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sábado, 7 de julho de 2012

E quem será o padrinho da criança?

A austeridade encontrou finalmente o seu primeiro limite. Não o limite político, nem o económico, nem o social - mas o limite da lei. O corte das pensões e dos salários na função pública é inconstitucional. E assim começa um incêndio pior que o de Nero. E, obviamente, mais impostos.
A decisão do Tribunal Constitucional anunciada ontem ao início da noite revela o porquê dos cuidados políticos na nomeação dos novos juízes. A sua decisão podia dar asneira da grossa para o Governo. Deu asneira, que só não é mais grossa porque o Tribunal decidiu em conveniência. A excepção permitida para 2012 parece ser, juridicamente, uma cabra montez trepando vidros de um arranha-céus.
Não é a primeira vez: nos anos da intervenção de 83, no Governo de Mário Soares, houve uma decisão semelhante sobre impostos retroactivos. Então, como agora, o Tribunal terá tirado a venda dos olhos e visto o calendário. Se o corte já aplicado fosse cancelado, seria o caos: caía-nos a cabra, os vidros e o arranha-céus em cima da cabeça. Mas a excepção de 2012 parece forçada: o primeiro ano de Direito chega para se saber que não há inconstitucionalidades à medida.
O Governo vai ter dificuldade em olhar na cara dos pensionistas e funcionários públicos e empresas do Estado e dizer-lhes: o que lhes fizemos este ano não podíamos ter feito, lamentamos mas teve de ser. Mas não se duvide: a "inteligência" da decisão do Tribunal Constitucional não lhe retira eficácia.
Aqueles salários e pensões nunca mais voltariam, pelo menos por inteiro. O Governo ia dizendo que eles seriam repostos gradualmente após 2015, o que significa que se iriam esfarelando na lima invisível da inflação. Quando fossem totalmente repostos, valeriam muito menos. E isso é uma redução salarial de facto. A contabilidade salarial é sempre mal contada: os portugueses não são privilegiados que recebem 14 salários em 12 meses; têm, sim, um salário anual que é dividido por 14 e não por 12. Tirar dois subsídios não é cortar mordomias, é baixar o salário em 14,3%.
O que o Constitucional fez não foi salvar o Governo, foi salvar esses dois subsídios e, de forma contorcida, salvar a lei. Cavaco Silva tinha razão desde o início, quando falou na proporcionalidade. Em vez do corte de dois salários aos pensionistas e funcionários públicos e empresas do Estado, o que seria proporcional (e, portanto, legal) era tributar todos os rendimentos de igual forma, públicos e privados. Assim, obviamente, acontecerá doravante.
Duas razões políticas explicam a cisma de então do Governo na suspensão dos subsídios: assim cortou despesa, como prometeu, ao passo que um imposto sobre todos aumentaria a receita, o que esconjurou; e como o "Expresso" noticiou há meses, o Governo chegou a estudar o imposto sobre todos os trabalhadores mas optou por castigar a função pública porque ela "não é a sua base eleitoral".
Esta decisão parte o país ao meio. Os novos impostos de 2013 (provavelmente mais IRS) vão deitar álcool sobre a ferida entre sector privado e funcionários públicos. O Bloco de Esquerda e a ala "radical" do PS têm uma vitória política monumental. E o Governo tem uma derrota enorme, que fragiliza o que está fragilizado: um modelo de austeridade que não está a funcionar nem sequer orçamentalmente; um Governo que necessita desesperadamente de mais anos para diluir a redução do défice como uma cama de faquir precisa de mais pregos para distribuir o seu peso.
O Orçamento do Estado para 2013 vai ser bonito. Gaspar tem de encontrar os 2 mil milhões de euros que acaba de perder. Resta-lhe aumentar os impostos. Ainda mais.
Para os tecnocratas, a lei é um empecilho que não pode parar o progresso ou, neste caso, a austeridade. Passos Coelho quis vencer a lei da gravidade, foi vencido pela gravidade da lei. Agora sim, o primeiro-ministro devia pedir desculpa aos portugueses. Começando por aqueles de quem é chefe máximo.
Pedro Santos Guerreiro

O Paradigma: Formação (wireless) durante toda a vida

Contramaré… 7 jul.

Os 2 sindicatos médicos não vão desmarcar a greve convocada para 11 e 12 deste mês, apesar da disponibilidade para o diálogo demonstrada pelo ministro da Saúde e das cedências entretanto efectuadas pelo governante, garantiu Jorge Silva, do secretariado nacional do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
A greve foi convocada pelo SIM e pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e contou com o apoio explícito da Ordem dos Médicos (OM), até ontem à noite.

Salvar a UE, mas sem sacrificar a DEMOCRACIA!

