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domingo, 8 de junho de 2014

Uma viagem ao passado, que tentou conduzir-nos ao passado…

A atual querela entre o Governo e o Tribunal Constitucional põe a nu o fracasso do plano original do ajustamento das contas públicas da nova maioria, que governa desde meados de 2011 e mostrou bem ao que vinha - ao arrepio do que prometera na campanha eleitoral - na apresentação e aprovação do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).
António Perez Metelo
Esse plano consistia em prolongar pelo maior número de anos possível (muito para além dos 3 anos de vigência do PAEF) o corte dos subsídios de férias e de Natal (2 em 14 pagamentos anuais, uma redução de rendimentos de 14,3%) para os funcionários públicos e para os aposentados da função pública. Esta era a medida de fundo de redução da despesa pública, que permitiria ao Executivo, durante esse arco de tempo, ir reduzindo o número de servidores do Estado e das Autarquias, através da não reposição das saídas e da reestruturação e racionalização de serviços.
O tempo de 2 legislaturas produziria, ainda, uma desvalorização real adicional da fatura do Estado, através da inflação acumulada de 7 ou 8 anos, sem proceder a atualizações de salários e de pensões.
A renegociação das PPP, das rendas garantidas a diversos setores, bem como o corte dos consumos intermédios das Administrações Públicas (de bens e serviços), possibilitado pelo aumento da eficiência dos serviços públicos, faria o resto - do lado da despesa. E a redução dos défices públicos, aos quais o país se obrigou perante os seus financiadores externos, contaria, ainda, com um bom 1/3 de aumento da receita, por agravamento das taxas de impostos e alargamento da base tributária através do combate à fuga e à fraude fiscais.
O acórdão do TC, em meados de 2012, deu um golpe mortal nesta estratégia e, a meu ver, está na base da demissão de Vítor Gaspar um ano depois. Porquê? Porque o Governo e a maioria que o suporta, em vez de abrir um grande debate nacional com as oposições e os parceiros sociais, para formar um consenso quanto a outra via, constitucional, de reequilíbrio das contas públicas, fechou-se. Mais, fugiu para a frente com a desastrosa proposta da TSU, em setembro de 2012.
A partir daí, dá-se o corte com a classe media e o reiterado confronto com o TC. Sem solução estável à vista...

sábado, 24 de maio de 2014

Verdade ou mentira? Contraditório ou contra-ataque?

