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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Revisitando uma visitação ao “Pulo do Lobo”…

Lembro a sua primeira campanha presidencial e a insistência na prova de que Portugal estava a ficar para trás: até a República Checa nos tinha ultrapassado. E tinha. Nos rankings de competitividade internacional, a economia portuguesa evoluía ano após ano num sentido só. Para baixo.
Sérgio Figueiredo
Cavaco Silva, o homem providencial, economista experiente e preparado, o candidato, até podia cavalgar a crise para ganhar votos populares. Cavaco Silva, o Presidente, não podia fazer isso. E não cavalgou, preferiu desaparecer no meio dela. Da crise e entre mandatos.
Ninguém, portanto, se lembrou do Chefe de Estado na semana em que Portugal subiu 15 lugares na tabela das economias mais competitivas do mundo. Só eu, por causa desta memória maldita e dos checos. Ranking de 2014: Portugal em 37, a República Checa de novo atrás de nós, Cavaco nos "erros e omissões".
Os rankings de competitividade vivem mais de percepções do que de estatísticas. Não é coisa pouca, porque resultam da visão de milhares de gestores e empresários sobre as economias do mundo, neste caso mais de 140. É, então, da nossa reputação externa que estamos a falar. E aquilo que se ouve é tão formidável quanto surpreendente, tão agradável quanto inesperado. É uma credibilidade que se revela "no ambicioso programa de reformas que o país tem adoptado" e que, no entender dos senhores que organizam o influente Fórum de Davos, "parece estar a começar a dar frutos em todos os domínios".
Aquilo que o Fórum Económico Mundial escreve a partir de Genebra é um exercício de leitura obrigatória e recomendável para qualquer português interessado. Porque começa na economia e empresas e acaba na psicanálise.
As nossas reformas que os outros valorizam não podem ser na Segurança Social (que Passos Coelho enterrou num comício) e no Estado - porque é um guião que Paulo Portas enfiou numa gaveta etiquetada "aqui jaz o socialismo do Dr. Soares".
O funcionamento das instituições sobe 5 lugares, porque ali não está ainda o embaraço de reguladores e poder judicial na falência fraudulenta do BES e do grupo económico que nele se entrelaçava.
E onde cabem o mal-estar de tantos grupos profissionais ou a asfixia das universidades num país que é o 24º nos indicadores "educação superior e formação" e "saúde e ensino básico"? Como lamentar esta taxa de desemprego historicamente elevada se, na "eficiência do mercado laboral", Portugal sobe mais de 40 lugares?
Se a televisão é um espelho da sociedade, então é porque os decisores internacionais não sintonizam a RTP Internacional. Só assim acreditam que o país "pode tirar melhor proveito da sua mão-de-obra altamente qualificada" e classificam-nos em 29º lugar no critério - é por não verem as reportagens no aeroporto de Lisboa, com jovens licenciados a emigrar com lamentos e lágrimas no rosto.
Impossível dar este salto de gazela, num ano, logo no último ano!, se a verdade toda estivesse nos gráficos do Dr. Medina Carreira ou na desgraça profetizada por Pacheco Pereira em jornais e revistas. Impossível, no país que vemos e lemos, ser esta uma das 40 economias mais competitivas do mundo...
Mas é aqui que, subitamente, estamos. Não bate certo, mas sabe bem. 3 explicações são possíveis, mas só uma conclusão é necessária.
Uma, que desqualifica o ranking e o Fórum Económico Mundial. Nesta não podem falar os que, durante estes anos, se agarraram a esta tabela para exibir o declínio português. É uma tentativa, mas pouco convincente, porque Portugal tem igualmente melhorado noutras classificações semelhantes, como a que a escola de negócios IMD divulgou na última Primavera.
A outra desqualifica os próprios portugueses. Afinal a economia está mais competitiva graças às reformas impostas pela troika. Sucede que a Grécia não aparece entre os primeiros 50, a Itália não foi intervencionada e tem pior classificação que a nossa e, além da República Checa, Portugal ultrapassou a Polónia e praticamente toda a Europa de Leste - a tal que, depois do alargamento da União Europeia, nos iria condenar para um ciclo irremediável e contínuo de perda na competição internacional.
Portugal está hoje numa situação mais favorável do que estava antes da crise financeira de 2007. Não no ambiente macroeconómico - que até piora para uma sofrível 128ª posição. Mas numa outra série de indicadores, que vão desde pessoas mais preparadas, empresas mais inovadoras, mercados mais eficientes, negócios mais sofisticados, nos sistemas públicos de ensino e de prestação de cuidados de saúde.
É a 3.ª explicação possível: entre a realidade e os portugueses, há uma intermediação que forma uma agenda incompleta, que confunde "opinião pública" com "opinião publicada", que dá voz aos "representantes" e ignora os "representativos". E esta explicação não abona nada a favor da comunicação social.
Em qualquer dos casos, é muito boa a sensação de, através das opiniões externas, aos olhos dos outros, ver Portugal aproximar-se dos primeiros. Olhar cada vez mais próximo, para os que lá estão em cima, deveria obrigar-nos a mudar de raciocínio. Convergir para a média é a ambição dos medíocres. Chegar ao "top 10" é a única forma de recuperar o atraso.
Desde que entrámos na CEE, queremos atingir a média: a média europeia, o PIB "per capita" médio, a média dos outros e o resultado não tem sido espectacular: 1 passo à frente, 2 passos atrás. Sempre que demos um salto, que não fizemos o que todos estavam a fazer, Portugal chegou à vanguarda. Vários exemplos o confirmam, da fibra ótica às energias renováveis.
Portanto, sobre rankings e competitividade, escolha você mesmo 1 dos 3 cenários, porque prefiro uma conclusão: nada de passos, só saltos!
"O único país que progride, apesar de não ser suficiente" para absorver a bolsa de desempregados "é a Espanha", afirmou a diretora do FMI, Christine Lagarde, em entrevista.
Questionada se considera que a França está a atrasar-se na aplicação de reformas, a diretora do FMI insistiu que "há que as por em prática e não apenas ficar contente em falar delas", numa mensagem que serve para "o conjunto da zona euro e não apenas para a França".
E porque estes rankings de competitividade vivem mais de perceções do que de estatísticas, mais baseadas na "opinião publicada", que dá voz aos "representantes" da classe dirigente, do que na "opinião pública" onde está a maioria dos "representados", tem o valor que tem e não pode contrariar a realidade, que se traduz no mais recente e paradoxo paradigma: “O país está mais rico (?), mas os cidadãos estão mais pobres”.
Para contrariar as perceções e valorizar as estatísticas (?), a conclusão de Lagarde obriga-nos a optar por uma 4.ª explicação, de cariz espiritual, que é, mais uma vez, ter acontecido um milagre…
O pior, é que de milagre em milagre, nunca mais saímos deste inferno, embora possamos passar pelo Purgatório, durante o período pré-eleitoral…

