Há limites para a lavagem do Branqueamento de Capitais!

Portugal candidato a observador de grupo africano contra Branqueamento de Capitais

Portugal apresentou uma candidatura a membro observador do Grupo Regional da África Oriental e Austral no Combate ao Branqueamento de Capitais cuja adesão será decidida esta semana na reunião da instituição que decorre em Luanda.

Portugal observador em grupo regional africano sobre branqueamento de capitais

Salgado no "Financial Times" com máscara de Irmão Metralha

Portugal foi admitido como membro observador do Grupo Regional da África Oriental e Austral no Combate ao Branqueamento de Capitais durante a reunião de Conselho de Ministros da organização, que decorre em Luanda.

A adesão foi confirmada pelo representante da delegação portuguesa presente na capital angolana, Gil Galvão, consultor da administração do Banco de Portugal, sendo esta a 3.ª organização regional do género em que o país assume este estatuto.

"A participação de Portugal como observador é uma forma de cooperação e de apoio ao reforço das capacidades do grupo regional", explicou Gil Galvão, que enquanto especialista indicado por Portugal participou na constituição deste grupo, em 1999.

Além do grupo da África Oriental e Austral, Portugal já é membro observador nos grupos regionais da África Ocidental (que inclui Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe) e da América Latina (Brasil).

"Nos países onde há membros da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], Portugal ou é observador ou tenta acompanhar as reuniões, como é o caso do grupo do Ásia-Pacífico, onde está Timor-Leste", explicou Gil Galvão.

O responsável justifica esta "participação mais ativa" com a entrada de Angola e numa "estratégia de reforço dos grupos regionais", para fomentar uma "rede mundial global" de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A inclusão de Portugal foi decidida na 14.ª Reunião do Conselho de Ministros daquela organização, que hoje passou a contar com 18 países do continente africano.

Integram este grupo regional, além de Angola, África do Sul, Botsuana, Camarões, Etiópia, Quénia, Lesoto, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabué.

As reuniões deste grupo regional, que decorrem em Luanda desde domingo, visam a análise política e técnica da situação atual e de formas de combate a eventuais "operações suspeitas" de branqueamento de capitais.

Tendo em conta a fama e o proveito de que gozam muitos destes países, incluindo o nosso e acrescentando-lhes a posição relativa no ranking dos países mais corruptos do mundo e tendo em conta os acontecimentos em Portugal no passado recente e no presente no que à banca diz respeito e em ligação com alguns destes países lusófonos, temos que concluir que quem tão bem lava na sua casa, só pode ensinar os outros a lavar melhor a sua…

Tendo em conta que a Lavagem de dinheiro é um problema mundial, diz especialista e que a Lavagem de dinheiro em Portugal preocupa EUA, que também não é “flor que se cheire”, tudo isto cheira a “humor negro”, quando se diz que se quer branquear…

E mais não digo, que já tudo me fede que baste!

Branqueamento de capitais

O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas encobrem a origem dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando a liquidez proveniente dessas actividades em capitais reutilizáveis legalmente, por dissimulação da origem ou do verdadeiro proprietário dos fundos.

O processo de branqueamento pode englobar 3 fases distintas e sucessivas,  a fim de procurar ocultar a propriedade e a origem das vantagens ilícitas, manter o controlo das mesmas e dar-lhes uma aparência de legalidade:

Colocação: os bens e rendimentos são colocados nos circuitos financeiros e não financeiros, através, por exemplo, de depósitos em instituições financeiras ou de investimentos em actividades lucrativas e em bens de elevado valor;

Circulação: os bens e rendimentos são objecto de múltiplas e repetidas operações (por exemplo, transferências de fundos), com o propósito de os distanciar ainda mais da sua origem criminosa, eliminando qualquer vestígio sobre a sua proveniência e propriedade;

Integração: os bens e rendimentos, já reciclados, são reintroduzidos nos circuitos económicos legítimos, mediante a sua utilização, por exemplo, na aquisição de bens e serviços.

No ordenamento jurídico português, o branqueamento de capitais constitui crime - artigo 368.º-A do Código Penal Português.

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O número 7 é mágico, para nós pode ser trágico!

Conheça os 7 pesadelos de Maria Luís Albuquerque

Europa, economia, dívida pública, défice, deflação. Ministros e Paulo Portas muito em especial. Os tormentos da mulher que manda no país.

António Ribeiro Ferreira

A mulher que Passos Coelho foi buscar a Setúbal para a equipa de Vítor Gaspar está há mais de um ano à frente das Finanças e já é hoje uma forte candidata a liderar o PSD em caso de derrota dos laranjas nas legislativas de 2015. Firme, ambiciosa, clara nas palavras, fria quanto baste, com os pés bem assentes na terra, admirada no Eurogrupo e no Ecofin, muito especialmente pelo seu homólogo alemão Wolfgang Schäuble, Maria Luís Albuquerque manda efectivamente no país. Mas o preço que paga é efectivamente muito alto.

