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sábado, 29 de junho de 2013

Denunciando a hipocrisia e desmontando a “benesse”

Barroso calculou em 4,5 biliões o dinheiro europeu dado à banca. Para os jovens há uma migalha disso.
Filipe Paiva Cardoso
Em Agosto de 2012, Durão Barroso, num artigo de opinião publicado em jornais por toda a Europa, calculou em 4,5 biliões de euros - perto de 28 vezes o PIB de Portugal - o total de ajudas da Comissão Europeia à banca: "Temos de acabar com o círculo vicioso no qual o dinheiro dos contribuintes - mais de 4,5 biliões de euros (5,7 biliões de dólares) até agora - é utilizado para resgatar bancos."
Assumindo este valor como a factura até ao momento cobrada aos contribuintes pelas sucessivas ajudas à banca - de Agosto de 2012 até hoje já vários outros milhões foram postos à disposição -, então conseguimos olhar de outra perspectiva para o programa de apoio ao desemprego jovem agora anunciado em Bruxelas: o combate ao drama dos quase 6.000.000 de jovens sem emprego na Europa vai ser feito com uma verba que equivale a 0,1777% do total de ajudas concedidas à banca até Agosto de 2012.
Este contraste, porém, não se circunscreve ao valor, já que se para os bancos a ajuda foi disponibilizada rapidamente - incorrendo talvez por isso num valor altíssimo, que ficou longe de evitar a crise -, para os jovens o programa surge 3 anos depois da explosão da crise e com uma verba ridícula face ao que os contribuintes deram à banca.
1.400 euros por desempregado (900 para portugueses)
Há outras duas formas de desmistificar a dimensão deste investimento contra o desemprego jovem. A começar pela sua distribuição: dos 6.000 milhões de euros que serão disponibilizados já em 2014 e 2015, Portugal vai receber apenas 150 milhões de euros, 2,5% do total, portanto - a distribuição do bolo será decidida por região e não por país, com todas as regiões com mais de 25% de desemprego jovem contempladas e a dividir a verba.
Pelas contas aos dados do Eurostat, há 112 regiões entre os 27 com uma taxa de desemprego jovem acima dos 25%, pelo que ao distribuir o bolo por região Bruxelas está a penalizar os países mais pequenos: veja-se por exemplo que por esta métrica França vai ter 13 regiões apoiadas, contra as 7 que serão ajudadas em Portugal, apesar de o desemprego jovem em terras francesas estar nos 25%, contra os mais de 40% em Portugal.
Uma outra forma de mostrar a real dimensão deste apoio europeu ao desemprego jovem encontra-se no seu orçamento por desempregado com 25 anos ou menos: com 5.700.000 de jovens desempregados na União Europeia a 27, os 8.000 milhões de euros de máximo que será dedicado a este programa correspondem à disponibilização de 1.400 euros por cada um dos jovens europeus sem emprego.
"Se a Europa quiser de forma séria evitar ter uma geração perdida de jovens desempregados, tem de actuar rapidamente com medidas bem mais potentes que este simples esquema de garantia para os jovens", disse sobre o projecto europeu Andre Sapir, economista do think tank europeu Bruegel.
Por fim, voltando aos bancos e para circunscrever de novo a real dimensão do apoio aos jovens desempregados, note-se que a verba que toda a Europa vai investir para inverter a tendência de explosão do desemprego nos seus jovens é igual ao valor que só os contribuintes portugueses já foram chamados a injectar na banca: 6.000 milhões de euros.
Outra análise, numa outra perspetiva e relativamente a Portugal:

Ecos da blogosfera – 29 jun.

Uma ajudinha aos necessitados, mas nunca o bastante

Para lutar contra o desemprego juvenil, os 27 avançaram 6.000 milhões de euros, a gastar até ao final de 2015 nos 13 países mais afetados. A que acrescem 2.000 milhões provenientes de fundos não utilizados. Um primeiro passo que, no entanto, não vai ser suficiente para travar uma epidemia que afeta cerca de 6.000.000 de jovens europeus, segundo a imprensa do Velho Continente.
Outro tema em debate na cimeira, foi a aprovação do orçamento da UE para 2014-2020, suspenso até ao último minuto pela ameaça de Londres de não o deixar passar se o abatimento na sua contribuição fosse retirado.