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Parece que a austeridade foi bruta, mas há outra mais suave…

Preocupado com os altos números do desemprego e com a baixa inflação da Zona Euro, Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE) quer combinar políticas de estímulo fiscal sem relaxar as regras com que os governos europeus estão comprometidos. Assumindo responsabilidades e reconhecendo que o BCE pode ajudar no esforço de recuperação económica, defendeu mais flexibilidade fiscal, mas sempre dentro do limite de 3% de défice que os tratados da União Europeia impõem aos Estados-Membros.
Na conferência anual de Jackson Hole, nos Estados Unidos, Mario Draghi defendeu perante os representantes dos maiores bancos centrais que nos países da Zona Euro o centro das preocupações está no elevado desemprego e na baixa inflação, que em julho desceu para 0,4%, quase 1/5 em relação ao objetivo do BCE, que era de 1,9%.
A flexibilidade nas regras fiscais poderia ser “usada para dar resposta à fraca recuperação e para abrir espaço aos custos das reformas estruturais necessárias”, explicou. Draghi defende que a grande procura de títulos da dívida tem de ser apoiada por uma política fiscal e por reformas estruturais que reforcem a recuperação da região.
As declarações de Mario Draghi vão ser bem recebidas em Itália e em França, países que têm apelado à flexibilização das condições de aplicação do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. “Sim à estabilidade, mas sem crescimento a Europa morre”, disse o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi.
“Estou confiante em como o pacote de medidas que anunciámos em junho vai oferecer o impulso pretendido à procura e estamos prontos para ajustar mais a nossa política”, acrescentou. O presidente do BCE aprovou uma proposta de Jean-Claude Juncker, próximo presidente da Comissão Europeia, para um programa de investimento de 300.000 milhões para estimular o crescimento.
Ainda no ano passado, o presidente do BCE recusava flexibilizar os programas de austeridade. O apelo a que os países mantivessem o rigor foi uma resposta a Jean-Claude Juncker, na altura presidente do Eurogrupo — que afirmou no Parlamento Europeu que o excesso de austeridade nos países cumpridores contribui para níveis de desemprego que configuram “uma tragédia”.
Já nos chegava o FMI pregar uma teoria e praticar a contrária, como tem acontecido durante os últimos anos…
Agora é o outro parceiro da troika, o BCE, que vem contradizer-se em relação às teorias defendidas e praticadas nos países que pediram empréstimos (e não só), impulsionado (?) pelas palavras do futuro presidente da Comissão Europeia (outro paceiro da troika), Juncker, que antes de o ser ou pensar ser, dizia que a austeridade, que produzia desemprego, era uma tragédia…
Tendo em conta que os 3 representantes do credores estão de acordo, reconhecendo indiretamente que só fizeram borrada, só podemos pensar que as coisas vão mudar… Lógico! Só que, se assim for, Draghi contrariaria a Sra. Merkel, distraída com as sanções à Rússia e à espionagem dos “amigos”, e não sabemos se a reviravolta tática (teoricamente) teve o acordo de Da. Branca, caso contrário é chover no molhado…
O que não se compreende, por que sendo o limite do défice que os tratados da UE impõem aos Estados-Membros seja de 3% e no que a Portugal diz respeito, a troika tenha acordado com as autoridades portuguesas, 5,5% em 2013, 4% em 2014 e 2,5% em 2015, embora a realidade, fruto da asneirada que fizeram, oa tenha  levado a concluir, que em 2013 seria de 5,7%, 4,6% em 2014 e 3,6% em 2015.
Por que raio temos nós que cumprir mais do que é exigido a países mais “ricos” e para além dos Tratados?
Já quanto ao crescimento vs austeridade, já não vale a pena dissertar, dado todos os merceeiros do país ter contestado e desconstruído o método, de tão óbvio paradoxo… Ganhar menos para pagar mais, só podia ser brincadeira ou coisa séria, no domínio político e na área financeira, o que qualquer nerd já tinha percebido…
A confirmarem-se as “boas” intenções, mais vale mais cedo do que para o ano, por causa das eleições, mas assim sendo, não havia necessidade de roubar os FP e tentar novo plano para assaltar os reformados…
Pelo que se apercebe, parece que a austeridade tem vários graus, como os castigos, que vai da bruta à mais meiguinha, mas quem escolhe são os “Super Mários”…
Olho fino e gente grossa!

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

DDT mata(rá) tudo que é (fala) barato/a!