Os ministros crescidinhos

Sintomática foi a sua resposta a um participante na Universidade de Verão do PSD sobre se era mais difícil negociar as mesadas dos filhos ou os orçamentos dos vários ministérios. Maria Luís admitiu que ia ter problemas em casa se os filhos estivessem a ver televisão porque nunca lhes tinha passado pela cabeça que as mesadas eram negociáveis. Quanto aos ministros, já os conheceu crescidinhos, não teve oportunidade de os educar. Os ministros, as manobras de Paulo Portas, seu superior hierárquico no governo, em torno dos impostos, mas também a Europa estagnada, cheia de sobressaltos, a economia portuguesa a rastejar, com poucos altos e muitos baixos, a maldita dívida que não para de subir e que Maria Luís admite pela 1.ª vez discutir no parlamento, são pesadelos diários da ministra das Finanças.

O quebra-cabeças da dívida

7 noites, 7 pesadelos. E, se a dívida é um quebra-cabeças, já vai nos 134% do PIB, o défice é um exercício de malabarismo em que tudo ou quase tudo corre mal. É verdade que as receitas fiscais estão imparáveis, só este ano vão chegar aos 37.000 milhões de euros, mas a despesa até final de Julho, sem reposições de salários e pagamento de juros, subiu 617 milhões de euros.

Monstro insaciável

Um sinal claro de que o célebre monstro criado em 1989 por Cavaco Silva continua insaciável, indiferente à troika, à austeridade. Um sinal claro também da impotência dos ministros para imporem disciplina nas contas dos seus serviços. Ministros que Maria Luís já apanhou crescidinhos, mal-educados em matéria de contenção de despesas e que imaginam que os seus orçamentos são negociáveis. Talvez Maria Luís não use o "não há dinheiro" de Vítor Gaspar para os calar. Mas deve fitá-los bem de frente, olhos nos olhos, e recordar-lhes que o ajustamento deveria ser feito pelo lado da despesa e não pelo lado da receita. E lembrar-lhes que o défice de 2015 está fixado nos 2,5% e o de 2014 já sofreu tantos tratos de polé que pode ir de 4% a 10% com a tragédia dos 3.900 milhões injectados no Novo Banco e outros buracos nas empresas de transportes e nos hospitais. E como mais défice equivale a mais dívida e mais dívida implica o pagamento de mais juros, Maria Luís Albuquerque vive o pesadelo da inflação, negativa há 7 meses consecutivos. Com a deflação à porta, a dívida não desce, antes sobe, afasta os investidores, esmaga os preços das empresas, leva muitas à falência e pode fazer disparar o desemprego.

De olho em Portas

Mas a ministra das Finanças, no meio de tantos trabalhos forçados, ainda tem que andar atrás ou à frente da agenda sempre imprevisível do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas. Com o líder do CDS não se trata de discutir orçamentos. Com Portas trata-se de corrigir rotas, deitar água na fervura dos impostos e lembrar que mesmo sem a troika em avaliações trimestrais o caminho da austeridade continua e que não há folgas para baixar impostos quando o país tem défices excessivos.

Em plena discussão do Orçamento do Estado para 2015, Paulo Portas, e o CDS, acena com uma baixa, mesmo que ligeira, da carga fiscal sobre as famílias à boleia da reforma do IRS que está em fase de discussão pública. Mas Maria Luís Albuquerque não vai atrás dos cantos das sereias centristas e mantém-se firme. Em 2015, e sabe-se lá no futuro mais próximo, não há margem para baixar impostos às pessoas. O ajustamento orçamental feito à base das receitas veio para ficar. A não ser que os senhores ministros consigam dominar o monstro que está em todo o lado. Mas Maria Luís não acredita muito na boa vontade dos colegas. Por isso mesmo, dura como é, cortou muitas das despesas que os ministérios iam fazer até final do ano. Sem negociações. Como não negoceia as mesadas dos filhos.

As noites da ministra. Os Pesadelos um a um

Para Maria Luís Albuquerque não há um dia de descanso. Acorda segunda com a Europa e deita-se domingo a pensar em Paulo Portas

1 - Europa

A zona euro e a União Europeia não estão a ajudar nada os países mais pobres e que foram sujeitos a violentos programas de austeridade. Os países mais ricos estão estagnados ou em recessão, como a França e a Itália, e mesmo a poderosa Alemanha caiu 0,2% no 2.º trimestre. Perante esta triste realidade, Maria Luís tem de usar a tesoura para garantir que as contas nacionais não se afundam ainda mais.