Quer signifique solidariedade económica ou unidade política, "Mais Europa" parece ser uma saída para a crise atual, escreve um colunista polaco. Contudo, como poderemos chegar lá, sem alargarmos o fosso entre aquilo de que a UE precisa e aquilo que as sociedades europeias estão dispostas a aceitar?
A recente cimeira da UE representou um debate aceso sobre quem deveria assumir a responsabilidade pelo salvamento da moeda única e em que termos. Hoje, essa responsabilidade mede-se em milhares de milhão de euros e é por isso que a discussão sobre um pacote de crescimento, o apoio aos bancos e o abrandamento das medidas de austeridade foi, na realidade, um debate sobre até que ponto os ricos alemães terão que abrir os cordões à bolsa.
No entanto, nem tudo tem a ver apenas com dinheiro. O que está em jogo é mais do que isso e diz respeito ao ADN europeu: como salvar a UE da depressão económica e da desintegração política, sem minar as bases da democracia? Dois anos depois do início da crise, tornou-se claro que os vilipendiados gregos e espanhóis não são os únicos responsáveis pelo mal-estar e que essa responsabilidade deriva, acima de tudo, da construção imperfeita da união económica e monetária.
Em primeiro lugar, a UE tem uma moeda comum mas não tem uma política financeira comum. Os Estados-membros tomam as suas próprias decisões em matéria de orçamento, impostos e empréstimos. Nem as reformas destinadas a reforçar a coordenação (como o pacote legislativo sobre a governação económica da Europa e o pacto orçamental), nem as decisões tomadas durante a cimeira de Bruxelas resolvem este problema. Em segundo lugar, existe um défice de espaço político europeu. As decisões importantes são tomadas ao nível da UE, mas as políticas reais são negociadas entre os partidos políticos, os eleitores e os meios de comunicação de cada Estado-membro.
Gradualmente, os decisores políticos aperceberam-se de que o modelo de integração existente estava desgastado. A política do passo a passo, como a eliminação das barreiras aduaneiras, a integração dos mercados, a introdução de regulamentação comum e a coordenação de políticas com vista a uma "união cada vez mais estreita", não tem conseguido tapar as fissuras que foram surgindo nas bases da Europa comunitária.
Federalismo tecnocrático
"Mais Europa", dizem os políticos. Mas, enquanto alguns querem dizer com isso mais dinheiro alemão para salvar os bancos espanhóis em dificuldades ou as finanças públicas de países como a Itália ou a Grécia, outros encaram isso como um apelo à transferência de soberania dos Estados-membros para Bruxelas. O paradoxo da situação atual é que, embora se justifiquem em termos gerais, os dois requisitos dificilmente serão conciliáveis com os princípios da democracia. Durante a crise, a natureza do sistema político da UE alterou-se, impercetível mas profundamente, à medida que, além da soberania tradicional – de cada um dos Estados-membros – ia emergindo outra, aliás muito poderosa: a soberania dos chamados mercados.
Os conflitos entre ambas foram, de um modo geral, resolvidos em benefício desta última. No passado, os políticos teriam gasto somas elevadíssimas para obter vantagens. Hoje, as "expectativas dos mercados" passaram a ser o fator determinante e alguns países mais fracos, como a Grécia e a Itália, foram forçados  a aceitar pacotes de reformas negociados em Bruxelas, como moeda de troca do apoio financeiro, enquanto os Estados-Membros mais ricos, por exemplo a Alemanha, ofereciam esse apoio, sem levarem em conta os procedimentos parlamentares ou a opinião pública. Jürgen Habermas chamou "federalismo tecnocrático" a esta cedência de prerrogativas pelos parlamentos face a acordos intergovernamentais.
Durante a recente cimeira, os dirigentes da UE acordaram em dar mais passos no sentido de uma união orçamental e política. Infelizmente, um importante discurso pronunciado pelo Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, sublinhando que não podia haver objetivos mais importantes do que a democracia, passou largamente despercebido.
Foi um erro: como salvar a UE, sem sacrificar a democracia, é um dilema e bem real. As propostas de medidas orientadas para uma "união económica e monetária genuína", contidas no relatório de Van Rompuy, implicam uma transferência significativa das prerrogativas dos Estados-membros para a UE. A união bancária, o assunto mais falado dos últimos dias, é aparentemente apenas uma solução técnica.
A supervisão bancária europeia ou as garantias de depósitos comuns significarão uma maior interferência da UE nas políticas orçamentais dos Estados-membros (união orçamental) e uma responsabilidade comum pelas dívidas dos Estados-membros (euro-obrigações). Mesmo na Alemanha, que se opõe firmemente à ideia de uma união de transferências (ou seja, ao financiamento das economias mais fracas), é cada vez mais comum a noção de que só tais medidas radicais poderão restabelecer a confiança dos mercados numa possível recuperação da zona euro.
Mas o relatório de Van Rompuy é omisso quanto à forma de satisfazer o soberano original – o demos europeu. A maneira de resolver, a longo prazo, o dilema democrático da UE continua a ser uma questão tão difícil como a quadratura do círculo.
Conflito de soberanias
Temos a visão de uma união política revelada por Wolfgang Schäuble. Se algumas prerrogativas importantes, até agora reservadas aos Estados soberanos, forem transferidas para "Bruxelas, as estruturas parlamentares a este nível deverão ser também reforçadas". Schäuble é a favor da criação de uma segunda câmara do Parlamento Europeu, integrada por representantes dos parlamentos nacionais, e da eleição do Presidente do Conselho Europeu por sufrágio universal direto.
A Alemanha só estaria disposta a assumir maior responsabilidade financeira (por exemplo, sob a forma de euro-obrigações), numa união dotada de mecanismos que permitissem intervenções profundas nas políticas dos Estados-membros e que legitimassem essas intervenções. Contudo, a França e muitos outros países não estão preparados para aceitar uma abdicação de tão longo alcance das respetivas soberanias nacionais. E os europeus também não estão preparados para isso.
O fosso entre aquilo de que a UE precisa e aquilo que as sociedades europeias estão dispostas a aceitar nunca foi tão grande. O défice de democracia da UE não é um fenómeno novo. No entanto, neste momento, esse défice tornou-se uma questão premente. Neste momento, não existem receitas para escapar à armadilha da tecnocracia, que está a empurrar o processo, em nome de uma necessidade superior.  Mas o maior erro talvez fosse negar a existência de um conflito entre as duas soberanias da política europeia – os mercados e os povos – e fingir que "Mais Europa" é um remédio sem efeitos secundários. Hoje, falar numa federação europeia, sem colocar a questão do futuro da democracia, é sinal não de euroceticismo, mas de euro-ingenuidade.
Não há dúvida de que a era das mudanças graduais na construção europeia, aceite em silêncio pelos cidadãos, chegou ao fim. A UE precisa de dar um grande passo em frente, que terá que significar a redefinição de soberania nacional e do modelo de democracia tal como o conhecemos.
Está na altura de as elites europeias começarem a tratar o seu soberano original de uma forma mais séria. Caso contrário, será só uma questão de tempo até terem de enfrentar uma resistência crescente contra os ditames tecnocráticos. A mais longo prazo, o projeto europeu não terá possibilidade de resolver a questão.

Ecos da blogosfera - 6 jul.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Não funciona? Impõe-se mais! As piranhas gostam...

A delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza apelou ao primeiro-ministro que envie uma "mensagem forte", no Conselho Europeu, de que a "austeridade não está a funcionar" e dê um sinal de esperança aos que vivem em situação de pobreza.
Numa carta dirigida a Pedro Passos Coelho, a propósito da sua participação no Conselho Europeu, que decorreu sexta-feira em Bruxelas, a delegação portuguesa de EAPN, liderada pelo padre Agostinho Jardim Moreira, apresentou várias propostas para promover "uma Europa mais social e inclusiva, num momento em que o projeto europeu está em risco".
Para a EAPN, a "austeridade não está a funcionar, arrastando as pessoas para situações de pobreza ainda mais extremas e fazendo com que os pobres paguem o preço da crise que não criaram".
"A meta de redução da pobreza não está a ser levada a sério, com os objetivos nacionais a atingir apenas 12.000.000 de pessoas em vez dos 20.000.000 e com quase metade dos países a evitar os indicadores de pobreza acordados pela União Europeia", salienta. Para a rede, é fundamental "dar prioridade à redução da pobreza e parar o ataque aos sistemas de proteção social".
A rede defende a necessidade de se adotar "um pacote de estímulo ao investimento social nas pessoas centrado no emprego, serviços de proteção social e de saúde adequados, para impulsionar o crescimento inclusivo e sustentável".
É preciso demonstrar que a Europa pode tornar-se "mais social", através de ações concretas e de "um verdadeiro envolvimento" de todos os parceiros a nível nacional e europeu.
"Pode igualmente dar alguma esperança, tão necessária, para o futuro, especialmente para aqueles que vivem em situação de pobreza e enfrentam as consequências mais graves da crise", refere a rede na missiva.
Entre as várias propostas apresentadas, a rede defende o acesso a postos de trabalho para todos os grupos desfavorecidos, o investimento na proteção social e o acesso universal aos principais serviços públicos.
Considera ainda fundamental a realização "urgente" de avaliações públicas que estimem a curto e a longo prazo o impacto social e económico das medidas de austeridade nos serviços públicos realizadas por peritos independentes.
Já não vale a pena gastar células cinzentas com esquemas tão escuros!
Mas como há ainda gente bem intencionada, continuam os apelos para que os “inteligentes” queira ver a incongruência (estupidez) das medidas que nos impõem rapidamente e massacram os mais frágeis economicamente, enquanto atrasam as medidas que vão beneficiando grupos de pressão e de controlo do sistema, que impressiona qualquer cidadão honesto e cumpridor.
E quando até se põem os nomes aos boys, nem eles tem vergonha, nem os responsáveis políticos agem de forma a acabar com a peçonha, meter-lhes a canga e resgatarem a justiça (social) que um Estado de Direito deve perseguir.
O que sobra desta prática de omissão de atitudes é o reflexo de governantes colaboracionistas, mesmo que pareçam, sejam, ou pensem os seus admiradores, que são muito sérios… E se são, serão incompetentes, porque já tem idade e experiência para se considerarem inocentes…
A Rede Europeia Anti-Pobreza bem pode pregar e apregoar, mas terão como resposta, aquela que a surdez pode dar…

Contramaré… 6 jul.

A popularidade de Angela Merkel (66%) entre os eleitores alemães está no nível mais alto dos últimos 3 anos, segundo sondagem, embora 85% acreditem que os problemas na região se vão agravar.
O partido da coligação do Governo, o Partido Democrático Liberal, falharia a eleição para o Bundestag complicando as hipóteses para Merkel cumprir um 3º mandato.
O líder do principal partido da oposição social democrata, Steinmeier, rivaliza com Merkel, com 61% de opiniões favoráveis dos eleitores alemães.

Verifique se o seu computador está infetado com DNS

Cerca de 350.000 computadores deverão perder o acesso à Internet na próxima segunda-feira devido a um vírus, os DNSChanger, que existe há 5 anos e tem a capacidade de redireccionar os utilizadores para sites ilícitos. Estas informações foram divulgadas por especialistas do site DCWG que juntamente com o FBI estão a tentar travar os efeitos deste vírus.
A agência de segurança norte-americana conseguiu, através de uma ordem judicial utilizar a Internet Systems Consortium para “limpar” os servidores de DNS ilícitos e instalar dois servidores de “limpeza” para combater o vírus. Com esta medida, o FBI conseguiu impedir que milhares de pessoas em todo o mundo perdessem a ligação à Internet.
Para prevenir-se de dissabores como este, o Facebook e o Google avisam os utilizadores com alertas o que permite combater o vírus.
Existem várias ferramentas disponíveis para verificar online se o sistema do seu computador está ou não infectado, bastando escolher um dos sites abaixo e seguir as instruções:

Instituições da UE só através da democracia direta e já!