O jornal Les Echos saúda os “6.000 milhões disponibilizados pela Europa para o Emprego Jovem. O diário económico recorda as condições que possibilitaram que os 27 resolvessem “serenamente aquilo que apontaram como prioridades”:
Uma determinação de apaziguamento do lado francês, após uma semana de tensão com a Comissão Europeia; um acordo de última hora sobre o orçamento da UE, após meses de duras negociações; um acordo *in extremis* entre os ministros das Finanças sobre as regras para bancos falidos, depois de mais uma ronda de conversações.
No diário lisboeta Público, José Manuel Fernandes critica as sucessivas cimeiras europeias que, desde 2010, deveriam ter servido para “salvar o euro e evitar o apocalipse”:
Mais um mês de junho, mais uma cimeira europeia. E mais uma mão-cheia de quase nada. O programa de combate ao desemprego juvenil não será apenas ridiculamente limitado nos fundos que disponibilizará, será sobretudo mais do mesmo, isto é, mais da mesma receita testada com muito poucos resultados no quadro da falhada “Estratégia de Lisboa”. Mas parece ser o máximo de que a Europa é hoje capaz.
“Um ano e 1.700.000 de desempregados mais tarde, a Europa propõe a mesma receita”, lastima El País, para quem a decisão de gastar 6.000 milhões na criação de empregos em 2014 e 2015, com mais 2.000 milhões até 2020, é “parcial e relativamente modesta”, além de baseada em “pequenos estímulos”:
6 anos após a eclosão da crise, 27.000.000 de europeus estão desempregados: um contingente equivalente a ter de braços cruzados, incapaz para o trabalho, o conjunto da população da Bélgica, Áustria, Dinamarca e Irlanda. Destes, cerca de 500.000 reside em Espanha, um verdadeiro celeiro de desempregados do continente. E o crescimento prima pela sua ausência.
“Empregos para jovens da UE: muita conversa, pouco dinheiro”, escreve-se no Gazeta Wyborcza. Os 6.000 milhões de euros a serem gastos entre 2014-2020, não serão suficientes, segundo diz ao diário o polaco André Sapir, do Centro Bruegel:
Projetos concebidos apenas para os jovens não vão fazer uma “grande diferença”, já que o problema do desemprego afeta todas as faixas etárias, e está associado com o crescimento económico ou a sua notável ausência. Acho que estas “garantias para jovens” são apenas uns trocados, pois sem um regresso do crescimento económico, não vamos criar novos empregos.
Os milhares de milhões para empregos serão tirados do orçamento da UE para 2014-2020, como concordaram os dirigentes europeus. No entanto, observa o diário de Varsóvia, a votação final no Parlamento Europeu só terá lugar daqui a várias semanas:
O Parlamento Europeu irá votar a resolução não vinculativa a favor do texto orçamental, na próxima terça ou quarta-feira. No entanto, só depois das férias de [verão] é que os deputados vão aprovar formalmente os atos jurídicos relativos ao orçamento dos próximos 7 anos (2014-2020), que não estarão prontos até à próxima semana. [...] Se os países da UE mantiverem a sua promessa de aumentar ligeiramente os fundos para este ano, o mais provável é que o resultado da votação sobre o orçamento dos próximos 7 anos seja positivo.
Um encontro de “dirigentes satisfeitos pela simples confirmação de acordos feitos anteriormente”, temporariamente em risco de um mau resultado, quando o primeiro-ministro britânico, David Cameron, exigiu garantias de que não haveria mudanças no controverso abatimento do contributo do Reino Unido, lê-se no European Voice. Como lembra o site:
Nas cimeiras de dezembro e fevereiro, o Reino Unido resistiu aos apelos dos franceses para o desconto ser ignorado ou reduzido, mas a França tem continuado a pressionar no sentido de uma modificação que, de acordo com cálculos britânicos, poderia obrigar o Governo do Reino Unido a pagar um adicional de €351 milhões para o orçamento de 7 anos da União Europeia.
Bem vistas as coisas, escreve Adriana Cerretelli no diário económico italiano Il Sole 24 Ore, as medidas acordadas em Bruxelas não são um grande avanço e a UE continua a mover-se “tão lentamente como um paquiderme”, se comparada com o dinamismo demonstrado pelos seus concorrentes, sobretudo os EUA.
Desbloquear o orçamento da UE para 2014-2020 oferece meios concretos para agir. Mas são objetivamente escassos. [...] Os 6.000 milhões vão ser divididos por 2 anos entre os 5.600.000 de jovens desempregados com menos de 25 anos. A Europa sempre igual a si mesma: um pouco de ajuda aos necessitados, mas nunca o suficiente. Alguns impulsos menores para o crescimento, mas, sobretudo, simbólicos. Porque cada país tem de aprender a agir por conta própria, criando o seu próprio desenvolvimento ou procurando-o onde ele estiver.

Contramaré… 29 jun.

As contas públicas registaram um défice de 10,6% nos primeiros 3 meses do ano, de acordo com dados do INE. Para o conjunto do ano está prevista uma meta de 5,5% que será bastante difícil de atingir dado este começo. Basta ver que o défice de 4.167 milhões de euros registado no 1.º trimestre esgota praticamente 1/2 do teto definido para o conjunto do ano. 

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Pequeninas “soluções” para enormíssimos problemas