2 - Economia

O governo começou por admitir um crescimento de 0,8% no Orçamento do Estado de 2014. Mais tarde, quando apresentou o Documento de Estratégia Orçamental, esse valor foi revisto em alta para 1,2%. Agora, quando apresentou o 2.º Orçamento Rectificativo do ano, voltou a rever em baixa o crescimento em 2014 para 1%. E a montanha-russa pode não ficar por aqui até final do ano. Um quebra-cabeças.

3 - Dívida pública

Sobe, sobe, sem parar. Sobe tanto que a ministra das Finanças admitiu pela 1.ª vez discutir o assunto no parlamento. E isto porque o Tratado Orçamental exige uma quebra de 5% ao ano e para isso Portugal terá de ter saldos primários de 4% e crescimentos nominais do PIB de 4% ao ano. Uma ficção.

4 - Deflação

É verdade que o país não está oficialmente em deflação. Mas com uma inflação negativa há 7 meses, Maria Luís vê a dívida subir e o investimento a cair, a economia a subir menos e o desemprego em risco de aumentar. Com a ministra impotente para inverter a situação.

5 - Défice

O objectivo para este ano era baixar o défice para 4%. Mas os 3.900 milhões injectados no Novo Banco, em empresas de transportes e hospitais e uma subida da despesa do Estado, sem reposições de salários e pagamento de juros, em 617 milhões de euros, podem fazê-lo disparar até aos 10%. Um enorme pesadelo para a ministra.

6 - Ministros

Maria Luís Albuquerque também tem humor. Na Universidade de Verão do PSD lembrou que as mesadas dos filhos não são negociáveis e que já conheceu os ministros crescidinhos para os educar da mesma maneira. Foi por isso que impôs cortes já este ano e que na discussão do Orçamento do Estado para 2015 vai com certeza lembrar aos seus colegas de governo que o défice de 2,5% não é negociável. Como as mesadas dos filhos.

7 - Paulo Portas

Em Julho de 2013 a demissão irrevogável do ministro dos Negócios Estrangeiros por causa da subida de Maria Luís a ministra das Finanças promoveu-o a vice-primeiro--ministro encarregado de discutir com a troika. A ministra das Finanças não dorme a pensar nas jogadas e manobras do líder do CDS. A última, em curso, tem a ver com a baixa da carga fiscal das famílias. Uma utopia que Maria Luís tem travado com muita paciência e diplomacia.

Como se vê, nenhum dos problemas que Maria Luís enfrenta (Europa, economia, dívida pública, deflação, défice, ministros e Paulo Portas) diz respeito aos cidadãos, embora qualquer solução que ela venha a encontrar vá sempre de encontro aos cidadãos. Daí que não se entenda por que terá insónias, se o método terapêutico é sempre o mesmo…

Se é a mulher que manda no país, que mande, nos ministros e no Portas!Se é a técnica competente, que encontre as respostas técnicas e socialmente justas para os problemas da economia, da dívida pública, da deflação e do défice!

Se é a política emergente no PSD, que se imponha na Europa perante os seus pares, técnica, social e politicamente!

Já toda a gente sabe que o procedimento terapêutico será sempre o mesmo que até agora tem sido administrado: sorrir nas fotografias com o Paulo, espalhar charme nas reuniões do Ecofin, dominado por homens e ir ao bolso dos contribuintes…

Por que haveria de ter insónias? Só por causa disto?

E está com sorte, porque dizem que o número 7 é mágico. Oxalá não lhe acrescentem mais um problema para não ter(mos) o azar de se transformar na Maga Patológica…

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Vamos agora extrapolar o “Amigo dos Amigos” para os “DDT”?

Face Oculta: todos os arguidos foram condenados

Todos os 36 arguidos, 34 pessoas e 2 empresas, do processo Face Oculta foram, esta sexta-feira, condenados pelo Tribunal de Aveiro. Os principais arguidos de um dos processos mais mediáticos dos últimos anos foram também todos condenados a penas de prisão efetiva, numa sentença “pouco habitual” em Portugal. 

A leitura do acórdão ocorreu três anos depois da primeira sessão de julgamento e determinou que a pena mais pesada estava destinada para o principal arguido: Manuel Godinho, líder da rede de associação criminosa, foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão efetiva. Mas a sentença à prisão de facto foi também decretada a Armando Vara e José Penedos, com uma pena de 5 anos para cada um. Paulo Penedos viu o juiz decretar-lhe 4 anos de clausura.

Namércio Cunha, um dos principais arguidos a colaborar com a justiça, foi condenado a 1 ano de prisão com pena suspensa.