Isto está mau é para os ricos, que os pobres já não tinham nada. O governador do Banco de Portugal diz que há esquemas “muito difíceis de detectar antes de entrarem em ruptura”. Mas um banqueiro maléfico tem um plano para uma conta malvada de um banco mau.
Rui Cardoso Martins
Já tiraram o retrato completo a um tal Ricardo Salgado (nascido em Cascais, 25 de Junho 1944, meio morto na Comporta, Agosto 2014). Quase 10.000.000 de portugueses percebem, de repente, que ele sempre teve sobrancelhas de aldrabão, pestanas de trapaceiro, nariz de mentiroso, boca de traidor, olhos de embusteiro, orelhas de impostor, mãos de pantomineiro, cabelo de vigarista e, pior do que tudo, alma de pato-bravo. Reparem lá bem se não tem. É claro que tem, eu sempre disse, confessam os ex-admiradores do herói nacional da banca internacional Ricardo Salgado.
Mas de facto está na cara dele. Já aqui se escreveu na biografia, há semanas: em 1920 (5 anos depois da morte de José Maria), surgia o Banco Espírito Santo SR.L. Em 2014, esperam-se novidades do Banco Espírito Santo SSRS (Sociedade de Sarilhos de Ricardo Salgado).* E esta era a biografia boa, ainda não tínhamos chegado à biografia má.
As novidades não param e, se inventaram um banco bom e um banco mau, as notícias são todas más. Incluindo as “boas”: um dia acordaremos deste BESadelo (mau, começam os chistes) e quem pagou os prejuízos do banco “bom” foram os bons dos contribuintes, outra vez. A única coisa boa que agora todos pedem, ministros e governadores, gestores e analistas neutrais (fora Marcelo Rebelo de Sousa e Miguel Sousa Tavares, que lá sabem da complexidade da vida), mais os países Aliados e os do Eixo, é má para Ricardo Salgado: prendam o homem ou ainda nos dá uma coisinha má.
Pelo menos não falta assunto diário aos grupos de amigos barrigudos nas praias do Algarve que, de mãos na anca de investimentos, molham os pés na água fria do mar Salgado. O BES e o seu produto associado, os trocadilhos com o BES. E as graçolas com o Espírito Santo e o diabo a quatro. E a crise de Jesus e do Benfica. Espera, é tudo a mesma coisa: a liquidação geral da equipa do Benfica em hasta pública é um derivado tóxico da queda do BES.
Mas a melhor síntese do magno problema “Portugal, Agosto de 2014”, deu-a um mendigo. Antes de almoçar, mas não antes de beber meio pacote de carrascão, um filósofo que dorme na rua trocou isto por um euro: “Isto está mau é para os ricos, que os pobres já não tinham nada.”
Um euro por sabedoria, ainda há coisas baratas. Vale a pena investir em Portugal. A propósito, compare-se este mendigo com o nível de abstracção filosófica atingido por um “investidor de décadas” que perdeu “muitos milhares de euros” na última recapitalização do Banco Espírito Santo. Chamava-se Sousa Figueira, ou Sousa Pereira, ou Oliveira e Sousa, ou Sousa Oliveira, um desses indubitáveis nomes de pequeno-médio accionista ligado ao universo do direito administrativo e fiscal, ou coisa que o valha. Pelo menos tinha uns livros muito grossos, forrados de marroquim, atrás das costas. Tudo o que ele investiu se derreteu no NBM (Novo Banco Mau), fundado pelo governador de Portugal, e queixava-se à RTP: “Nós vivemos no princípio da confiança bancária, e quando alguém se atravessa a dizer que tudo está bem, nomeadamente o primeiro-ministro, nomeadamente a ministra das Finanças, nomeadamente o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que a solidez do banco nunca esteve em causa, que existe uma almofada [financeira] suficiente para resolver todos os problemas, logicamente que o meu dia-a-dia continuou a ser normal, sem qualquer tipo de preocupação.”
Parágrafo de espanto: !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Homem, cidadão Figueira Oliveira, acorde: um pedinte que no dia-a-dia tem que dormir na rua percebe mais de almofadas do que o senhor. A primeira frase é da maior ironia ou da mais fina alienação. Não só viveremos no princípio da confiança bancária (desde quando?) como ainda acredita quando o primeiro-ministro diz que está tudo bem.
Isto é, ele investe dinheiro pela palavra dada por Passos Coelho, que não mente (desde quando?) e depois continua a viver sem preocupação. Agora percebemos ao que isto chegou, obrigado, dr. Oliveira Figueira, continue a fazer negócios, mas fale primeiro com a sua empregada.
Mas porque a confiança bancária é o sistema em que vivemos, há esperança para Ricardo Salgado. 3 milhões de euros de fiança puseram-lhe 3 milhões de neurónios a pensar. O seu cérebro único de Caixa Multibanco magica agora o salvamento das contas confiscadas no BES a si, e aos 3 milhões de primos da família Espírito Santo. Aliás, os primos que se danem, já foram enganados tanta vez, e já enganaram tantas outras, que bem podem acabar na ruína.
O último plano de Ricardo é audacioso: a fuga solitária de uma das suas continhas (alguns milhões de euros). É uma filha querida do banqueiro e vive triste e ofendida por a terem encerrado no BES Mau, a comer porcarias. Salgado quer libertá-la de Portugal e fazê-la viajar e conhecer as irmãs que vivem, sob anonimato, com nome fictício, pela Europa e Estados Unidos, Angola e América do Sul, pelas off-shores do belo planeta verde do BES. O plano é simples: disfarçada de papel comercial “bom” assinado por algum supervisor comprado com uma prenda de 16 milhões (escusa de os declarar), a conta fictícia “DDT” sai da caixa forte do banco de manhã cedo, passa uma portagem da Ascendi, segue para o Dubai na agência de viagens espanhola Space, salta pela falida ESCOM angolana para comer um snack, visita o escritório brasileiro da imobiliária Guaraiuva, regressa para um café na PT com Granadeiro e uma radiografia falsa no Hospital da Luz, voa ao Luxemburgo para ver se a polícia ainda está à porta, visita a Madeira através de Moçambique. Depois de passar por 400 empresas falidas, ao fim da noite já cá está outra vez, limpa, fresca e livre como uma nota de 500, a jantar lagosta com Salgado na Comporta.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