A melhor opção para reduzir o sobreendividamento público, diz em exclusivo ao Expresso o autor do best-seller "Capital no século XXI", é um imposto extraordinário progressivo sobre o valor líquido das fortunas acima de 1.000.000 de euros.
Jorge Nascimento Rodrigues
A austeridade é a pior solução para diminuir o excesso de dívida pública, diz o professor francês Thomas Piketty. Ele é autor de "Le Capital au XXI siècle" (editora Seuil, 2013, cerca de 1.000 páginas) cuja tradução em inglês ("Capital in the Twenty-First Century", Harvard University Press, 685 páginas, abril de 2014) se tornou rapidamente líder da lista de best-sellers na Amazon e esgotou nas livrarias norte-americanas. Alguns economistas, como o norte-americano Larry Summers, já o consideram um forte candidato a um Prémio Nobel.
A austeridade implicará décadas de sacrifícios para a maioria da população e só será benéfica para os grandes portefólios detentores de obrigações do Tesouro. O que aconteceu no Reino Unido entre 1810 e 1910 é bem ilustrativo dos malefícios de uma tal opção política por uma austeridade prolongada, sublinha o autor recorrendo a um caso de antologia histórica.  
A melhor opção, diz o fundador da École d'Économie de Paris, é um imposto extraordinário progressivo sobre o valor líquido das fortunas acima de €1 milhão, com uma taxa de 1% entre 1 e 5 milhões e de 2% acima de 5 milhões, aplicado ao longo de um período de tempo como medida fiscal de emergência.
€300 mil milhões por ano
A taxa anual progressiva sobre as fortunas (avaliadas em termos líquidos, insiste o autor para não assustar as classes médias) acima de €1 milhão, poderia abranger, no caso da União Europeia (UE), uma minoria de 2,5% da população adulta e permitir uma arrecadação fiscal anual na ordem de €300 mil milhões, equivalente atualmente a 2% do PIB. Essa taxa deve aplicar-se a todo o tipo de ativos detidos por esses escalões de contribuintes.
Se for politicamente difícil, a sua 2.ª escolha é aumentar a inflação para fazer diminuir o sobreendividamento público, apesar das desvantagens que acarreta.
Leia mais na edição impressa hoje nas bancas.
Porque queremos (e devemos) acreditar em tudo quanto antes se dizia e constatava sobre o aumento das desigualdades e a concentração de riqueza, que agora se quis provar com uma análise histórica, o resumo da entrevista bastava-nos para mantermos a visão do mundo que nos foi fornecida e não contestada, antes de ser colocada a solução de taxar os mais ricos (e responsáveis) em vez de sacar aos mais pobres (irresponsáveis)…
E por isso, o Financial Times diz que há erros nos dados de Thomas Piketty, pela palavra do seu “editor de Economia, que afirma que erros detetados nos dados do livro "O Capital no século XXI" colocam em causa a tendência para o aumento da desigualdade depois de 1970. A parcela no rendimento por parte dos muito ricos teria permanecido estável nos últimos 30 a 40 anos.
As observações de Chris Giles e de alguns comentadores internacionais alegam alguma similitude entre estas críticas aos dados de Piketty e a crítica no ano passado aos erros de Excel e metodológicos encontrados por uma equipa da Universidade de Massachusetts, Amherst, num artigo de Carmen Reinhart e Ken Rogoff, datado de maio de 2010, sobre a questão do limiar vermelho dos 90% da dívida pública no PIB.”
Para já, uma grande diferença nas consequências: enquanto o Excel de Carmen Reinhart e Ken Rogoff, granjeou defensores e foi aplicado de imediato sobre os países e cidadãos contribuintes. Neste caso, gera-se um contra ataque, sem que seja um contraditótio…
Entretanto, ao contrário de Reinhart e Rogoff, atempadamente, Thomas Piketty vem responder às críticas de Chris Giles, sem analisar caso a caso as críticas que lhe faz, mas desafia o Financial Times a publicar estatísticas e rankings sobre a riqueza, prometendo analisar o material e confessando ficar muito satisfeito se mudar de opinião, concluindo com ironia: "Mantenham-me informado".
E vai mais longe, quando “refere ainda que as estimativas da concentração de riqueza por ele apresentadas pecarão até provavelmente por defeito. Piketty refere no livro uma investigação de Gabriel Zucman, publicada na revista científica "Quarterly Journal of Economics", no ano passado, em que se concluía que uma boa parte da riqueza detida pelo topo não é reportada nas estatísticas nacionais pois se encontra em offshores, parcela que deve representar cerca de 10% do PIB mundial ou 7 a 8% dos ativos líquidos financeiros globais.”
Pois é!
Entretanto, vem-nos à memória aquele apelo inscrito em todas as “alminhas” do nosso país, que diz: “Ó vós que ides passando (ganhando), lembrai-vos de nós que estamos penando”

segunda-feira, 19 de maio de 2014

…hoje são uns, mas amanhã (por este andar) podemos ser nós!