João Godinho, filho do sucateiro, foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão com pena suspensa. Por fim, Hugo Godinho, sobrinho do principal arguido, foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão.

Leia aqui as restantes condenações.

Sabia que o caso Face Oculta teve como primeiro nome "Amigo dos amigos"? Conheça este e outros segredos

Para preservar o segredo, os investigadores marcaram mandados de busca com códigos para apanhar os delatores. O que mudou o Face Oculta?

Sílvia Caneco

Numa fase em que os inspectores da Polícia Judiciária e os procuradores do Ministério Público já passavam entre 16 a 20 horas diárias a investigar a rede de influências do empresário das sucatas Manuel Godinho, o processo "três seis dois" (362) era conhecido entre eles, não como Face Oculta, mas como "Amigos dos Amigos". É esse código que ainda consta dos apontamentos de um dos investigadores. Só quando foi preciso nomear a mega-operação de buscas a quadros da Refer, Ren, Galp, BCP ou EDP, nas vésperas do dia 28 de Outubro de 2009, o nome mudou: a equipa teve receio de que "Amigos dos Amigos" fosse associado a um grupo criminoso do Rio de Janeiro e baptizou a operação de Face Oculta também como manifestação de revolta.

O nome, que é também o de um bar de alterne na Barra, simbolizava as faces ocultas no processo e a que nunca conseguiram chegar e também a que estava escondida nas suspeitas de crime de atentado contra o Estado de Direito, alicerçado num plano do executivo de Sócrates para controlar a comunicação social. Nesta data, a esperança dos investigadores era nula: Noronha Nascimento, então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), já ordenara a destruição das conversas telefónicas a envolver o primeiro-ministro.

Haverá ligação estes estes “terroristas” e os terroristas?

O novo “roubo do século”: Corrupção e fraude custam 700.000 milhões por ano

Clique na imagem para ler o Relatório em francês

O branqueamento de capitais, a fraude e a corrupção custam anualmente entre 28.900 e 48.700 milhões de euros (entre 38.000 e 64.000 milhões de dólares norte-americanos) em receitas fiscais a cada país, indica um relatório publicado esta quarta-feira pela associação ONE.

A organização britânica, fundada pelo cantor Bono, estima que, no global, as práticas fraudulentas nos países em desenvolvimento representem um volume anual na ordem dos 700.000 milhões de euros – mas que podem atingir os 1,5 biliões de euros -, o que a ONE qualifica como “roubo do século“.

Friederike Röder, que dirige a ONE em França, sublinhou, que esse capital em falta poderia ser “investido na saúde, segurança alimentar e em infraestruturas fundamentais, salvando-se assim milhares de vidas”.

De acordo com o relatório da ONE, há 3.600.000 de mortes que poderiam ser evitadas todos os anos nos países mais pobres se essas receitas fiscais fossem restauradas.

Clique na imagem para ler o Relatório em inglês

A ONG faz 4 reivindicações aos ministros das Finanças do G20, que se reunirão nos dias 20 e 21 de setembro na Austrália:

A primeira medida defendida é o combate às empresas de fachada, usadas para lavar dinheiro e fraudar impostos;

Também pede que as empresas exploradoras de recursos naturais nos países em desenvolvimento divulguem informações detalhadas sobre todos os pagamentos;

Contra a fraude fiscal, a ONE defende um sistema de intercâmbio automático de dados fiscais;

A última medida exigida é o maior acesso dos cidadãos aos dados relativos a recursos públicos.

Perante isto, que todos sabíamos, mas não quantificado, ficamos mais à vontade para continuarmos a chamar os nomes mais apropriados que nos apetecerem a todos os responsáveis e coniventes com esta bagunça da “fiscalidade paralela”…

Bem sabemos que tudo isto tem a ver com a “invisibilidade” dos rostos destes “terroristas”, o que nos permite compreender a dificuldade que os Estados têm de lutar contra os terroristas, que escondem o rosto e semeiam a barbárie…

Só falta fazer a ligação destes “terroristas” aos terroristas e combater os terroristas combatendo, também, estes “terroristas”…

Tudo est(ar)á ligado!

Atenção, abriu a caça ao voto, mas em 2016 seremos caçados!

Oficial: Governo desiste de reforma estrutural na Segurança Social

É oficial: o Governo não vai mais mexer nas regras da Segurança Social até ao final do mandato.

No Parlamento, no plenário da leitura da mensagem do Presidente da República depois do último chumbo do Tribunal Constitucional à Contribuição de Sustentabilidade (CS), o secretário de Estado da Segurança Social seguiu a bitola já definida pelo primeiro-ministro para garantir que não há e não haverá nova tentativa de reformar o sistema de pensões.