O estrabismo dos senhores do “império dos comentadores”…

Do maior ao mais pequeno acionista, todos perdem. Quem tem ações do BES fica apenas com direitos sobre o "banco mau" - fora de Bolsa.
Segundo o comunicado do Banco de Portugal, estarão no "bad bank", os "ativos problemáticos, que, no essencial, correspondem a responsabilidades de outras entidades do Grupo Espírito Santo e às participações no Banco Espírito Santo Angola, S.A., por cujas perdas respondem os acionistas e os credores subordinados do Banco Espírito Santo".
Os depósitos de todos os acionistas do antigo BES poderiam, neste momento, estar em risco, se não tivesse sido feita, à última hora, uma alteração à lei do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).
O Governo procedeu à alteração da lei a 1 de agosto, em vésperas da criação do Novo Banco, permitindo que passassem para o BES-mau - veículo no qual estão concentrados os ativos tóxicos do BES - apenas os depósitos dos acionistas com participação qualificada, ou seja, com mais de 2% do capital do banco. Os depósitos dos acionistas do BES com uma participação igual ou superior a 2%, assim como os dos antigos administradores do banco e respetivos familiares em primeiro grau, viram os seus depósitos passarem para o BES-mau.
Um advogado responsável pelo departamento bancário e financeiro de uma sociedade explicou que "a atuação do Banco de Portugal é legal" e que está prevista "no artigo 145-H do RGICSF, que regula o património e financiamento do banco de transição (neste caso, o Novo Banco)".
No entanto, o advogado alertou para o facto de a alínea que se refere à transferência dos depósitos para o “banco mau” ter sido alterada a 1 de agosto para se "limitar apenas aos acionistas com participação qualificada". É que antes disso, a lei não fazia distinção entre pequenos acionistas e quem tinha uma participação qualificada. Ou seja, seriam colocados no “BES-mau” todos os depósitos de todos os acionistas. "Isso seria um escândalo. Já não bastava os pequenos investidores perderem as ações e ainda ficariam sem os depósitos", afirmou uma fonte do sector financeiro.
Mas a verdade é que, antes da alteração de última hora - que resultou da transposição de uma diretiva europeia em 2012 -, a lei indicava que não poderiam ser transferidas para o banco de transição [Novo Banco] quaisquer obrigações contraídas pela instituição de crédito originária perante "os respetivos acionistas, membros dos órgãos de administração ou de fiscalização, os revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas ou as pessoas com estatuto semelhante noutras empresas que se encontrem em relação de domínio ou de grupo com a instituição".
O diploma publicado a 1 de agosto (e que entrou em vigor no dia seguinte) diz que não podem passar para o Novo Banco os depósitos dos "respetivos acionistas, cuja participação no momento da transferência seja igual ou superior a 2 % do capital social, as pessoas ou entidades que nos 2 anos anteriores à transferência tenham tido participação igual ou superior a 2 % do capital social, os membros dos órgãos de administração ou de fiscalização, os revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas ou as pessoas com estatuto semelhante noutras empresas que se encontrem em relação de domínio ou de grupo com a instituição".
A lei prevê que passem para o BES-mau "os depósitos dos cônjuges, parentes ou afins em 1.º grau ou de terceiros que atuem por conta das pessoas ou entidades referidos nas alíneas anteriores", ou seja, familiares de acionistas ou administradores.
Sem querer meter-me onde não sou chamado, embora esteja a pagar há 3 anos, como todos os portugueses, mas mais os Funcionários Públicos e Pensionistas, as fraudes, incompetências ou malabarismos de banqueiros, fico perplexo com a súbita e intempestiva preocupação do “império dos comentadores” com a perda do valor das ações dos pequenos acionistas do BES, sem que tenham perdido os seus depósitos.
Pelo que se lê, só perderam as ações e os depósitos os acionistas que no momento da transferência tinham 2% ou mais do capital social, as pessoas ou entidades que nos 2 anos anteriores à transferência tinham tido participação igual ou superior a 2 % do capital social (lá se foi o truque do Goldman Sachs e da PT) e mais os responsáveis diretos na administração do banco…
Assim sendo, relativamente aos pequenos acionistas, perderam as ações e pronto! Ou seja, arriscaram e perderam. Quem os deveria indemnizar, se investiram num jogo de risco e tiveram azar, como qualquer “capitalista” ou empresário? O Estado, ou seja, os contribuintes? Não faltaria mais nada!
E a minha perplexidade tem a ver com o estrabismo dos membros do “império dos comentadores”, que durante 3 anos, aceitaram e defenderam, sem despudor, que os contribuintes em geral e até os de mais baixos rendimentos, pagassem com toda a austeridade a que foram condenados, os desmandos da banca, que deram origem à intervenção da troika e à impagável dívida.
E com mais denodo, aceitaram e defenderam, aceitam e defendem, que se cortem salários aos Funcionários Públicos (com aumento de horário) e se corte nas pensões dos Reformados, enquanto eles, os senhores do “império dos comentadores”, todos do setor privado, são excluídos da penitência. Como pretendem agora demonstrar a injustiça de haver cortes (das ações) de uns pequenos acionistas de um banco?
Como podem ser tão facciosos?
Ou propõem a exclusão do grupo destes pequenos acionistas os FP e os Pensionistas, retirando-lhes também os depósitos? Já agora, sejam coerentes e continuem a castigar apenas os FP e os Pensionistas.
E eles, particularmente, ficam de fora, só por serem estrábicos…

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Uma solução nova com dinheiro da velha almofada dos tansos?