Corolário da união monetária, a união política só poderá concretizar-se caso a UE se dote de estruturas mais democráticas, envolvendo mais os europeus. O cronista Eric Jozsef do Internazionale avança algumas pistas para o conseguir.
Durante mais de meio século, a Europa garantiu aos Estados e aos povos a paz, a democracia, a prosperidade económica, o respeito pelas minorias e um bem-estar social sem par no resto do mundo. Hoje, este património ameaça desaparecer.
Pela primeira vez desde há 50 anos, são acionados os mecanismos que permitem aos cidadãos entrever uma catadupa de reações, de medos e de nacionalismos semelhante à que os países europeus conheceram nos anos 1930. Mesmo sabendo que a história nunca se repete, é bom lembrar que foi precisamente para conjurar estes espetros, para ultrapassar os nacionalismos e o totalitarismo, que foi construído um espaço europeu democrático baseado numa economia social de mercado.
Perante a globalização e a corrida desenfreada da finança e a mudança do mundo, a Europa, mesmo sendo a primeira potência económica mundial, não soube dar o passo necessário em direção à integração para defender este património, ultrapassar a crise e concentrar-se imediatamente na questão grega. À beira do precipício, a chanceler alemã Angela Merkel propôs finalmente, algumas semanas depois, dar esse passo e avançar para a união política, sem, no entanto, explicar detalhadamente a natureza do seu projeto (que, não obstante, parece limitar-se ao exercício de um controlo europeu sobre os orçamentos, os bancos e as contas dos países-membros da União).
Convém recordar que os pais da Europa não tinham como horizonte único a integração económica e que esta era apenas um meio para atingir o objetivo de uma Europa unida no plano político. As feridas da guerra ainda estavam frescas e não era possível fazê-lo de outra forma. A cooperação económica devia aproximar os povos e reduzir o risco de novos conflitos.
Risco de desintegração parece real
“A Europa avança mascarada”, disse um dia Jacques Delors, na altura presidente da Comissão Europeia. Durante anos, esta estratégia funcionou. Mas hoje, em pleno caos económico e monetário, este método elitista, que não associa os cidadãos aos processos de decisão, revela todos os seus limites.
A tal ponto que um grande número de eleitores imputam a crise a um excesso de Europa e não à falta de instrumentos de que as instituições da União dispõem. E, com o aumento dos movimentos extremistas que se opõem à Europa, o risco de uma desintegração parece real.
Encontramo-nos, portanto, numa encruzilhada. Nenhum país europeu tem o peso necessário para influenciar por si só os desígnios mundiais. Nem sequer a Alemanha. A Europa é, assim, a condição política para poder ter a liberdade de escolher o seu destino. Mas não se pode consolidar a Europa sem os povos ou contra os povos. A única abordagem aceitável é a da transferência de soberania para um poder europeu com legitimidade democrática.
Esta é a razão por que as numerosas cimeiras europeias a que assistimos desde há meses apenas podem alcançar, na melhor das hipóteses, uma solução provisória. Deste ponto de vista, a abordagem da questão grega é emblemática. Parece ser agora evidente que Atenas não conseguirá resgatar a sua dívida, por muito grandes que sejam os sacrifícios aceites. A opção que se lhe oferece é a anulação ou a mutualização da dívida grega em troca de uma vigilância rigorosa da gestão futura das contas públicas de Atenas. E só a União Europeia poderá encarregar-se de uma missão como essa.
Mas, ao mesmo tempo, o povo grego, como os outros cidadãos da União, não poderá aceitar a perda de soberania (na realidade, já muito enfraquecida pelos mercados) se a autoridade europeia encarregue de controlar as suas contas públicas não possuir uma grande legitimidade democrática. Para o conseguir, convém reabrir desde já a questão das instituições e transformar a União num espaço de democracia direta.
Europa forte, soberana, unida e democrática
Há quem defenda que é preciso primeiro resolver os problemas económicos, bancários e financeiros da União antes de iniciar o processo institucional. Na realidade, querem impedir a transferência de pedaços da sua soberania, com a desculpa de que os cidadãos não estariam preparados para dar esse grande salto. Cabe, portanto, aos cidadãos europeus reivindicar um espaço político comum e federal. E cabe aos políticos demonstrar que estão verdadeiramente dispostos a fazer emergir uma Europa forte, soberana, unida e democrática.
Eis algumas propostas, não exaustivas, para fundamentar esta união política, acerca das quais os dirigentes políticos, e também os cidadãos, deveriam tomar uma posição clara:
  1. Instituir a eleição direta do presidente da União europeia por sufrágio universal.
  2. Fundir as funções de presidente da UE e de presidente da Comissão Europeia para que a União tenha um representante único.
  3. Instaurar a tomada de decisões por dupla maioria simples: 51% dos 27 Estados-membros através do voto dos ministros, e 51% da população através do voto dos seus representantes no Parlamento Europeu.
  4. Estabelecer listas europeias para as eleições para o parlamento de Estrasburgo (com uma proporção substancial de candidatos europeus, em vez de nacionais).
  5. Introduzir o referendo de iniciativa popular à escala europeia.
Perante a crise, a Europa tem hoje que optar entre a coragem e o declínio.

Ecos da blogosfera - 5 jul.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Expressão humana do modelo ocidental que caducou?