“O Governo tem procurado fazer uma reforma que garanta a sustentabilidade da Segurança Social. Não há medidas milagrosas nem avulsas. Têm uma estratégia clara e objetivo claro. Mas o pior que nos pode acontecer é instalar na sociedade portuguesa um clima de incerteza”, disse Agostinho Branquinho.

A mesma ideia (e garantia) que não há reforma que avance foi dada também por Luís Montenegro: “A jurisprudência constitucional e a indisponibilidade do principal partido da oposição, por um lado, e a circunstância que os pensionistas não merecem a incerteza (…) conduzem-nos a não insistir numa reforma estrutural da Segurança Social enquanto estas condições se mantiverem”. Para já, não só não vai fazer mais mexidas, como também vai deixar cair as que existem. E rematou: “Não significa que os próximos meses sejam tempo perdido”. E foi depois disto que desafiou o PS a um debate para a reforma do futuro.

Alberto Martins, líder da bancada parlamentar, criticou o Governo por os cortes do Governo terem “como alvo preferencial sempre os mesmos: os funcionários públicos, pensionistas, reformados e as famílias, gerando uma situação de empobrecimento, risco de subsistência digna e de desagregação social”. E acrescentou que “o que o Governo faz é, reiteradamente, governar contra a Constituição, contra o Tribunal Constitucional, pela subversão do Estado de Direito”.

O líder da bancada do Bloco de Esquerda preferiu “celebrar” o dia de hoje: “Estamos a celebrar uma vitória, primeiro dos pensionistas, depois da Constituição e por fim do país que se levanta contra estas políticas, não é submisso nem ao Governo nem aos mercados”.

Reposição dos cortes salariais na Função Pública aprovada

O Parlamento aprovou ontem a reposição dos cortes salariais na Função Pública, que vão aplicar-se aos trabalhadores com salários acima de 1.500 euros. O diploma, que prevê a aplicação de cortes entre 3,5% e 10% este ano e em 2015, determina ainda a devolução de 20% da redução no próximo ano, reversão esta que o PS considerou eleitoralista.

É oficial: o Governo não vai desistir de mexer nas regras da Segurança Social se ganhar um próximo mandato.

Basta ouvir a lengalenga do secretário de Estado da Segurança Social quando fala que têm uma estratégia clara (empobrecer os Funcionários Públicos e Reformados) e um objetivo claro (claríssimo, roubar os Funcionários Públicos e Reformados) e chama a isto uma reforma da Segurança Social…

E ouvindo depois o líder da bancada do PSD dizer que para já (para já), não vai fazer mais mexidas (mais roubos) e não vai insistir nas propostas chumbadas (para já). Mas… De seguida desafiou o PS a um debate para a reforma do futuro, que é o mesmo que dizer: o futuro (do montante) das reformas.

E por ser um facto, é digna de registo a análise e a avaliação que faz Alberto Costa, que a “Reforma” para a “sustentabilidade” da Segurança Social, tem sido roubar sempre os mesmos: os funcionários públicos, pensionistas, reformados e as famílias, gerando uma situação de empobrecimento, risco de subsistência digna e de desagregação social, contra o que faltarão os argumentos aos defensores do executivo…

E razão tem ainda o líder da bancada do BE ao falar de celebração de mais uma vitória, dos pensionistas e da Constituição contra os pretendidos roubos e chumbados…

Já quanto aos Funcionários Públicos e ao saque permanente de que são alvo, alguém explica por que quer o governo cortar nos mesinhos que faltam de 2014, e ainda em 2015 na totalidade, para repor 20% em 2016? 20% da totalidade sacada ou 20% do saque “autorizado” (entre 3,5% e 10%) pelo TC? Não dava o mesmo resultado sacar já menos 20% do que vão sacar?

E quando se fala em repor, não se quer dizer que se vai devolver todo o montante sacado durante estes anos todos? Cada vez o português está mais traiçoeiro e os governantes idem…

Que se lixem as eleições? Que se boleiem as arestas que podem ferir os eleitores…

Cautela! Ensopado de coelho nunca fez bem a ninguém…

Está aberta a caça ao voto, mas só em 2016 seremos caçados, se quiser!

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Marques, mentes? “Mais depressa se apanha um mentiroso…”

Marques Mendes "Não podem ser os contribuintes a pagar o desleixo governativo"

O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares (do PSD), Marques Mendes, comentou o possível aumento de impostos a ser discutido já na próxima semana e para o político “se há uma derrapagem na despesa cortem na despesa e não nos contribuintes”.

“As pessoas podem ser confrontadas com um aumento de impostos. O primeiro-ministro, Passos Coelho está a estudar o aumento do IVA, mas este aumento não estava previsto para 2014”, disse o político.