O combate ao desemprego entre os jovens e o estímulo da economia através do apoio às PME são os 2 grandes temas do Conselho Europeu que decorre em Bruxelas.
Quanto ao desemprego, que afecta muitos países europeus, nomeadamente no sul da Europa, a verdade é que a Europa não considera que este seja um problema seu e que em primeiro lugar, a responsabilidade para responder ao problema é nacional, porque a União Europeia não tem nem competências, nem meios políticos, nem meios financeiros para fazer face ao problema. Aquilo que a UE vai fazer é tentar contribuir de alguma forma para medidas que estejam a ser tomadas a nível nacional.
Vão ficar reservados 6.000 milhões de euros do orçamento comunitários para o período entre 2014 e 2020 que deverão ser gastos nos primeiros 2 anos, e distribuídos entre os países com regiões com taxas de desemprego jovem acima dos 25%.
Portugal vai ter mais 150 milhões de euros concentrados em 2015 e 2016 para financiar programas de combate ao desemprego jovem.
25% dos europeus entre 18 e 25 anos não têm emprego.
A agenda não é curta, mas os assuntos são filhos da curta, já que os números falam por si, os “chefes” falem pelos outros e os outros sofram por causa deles…
Pegando só na questão do desemprego jovem, fruto nascido do que foi semeado por estes mesmos “chefes”, que agora vem dizer que os Estados-Membros que o resolvam (eles dão apenas uma esmolinha aos governos) e focando-nos apenas em Portugal, chegaremos à conclusão que o “investimento” da UE, para “resolver” o “nosso” problema, se reduz a 150 milhões de euros, para 2 anos, e sabendo-se que a taxa de desemprego entre os jovens em Portugal, no 1.º trimestre deste ano é de 42,1%, afetando 165.900 pessoas entre os 15 e os 24 anos, segundo o INE, fazendo-se contas, conclui-se que corresponderá a 900 euros para cada jovem, 450 euros por ano, o que nos leva a pensar no milagre da multiplicação do pão e do peixe…
Mas se isto é para ajudar e responsabilizar os governos, que não tem xeta (tiveram que pagar as faturas aos credores “amigos” e continuar a pagar os juros), como é que vão dar conta de mais um recado, se não dão conta de nada, a não ser a verificação das contas e dos prazos de pagamento?
Quer dizer, depois do fogo posto, vem oferecer sementes (para a reflorestação) e um balde vazio (para encher com água privatizada?) para combater o próximo…
Mas mais, para reduzir o desemprego jovem, propõem, para além da criação de postos de trabalho (que é o que interessa), sugerem uns estágios (para não se meterem na droga) ou então uns programas de formação (tipo ATL, ou centro de dia)...
Se o que se pretende com o trabalho é criar riqueza, aproveitando a força e a qualidade dos jovens, não será isto um nocebo?
Afinal, na filosofia desta gente, quem é que cria empregos? Não é o Privado? Mas o Privado não está tão mal como os jovens? Será que lhes vão entregar o “ouro” e resolver assim, em simultâneo o problema das PME?
Se não forem os Privados, será o setor Público que vai “resolver” o problema do desemprego jovem, transformando-os em funcionários públicos, que afinal quer reduzir?
Mistério!
Dramático, socialmente falando, é que a única (pseudo) preocupação seja com os jovens desempregados, dando mostras de terem desistido, definitivamente, dos menos jovens, que estão condenados à marginalidade e à exclusão…
Por fim, e pior, são as previsões que apontam para ainda mais desemprego nos próximos anos, apontando o dedo à austeridade imposta pelos nossos “queridos chefes”, tendo estes também, só agora, descoberto a pólvora…
…mas aos jovens, senhores, por que lhes dais tanta dor, por que padecem assim?
A recessão na Zona Euro vai ser este ano maior do que o previsto, revela um estudo da Ernst & Young. A consultora diz que o desemprego vai agravar-se na Europa e conclui que a austeridade foi mais prejudicial para a economia do que o previsto.
É o efeito da quebra nas exportações, resultante em boa parte do arrefecimento dos mercados emergentes, como a China e o Brasil, que são motores do crescimento global da Zona euro.
Na origem do agravamento da situação económica na Zona Euro, segundo o relatório, há um segundo factor: o desemprego. Neste momento o número de trabalhadores sem emprego já é de 20.500.000 de pessoas. No 1.º trimestre de 2014, a percentagem de desemprego no conjunto dos países do euro será de 12,7%.
A fraqueza do mercado laboral irá reduzir o rendimento familiar e em consequência o consumo ao longo dos próximos 3 anos.
O consumo privado deve sofrer este ano uma nova contracção, no próximo ano um ligeiro crescimento de 0,5% e em 2015 um modesto 1%.
Ainda assim, este cenário podia mudar. Segundo os autores do estudo, o PIB da Zona Euro poderia crescer 0,7% se as medidas de austeridade fossem reduzidas para metade.

Ecos da blogosfera – 28 jun.

O conto dos “vigários” é o mesmo e todos caem nele…

A atual conjuntura económica do Brasil é um dos elementos-chave, segundo especialistas, para explicar as manifestações que vêm tomando as ruas das cidades brasileiras há cerca de 2 semanas.
Para os analistas, o aumento da inflação e, consequentemente, do custo de vida – maior do que o do rendimento do trabalhador – reduz o poder de compra principalmente da população mais pobre e contribui para a indignação de grande parte dos brasileiros. Nos últimos 12 meses, o preço dos alimentos subiu 14% e o dos serviços, 8%, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconómicos).
"Nós temos uma das cargas tributárias mais altas do mundo [cerca de 38% do PIB], comparável com países nórdicos. Porém, não há contrapartida para a sociedade quanto à qualidade na educação, saúde e transporte público", afirmou Samy Dana, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas.
Menos consumo
A taxa de inflação verificada pelo Banco Central do Brasil nos últimos 12 meses é de 6,5%, acima da meta governamental de 4,5%. A alta dos preços corroeu os ganhos reais dos trabalhadores e promoveu a perda do poder aquisitivo dos brasileiros.
A diminuição do poder de consumo é verificada especialmente entre os 40.000.000 de brasileiros que saíram da pobreza e ascenderam à chamada classe C nos últimos anos, dizem os especialistas. "Tínhamos notado esta situação em janeiro, quando o número de itens comprados pelas famílias nos supermercados tinha reduzido, quer dizer, o consumo já estava a retrair-se", explicou Celso Grisi, professor de economia da Fundação Instituto de Administração. "Além disso, houve o aumento da passagem do transporte público nas cidades, e isso acabou por ser o rastilho para uma manifestação mais ampla, envolvendo muitos setores", acrescentou. "Isso só ocorreu porque a inflação acabou com o poder de compra dessa parcela da população", disse Grisi.
Antonio Carlos Alves dos Santos, professor de economia e comércio internacional da PUC-SP, explica que a economia brasileira está ainda totalmente indexada à inflação passada. O aumento de um aluguer, por exemplo, é calculado com base na taxa de inflação verificada nos 12 meses anteriores. "Isso é ruim, porque traz-se a inflação do passado para os preços do presente. Assim, fica muito difícil derrubar a inflação, e percebe-se no bolso o aumento de tudo", explicou.
Falsa sensação de bem-estar
A política de juros baixos, crédito fácil e abundante e parcelamentos de compras "a perder de vista", da responsabilidade do governo federal, proporcionou à população o acesso a bens de consumo e estimulou a economia, o que protegeu a economia brasileira da crise internacional de 2008/2009. Entre os setores que foram agraciados pelo governo federal com medidas de estímulo, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), estão o automotivo e de construção civil. Mas, ao mesmo tempo que essas políticas mantiveram a economia aquecida em período de crise, proporcionaram também uma falsa sensação de bem-estar, causando grande endividamento da população.
"O governo fez um marketing muito agressivo, mostrando para o pobre que ele tinha condições de consumir em grande quantidade, o que não era verdade. Foi construída uma expectativa maior do que a realidade. E, assim, criou-se uma grande frustração, porque o indivíduo imaginava-se mais rico, mas na verdade descobriu estar mais pobre", afirmou Grisi, da FIA.
"As pessoas compraram televisão nova e carro novo, mas querem mais, querem um hospital melhor. Então, o consumidor não aceita mais que os preços dos alimentos e do aluguer aumentem", explicou Alves dos Santos, da PUC-SP.
De acordo com pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), 64,3% das famílias brasileiras tinham dívidas em maio deste ano – taxa maior que os 62,9% observados em abril e os 55,9% que declararam ter dívidas em maio de 2012. "A política de incentivo ao consumo foi importante em 2008, porque focou o mercado interno durante a crise mundial. Mas a continuação dessas políticas promoveu o 'estrangulamento' das famílias e um crescimento duvidoso. Agora, a população está muito endividada", criticou Dana, da FGV. Afirmou, ainda, que a situação política é muito complicada e que não é fácil colocar em prática as mudanças que os manifestantes exigem nas ruas, "porque muitas questões podem ser resolvidas do dia para a noite, como a votação de uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], outras não", como a mudança de curso da política económica do país.
Fraco crescimento económico dificulta investimentos públicos
Além da inflação e do endividamento da população, outro problema é o tímido crescimento económico brasileiro – de 0,9% em 2012, o pior desempenho desde 2009. O PIB do país cresceu 0,6% no 1.º trimestre deste ano e especialistas preveem recuperação lenta em 2013.
O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, criticou o baixo crescimento da economia, por diminuir o poder de ação dos estados da federação. "A situação dos estados é muito dura. Há pouca margem de manobra, porque a economia não está a crescer muito, e a arrecadação de impostos diminui. É um momento difícil para todos”, frisou.
Em relação à baixa arrecadação de impostos e a melhoria dos serviços públicos – esta última, uma das principais reivindicações dos manifestantes –, Alves dos Santos explicou que a maioria dos gastos públicos não pode ser cortada, porque se trata de despesas sociais, tais como Previdência e pagamento de salários dos funcionários públicos. "Desta forma, a percentagem que sobra para fazer investimentos [por exemplo em educação, saúde e transporte público de qualidade] é muito pequeno", afirmou Santos.