Os jovens que acabam o ensino superior, hoje, devem contar ser mais pobres do que os pais, um fenómeno sem par na sociedade depois de 1945. E o falido modelo económico ocidental não pode aproveitar a mestria desta geração perdida em matéria de novas tecnologias.
Em de setembro de 2010 - 21%, em Junho de 2012 - 36,4%
A frase "formação académica sem futuro" veio-me à cabeça quando estava a fazer uma palestra para alunos de Política na Universidade de Birmingham. Tracei um gráfico teórico das expectativas, curva para cima: aqui, é o vosso rendimento aos 21 anos; depois, conseguem aumentos de salários e preços mais elevados de alojamento, à medida que sobem na escala; as poupanças de reforma aumentam e, no troço final da curva, sentem-se confortáveis e o Estado-Providência está aí para protegê-los, se a vida lhes correr mal.
Esta era a antiga curva. Desenhei então a nova. Curva para baixo: os salários não sobem, não se consegue chegar a proprietário. A austeridade fiscal come os rendimentos disponíveis. O sistema de pensões da empresa não aceita mais ninguém e vai ser preciso esperar até ao final dos 60 anos pela reforma. E se tudo correr mal, vai ser uma lotaria, mesmo que a rede de segurança social esteja ainda em funcionamento.
Nesta altura, parte do público estava já com dores no pescoço de acenar com tanto vigor. Esta geração de jovens licenciados vive uma situação ímpar, pelo menos depois de 1945: uma legião que pode contar vir a ser mais pobre do que os pais. Assiste-se a um grande salto no desemprego jovem: 19% no Reino Unido, 17% na Irlanda, (36,4% em Portugal), 50% em Espanha e na Grécia. Mas também se vive uma revolução na tecnologia e comunicações, que deveria reforçar as capacidades dos jovens.
Com a “Primavera Árabe” a explodir à nossa volta – e com a agitação e mal-estar de Atenas ao Quebeque –, este fator sociológico tem sido central. Os alunos com formação universitária, a quem foi recusada a educação liberal e folgada da geração dos pais, têm sido confrontados, quase desde a puberdade, com uma bateria de testes psicométricos, exortações à excelência e escolhas vocacionais limitativas.
Twitter cheio de estilos de vida autodestrutivos
Quando andei na universidade (Sheffield, 1978-1981), tinha tempo para tocar numa banda, fazer piquetes numa siderurgia, ocupar vários edifícios, escrever ficção embaraçosamente má, mudar de curso e exigir a criação de planos de curso especiais que correspondessem às minhas intenções. "Podes fazer assim, desde que não contes a ninguém", dizia-me o meu professor. A assistência às aulas era livre. Havia bolsas com que se podia viver, desde que não fossem desperdiçadas em álcool e drogas pesadas; e, nas férias, tinha emprego numa fábrica, com um ordenado quase tão alto como o do meu pai, que trabalhava a sério.
Para o futuro ser melhor, precisamos de romper com um modelo económico que já não funciona. Porque a “formação universitária sem futuro” é a expressão humana de um problema económico: o modelo ocidental caducou. Não consegue distribuir suficiente trabalho de alto valor para uma força de trabalho altamente qualificada. Além disso, o bem essencial – a formação académica – custa agora tão caro que vai levar décadas de trabalho com baixos salários a pagá-lo.
Como circulo por universidades, repúblicas e espaços ocupados para falar sobre as raízes da crise, houve momentos em que tive que dizer: "O conceito de formação universitária sem futuro não significa que vocês não tenham literalmente futuro." Porque a psicologia predominante entre os jovens tornou-se perigosamente niilista, mesmo para os ativistas.
Em termos de geração Occupy, há noites em que o meu Twitter fica cheio de cenas animadas de estilos de vida autodestrutivos, intercalados com descargas de gás-pimenta e idas a tribunal.
Com o desemprego juvenil a atingir 50% nos países mais afetados da periferia da Europa e a crise a arrastar-se ano após ano, há um ar de afrouxamento a penetrar a cultura dos jovens adultos.
Geração altamente empreendedora
O ideal antidirigista e a falta de estrutura que definiu as lutas de 2009-2011 também estão a começar a dar problemas. Uma vez que os movimentos de protesto são orientados para evitar o surgimento de líderes, esta geração é forçada a girar em torno dos escribas e profetas existentes, ainda que se torne difícil acompanhar a gramática física de palestras de Zizek, Chomsky, David Harvey, Samir Amin – homens de barba grisalha a perorar para miúdos de 21 anos.
Há aspetos positivos. Conheci jovens ativistas desejosos de me contar qual ia ser a sua mais imediata ação de protesto; mas há quase sempre outra história: criaram uma revista disponível na Internet. Não, não é um coletivo, é um negócio. Montaram um café, ou um grupo de teatro, ou – como na quinta andaluza que visitei – ocuparam terras abandonadas e plantaram legumes. Todos esses testes, aprofundamentos, palestras e um inquebrantável pendor vocacional da educação, tornaram esta geração altamente empreendedora.
Tal como criou, a partir do nada, formas de protesto que romperam com o passado, esta geração está a criar formas de negócio e comércio, literatura e arte, que vivem nas frestas geradas pelo encolhimento do PIB e o colapso do crédito.
Esta é a primeira geração capaz de tratar o conhecimento como se fossem programas informáticos: disponível para transferir da Net, utilizar e proceder à eliminação final. Partem com níveis de conhecimento que as gerações anteriores tiveram que aprender através de um longo processo de elaboração e de aquisição de competências. Agora só precisam que o modelo económico convirja com o potencial humano que a tecnologia criou.
À medida que os anos foram passando – com os calouros do ano da Lehman Brothers agora no segundo ano de pós-graduação, ou segundo ano na fila do desemprego – a realização dos licenciados sem futuro diminuiu: há que moldar o futuro com as próprias mãos. E se olharmos com atenção – para lá das barbas desgrenhadas e do rímel esborratado –, estão a fazê-lo bastante bem.
OPINIÃO - A crise apaga uma geração
As gerações jovens "são as que pagam o preço mais elevado pela crise económica", refere o diretor do Stampa, Mario Calabresi, após a publicação dos números do Eurostat sobre o desemprego dos jovens na Europa (22,7% em maio) e, em especial, em Itália (36,2%):
Dá-se preferência à segurança do já usado e não ao novo. Os jovens sempre foram inexperientes, em todos os lugares e em todos os tempos mas, dantes, apreciava-se o facto de eles terem energia e paixão, de serem portadores de novas ideias e de mudança. Parece que nos esquecemos disso. [...] Mas por que motivo não se bate por eles a geração de pais e avós que, no dia-a-dia, os protege e lhes dá alojamento e dinheiro para beberem um copo, para as férias e para a gasolina? Porque, de tanto os protegermos e apaparicarmos, não os pusemos à prova. Temos medo por eles e acabamos por pensar que são imaturos.
Parafraseando o treinador da equipa nacional de futebol, Cesare Prandelli, depois da derrota dos Azzurri na final do Euro 2012, Calabresi considera que a Itália não é "apenas um país velho, com ideias velhas", mas também um país "tão apegado ao mundo de ontem que passa a maior parte do tempo a lamentar-se, em vez de olhar para o futuro e para a mudança". No entanto, a única maneira de sair da crise é "deixar ir os jovens, construindo o futuro com eles", porque "o mundo não está a mudar: já mudou".

“Errar (também) é lóbi humano”?

"Glowing Option", por Pat Bagley                       “Eu posso ver o futuro, pá, e ele é brilhante!”
A catástrofe nuclear na central nuclear de Fukushima, após o sismo e tsunami ocorridos a 11 de Março de 2011, foi um “desastre provocado pelo homem”, deliberou uma comissão de inquérito mandatada pelo Parlamento japonês.
A catástrofe de Fukushima "é o resultado de um conluio entre o Governo, as agências de regulação e o operador Tepco (Tokyo Electric Power Company), e de uma falta de gestão naquelas mesmas instâncias", concluiu o relatório final. O documento apontou graves deficiências na actuação do Governo - nomeadamente do então primeiro-ministro Naoto Kan, que se demitiu no ano passado depois de críticas à forma como geriu a crise - e dos responsáveis da central nuclear. “Durante a investigação, a comissão encontrou uma ignorância e uma arrogância que não têm desculpa para qualquer pessoa ou organização que lide com energia nuclear."
Este painel de peritos considera que houve várias oportunidades perdidas e que a companhia responsável poderia ter adoptado medidas para evitar o acidente, vários anos antes de este acontecer. "A direcção da Tepco estava consciente dos atrasos nos trabalhos anti-sísmicos e nas medidas contra os tsunamis. Sabia que Fukushima Daiichi era vulnerável”, salientou a comissão.
Um inquérito anterior à catástrofe de Fukushima, mandatado pela Tepco, desculpou a companhia de electricidade de qualquer responsabilidade, afirmando que o forte sismo e a dimensão do tsunami ultrapassaram todas as previsões e não poderiam ter sido previstos. O relatório final desta comissão de inquérito considera que isso "parece ser uma desculpa para fugir às responsabilidades".
À partida, tudo o que é feito pelo homem e resulta em desastre, só pode ser considerado como provocado pelo homem! Ao que se podem acrescentar todos ou cada um dos 7 pecados capitais que estejam na base dessa ação…
Claro que quando as coisas são feitas pelos lóbis homens e resulta em desastre, só pode ser considerado como provocado pelos lóbis homens! Ao que não se pode acrescentar nenhum dos 7 pecados capitais que estejam na base dessa ação (dada a sua desumanidade), mas deve-se acrescentar a lei dos homens e julgá-los pelas suas (ir)responsabilidades…
É que se “errar é humano”, naturalmente que “errar não é lóbi humano” e daí a imputabilidade!
Já não é o NUCLEAR que está em questão, mas sim a CORRUPÇÃO, que os lóbis pretendem legalizar, apesar de inaceitável, para ser lícito!

