Este é o resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) às contratações externas de clínicos no Serviço Nacional de Saúde. Foram auditados 14 hospitais e detectadas várias irregularidades à forma como recorreram a tarefeiros para tapar falhas de pessoal e manter as urgências mas também consultas, cirurgias e meios de diagnóstico.
Além das infracções financeiras, o TC traça uma radiografia de má gestão dos recursos públicos, falta de transparência e de controlo por parte de vários conselhos de administração, entre 2007 e o ano passado. O Ministério da Saúde também não é poupado, com o relatório a lembrar à equipa ministerial que, às vezes, é necessário "fazer contas" antes de se tomar decisões.
Tal como é referido no contraditório por vários gestores, e admitido pelo TC, a falta de médicos deixa algumas unidades sem margem de manobra para negociar preços. Ou contratam ao valor proposto, ou ficam sem profissionais para atender doentes. Por ser essa a realidade do mercado, o TC não percebe a razão para o Ministério da Saúde ter avançado com valores de referência para pagar à hora cada médico que "não reflectem a escassez" existente e acabaram por não ser respeitados pelos hospitais. A auditoria defende que os hospitais EPE "não têm autonomia de gestão" como as empresas privadas e, por isso, "fica a dúvida sobre se o défice de gestão se deve à falta de autonomia ou a eventuais incapacidades dos gestores". Certo é que o preço médio pago à hora nas 14 unidades auditadas não parou de crescer - 33 € em 2007, 37 € em 2008 e 38 € em 2009.
O TC refere também que, por falta de planeamento, estes contratos feitos por ajuste directo acabaram em alguns casos por ultrapassar os montantes legais para este tipo de adjudicação.
"A primeira consequência deverá ser a responsabilização integral dos administradores dos hospitais, que estão a gerir o dinheiro de todos nós. Depois, é necessário encontrar formas de correcção", declarou o Presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), com base nas conclusões do relatório do TC, que aponta a contratação externa de serviços médicos como um dos factores que explica o aumento da despesa na ordem dos 25,7%, em 2008.
"Os sistemas Privado e Público não são misturáveis, pois têm objectivos diferentes", afirmou também o Presidente da FNAM, acrescentando que a gestão empresarial dos hospitais "não trouxe nada do que tinha sido apresentado" à opinião pública, há cerca de 6 anos: "Não há mais qualidade, nem mais poupança ou racionalidade dos serviços", frisou.
O responsável pela Federação Nacional dos Médicos apontou "o descalabro das contas públicas" existente no sector da Saúde como "um despesismo perfeitamente injustificado", devido "às empresas de cedência de mão-de-obra médica", cerca de 200, as quais cobram "valores muito superiores" aos que são praticados por um profissional de qualquer instituição hospitalar.
A posição do Presidente da FNAM, chega como comentário, já que as denúncias são tão objectivas, que antes de o serem, já se sabiam.
Público, ou Privado? Tem dúvidas?Foto
Sem comentários:
Enviar um comentário