Contramaré… 28 jun.

O Executivo declarou respeitar o direito à greve, como também respeita o direito ao trabalho. “O Governo respeita integralmente o exercício de fazer protesto relativamente ao Governo como respeita mais ainda os portugueses que estão a trabalhar".

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Parabéns, claro, e obrigado pela (in)formação clara…

Há 10 anos já íamos todos morrer. Há 10 anos já tínhamos pântano político e tanga no Estado. Há 10 anos as reformas já eram todas para já e acabavam sendo nunca. Há 10 anos as mesmas pessoas de hoje enchiam a boca de feitos e esvaziavam a mão de defeitos. Há 10 anos já havia todas as mentiras, todos os mentirosos e todos a quem mentiam. Há 10 anos já havia interesses, lóbis, corrupção, desigualdades, pobreza, proteccionismo, impunidade, compadrio, desesperança, défice, dívida, partidos políticos e políticos partidos.
Pedro Santos Guerreiro
Há 10 anos Portugal já era o que ainda era. E já havia génio. Inquietação. Vontade contra a moinha. Insatisfação com a insatisfação. E já havia zanga, fúria, urros, hurras. A sensação frequente de que estamos sempre a escrever o mesmo editorial porque nada muda. A alegria rara de que a esperança pode mesmo ser inventada. A constatação final de que 10 anos não é nada e foi tanto.
Em 5 Governos, apenas um cumpriu a legislatura. Houve maiorias absolutas, relativas, coligações, dissoluções, escolhas sem eleições. As retomas nunca chegaram, o défice foi sempre manipulado, a dívida foi sempre escondida, a competitividade foi fraca, a economia foi fraca, a carne foi fraca. Os negócios foram fortes. Privatizações da PT, EDP, Galp, REN, Portucel, ANA. O maior negócio de sempre, a impensável oferta da Sonae para comprar a PT, num ano em que o país pensava que era rico, quando também o BCP quis comprar o BPI, 2 OPA hostis falhadas com consequências tão diferentes. A "golden share". A ruína do BCP, assistida por uma CGD infamemente politizada, no caso empresarial mais sujo de que há memória, em que até fotografias íntimas comprometedoras de pessoas envolvidas nos foram propostas (e por nós recusadas). Os assassinatos de carácter com fugas de informação selectivas em violação do segredo de justiça. A vergonha manipuladora das escutas. Espionagem. Os casos de promiscuidade entre empresas e política: o Furacão, o Mensalão, o Face Oculta, o Polvo, o Monte Branco. O escândalo do BPN. Do BPP. As PPP, os swaps, os estádios, as estradas, o aeroporto, o TGV. Mas também a salvação de impérios, como a Jerónimo Martins. O sucesso da Renova, da Bial, da Frulact, do banco Big, da Portucel, da Mota-Engil, da Sovena, da Autoeuropa, de milhares de filiais, de fornecedores de multinacionais, de grandes pequenas empresas desconhecidas. E a intervenção externa. A austeridade. O protectorado. A crise financeira. A crise económica. A crise social. O desemprego. A geração sem respostas, sem propostas, sem apostas, a geração sem nada.
A Europa afunda-se em resgates, o euro claudica. Durão mudou de nome para Barroso. Aparece Obama. Esmaece Mandela. O mundo sacode-se, com a revolta de uma larga região do hemisfério sul pobre mas emergente contra outra larga região do hemisfério norte rico mas decadente. O mundo ocidental atolado em dívidas. O mundo oriental a tornar-se potência. Uma demografia explosiva e desequilibrada. Centenas de milhões de seres humanos a sair da pobreza. A exigirem mais do seu sistema político. A circularem livremente em redes sociais. Primavera Árabe. África em crescimento astral.
Nestes 10 primeiros anos do Negócios como jornal diário os dias foram mais que notícia. Foram um pentagrama de uma era em mudança, com as democracias, o capitalismo, o liberalismo, o sistema financeiro, os equilíbrios mundiais, a Europa em solavanco. É a frustração de ver um país a afundar-se na carência do futuro. É a paixão de noticiar um tempo histórico. Há 10 anos Portugal já era Portugal. Há 10 anos já íamos todos viver. Já queríamos partir tudo, já queríamos construir tudo, já queríamos desistir, insistir, resistir, amar, desesperar, esperar, não esperar. Perdemos muito. Mas também ganhámos muito na década perdida. Às vezes parece que a história nos desfaz. Mas somos nós quem faz a história. Jornalistas, leitores, incluídos, excluídos, temerários, amotinados, nós somos os escritores da História. "Que há-de ser de nós?", perguntava Sérgio Godinho. A resposta é nossa. Porque mesmo quando a notícia é sobre outras gentes, políticos, empresários, polícias, ladrões, sucessos, fracassos, geografias e povos distantes, a notícia somos sempre nós.