Criada em 1990, a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) é a maior rede europeia constituída por redes nacionais, regionais e locais, envolvendo ONGs de luta contra a pobreza e grupos da sociedade civil, assim como organizações Europeias, ativas no combate contra a pobreza e exclusão social.
A Rede Europeia Anti-Pobreza e os seus membros por toda a Europa apelam aos cidadãos europeus para se fazerem ouvir e ajudarem a moldar uma Europa mais social.
As organizações de luta contra a pobreza da União Europeia apelam aos cidadãos europeus para votarem nas próximas eleições europeias e elegerem candidatos ao Parlamento Europeu que se tenham, explicitamente, comprometido em lutar contra a pobreza, a exclusão social e a desigualdade na União Europeia. Por ocasião do dia 9 de Maio, celebrado como Dia da Europa, a Rede Europeia Anti-Pobreza junta-se para relembrar os cidadãos europeus que a UE que procuram depende do novo Parlamento que irão eleger. Durante um período de diversos dias, próximos do dia 9 de Maio, as redes nacionais da EAPN da Finlândia e de Portugal irão organizar uma série de eventos a nível nacional, regional e local.
"Durante os últimos meses, a EAPN entrou em contacto com os candidatos às eleições europeias, pedindo o seu compromisso na luta por uma Europa mais social e livre de pobreza, exclusão social e desigualdade. Muitos dos candidatos responderam, subscrevendo a campanha da EAPN assim como o seu manifesto. Desta vez tem que ser diferente! Para proteger a democracia precisamos de um Parlamento Europeu que se coloque do lado das pessoas e que represente os seus principais interesses, e entre os mais importantes e decisivos encontra-se a luta contra a pobreza." - declarou Sérgio Aires, Presidente da EAPN.
"Estamos satisfeitos por ter um leque abrangente de escolhas entre os candidatos que apoiam uma Europa Social, onde as pessoas e as suas necessidades são a prioridade. Mas também estamos conscientes de que a Europa atual não inspira as pessoas a votarem. Muito pelo contrário, muitos cidadãos estão a afastar-se da Europa num momento tão importante como o que vivemos e onde os cidadãos têm o direito a fazer a sua escolha. A realidade é que 80% da legislação nacional é guiada pela UE, portanto é do interesse de todos votar." - acrescentou Sérgio Aires.
"Os níveis de pobreza, exclusão social e desigualdade atingiram picos nunca antes vistos. As medidas de austeridade têm vindo a destruir estados-providência e a obrigar as pessoas a pagarem por uma crise que não criaram. Com a sociedade civil a ser posta de lado pelos processos de tomada de decisão, compreendemos que as pessoas percam a confiança nas instituições europeias. E é exactamente por isso que, mais que nunca, é imperativo eleger pessoas que façam a diferença quando a UE falha nos seus princípios fundamentais de democracia e solidariedade que asseguravam a paz e o bem-estar." - disse Barbara Helfferich, Diretora da EAPN.
Apesar de a Estratégia Europa 2020 ter definido como um dos seus objectivos tirar 20.000.000 de pessoas da pobreza até 2020, as estatísticas mostram um aumento dramaticamente acentuado das taxas de pobreza. Entre 2010 e 2011, o número de pessoas no limiar da pobreza ou em situação de exclusão social na UE aumentou em 3.700.000 (+0,7%), atingindo o número de 121.200.000 de pessoas em 2011 (24,3 % do total da população europeia). Em 2012, o número de pessoas no limiar da pobreza ou exclusão social atingia os 124.500.000 de pessoas (24,8 %). Desde 2010, que mais 6.000.000 de pessoas na UE se encontram a viver em risco ou em situação de pobreza.
Bruxelas 08/05/2014
"Electing Champions for a Social Europe" ("Eleger Defensores de uma Europa Social") é uma campanha europeia protagonizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) e os seus membros (29 redes nacionais e 18 organizações europeias) representando centenas de organizações no terreno a trabalhar com milhares de cidadãos europeus, bem como outros parceiros que apoiam uma Europa social.
As principais exigências da campanha:
  • Um Pacto Social para uma Europa Social
  • Uma estratégia da UE eficaz no combate à pobreza, exclusão social, desigualdade e discriminação;
  • Uma democracia mais forte e a participação da sociedade civil;
  • Uma audição anual no Parlamento Europeu com pessoas em situação de pobreza.

domingo, 18 de maio de 2014

Para as PPP e os mais protegidos valeu! Os pobres pagaram…

Foi a 17 de Maio de 2011 que PS, PSD e CDS assinaram o memorando com o FMI, BCE e Comissão Europeia. Hoje, 17 de Maio de 2014, é o dia de dizer oficialmente adeus à troika. Para a história fica um cheque de 78.000 milhões que foi “pago”, cêntimo a cêntimo, com muita austeridade. 3 anos volvidos, chegou a altura de fazer o balanço e perguntar se valeu a pena. A resposta depende da forma como é formulada a pergunta. Valeu a pena porque o país conseguiu regressar aos mercados e reganhar a confiança dos credores? Valeu. Valeu a pena porque conseguiu-se equilibrar as contas públicas e a balança externa? Valeu.
Valeu a pena porque o país está melhor do que estava há 3 anos? Não, não valeu. Ninguém tinha a ilusão de que iríamos passar por um programa de ajustamento e que dele iríamos sair ricos. Mas a dose de austeridade foi tal que deixou um rasto de destruição que vai levar muitos anos a recuperar. O desemprego é a herança mais pesada que nos é deixada pela troika.
O FMI foi um dos poucos a admitir o erro do excesso de austeridade e a própria Christine Lagarde veio dizer: “Atenção, é demasiada consolidação orçamental, demasiado depressa, é preciso dar tempo ao tempo”. Mas o alerta de Lagarde já não veio a tempo. O programa inicial da troika previa 17.500 milhões de medidas de austeridade e terminou com 29.500 milhões de euros de sacrifícios. E, mesmo assim, as metas iniciais para o défice, dívida e desemprego não foram atingidas.
O 2.º erro do programa foi a imposição da cartilha do FMI dos baixos salários. Seja pela via de impostos, seja pela via das várias alterações ao código do trabalho. Para uma economia onde o consumo representa 60% do PIB, a perda de poder de compra foi quase fatal. E só as empresas que apostaram nas exportações conseguiram passar relativamente incólumes à devastação da economia.
O 3.º grande erro foi o Governo não ter assumido desde o início a reforma do Estado como prioridade, o que poderia ter evitado muitos sacrifícios. Aliás, não deixa de ser irónico que Vítor Gaspar, que até chegou a ser apelidado de "4.º elemento da troika", tenha sido o único a assumir este erro.
No meio disto tudo, o país foi encontrando algum conforto no Tribunal Constitucional, que, por várias vezes, colocou um travão na política do “custe o que custar” e mostrou que na política e na economia não vale tudo. O chumbo da convergência das pensões, uma medida justa e racional, foi talvez a única nódoa na actuação dos juízes.
Mas nem tudo foi mau. Temos de agradecer à troika a lei dos compromissos, o emagrecimento do Estado, a redução das dívidas em atraso aos fornecedores e o espartilho financeiro colocado às empresas públicas e autarquias. E a tentativa, mesmo que tímida, de taxar as PPP e sectores mais protegidos da concorrência como a energia. Nem tudo foi mau. Mas entre o deve e o haver, a troika ficou a dever-nos qualquer coisa. Nem que seja uma satisfação pelos erros cometidos.
Associação cívica Transparência e Integridade considera que Portugal desperdiçou a oportunidade de ficar mais transparente e menos corrupto
A direção da associação “lamenta que as suas mais relevantes recomendações”, feitas junto da troika, “tenham sido ignoradas” e dá exemplos: faltou a implementação de uma estratégia global de combate à corrupção, não se criaram mecanismos de rigor, transparência e acesso efetivo à informação nos processos orçamentais, aumentou a opacidade e os cidadãos desconhecem a forma com o Estado gasta os seus recursos.
Mas também, refere ainda a associação cívica, os conflitos de interesse na política “continuam a ser norma, nomeadamente no Parlamento”, e as privatizações “têm sido processos nebulosos”.
“No que toca a prevenir e combater a corrupção na política e na Administração do Estado, o período de assistência económica e financeira que agora se fecha constitui, depois de anos de austeridade, empobrecimento e desesperança para os portugueses, uma oportunidade desperdiçada para Portugal”, conclui a associação.