Contramaré… 5 jul.

O economista da DECO e representante dos consumidores no Conselho Tarifário da ERSE, Vitor Machado, acusou a EDP de "apontar uma pistola à cabeça" dos consumidores através de contratos que, na prática, impõem a fidelização e este tipo de práticas não se circunscreve à EDP. "Há, para o conjunto dos operadores a operar no mercado livre, clausulados que estão recheados de cláusulas abusivas. Todos eles", afirmou.

Nós e a equi(ni)dade nos países da Eurozona

Desfecho da cimeira deixa Portugal com maior necessidade de mostrar serviço para se destacar da Grécia.
Pela primeira vez em muitos meses, os líderes europeus fizeram um gesto claro para travar o aumento dos juros da dívida soberana na zona euro. Um gesto que pode ajudar a conter a sangria nos custos de financiamento de Espanha e Itália, mas que promete desde já melhorar os termos do programa irlandês.
Para Portugal, não há um único gesto. Todos os eventuais benefícios serão indirectos, na linha do raciocínio de "o que é bom para a Europa é bom para Portugal”. Ficando de fora, entregue aos seus problemas orçamentais e à espera de uma concessão da ‘troika', o país fica mais longe da Irlanda e mais próximo da Grécia.
Nesta cimeira muitos líderes cantaram vitória mas nem todos têm grandes razões para isso.
O irlandês Enda Kenny não segurava o sorriso depois de ter conseguido plantar uma declaração final da cimeira, onde se promete uma "melhoria da sustentabilidade do programa de ajustamento irlandês, que está a revelar um bom desempenho". Isto depois de prever termos de uma recapitalização directa da banca, pensada para Espanha e para separar o risco soberano do risco bancário. Kenny descola e é o grande vencedor.
Mário Monti, o líder italiano, ameaçou bloquear toda a cimeira se não lhe dessem medidas de curto prazo. Volta a Roma com a garantia que poderá pedir aos líderes que comprem a sua dívida soberana no mercado primário e/ou secundário para baixar os juros. Mas esta garantia teoricamente já existia e continua a não ser claro em que moldes funcionará.
Mariano Rajoy poderá contornar a crescente falta de apetite dos investidores ao garantir que a sua dívida soberana terá o mesmo valor que aquela emitida pelo fundo de resgate (será dívida subordinada). Esta é uma vitória que ninguém lhe pode tirar. Mas a grande aposta de Madrid é libertar-se do fardo que assumiu pelo sector bancário espanhol, até 100 mil milhões. Isso só vai ocorrer quando a supervisão bancária passar dos reguladores nacionais para o BCE - uma decisão de grande alcance em termos de integração europeia. É uma decisão positiva para o euro, mas uma vitória relativa para Madrid. É difícil que uma operação desta envergadura - transferir as funções de supervisão de todos os bancos centrais para Frankfurt - se opere em apenas alguns meses, como pretendem fazer crer os líderes. Parece sobretudo difícil que entre em vigor em tempo útil, evitando que dívida espanhola dispare no curto prazo.
E Passos Coelho, que leva na carteira? Muito pouco. Se é difícil que a recapitalização directa seja, no imediato, útil para Espanha, mais difícil será que altere a contabilização do envelope de 12 mil milhões de euros que Portugal está a usar para recapitalizar a sua banca.
A compra de dívida também poderia teoricamente ser útil a Portugal no regresso aos mercados, sobretudo se for no mercado primário. Passos não fecha portas mas não vai por aí. O primeiro-ministro promete "estar atento" mas avisa que estes mecanismos são para os países sob maior stress nos mercados. Portugal está noutra. Para o Governo tudo se joga na execução orçamental deste ano, no cumprimento das metas e na possibilidade de ser agraciado com mais tempo para fazer o ajustamento - exactamente os mesmos problemas da Grécia.
Aliás, nesta fase da crise da dívida, a Irlanda volta a colar-se à Espanha. A Grécia pede abertamente mais tempo e já constata um compromisso do Eurogrupo em "actualizar" o seu programa de ajustamento. Portugal reitera a vontade em cumprir a sua meta de 4,5% com ou sem novas medidas. "É indispensável para Portugal manter a credibilização e isso passa por cumprir as metas fixadas", explicou Passos. Paradoxalmente, numa altura em que se poderiam abrir portas para explorar portas abertas por outros países, o governo vê aqui ainda mais reforçada a necessidade de se demarcar da Grécia, tornando assim mais provável tomar novas medidas de austeridade.
A Irlanda espera uma redução de mais da metade dos 63 mil milhões de euros gastos até agora para o resgate dos seus bancos, que promete desde já um ajustamento do programa irlandês imposto pelo resgate, por estar a revelar um bom desempenho…
A Itália conseguiu a garantia de que poderá pedir à UE que compre a sua dívida soberana no mercado primário e/ou secundário para baixar os juros, tentando evitar o resgate e as consequências por que passam os países resgatados…
Espanha conseguiu libertar da dívida do Estado até 100 mil milhões, passando-a para o setor bancário espanhol, apesar de tal solução não entrar em vigor em tempo útil e poder comprometer o disparo da dívida espanhola no curto prazo, levando-a pelos caminhos dos resgatados…
A Grécia vai pedindo mais tempo e o Eurogrupo já não diz que não ao ajustamento do memorando, embora o FMI diga que nem pensar…
Para Portugal não houve um único gesto, nem sobre ajustamento do memorando, nem sobre a fatia para os bancos (vamos distribuindo a parcela que a troika nos emprestou para os mesmos), deixando o ministro das Finanças entretido com os problemas orçamentais (por ser um “barra”) e à espera da boa vontade da troika nos dar mais tempo (que o governo diz que não quer) e entretanto, vamos chorando e pagando, ficando o nosso país mais longe da Irlanda e mais próximo da Grécia (hummmm!)…
Passos Coelho e Vítor Gaspar reiteram a vontade em cumprir a sua meta de 4,5% (e vamos no mau caminho…) com ou sem novas medidas (que não passam por eles, nem pela casta superior), como bons alunos que querem mostrar ser e lhes dizem que são, mas enquanto a Irlanda beneficia desse estatuto e ganha o prémio, nós por cá continuamos, paradoxalmente, a bufar…
Equidade ou equi(ni)dade?