Ecos da blogosfera – 27 jun.

Se comparar, a coisa vai extrapolar...

É fácil aceitar a desigualdade, a corrupção e a insegurança quando não existem termos de comparação.
João Pereira Coutinho
1. Raramente escrevo sobre o Brasil no Brasil. Questão de cortesia. Sou convidado do país e um convidado não critica os anfitriões. Exceto quando os anfitriões deixam de ser assunto doméstico e viram fenómeno internacional.
2. Ironia. Há 15 dias atrás gravei um podcast para esta Folha no qual dizia: as grandes rebeliões da história começam quase sempre por episódios anedóticos. A minha atenção estava na Turquia e na ambição de Erdogan em arrasar com um parque em Istambul para construir um shopping. Deu no que deu.
Quando debitava estas sábias linhas, nem reparei que São Paulo marchava contra aumentos nos transportes. Deu no que deu.
3. Historicamente, o melhor exemplo de um episódio anedótico que precipitou uma revolução encontra-se nos Estados Unidos. No século XVIII, os colonos americanos não desejavam “criar” um país. Queriam, mais modestamente, não pagar impostos à metrópole britânica, uma vez que não estavam representados no Parlamento de Londres (“no taxation without representation”). Foi a intransigência do rei inglês que mudou a história moderna.
4. Dilma parece ter alguma intuição histórica (ou será apenas bom senso?) ao não ter subido a parada da repressão. Sobretudo quando se confrontou com as consequências desastrosas das primeiras investidas policiais. Um gesto inteligente que distingue o Brasil do autoritarismo turco.
5. Dilma discursa ao país. Promete ouvir toda a gente, investir mais na educação, importar médicos etc. Mas o que pensam os brasileiros quando a presidente nada diz sobre o “pibinho pequenininho”, a inflação que não desce, a queda do investimento (sobretudo estrangeiro), a perda de competitividade [continua].
6. Portugal construiu 10 estádios “padrão Fifa” para a Campeonato da Europa 2004. 7 anos depois o país está falido. A Grécia cometeu iguais loucuras para as Olimpíadas do mesmo ano. Teve a honra de falir primeiro. Lição? Grandes acontecimentos desportivos nem sempre dão o retorno esperado.
7. Comparações entre o Brasil e a Europa não funcionam? Duvido. Começo pela economia: o desastre português não se deveu apenas aos 10 fatídicos estádios, que na sua maioria hoje apodrecem ao sol.
Começou com a pior combinação económica possível: juros baixos (com o euro), endividamento explosivo (Estado, empresas, famílias) e, golpe de misericórdia, crescimento económico medíocre (uma década perdida abaixo de 1%). Soa familiar?
8. Na crise europeia, existe um bloqueio político evidente: as populações não confiam nos governos, mas também não confiam nas oposições. Assim é na Grécia, em Portugal e, claro, na Itália, que quase elegeu um comediante (Beppe Grillo, não Berlusconi). E no Brasil?
Suspeito que exista o mesmo bloqueio. O PT, tradicionalmente a voz de protesto do sistema, é hoje governo. Donde, quem é a voz de protesto? Quem não acredita no governo, normalmente acredita na alternativa ao governo. Donde, onde está a alternativa?
9. Escrevo um diário desde os 16 anos. Procurei páginas passadas das minhas viagens pelo Brasil. Reli-as. Pergunta recorrente: como é possível às elites conviverem tranquilamente com a pobreza em volta?
Para certos espíritos, essa pergunta não é própria da “direita”. Erro crasso. Não há nada que um conservador mais tema do que situações potencialmente revolucionárias. E a melhor forma de as evitar é seguir o velho conselho de Edmund Burke: para que o nosso país seja amado é também preciso que ele seja amável.
10. Revoluções. Regresso aos Estados Unidos. A guerra da independência não gerou apenas um país. Uma das consequências da guerra foi a ruína financeira da França, que apoiou os colonos. Essa ruína seria uma das causas da Revolução de 1789.
Mas existe outro legado revolucionário que os estudiosos tendem a esquecer: os intelectuais e os soldados gauleses que participaram na guerra viram no exemplo americano a medida da sua frustração caseira. Por isso, pergunto: quantos daqueles milhares de brasileiros que tomaram pacificamente as ruas não estudaram, trabalharam ou simplesmente se informaram sobre o mundo exterior?
É fácil aceitar a desigualdade, a corrupção e a insegurança quando não existem termos de comparação. Uma classe média mais fluente e afluente começa a fazer comparações. Brindo a isso.

Contramaré… 27 jun.