Sem uma nova política jamais teria sido possível um Novo Banco – e isso deve ser sublinhado.
Seria muito fácil estar aqui a fazer a lista de todas as coisas que podem correr mal, ou que simplesmente não estão bem explicadas, na solução encontrada pelo Banco de Portugal e pelo Governo para o descalabro do BES. Também não seria difícil apontar contradições nos discursos de Carlos Costa e Passos Coelho. Mas, muito de vez em quando, convém pôr em suspensão o modo-trauliteiro com que habitualmente nos dirigimos a quem manda em nós, olhar bem para o contexto, e reconhecer o esforço feito para encontrar uma saída justa e decente para a injusta e indecente gestão do Banco Espírito Santo.
Isto não é, de todo, habitual. A política e a economia não são actividades de meninos de coro, e num país tão pequeno e informal como o nosso os interesses corporativos têm uma força desmesurada. E é precisamente por ser tão pouco habitual que deve ser celebrado – este fim-de-semana houve muita gente, do Banco de Portugal ao Governo, passando pela própria Presidência da República, que esteve empenhada em defender o interesse nacional, e que quando foi obrigada a escolher entre contribuintes e accionistas, optou por proteger os contribuintes e deixar cair os accionistas. Parece evidente, não é? Só que ninguém antes o tinha feito. Há 1 ou 2 anos, o BES teria sido considerado too big to fail.
Perante isto, reagir à solução encontrada por Carlos Costa, Vítor Bento e governo com o velho encolher de ombros é apenas uma forma cínica de igualar tudo, como se entre BPN e BES não existissem diferenças radicais. Convém tirar a rezinga do piloto-automático. A solução encontrada para o caso BES foi o anti-BPN – antes, o que era bom (a SLN) permaneceu escandalosamente nas mãos dos accionistas, enquanto o que era mau (o BPN) ficou nas mãos dos contribuintes; agora, o que é bom fica nas mãos dos contribuintes (o Novo Banco), enquanto o que é mau (o lixo do BES) fica nas mãos dos accionistas. Esta solução, para os pequenos accionistas e para alguns credores, poderá até ser injusta – mas, por uma vez, ninguém poderá acusar o Estado de estar a manobrar para proteger os “poderosos”. Mesmo que a venda do Novo Banco fique aquém dos 4.900 milhões agora injectados, é o sistema financeiro português que terá de assumir a diferença. O Zé Povinho fica de fora.
Claro que ainda falta um 2.º momento em todo este processo – aquele em que os administradores do BES serão punidos pela justiça. As acusações de Carlos Costa foram de tal forma explícitas que ninguém pode acreditar que um buraco de 5.000 milhões de euros se cavou sozinho. O povo precisa desesperadamente de ver certos frequentadores da Comporta atrás das grades: nós não podemos continuar a viver num país em que o Sr. Santos vai preso porque roubou 100.000 euros com uma pistola, enquanto o Dr. Espírito Santo é convidado a demitir-se porque fez desaparecer 100.000.000 de euros com uma caneta.
Mas se há muito por fazer, muito por julgar, e muita coisa para correr mal, a verdade é que nos últimos dias as instituições portuguesas e europeias enfrentaram competentemente uma situação dificílima. Quando até o PS reconhece isso, é porque estamos perante o óbvio ululante. Mais: se o governo vier a conseguir vender o Novo Banco até ao fim do ano, chutando-o para fora das contas do défice, então este será, após o “irrevogável”, o segundo coelho consecutivo que Passos tira da cartola. O Verão faz-lhe bem.
Não será cedo para dar a “vitória” no fim da 1.ª parte?
Afinal os 4.400 milhões de euros não veem da almofada para os bancos, em consequência do empréstimo da troika que o BPN acelerou? E não estamos já a pagar todas as penas de ganso dessa almofada com todos os cortes em salários, pensões e direitos sociais?
"O Governo está a enganar os portugueses" quando diz que a operação de resgate do BES não terá custos para os contribuintes, acusa Paul De Grauwe, professor de Economia na Universidade de Leuven, na Bélgica, e ex-conselheiro da Comissão Europeia.
A dura crítica é extensível ao governador do Banco de Portugal, que anteontem garantiu que a medida "não terá qualquer custo para o erário público, nem para os contribuintes".
As autoridades têm repetido que o salvamento do BES não vai ser feito pelo Estado, nem com o dinheiro dos contribuintes e por isso não há risco. Os recursos a usar na capitalização do Novo Banco (parte boa do BES) são dos bancos e "não incluem fundos públicos".
Na verdade, o Fundo de Resolução, que é dos bancos, será o acionista único do Novo Banco. Problema: o fundo, criado em 2012, tem apenas 500 milhões de euros disponíveis. Serão os contribuintes a emprestar aos bancos, por um prazo de até 2 anos, o que falta para chegar ao capital necessário: 4.400 milhões de euros. É o valor de uma reforma do Estado.
De Grauwe, uma autoridade mundial em economia monetária, arrasa a ideia de que o contribuinte português está isolado dos riscos. O empréstimo pode não ter risco, mas o Tesouro está a emprestar dinheiro e, no limite até terá de ir ao mercado. Corre riscos. Considera mesmo que isto até pode significar um reforço do empréstimo da troika. "Sei que o Governo está a recapitalizar a parte boa do BES num montante de 4.900 milhões de euros. Isto significa que o Governo português está a assumir uma dívida, seja ela depois compensada mais à frente, com um empréstimo do FMI e da UE, ou não, é indiferente".
O professor belga tem a certeza que, "ao fazer isto, o Governo põe os contribuintes em risco, como acontece sempre que emite mais dívida". O Tesouro ficará mais exposto a problemas futuros. A almofada que estava reservada à banca vai agora mirrar dos 6.400 milhões de euros para 2.000 milhões.
Paul De Grauwe diz ainda que "pode acontecer que quando o Governo vender o BES, faça lucro". "Isso serão boas notícias para os contribuintes. Mas isso é o futuro. Hoje, ninguém sabe se isso irá acontecer. Também pode acontecer o contrário, isto é, o Governo pode incorrer em perdas." Assim, "a conclusão é que está a colocar em risco os futuros contribuintes. Se o Governo diz que isto não é verdade, está a enganar os portugueses".
Se acontecer mais algum problema em algum banco, com as verbas existentes, a decisão tomada no domingo, "pode limitar a eficácia" da almofada reservada à banca, avisou também a agência Fitch, e "poderá ocorrer um impacto orçamental se outros bancos precisarem do apoio".
Para o ex-consultor da Comissão Barroso, isto é tanto mais grave porque "falhou o 1.º teste às novas regras de ‘bail in’". "A recapitalização do BES pelo governo português implica o envolvimento dos contribuintes. Já se esperava", escreveu no Twitter.

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Há gente que vai à bruxa ou há “bruxos” que se pagam bem?