Passos Coelho nega aumento do IVA este ano

“O que eu sei é que o Governo não tem nenhuma vontade de os aumentar. Não há nenhum Governo que goste de aumentar impostos e este em particular não gosta mesmo e se o fizermos é porque não há outra possibilidade de atingir as nossas metas”.

Estas declarações foram uma reação do primeiro-ministro às afirmações do social-democrata Luís Marques Mendes, que no disse que a ministra das Finanças quer aumentar o IVA de 23 para 24% já em outubro.

Marques Mendes: "Aumento de impostos seria uma sentença de morte para o Governo"

O comentador listou os vários agravamentos de impostos entre 2011 e 2014, defendendo que provam o "aumento colossal" dos últimos anos. Marques Mendes critica ainda o aumento de despesa refletido no Orçamento Retificativo. "É o contrário do que o que o Governo andou a dizer neste tempo todo."

O comentador defende que seria "um erro colossal" outro agravamento fiscal. "O aumento de impostos seria uma sentença de morte para o Governo."

E com o objetivo de provar de que forma já aumentaram os impostos, Marques Mendes deu a conhecer uma lista dos vários agravamentos fiscais ocorridos entre 2011 e 2014:

25 Agravamentos do IRS;

12 Agravamentos do IRC;

Já no que diz respeito aos impostos indiretos e taxas, Marques Mendes destaca 17 agravamentos, entre outros;

IVA;

Imposto especial de consumo;

Imposto sobre veículos;

Imposto do selo;

IMI (imposto municipal sobre imóveis);

Imposto único de circulação;

Contribuição para o audiovisual. 

"Se o Governo diz que não gosta de aumentar impostos, olhe se gostasse."

Marques Mendes defende que o caminho é diminuir a despesa, ou seja, precisamente o contrário daquilo que vem refletido no Orçamento Retificativo, aprovado na semana passada. 

"O orçamento retificativo visa aumentar a despesa. É o contrário do que o que o Governo andou a dizer neste tempo todo", afirma. "Quem devia aprovar este orçamento era a oposição." Em termos de valores, sublinha o facto de tanto a despesa corrente, como a despesa com pessoal e a despesa com aquisição de bens e serviços, estarem a aumentar quando deveriam estar a baixar. "Se a despesa estivesse controlada, o défice ficava em 3,3% ou 3,5%. Podia desapertar-se o cinto um bocadinho."

Por fim, o comentador sublinhou como positiva a diminuição da taxa de desemprego, mesmo que uma grande parte dessa quebra se deva ao número de pessoas envolvidas temporariamente em programas de estágios profissionais. "O Governo merece ser cumprimentado por isto, porque não está de braços cruzados."

Marques Mendes é conhecido por “acertar” ao milímetro nas previsões que faz, deixando a desconfiança entre os ouvintes de que tem umas “fadas madrinhas” que lhe sopram ao ouvido, o mesmo é dizer que beneficia de fugas de informação ao mais alto nível ou é um lançador de isco do poder, para apalpar a opinião pública sobre as “inovações” político-austeritárias…

Como desta vez a “receita” para o bolo Retificativo era sobre o IVA, que apanha transversalmente todos os portugueses, ricos e pobres, trabalhadores no ativo e reformados, mas também funcionários públicos e privados, houve uma reação natural, o que não é costume quando estes remédios amargos incidem apenas sobre os FP e os grisalhos… E ainda bem!

Marques Mendes “obrigou” Passos Coelho a arrepiar caminho e até deu a medalha a Paulo Portas, se é verdade que Marques não mente…

De sublinhar é a desconstrução que Mendes faz da afirmação do PM: “O que eu sei é que o Governo não tem nenhuma vontade de os aumentar. Não há nenhum Governo que goste de aumentar impostos e este em particular não gosta mesmo.”

E Marques Mendes dispara, de rajada, 54 aumentos de impostos diretos, indiretos e taxas, concluindo: "Se o Governo diz que não gosta de aumentar impostos, olhe se gostasse." Ora toma!

Mas não deviam ser as oposições a ter estes registos e denunciarem estas “mentirinhas”?

Só no PS há 2 cabeças, mais 2 no BE e mais 2 no PCP+Verdes, o que dá 6 cabecinhas pensadoras!

Para além de os partidos estarem a ficar bicéfalos estarão a ficar acéfalos?

Será o mesmo mal do governo, que também tem 2 cabeças?

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Se o fisco castiga o contribuinte, o contribuinte que se defenda!

SimpleTax: A tecnologia que ajuda a poupar nos impostos

Depois de lançar a Modelo3 em Portugal e chegar a mais de 40.000 pessoas, Celso Pinto e a sua equipa rumaram a Londres, onde se propõem fazer exatamente a mesma coisa: desenvolver uma plataforma que permite aos contribuintes aproveitar ao máximo os benefícios fiscais.