Neste momento a caminho dos 11.000 portugueses com mais de 1.000.000 de dólares. Só durante o ano passado, mais 350 portugueses do que em 2011 ganharam 765.000 euros, ou seja, 1.000.000 de dólares. Ficam de fora dos cálculos o património com a habitação de residência e bens coleccionáveis ou duradouros, devido à dificuldade de identificação e avaliação, e contabiliza o valor aplicado em acções, obrigações, fundos e depósitos.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

A “Reforma”: Perdas potenciais, pagamento seguro…

Já se sabem os efeitos que os contratos swap vão ter para o Estado e para as empresas públicas que a eles recorreram para se financiar.
Daniel Oliveira
Quando Pedro Passos Coelho chegou a São Bento, o governo foi avisado, através de um despacho do Tesouro, que os seguros de risco de algumas empresas públicas eram uma bomba relógio. Na altura, as perdas potenciais eram de 1.400 milhões. Vítor Gaspar não fez nada e deixou a coisa andar. Só 2 anos depois, quando a banca ameaçou mostrar a factura, o ministro das Finanças foi obrigado a reagir. As perdas potenciais já iam em 3.000 milhões. Mais do dobro de quando o governo tomou posse.
Havia que esconder as responsabilidades de Vítor Gaspar por 1.600 milhões potencialmente perdidos e lançar uma campanha mediática. Que passava por 3 operações: lançar todas as responsabilidades (que as teve) para o governo anterior, fazer voz grossa (mas manter mão dócil) com as instituições bancárias e, exibindo a mais vergonhosa das cobardias, isolar alguns dos responsáveis (estavam no governo e impediam o passa-culpas do costume), salvando Gaspar e a sua principal secretária de Estado.
A história da demissão dos secretários de Estado envolvidos nos swap é das mais tortuosas a que assistimos nos últimos anos. Como se sabe, foi a secretária de Estado das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que conduziu, de forma bem pouco transparente (até houve contratos que se evaporaram), o processo. Ela era, como diretora financeira da REFER e responsável por acordos deste género, a pessoa com mais interesse em apagar o rasto do crime. Todos saíram. Ela ficou. Duas instituições tuteladas por si trataram de investigar a coisa: a Inspeção Geral das Finanças e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Maria Luís Albuquerque começou por mandar a Inspeção Geral de Finanças investigar todas as empresas em causa. Todas? Não. A sua REFER ficou convincentemente de fora, como revelou a deputada Ana Drago numa intervenção, na semana passada, no Parlamento (podem ouvir aqui e compreender melhor todos os sórdidos meandros deste processo).
As várias empresas públicas fizeram negócios diferentes? Maria Luís Albuquerque diz que sim. Convenientemente, ela foi o único membro do governo com participação direta nestes contratos que não fez nada de mal. Através de um jogo semântico que distingue produtos "tóxicos" de produtos "exóticos", ficou ao leme do barco para mandar os seus colegas de governo e de swaps borda fora. Mas os resultados do relatório da consultora Stormharbour diz que 2 dos contratos assinados pela secretária de Estado, quando estava na REFER, têm um grau de complexidade 4 (o máximo é 5). A IGCP aconselhou anular todos os que fossem superiores a 3. E esta semana ficámos a saber que dos 6 contratos swap assinados pela REFER, 5 têm perdas seguras. 4 deles têm a assinatura da secretária de Estado.
Ou seja, tirando a opinião da própria Maria Luís Albuquerque, juíza em causa própria, não se vislumbra nenhuma razão para 2 secretários de Estado terem saído, por causa dos acordos que assinaram, e a secretária de Estado que correu com eles do governo lá continuar.
Mas não vale a pena verter lágrimas pelos membros do governo, responsáveis por este monumental buraco (cerca de 40% do que o governo cortou este ano nas despesas públicas e mais do que estava em causa com a decisão do Tribunal Constitucional). Ficámos ontem a saber que Paulo Braga Lino, ex-secretário de Estado da Defesa, voltou ao lugar do crime. Foi reintegrado no Metro do Porto, onde, como diretor financeiro e administrativo, assinou os contratos swap que ditaram a sua demissão do governo. Teria de voltar para empresa a que fora requisitado, dirão. Mas era obrigatório que fosse escolhido como diretor administrativo? Ou seja, o que fez no Metro do Porto impedia-o de se manter no governo mas não o impede de voltar a dirigir o Metro do Porto. Será interessante acompanhar o rumo dos restantes demitidos para avaliar a ação moralizadora que Maria Luís Albuquerque dirigiu e da qual se deixou de fora.
Segundo o parecer do escritório de advogados Cardigos e o relatório da IGCP o governo tinha fundamentação financeira e jurídica para requerer a nulidade das transferências para as instituições financeiras, recorrendo aos tribunais. E propunha uma negociação firme com a JP Morgan. Mas, no dia 13 de junho, Maria Luís Albuquerque mandou pagar 21.000.000 à JP Morgan para cancelar 2 swaps da REFER. Com este pagamento, foi a própria secretária de Estado a reconhecer que os contratos que assinara como diretora financeira da empresa eram especulativos e maus para o Estado. Ela, que garantira que os seus swaps nada tinham a ver com os restantes.
O governo já pagou 1.000 milhões de euros para anular perdas potenciais de 1.500. Tudo indica que, se continuar a evitar a litigância judicial, vá pagar 2.000 milhões. Mais 600 milhões do que as perdas previstas quando Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque foram avisados do problema. Concluirá o governo, ainda assim, que terá poupado dinheiro aos contribuintes: afinal de contas, pagaram menos do que as atuais perdas potenciais. Falso. Primeiro, porque estamos a falar de perdas potenciais, não de perdas certas. E elas foram trocadas por pagamentos seguros. Segundo, porque, sabendo que a Câmara de Milão recorreu aos tribunais, em casos bastante semelhantes, e venceu, é bem mais seguro dizer que o Estado pagou às instituições financeiras muito mais do que, ao que tudo indica, teria de pagar se recorresse à justiça. Gaspar fez o Estado perder dinheiro quando, há 2 anos, ignorou os avisos que chegaram às Finanças. E volta a fazer perder por decidir não recorrer à justiça.
A JP Morgan provocou 444 milhões de euros em prejuízos potenciais para as empresas públicas (foi a que mais prejuízos causou à REFER). O governo pagou-lhe 304 milhões para anular estes contratos. Pouco foi o ganho para o Estado. Mas terá sido um mau negócio para a JP Morgan? Nem por isso. Ao grupo financeiro que arranjou forma de sacar o mais possível do Estado foi entregue, como bónus por este incómodo, a gestão da privatização dos CTT. Com o dinheiro que receberam para anular contratos especulativos e esta empreitada, fica tudo na mesma para a JP Morgan. Compreende-se que, quem deposita todas as suas esperanças num "regresso aos mercados", não queira aborrecer uma das principais instituições financeiras do mundo. Amigos como antes. Para a próxima podem vir buscar mais dinheiro dos nossos impostos que ninguém se aborrece.
O papel de Maria Luís Albuquerque neste processo, a forma como expulsou membros do governo, mas garantiu que ela própria se mantivesse no lugar, o regresso de Paulo Braga Lino ao Metro do Porto e a simulação de guerra com as instituições financeiras que acabou bem para elas, deixam claro que esta purga teve apenas 2 funções: esconder as responsabilidades de Vítor Gaspar no avolumar da dívida e proteger a sua secretária de Estado. A bomba ia rebentar nas mãos dos 2. Assim, com prejuízos para os cofres públicos, trataram de se defender e de não beliscar os interesses da banca, que, como sempre, saiu a ganhar deste assalto.