O regulador decidiu que os acionistas com mais de 2% do capital do BES terão os depósitos transferidos para o BES Mau.
Foi devido aos seus clientes que o Goldman Sachs superou os 2% (2,27%) no BES. Uma justificação que chegou numa sessão em que as acções do banco português subiram mais de 14%.
O banco norte-americano vendeu mais de 4 milhões de ações do BES no passado dia 23 de julho, ou seja poucos dias antes da CMVM ter decidido a suspensão da negociação dos títulos em bolsa.
No entanto, na passada sexta-feira, o Goldman Sachs, que conta com o ex-ministro-adjunto de Durão Barroso, José Luis Arnaut, no seu conselho consultivo internacional, anunciou que, no passado dia 23 de julho vendeu 4,45 milhões de ações do BES, deixando de ter uma participação qualificada, ou seja passou a deter menos de 2% do capital do BES. Após esta venda, o Goldman Sachs ainda ficou com uma participação no BES, detendo 107,2 milhões de ações do banco, correspondentes a uma posição económica longa de 1,91% do capital do BES.
Recorde-se que, no mesmo dia desse anúncio, a CMVM decretou a suspensão da negociação das ações do BES e, com a decisão ontem anunciada pelo Banco de Portugal, serão os acionistas que assumem prioritariamente os prejuízos resultantes do desequilíbrio financeiro do BES.
A PT levantou todos os seus depósitos no BES antes de o Banco de Portugal resolver o caso. O regulador decidiu que os accionistas com mais de 2% do capital do BES terão os depósitos transferidos para o BES Mau, mas a PT salvou os seus depósitos ao levantá-los antes da resolução do caso. O levantamento desses depósitos em momento tão oportuno possibilita suspeitas de que a PT poderá ter sido avisada atempadamente da decisão do Banco de Portugal.
O levantamento dos negócios bolsistas está já a ser feito pela CMVM. Num primeiro momento, tudo o que há é a identificação dos intermediários financeiros; a CMVM está a pedir a informação detalhada de quem foram os comitentes, os investidores que deram as ordens. Tudo para perceber se o fizeram na posse de informação privilegiada e de onde ela veio. Uma das dúvidas é, por exemplo, se a família Espírito Santo esteve ou não entre os vendedores.
Da mesma forma, há dúvidas sobre a retirada de depósitos da PT do BES, que poderá ou não ter resultado de uma informação à PT - accionista e parte relacionada com o BES - de que o banco seria alvo de intervenção pública. Caso esse dinheiro não tivesse sido retirado, a perda para a PT ascenderia, só em depósitos, a quase 130 milhões de euros.
O comunicado da CMVM refere ainda outras suspeitas.
Na altura, até parecia que o Goldman Sachs pensava comprar em saldo o “maior” banco privado português, o BES, sem saber ainda que estava cheio de clientes, mas privado de dinheiro vivo…
Timidamente, lá comprou mais de 2%, que dá (?) direito a alguma coisa…Saiba-se lá como, poucos dias antes da CMVM ter decidido a suspensão da negociação dos títulos em bolsa, o banco americano, com amigos e funcionários espalhados em todos os países, vendeu parte da parte adquirida, reduzindo para 1,91% do capital do BES…
Por coincidência, a CMVM viria a decidir que os acionistas com mais de 2% do capital do BES teriam os depósitos transferidos para o BES Mau, ou seja para o lixo não reciclável…
É caso para dizer que há gente que vai à bruxa ou que há “bruxos” que se pagam bem…
Outra coincidência tem a ver com idêntica decisão, agora da PT, de retirar a tempo todos os depósitos que tinha no BES, em momento tão oportuno que permite haver suspeitas de que alguém a avisou, atempadamente, da “futura” decisão do BdP…
A PT detinha 2,1%...
Por coincidência, a CMVM viria a decidir que os acionistas com mais de 2% do capital do BES teriam os depósitos transferidos para o BES Mau, ou seja para o lixo não reciclável…É caso para dizer que há gente que vai à bruxa ou que há “bruxos” que se pagam bem…
Para desvendar estas coincidências e outras, em que ninguém acredita, muito menos quem está por dentro da tribo, a CMVM está a investigar se esta gente (e outra) foi à bruxa ou se há “bruxos” que se pagam bem para “adivinhar” o que se passará nos dias seguintes…
E como isto é crime, lá vamos ter mais trabalho para os juízes e mais uma oportunidade de comprovarmos se, realmente, há uma Justiça para pobres, outra para ricos e agora outra para ex-ricos…
Eu disse ex-ricos?