Maria João Espadinha

Vencedor do Seedcamp Londres - competição do acelerador de startups tecnológicas na Europa -, em setembro de 2012, Celso Pinto lançou a SimpleTax, no Reino Unido, 3 meses depois. E já atingiu 20.000 utilizadores e um marco de poupança de 2,5 milhões de libras.

"Desenvolvemos a Modelo3 porque reparámos que não havia uma forma fácil de os contribuintes pouparem nos impostos. Através da nossa plataforma, os utilizadores indicam os seus rendimentos e deduções e o software mostra o que poderá estar em falta para atingir outro nível de poupança", explica Celso Pinto.

Apesar de terem chegado a uma poupança de quase "2.000.000 de euros" para os utilizadores em Portugal, o mercado nacional é pequeno, com apenas 130.000 a 150.000 contribuintes independentes. Assim, a escolha óbvia era a internacionalização: "No Reino Unido, só os freelancers é que têm de entregar a declaração de impostos, mas é algo muito complicado, é como se se tratasse de uma pequena empresa", diz o empreendedor. Depois de alguns contactos com trabalhadores independentes no país - que no total rondam os 5.400.000 -, Celso Pinto percebeu que havia "uma oportunidade de mercado" e decidiu falar com o Seedcamp. Foi então convidado para participar numa competição - e acabou por ganhar.

"A aceitação tem sido fantástica", conta o empreendedor, que tem agora um novo objetivo. "O mercado britânico tem uma particularidade, pois tem um sistema como o Portal das Finanças, o HM Revenues & Customs (HMRC), utilizado por 49,5% dos contribuintes; percentagem igual recorre a contabilistas e existe ainda software comercial para entregar as declarações, utilizado por cerca de 90.000 contribuintes, dos quais 20.000 já estão no SimpleTax. Agora queremos chegar aos utilizadores do HMRC", diz.

Em Portugal, o objetivo é também continuar a desenvolver a plataforma, depois de o serviço ter sido suspenso este ano. "Não estávamos a conseguir colocar a Modelo3 no patamar que pretendíamos, por isso tomámos essa decisão conscientemente e comunicámo-la a todos os utilizadores", lamenta o empreendedor, que garante, no entanto, que em 2015 a plataforma já estará novamente ativa. O modelo de negócio também sofreu alterações, já que, no início, a Modelo3 cobrava um valor fixo pela submissão da declaração. "Reparámos que existe uma forma ideal de ter um serviço gratuito e ao mesmo tempo sustentar a empresa", explica Celso Pinto. A solução está nas recomendações feitas ao utilizador. "Se encontrarmos, por exemplo, um seguro profissional mais barato do que aquele que o contribuinte tem, sugerimos uma troca, e se for aceite nós recebemos uma pequena comissão", explica o empreendedor, que tem parcerias no Reino Unido com empresas de seguros, bancos, cartões de crédito, fornecedores de eletricidade, telefone, internet e agências de gestão imobiliária.

Com um financiamento total de 440.000 euros de vários investidores (20.000 euros em Portugal e o restante no Reino Unido), a SimpleTax ainda não atingiu o breakeven. "O importante agora é comprovar que é um modelo de negócio que funciona", defende Celso Pinto. A internacionalização continua a ser um objetivo, mas só em 2017 ou 2018. "Agora temos de consolidar a posição nos países onde estamos", conclui.

O projeto é notícia, não é só o caso de ser mais um dos muitos sucessos de portugueses lá fora, mas por ser uma ferramenta que pode ajudar os contribuintes a “fugirem” aos colossais impostos com que os governos, em nome dos “poderes” do Estado nos penitenciam, mesmo que tenhamos pecado…

Só é pena que a plataforma já não esteja a funcionar para Portugal e que só volte em 2015, ano de eleições e (quem sabe?) de novo governo, mas esperando que venha a tempo de minorar o esbulho de que vamos sendo vítimas, e que proporciona ao executivo uma almofada fofa para adormecermos à espera de D. Sebastião, que nos querem fazer crer que já chegou…

Já que não podemos exercer o “direito” à fuga aos imposto, colocando as poupanças num offshore, ao menos que possamos fugir à demasia, por não sabermos fazer contas e previsões do que podemos receber mais, mesmo ganhando menos…

O azar é que em Portugal nunca sabemos os nossos rendimentos para os introduzir na plataforma e qualquer dia as deduções, de tanto reduzirem e serem excluídas, não permitirão ao software mostrar os caminhos para a poupança nos impostos…

Mas como dizem que a “coisa” está a melhorar “a olhos que só alguns veem”, vamos esperar sentados pela redução dos impostos e o automático aumento de receitas (?) que façam regressar as deduções, para termos um “melhor Estado e mais privados”…

Nem a tecnologia nos vale, até porque foi um Excel que nos lixou!