Ecos da blogosfera – 26 jun.

Portugal e Grécia passaram a ser tratados como párias

Numa altura em que as condições de vida dos gregos não param de se degradar e que a gestão da crise pela troika está a ser posta em causa, as instituições europeias continuam a olhar para o outro lado. Mas está na altura de a Comissão prestar contas sobre esta assustadora tragédia.
Se continuassem a ter apenas os seus deuses da antiguidade, talvez os gregos percebessem melhor aquilo que estão a viver, a injustiça de que são vítimas, a apatia e a letargia de uma Europa que, desde há vários anos, não faz outra coisa senão humilhá-los e que declara que não os quer expulsar quando, no seu espírito, já os expulsou.
Na Antiguidade, sabia-se bem de mais quanto os deuses eram caprichosos. Sobre todos reinava Ananque: a deusa da Necessidade ou do Destino. Em Corinto, Ananque partilhava um templo com Bia, a deusa da Violência. Aos olhos dos atenienses, a Europa tem os traços dessa Necessidade.
Talvez os gregos entendessem por que é que, a 14 de junho, uma cimeira reuniu em Roma os ministros da Economia e do Trabalho de Itália, de Espanha, de França e da Alemanha para debater o emprego – um dossiê que, de repente, se tornou central – e por que é que nenhum deles teve a ideia de convidar o mais desfavorecido de todos os Estados-membros: 27% de desemprego, mais de 62% de jovens sem trabalho. Os números mais altos da Europa.
Salvar as contas dos credores
A Grécia é uma nódoa na Europa desde o início da cura de austeridade. Pagou por todos nós, servindo-nos, ao mesmo tempo, de cobaia e de bode expiatório. A 6 de junho, durante uma conferência de imprensa, Simon O’Connor, porta-voz do comissário para os Assuntos Económicos, Olli Rehn, reconheceu que, para os europeus, [a crise grega] foi um “processo de aprendizagem”. Possivelmente, irão proceder de forma diferente com outros países, mas isso não é razão para se mostrarem satisfeitos: “Foi muito difícil manter Atenas no euro”; “Contestamos vivamente aqueles que pretendem que não fizemos o suficiente pelo crescimento”.
Foi esta a reação de Simon O'Connor e de Olli Rehn a um relatório que acaba de ser publicado pelo FMI: o mesmo FMI que, ao lado do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, compõe a famosa troika que concebeu a austeridade nos países endividados e que vigia a partir das suas altas esferas. É uma acusação muito grave contra as estratégias e os comportamentos da União durante a crise.
A Grécia “ter-se-ia saído melhor” se a sua dívida tivesse sido reestruturada e simplificada logo desde o início. Se não se tivesse procedido com esta lentidão funesta que caracteriza a tomada de decisões por unanimidade. Se se tivesse chegado a acordo sobre uma supervisão comum dos bancos. Se o crescimento e o consenso social não tivessem sido julgados negligenciáveis. A única coisa que importou foi impedir o contágio e salvar as contas dos credores. Por todas estas razões a Grécia foi penalizada. Atualmente, é tratada como um pária dentro da União e toda a gente se congratula porque, tecnicamente falando, a Grécia continua no euro, enquanto é ostracizada em todos os outros aspetos.
Lições morais e cálculos contabilísticos
Então: adeus troika? Nada é menos certo, uma vez que os cidadãos não têm a mínima possibilidade de a sancionar pelos seus erros e dada a brandura com que ela própria recebeu o relatório do FMI. O ideal seria revogá-la a partir do Conselho Europeu de 27 e 28 de junho, consagrado ao desemprego que as 3 “Moiras” da troika deixaram aumentar com toda a indiferença.
O Parlamento Europeu não ousará pronunciar-se e, do lado do BCE, as reações de Mario Draghi foram evasivas, tingidas de alguma satisfação: “O aspeto positivo que ressalta do relatório do FMI é que o Banco Central Europeu não foi posto em causa”. O próprio FMI é ambivalente: todas as suas declarações são salpicadas de oximoros (afirmações ao mesmo tempo “subtis” e “estúpidas”, segundo a etimologia da palavra). Falhou redondamente, mas isso é considerado “necessário”. A recessão grega “ultrapassa todas as previsões”, mas é “inevitável”. O destino e os seus disparates reinaram sempre como mestres e senhores, no entanto, é aos humanos que, hoje, compete geri-los.
Na verdade, os motivos de satisfação são raros. A União não percebeu a natureza política da crise – a ausência de unidade e de solidariedade europeias. Não resta senão um emaranhado perverso de lições morais e de cálculos contabilísticos, e o pânico de contágio e de risco moral. Apagar rapidamente a ardósia, como muitos especialistas defendem, só premiará o mau comportamento. E, depois, acusa o relatório do FMI, a Europa prefere proteger os credores do que lutar contra o contágio: o adiamento de decisões “concedeu a enorme possibilidade de os bancos retirarem o seu dinheiro das periferias da zona euro”. O Banco de Compensações Internacionais cita o caso da Alemanha, cujos bancos conseguiram, assim, repatriar um total de €270.000 milhões de 5 países em dificuldades (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália) entre 2010 e 2011.
