido, para não ir mais longe…
E se o fiz, não foi na condição de simpatia ou antipatia política, mas na circunstância de um cidadão, que corre o risco de vir a ser governado por qualquer Brutus…
A deslealdade não é o melhor cartão-de-visita para se subir a vida (política) a pulso!