Além de preconizar que os princípios do regime de vencimento dos juízes profissionais devem ser fixados por lei, a resolução do Conselho da Europa frisa que "a remuneração dos juízes deve ser compatível com a sua função e as suas responsabilidades, e ser de nível suficiente para os colocar ao abrigo de toda a pressão, visando influenciar as suas decisões".
"A manutenção de um vencimento razoável deve ser garantido em caso de doença ou de férias de maternidade ou de paternidade, assim como a atribuição de uma pensão de reforma, cujo nível deve ser razoável em relação ao da remuneração dos juízes no activo", sublinha a recomendação.
Aconselha ainda que devem ser evitados os sistemas que pretendem fazer depender o essencial do vencimento dos juízes do respectivo desempenho, na medida em que podem afectar a independência dos magistrados judiciais.
O Orçamento de Estado prevê cortes nos vencimentos dos magistrados, algo criticado esta semana pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que acusou o Governo de um "confisco arbitrário" e aludiu ao caso Face Oculta para afirmar que esta proposta do Governo é a "factura" pelo "trabalho" dos magistrados em processos que incomodaram os "boys" do PS.
Quem elegeu o Conselho da Europa, para dirigir os Estados-membro? Já nos chegava a Sra. Merkel!
Mas, a recomendação vem dizer que os Juízes só são sérios porque ganham bem, caso contrário, a ocasião faria o ladrão, o que não parece muito inteligente…
E vem dizer ainda que os juízes estão imunes a qualquer tipo de avaliação, que é bom para todos os outros profissionais…
Realmente, somos todos iguais, mas os Juízes mais iguais do que os outros.
Vamos esperar pela posição dos Juízes, para ver se se sentem ofendidos ou elogiados, porque discriminados já estão, pela negativa.
Assim não dá!
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