terça-feira, 5 de agosto de 2014

As ondas do mar Salgado nas Costas dos “homens do leme”…

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal
11 de Julho - "O BES detém um montante de capital suficiente para acomodar eventuais impactos negativos decorrentes da exposição assumida perante o ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo." 
3 de Agosto - "O novo banco continuará a assegurar actividade até aqui desenvolvida pelo BES e suas filiais em Portugal e no estrangeiro. Do ponto de vista dos clientes do BES e filiais, esta transferência em nada afecta a relação com banco." (…) "Fica completamente e inequivocamente afastada uma hipótese de haver perdas para os seus depositantes." 
3 de Agosto - "Nos últimos dias houve um rápido e significativo agravamento da situação do BES […] a evidência de falhas de controlo e actos de gestão danosa agravou a incerteza em relação ao seu balanço, inviabilizando uma recapitalização privada num curto espaço de tempo".
Ou seja, o Governador do BdP foi enganado pela Administração do BES e pelo auditor, mesmo fazendo uma supervisão apertada há um ano e deixou, durante 15 dias, o ouro à guarda do bandido.
E informou outros “homens do leme” de que o mar estava calmo e havia peixe para saciar as necessidades dos “consumidores”…
Passos Coelho, primeiro-ministro
11 de Julho - "Não há nenhuma razão que aponte para que haja uma necessidade de intervenção do Estado" (…) "Os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar perdas privadas […] O Estado não intervém para, por exemplo, minimizar as perdas que possam estar associadas a maus investimentos, a más decisões, a maus projectos, a intenções que se revelam enviesadas face àquilo que são as regras de mercado". 
4 de Agosto - "O que é necessário hoje é passar uma mensagem de tranquilidade quanto à solução adoptada. Ela respeita o quadro legal, pelo que o Governo não deixou de a apoiar e é aquela que oferece seguramente melhores garantias que os portugueses não serão chamados a suportar as perdas".
Ou seja, foi informado de que, apesar das evidências, tudo estava tão bem, que até o bandido podia tomar conta do ouro, não se correndo o risco de serem de novo os contribuintes a pagar as fraudes dos artistas da banca…
Azar, ao fim de 15 dias, foi preciso ir ao empréstimo da troika, pago pelos contribuintes, sendo chamados a continuar a suportar perdas privadas, com dinheiro público…
Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças
17 de Julho -  "Não estamos a preparar a recapitalização do BES. Não temos nenhuma informação que uma recapitalização pública seja necessária." 
3 de Agosto - "Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje." 
Ou seja, pelo que se depreende pela data da afirmação, o Governador do BdP não informou a ministra das Finanças do desvio do ouro guardado pelo bandido, pelo que não haveria necessidade de dinheiro público para as fraudes dos privados…
Tendo em conta que os contribuintes já estão a pagar a fatia do empréstimo da troika destinada aos bancos, até se pode dizer que não terão de suportar mais custos relacionados com a decisão do Novo Banco…
Cavaco Silva, Presidente da República
21 de Julho - "O Banco de Portugal tem sido categórico a afirmar que os portugueses podem confiar no BES, dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem na parte não-financeira, mesmo na situação mais adversa." 
Ou seja, mesmo tendo em conta a data da afirmação, depois dos 15 dias em que o ouro esteve à guarda do bandido, o governador do BdP continuou a dizer ao Presidente da República, que havia folgas para as fugas…
Desta vez, excecionalmente, o Presidente da República não teve oportunidade de dizer: Eu avisei!
António José Seguro, secretário-geral do PS
9 de Julho - "Os esclarecimentos que obtive por parte do governador do Banco de Portugal são no sentido de diminuir as minhas preocupações". 
30 de Julho - "Manifesto a minha grande preocupação com os números divulgados hoje. Porque não eram estas as informações que eu tinha, nem eram estas as informações, nomeadamente pelo Governador do Banco de Portugal. Os portugueses não podem ter mais surpresas negativas provenientes do sistema financeiro e do sistema bancário português". 
2 de Agosto - "[O BES] não pode transformar-se num novo BPN. Isso tem de ficar muito claro porque é altura de os privados, em particular de os accionistas, assumirem as responsabilidades da sua decisão. Não se pode pedir aos contribuintes portugueses que assumam responsabilidades de más decisões ou alegadas irregularidades, segundo aquilo que tem vindo a público." 
Ou seja, mesmo sendo o único que nada tem a ver com a novela, a não ser ter pedido informações ao Governador do BdP, que o tranquilizou, foi o primeiro e único a dizer que foi enganado pelo Governador do BdP…
Vítor Bento, presidente do Novo Banco
3 de Agosto - "Tenho o prazer de ter sido nomeado para liderar o Novo Banco. Para os nossos clientes e colaboradores apenas uma coisa mudou - o seu banco está agora mais forte e seguro que antes. As incertezas que ameaçavam a instituição nos últimos tempos foram afastadas." 
Ou seja, toda a competência apregoada e o historial de análises sobre a banca e as medidas governamentais, nada resolveu e aceitou presidir a um Novo Banco, limpinho, limpinho, com o dinheiro da troika, que os contribuintes estão a pagar, injustamente e com austeridade e dramas, há 3 anos…
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, explicou que este empréstimo vai ser feito a uma taxa de 2,95%, sendo que este juro corresponde ao custo que o Estado paga atualmente pelos 6.400 milhões que sobram do dinheiro da 'troika' reservado ao setor bancário (2,8%) a que se somam 1,5% para custos administrativos. De acordo com a governante, o custo deste empréstimo vai aumentar a cada 3 meses em 0,5%.
Questionada sobre se a taxa não seria muito baixa, Maria Luís Albuquerque afirmou apenas que "este empréstimo não tem risco".
Ou seja, em vez de se emprestar dinheiro à mesma taxa de juro às empresas, que criam riqueza e impostos, “empresta-se” à banca e afirma-se que "este empréstimo não tem risco", mesmo tendo presente todas as fraudes de banqueiros no próximo passado…
Banco Espírito Santo Angola
19 de Julho - O presidente angolano assinou, pelo seu próprio punho, a garantia soberana de  cerca de 4.200 milhões de euros ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), para proteger o BES.
4 de Agosto - O Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) afirmou que com as “medidas de saneamento extraordinário” que a instituição aplicou ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) “será revogada” a Garantia Soberana emitida pelo Estado angolano.
Ou seja, para “colonizar” o colonizador, havia quanzas, para serem de novo “colonizados”, mandou o ex-colonizador pedir para outra freguesia…
Entretanto, os bandidos estão em parte (in)certa, impávidos e serenos, à espera de poderem falar…
Vai ser o mau e o feio!

sábado, 2 de agosto de 2014

Nesta novela de polícias (informadores) e ladrões, quem fugirá?