Mas a verdadeira sujidade é mais profunda. Foi sobre a própria conceção do setor público, sempre suspeito, que o machado se abateu. Foi sobretudo aí que os empregos e os salários mais caíram. E a democracia sofreu com isso, a começar pelo serviço de comunicação social, atingindo o clímax na noite de 11 de junho, quando o Governo, subitamente, fechou a rádio e a televisão públicas – a ERT – com a cumplicidade tácita da troika, que exigia despedimentos maciços de funcionários.
Instituições europeias não estão à altura
Continuando a deixar planar a hipótese de uma saída da Grécia, a Europa quebrou o laço de confiança que unia os membros da União, engendrando uma forma de guerra. Deixou de haver lugar para alguns países pouco dignos de confiança e pouco poderosos: parece que estamos nos Desastres da Guerra, de Goya. Atenas não foi convidada para a cimeira de Roma, mas Lisboa também não: o seu Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais 4 parágrafos do projeto da troika – a partir de agora, Portugal passa a ser tratado como pária. “Congratulamo-nos com o facto de Lisboa dar seguimento à terapia acordada: é essencial que as instituições chaves se unam para apoiarem o país”, fez saber a Comissão, 2 dias depois do veredicto, rejeitando qualquer possibilidade de renegociação. O género de comunicado que a Comissão nunca faz sobre as decisões do tribunal alemão, tidas como irrevogáveis.
Tais nódoas são indeléveis, mais ainda mais quando vistas à luz do que era a Europa no seu início. Não nos esqueçamos: o objetivo era pôr fim às guerras entre potências fragilizadas no final dos 2 conflitos, mas também à pobreza, que tinha empurrado os povos para os braços das ditaduras. Não foi por acaso ter sido um europeísta, William Beveridge, a conceber o Estado-Providência a meio da última guerra.
As instituições europeias não estão à altura das tarefas que hoje se espera que cumpram. É, por isso, ainda mais necessário que os cidadãos se exprimam, por intermédio do Parlamento, que elegerão em maio de 2014, e de uma Constituição digna desse nome. A Comissão deveria assumir a forma de um governo eleito pelos povos e prestar contas aos eurodeputados. Uma Comissão como esta que hoje atua no seio da troika deveria poder ser demitida depois dos erros que cometeu.
Ali gastou o seu dinheiro, a sua honra e o seu tempo. Semeou a discórdia entre os Estados-membros. Empurrou o povo grego para a derrocada. É criticada pelo FMI sendo alvo de duplicidade. Sofre daquilo que Einstein considerou o pior defeito do político e do sábio: “É loucura continuar a comportarmo-nos da mesma maneira e esperarmos resultados diferentes”.
O ponto de vista de “The Economist” - Culpar o árbitro
Ao comparar José Manuel Durão Barroso a um árbitro de futebol impopular, The Economist constata que um número crescente de governos nacionais está a voltar-se contra o presidente da Comissão Europeia:
Os franceses estão furiosos por ele ter chamado os que defendem a exceção cultural de “reacionários”. Os alemães acusam-no de não fazer nada contra o aumento do desemprego juvenil. Os britânicos dizem que deixou de servir os governos europeus para se tornar no escravo do Parlamento Europeu.
Esta situação deve-se em parte ao facto de alguns líderes nacionais da Europa “não serem muito populares no seu país”, sendo a Comissão “o perfeito bode expiatório”. No entanto, o FMI, juntou-se aos críticos desferindo “o golpe final”. O diário londrino adianta que
Um estudo realizado pelo FMI conclui, com base nas lições retiradas do 1.º plano de resgate à Grécia em 2010, que a Comissão não tinha a experiência necessária para gerir uma crise financeira e programas de ajustamento orçamental; que a sua obsessão com as leis fiscais levou-a a ignorar o efeito recessivo da austeridade.
Quanto ao destino do presidente da Comissão, The Economist escreve:
Tendo em conta o mau humor dos líderes, Barroso não deverá conseguir obter um 3.º mandato, sendo muito provavelmente solicitado um novo árbitro para a segunda metade do jogo.

Contramaré… 26 jun.

De 2005 para 2011, o “tempo dedicado ao ensino” a que os docentes estão obrigados em Portugal aumentou significativamente — mais 65 horas por ano nas escolas primárias, mais 210 por ano no 3.º ciclo, mais 265 no secundário.
Os professores portugueses das escolas públicas passavam, em 2011, mais horas a ensinar os alunos do que a média dos docentes da OCDE. No básico (1.º e 2.º ciclos), por exemplo, são 880 horas por ano (em Portugal) contra 790 (média OCDE).
Na última década, esta classe profissional viu, na generalidade dos países da OCDE, a sua remuneração subir, até que veio a crise e, entre 2009 e 2011, ela baixou, em média, 2%.
Em Portugal, os cortes fizeram-se sentir mais tarde — em 2009. Os dados apresentados pela OCDE dizem respeito ao ano lectivo de 2010/2011 e a função pública só sofreu cortes em 2011. Nesse ano, um professor do 3.º ciclo com 15 anos de experiência ganhava, por ano, na Estónia, o cerca de 15.000 dólares, brutos, no Luxemburgo 100.000 dólares e em Portugal, 39.424 dólares, menos do que a média da OCDE (39.934/ano).