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Lá se faz, lá se paga! “…e nós aqui temos tudo!”

Bank of America aceita pagar multa recorde de 17.000 milhões de dólares

O Bank of America (BofA) aceitou pagar um valor recorde de 17.000 milhões de dólares (12.800 milhões de euros), 9.650 milhões dólares às autoridades e os restantes 7.000 milhões aos clientes afectados, para encerrar um litígio proveniente da crise dos empréstimos imobiliários de má qualidade, designados ‘subprime’.

Ficam ainda por resolver possíveis eventos criminais, especialmente relacionados com a Countrywide. O Departamento de Justiça acusou o BofA de ter vendido produtos financeiros, suportados por aqueles créditos imobiliários sem qualidade, que estiveram na origem da crise financeira de 2007-2008 e causaram prejuízos de milhares de milhões de dólares para os seus compradores.

Esta penalidade é um valor recorde, depois de o JPMorgan Chase ter pago 13.000 milhões de dólares em 2013.

Bancos suíços quebram silêncio de 200 anos e divulgam resultados

O Lombard Odier e o Pictet Group, 2 dos maiores bancos da Suíça, vão tornar públicos os seus resultados financeiros, depois de 2 séculos - desde a respetiva fundação - de segredo. Os 2 bancos passam agora a publicar relatórios semestrais, que terão de ser divulgados até 2 meses depois do final de cada semestre.

Depois de um escrutínio sem precedentes por parte das autoridades europeias e norte-americanas ao sector da banca privada na Suíça, as 2 instituições prescindiram das estruturas de parcerias que implicavam que os seus parceiros assumissem a responsabilidade das perdas em janeiro deste ano. As contas do Pictet Group serão tornadas públicas ainda este mês e, no caso do Lombard Odier, será no dia 28. Não se conhecem ainda os números que serão divulgados, o que se sabe é que os 2 bancos supervisionam cerca de 630.000 milhões de dólares (474.900 milhões de euros) de clientes privados e institucionais, incluindo algumas das famílias mais ricas do mundo.

Começa assim uma nova era de regulação para a banca suíça, que terá de adaptar os seus modelos de negócio e passar a partilhar informação dos seus clientes com autoridades fiscais de outros países.

Neste momento, o Pictet está entre um grupo de bancos suíços sob investigação do Departamento de Justiça norte-americano, por, alegadamente, ajudar cidadãos norte-americanos a fugir ao fisco. O Lombard Odier, por seu lado, entrou voluntariamente para um programa de divulgação de dados, juntamente com mais de uma centena de bancos suíços.

Crédit Suisse ajudou a esconder (e talvez a vender) dívida do GES

O Wall Street Journal voltou a escrever mais um artigo sobre o colapso do BES. Desta vez, o jornal revela o papel que o banco suíço Crédit Suisse terá tido na derrocada do BES ao juntar milhões de dólares em títulos de dívida do Grupo Espírito Santo (GES) que foram vendidos, em veículos financeiros, a clientes do BES. 3 dos veículos estão sedeados numa offshore francesa e chamam-se Top Renda, Euroaforro Investments e Poupança Plus Investments. O Crédit Suisse foi o "arranger e dealer" destes produtos e o 4.º, chamado EG Premium, está sedeado nas Ilhas Virgens, um offshore britânico.

Nos EUA, devagar e bem, lá vão obrigando os bancos a pagar as vacas aos donos, ao Estado e aos clientes…

“…e nós aqui temos tudo!”

Na Suíça, ao fim de 200 anos, começa uma nova era de regulação para mais de uma centena de bancos, que vão tornar públicos os seus resultados financeiros e passam a partilhar informação dos seus clientes com autoridades fiscais de outros países, para evitar que ajudem cidadãos desses países fujam ao fisco…

“…e nós aqui temos tudo!”

Em Portugal, presume-se que um banco suíço ajudou um outro banco português, que foi à falência, conhecem-se os offshores que “ajudaram” à fuga de impostos e os responsáveis de um banco nem do outro sentam o rabinho no banco dos réus, nem se conhecem os nomes dos fugitivos ao fisco, obrigando-os a repor o que os contribuintes adiantaram por eles…

Lá se faz, lá se paga.

“…e nós aqui temos de tudo!”

Nota – São mais alguns exemplos da inocência dos bancos na crise, da honorabilidade sob suspeita dos banqueiros, do que são os serviços privados e de que não fomos nós que “vivemos todos acima das nossas possibilidades”.

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