Numa altura em que no mercado se procuram responsáveis além de Ricardo Salgado e da sua equipa de administradores, está instalada a polémica entre o Banco de Portugal, o supervisor, e a KPMG, o auditor. Motivo? As contas do Banco Espírito Santo.
Os resultados semestrais da instituição financeira liderada por Vítor Bento revelaram um prejuízo histórico de 3.570 milhões de euros, deixando claro que a almofada do BES (2.100 milhões de euros), que o Banco de Portugal dissera existir para fazer face aos problemas, é, afinal, insuficiente, tornando necessário um aumento de capital, ou até o pedido de ajuda ao Estado, que já esteve mais longe de acontecer.
Nas últimas 3 semanas, o governador Carlos Costa garantiu em várias ocasiões que a situação financeira do BES, apesar dos problemas, era suficientemente sólida para acomodar as eventuais perdas resultantes da exposição à derrocada das empresas do Grupo Espírito Santo (GES). No entanto, as contas apresentadas na quarta-feira à noite revelaram uma realidade bem diferente e atiraram o rácio de solidez do banco para 5%, quando o mínimo exigido pelo Banco de Portugal é de 7%.
Nos últimos dias, o supervisor bancário colocou o trabalho da KPMG em dúvida. "No passado dia 11 de julho, o Banco de Portugal transmitiu publicamente que, tendo em conta a informação reportada pelo BES e pelo seu auditor externo (KPMG), o BES detinha um montante de fundos próprios suficiente para acomodar eventuais impactos negativos decorrentes da exposição assumida perante o ramo não financeiro do GES sem pôr em causa o cumprimento dos rácios mínimos em vigor", adiantou o BdP. A estocada veio a seguir: "Factos supervenientes, identificados pelo auditor externo apenas na 2.ª quinzena de julho e com um impacto negativo de cerca de 1.500 milhões de euros, vieram alterar substancialmente o valor das perdas a reconhecer na conta de resultados do 1.º semestre, pondo em causa o cumprimento dos rácios mínimos de solvabilidade vigentes".
Questionada a KPMG sobre não ter sido possível detetar os 1.500 milhões de euros, fonte autorizada do gabinete de comunicação da auditora adianta que "entregou atempadamente os relatórios que são sempre baseados na informação que as empresas auditadas fornecem", neste caso o BES. Além disso, acrescentou, "as empresas de auditoria não têm função de polícia. Não podem obrigar os clientes a fornecer informação antes, tendo de fazer fé na que lhes é prestada".
Ainda assim, segundo fonte próxima do processo, há uma explicação possível para a divergência entre a KPMG e o BdP: o governador terá avaliado a exposição do BES ao GES olhando para o relatório da auditora com data de março, que escrutina as contas relativas ao 1.º trimestre do ano, ou seja uma avaliação que não contempla maio e junho, meses durante os quais terão ocorrido operações financeiras que fizeram aumentar o prejuízo do banco.
De acordo com esta fonte, a KPMG identificou estes problemas entre o BES e o GES quando finalmente encerrou as contas do 2.º trimestre e deu nota oficial disso mesmo, mas entretanto o governador do BdP - que meses antes proibira expressamente o BES de aumentar a exposição ao GES - já se pronunciara com base nos números relativos ao 1.º trimestre do ano. Até ao fecho desta edição não foi possível obter uma reação do Banco de Portugal.
Até parece que que houve um furacão que destelhou o BES e os seus tentáculos, fazendo voar tudo o que eram notas e só não voaram os níqueis…
Até parece que esta implosão, como implosão que é, não foi “científica” e tecnicamente preparada por especialistas na matéria, encomendada por empreitada…
Até parece que não houve crimes de toda a ordem e durante anos, perpetrados por um pelotão de “fuzilamento” com uma voz de comando a ordenar: “Fogo!”…
Até parece…
E no meio desta hecatombe bem urdida, que tramará os depositantes (?) e em última instância o cidadão anónimo contribuinte (mais uma vez?), anda o supervisor (o polícia) e o auditor (o informador) a jogarem ping-pong sobre as culpas, que as têm, sem ninguém se preocupar em deter os “reais” responsáveis (mais uma vez?), que não podem esconder os factos hoje, se os esconderam até hoje…
Com mais este exemplo, todos os “especialistas” já concluíram que a supervisão é uma treta, mas mesmo assim insistem em continuar o método, alargando-o até a toda a União Europeia, feita por uma entidade, o BCE, que facilitará ainda mais as omissões no trabalho dos auditores e enganará com mais facilidade a supervisão…
Mas eles é que sabem, eles é que o ganham, eles é que são (ir)responsáveis e nós é que continuaremos a pagar, apesar de nos querem convencer de que a Europa avança para União Bancária com supervisão integrada, apesar de haver também quem pense que a União Bancária: necessária, mas incompleta…
E no meio desta novela de ladrões, polícias e informadores, quem é que costuma fugir, se não for baleado?
E quem será baleado? O polícia ou o informador?
Somos todos uns “episódicos” com tanto “tramático” à solta, que até ainda acreditamos que há aparentes ilegalidades cometidas por banqueiros…
No mundo ocidental, continuamos a ser confrontados com aparentes ilegalidades cometidas por
banqueiros. Não é por isso de surpreender que surjam novas exigências para reformar a regulação do sistema financeiro.
Ricardo Reis
A sugestão mais frequente é: mais regulação! Só que os bancos comerciais são talvez as empresas mais reguladas da nossa economia. Têm mais regulamentos, mais supervisores e mais exigências de transparência nos seus negócios do que qualquer outro sector. O problema não é a quantidade de regulações, é a sua qualidade.
Por isso, que tal uma proposta que reduz dramaticamente a regulação, mas aumenta a sua qualidade? Consiste em exigir que um gestor de conta num banco não possa aconselhar investimentos financeiros aos clientes a não ser que tenha uma licença que, crucialmente, vem com responsabilidade fiduciária. Isto quer dizer que quem aconselha tem a responsabilidade legal de o fazer no melhor interesse da pessoa. Não bastaria ao gestor da conta ter de provar em tribunal que não defraudou o seu cliente, ou o enganou claramente, mas teria de mostrar que não deu conselhos que fossem reconhecidos na profissão como sendo imprudentes e inadequados.
Um exemplo talvez seja esclarecedor. Nenhum manual de finanças pessoais acharia boa ideia para um cliente do BES emprestar parte considerável do seu dinheiro a uma única empresa, como a Rioforte ou o ESFG. Outro exemplo: aqui há uns anos fiquei chocado quando soube por várias pessoas que os seus gestores de conta os aconselhavam a contrair empréstimos no banco para financiarem a compra de ações em privatizações, como as da PT ou da EDP. Isto é especulação financeira pura, que deve ser deixada só para os profissionais.
Com a licença e responsabilidade fiduciária, nestes 2 casos, os dois gestores podiam ser processados pelos clientes. Os bancos tinham a responsabilidade de reembolsar as pessoas pelas perdas e pagar multas, e os gestores perdiam o emprego, a licença, e a capacidade de mais alguma vez trabalhar no sector financeiro. Mesmo que o topo do banco, desesperado, pressionasse os seus trabalhadores a venderem maus produtos aos clientes, eles resistiriam internamente, pois seria a sua carreira que estaria em risco. Um sistema semelhante já existe para os auditores de contas.
Para esclarecer as boas práticas de investimento, usando o pessoal dos reguladores, mais alguns membros do sector privado e das universidades, rapidamente se podia constituir um Conselho de Boas Práticas. Ele resumiria em pareceres os conhecimentos que são consensuais em qualquer cadeira de finanças pessoais numa boa faculdade. Os membros desse conselho atribuiriam e retirariam as licenças, e seriam as testemunhas chave nos casos em tribunal. A maior barreira a esta reforma será a ineficiência dos nossos tribunais, mas este problema aplica-se a qualquer proposta de regulação, financeira ou outra qualquer.