Ecos da blogosfera - 4 jul.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Contas feitas: “Menos Privado, Melhor Público”

O ministro da Saúde vai reunir-se com o bastonário da Ordem dos Enfermeiros para falar sobre o salário destes profissionais. Em causa está a recente polémica que envolve a contratação de enfermeiros pagos a 4 euros à hora.
Paulo Macedo já pediu à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde para analisar o concurso e perceber o que correu mal. O critério de escolha dos enfermeiros era o de mais baixo preço, tendo em conta um valor base de 8,50 euros por hora e que poderia descer até aos 50% deste valor.
O concurso para enfermeiros acabou por ser adjudicado às empresas cujo preço oferecido não excedia os 5,19 euros. Uma das empresas que ganhou o concurso, a Medicsearch, já propôs a anulação.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa garante que o valor de referência para subcontratar enfermeiros é 10 euros/hora, mas estes profissionais queixam-se de receber apenas 4 euros por causa da parte cobrada pelas empresas de serviços.
O presidente da ARSLVT, Luís Cunha Ribeiro, disse que este organismo não contrata enfermeiros nem quaisquer outros profissionais.
"Abrimos um concurso para uma prestação de serviços, cujo valor de referência [o máximo que a tutela está disposta a pagar] foi cerca de dez euros", disse.
Cunha Ribeiro adiantou que foram excluídas as empresas que apresentaram propostas 50% inferiores ao valor de referência.
Aos enfermeiros é proposto 3,96 euros à hora, 7 horas por dia, 5 dias por semana, o que dá 554,40 euros por mês, enquanto um empregado da limpeza receberá 3,03 euros à hora, 8 horas por dia, nos mesmos 5 dias por semana, ou seja, 485 euros por mês.
A primeira e principal causa deste escândalo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS para recrutarem pessoal, que tem que ganhar o “seu”! Já lá voltamos…
Na primeira notícia, diz-se que o valor base era de 8,50 euros/hora, que poderia descer até aos 50% e que as empresas que ganharam o concurso ofereceram um preço que não excedia 5,19 euros/hora, o que é superior aos 50%!
Na segunda notícia, é a própria ARSLVT que vem dizer que o valor de referência para subcontratar enfermeiros era de 10 euros/hora, onde os 5,19 euros/hora de quem ganhou o concurso chega quase aos 50%, quase, mas a mais, o que não cumpre os requisitos para a formalização do contrato…
Numa situação ou noutra, significa que as empresas angariadoras de “recursos humanos” especializados recebem 5,19 euros do Estado, pagam 3,96 euros, arrecadando assim 1,23 euros /hora de cada enfermeiro, ou seja, 8,61 euros/dia, 43,05 euros/semana, 2.281,65 euros/ano. Se multiplicarmos por X enfermeiros colocados no mercado, basta multiplicar por esse X para sabermos o ganho da respetiva empresa.
Se este X for um número razoável, e será, tal significa que se pouparia muito em dinheiro e se ganharia a dignidade merecida por estes profissionais, se se contratasse um verdadeiro profissional de Recursos Humanos por cada Administração Regional de Saúde (se fosse preciso, por incapacidade dos respetivos diretores), recuperando o paradigma “Menos Privado, Melhor Público”!
Se entretanto fizermos outras contas sobre quanto gasta realmente o Estado com cada enfermeiro contratado diretamente (o mesmo que gasta com o intermediário) chegaremos aos seguintes resultados: 5,19 euros/hora dá 36,33 euros/semana e 9.627,45 euros/ano e sem mais gastos, quem ganharia o “justo” preço seriam os profissionais. É só fazer contas…
E voltando à “necessidade” das empresas privadas para fazerem este serviço corriqueiro de contratar pessoas para determinados serviços como intermediários, talvez esteja aqui o “problema” deste problema, ao insistir-se no “paradigma” de “Menos Estado, melhor Estado”, à custa de “Menores preços, menos dignidade”, o que nos leva para caminhos políticos e nos desvia dos parâmetros da boa gestão…
E a questão é tão aberrante, que uma das empresas contratadas, a Medicsearch, até já propôs a anulação do concurso.
Já há cerca de um ano falava aqui sobre o assunto: É uma URGÊNCIA “dar alta” aos intermediários!
Um Estado ou uma pessoa, que paga menos a um profissional licenciado do que a profissionais não qualificados, só pode estar a brincar com coisas muito sérias, sobretudo se, contas feitas, lhe oferece, ou permite que se ganhe 300 euros por mês, 61,85% do Salário Mínimo Nacional, valor concertado pelo governo e parceiros sociais.
O que é de menos é exagero!

Contramaré… 4 jul.

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas fez em apenas 1 ano uma licenciatura que tem um plano de estudos de 36 cadeiras, distribuídas por 3 anos.
Relvas inscreveu-se pela 1ª vez no ensino superior em 1984, no curso de Direito da Universidade Livre. A única cadeira (Ciência Política e Direito Constitucional) que o actual ministro tinha concluído antes de 2006 era de Direito, feita em 1985, que concluiu com 10 valores.
Em Setembro desse ano (1984) pediu transferência para o curso de História. Matriculou-se em 7 disciplinas mas não fez nenhuma.
Em 1995/96 pediu reingresso na Lusíada para o curso de Relações Internacionais. Não frequentou nenhuma cadeira.
Em Setembro de 2006 Relvas requereu a admissão à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa) e concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Outubro de 2007.
Uma lei publicada em Março de 2006, meses antes de o actual ministro ser admitido naquela instituição de ensino, prevê que as universidades e politécnicos possam reconhecer “através da atribuição de créditos, a experiência profissional” de pessoas que já tendo estado inscritos no ensino superior pretendam prosseguir estudos.

Banqueiros criminosos devem ser julgados! Só agora?

O governo de David Cameron ordenou um inquérito independente à forma como é estabelecida a Libor, na sequência das multas aplicadas esta semana ao Barclays, por manipulação da taxa de crédito interbancária britânica. Outros bancos estão ainda a ser investigados pelas autoridades reguladoras mas já há quem fale da necessidade de uma investigação profunda ao funcionamento da City, uma das principais praças financeiras do mundo.
O líder da oposição, o trabalhista Ed Milliband, afirmou em entrevista publicada pelo Times de Londres, que o sistema financeiro britânico está "institucionalmente corrompido".
Milliband exigiu a David Cameron um "inquérito independente, para perceber o que se passa nos cantos mais escuros" do Barclays e quer ainda que a investigação leve a uma padronização das práticas financeiras e a um código de conduta do sector.
O Secretário do Comércio, Vince Cable, descreveu igualmente o sector financeiro britânico como uma "fossa tremenda" e o Secretario da Justiça, Ken Clarke insiste que os banqueiros criminosos sejam julgados.
O inquérito independente do governo anunciado hoje e que deverá iniciar-se na próxima semana, poderá vir implicar sanções criminais.
"Algo muito errado"
O próprio Governador do Banco de Inglaterra criticou severamente a City.
"Há algo de muito errado na indústria financeira do Reino Unido que é preciso corrigir", afirmou Mervyn King aos jornalistas, criticando "salários e bónus excessivos", "mau tratamento dos clientes" e manipulação "traiçoeira". E acrescentou, "é tempo de fazer qualquer coisa com o sistema bancário". "Muitos dos que trabalham na indústria bancária são trabalhadores árduos que se sentem profundamente desiludidos com alguns dos seus colegas e dirigentes", disse King, citado pelo The Guardian.
Manipulação a favor dos bancos
A Libor é estabelecida com base nas taxas de juros efetuadas por diversos bancos e é usada como referência em contratos no valor de biliões de dólares.
Mas a forma como é estabelecida está longe de ser transparente, sendo as próprias entidades bancárias envolvidas as responsáveis pelo fornecimento dos dados, através do preenchimento de um formulário, todas as manhãs.
A CFTC (Commodity Futures Trading Commission) o Departamento de Justiça dos EUA, e a FSA (Financial Services Authority) no Reino Unido, provaram agora que a Libor tem sido deliberadamente manipulada pelas instituições bancárias.
Segundo a Bloomberg, os bancos estariam a fixar a Libor alegadamente para obter lucros de derivados indexados àquela taxa.
CEO do Barclays ouvido quarta-feira
O escândalo rebentou quarta-feira, quando o Barclays anunciou que tinha sido multado no valor total de 362 milhões de euros após ter ficado provado que manipulou várias vezes os dados fornecidos, entre 2005 e 2009.
O Barclays foi o primeiro banco a chegar a acordo com as autoridades britânicas e americanas responsáveis pela regulação do sistema, as quais têm investigado a Libor nos últimos anos. Estas foram as multas mais elevadas alguma vez impostas por estas entidades.
O Citigroup, o HSBC, o Royal Bank of Scotland e o UBS são outros bancos sob investigação, pela mesma prática.
Apesar das coimas, nenhum dirigente do Barclays foi ainda processado criminalmente. Os 4 administradores principais do banco aceitaram apenas desistir de receber os seus bónus de milhões de libras, este ano, O que poderá não ser suficiente.
Robert Diamond, CEO do Barclays, deverá responder perante a Comissão parlamentar britânica do Orçamento, na próxima quarta-feira e poderá vir a ser demitido, como recomendaram já as entidades reguladoras britânicas do sector financeiro, até porque, sabe-se agora, o Barclays ignorou 3 avisos feitos entre 2007 e 2008 sobre conflitos de interesse e dados "evidentemente falsos" fornecidos pelos seus funcionários.
"Fraude mais grave de que me lembro"
Logo a seguir ao escândalo da Libor, soube-se sexta-feira que os 4 maiores bancos britânicos, o Barclays, o HSBC, o Lloyds e o Royal Bank of Scotland, terão vendido seguros inapropriados e arriscados a milhares de pequenas empresas, algumas das quais faliram.
É mais um prego no caixão da confiança dos britânicos no seu sistema financeiro, fortemente abalado por diversos outros escândalos.
Andrew Tyrie, o presidente do Comissão parlamentar do Orçamento comentou a manipulação da Libor com preocupação. "Aparentemente muitos bancos estão envolvidos e o Barclays foi o primeiro a reconhecê-lo. Esta é a fraude mais grave de que me lembro", afirmou.
"A reputação da indústria britânica de serviços financeiros foi gravemente atingida", disse Tyrie. E acrescentou, "a confiança do público nos bancos foi ainda mais abalada e a recuperação dos estragos feitos à reputação bancária tem de começar imediatamente."
Como a trapaça está “descoberta”, a descrição é envolvente e os vitupérios de vários graus, acrescentar qualquer comentário seria dar a entender que ninguém sabia da indecência de tais práticas e piores que circulam nos vídeos, que afinal são de piratas… O único que me ocorre, é o costumeiro: e cá? Temos sorte de sermos gente séria e pacata, que até paga as dívidas da “nossa” banca…