O (in)SUCESSO! Contra tais números só há maus argumentos…

A 17 de Maio Portugal encerra o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), depois de 3 anos de severa austeridade, regressando ao mercado regular de dívida para se financiar, sem mais ajudas do FMI ou dos parceiros europeus. É a chamada saída limpa, tal como aconteceu com a Irlanda.
Eduarda Frommhold
Foram 3 anos de duras medidas de austeridade para equilibrar as contas públicas, em troca de um empréstimo de 78.000 milhões de euros que Portugal teve que pedir à UE e ao FMI para evitar a bancarrota. O país vivia uma crise política depois do chumbo do chamado PEC IV por toda a oposição, o Governo socialista minoritário de José Sócrates encontrava-se demissionário, o Estado não tinha dinheiro para cumprir os compromissos financeiros que venciam no mês seguinte e os juros exigidos pelos investidores no mercado de dívida eram incomportáveis.
Na manhã do pedido de auxílio, a 6 de abril de 2010, as obrigações do Tesouro a 10 anos negociavam já no mercado secundário a juros próximos dos 9%, enquanto na dívida a 5 anos ultrapassavam os 10%. Agora, depois do ajustamento, rondam os 3,5% e os 2,4%, respetivamente.
Após estes 3 anos, quase todos os principais indicadores macroeconómicos melhoraram, embora não tanto como previa inicialmente a troika. A grande exceção é a dívida pública, que não parou de subir. Em 2010, antes de a troika entrar em Portugal, representava 94% do PIB. Hoje o seu peso é superior a 130%, mais do dobro dos 60% fixados no Tratado de Maastricht para os países da Zona Euro, esperando-se que só comece a cair no próximo ano.
Também o desemprego, que em 2010 atingia 10,8% da população ativa portuguesa, continuou a subir nos 3 anos seguintes, atingindo os 16,3% para o total de 2013. Uma progressão que só começou a inverter-se no 2.º trimestre do ano passado, devendo a taxa de desemprego ficar em 2014 em 15,4%.
Já no plano orçamental, o défice caiu dos 9,8% do PIB com que terminou 2010 para 4,9% no ano passado, esperando-se que desça para 4% este ano e para 2,5% no próximo, ficando finalmente abaixo dos 3% exigidos aos membros do clube do euro, embora com 2 anos de atraso em relação às previsões que tinham sido feitas no memorando de entendimento assinado com a troika em maio de 2011.
Mas foram precisos 3 anos de recessão, marcados por forte queda do consumo privado. Em 2012, a economia portuguesa chegou a cair 3,2%. É preciso recuar a 1975, quando o PIB caiu 5%, para se encontrar um pior resultado. O ano de 2013 ainda foi de recessão, com o PIB a cair 1,4% contra os 1,6% de 2011, mas a partir do 2.º trimestre já se iniciou uma recuperação, devendo a economia crescer este ano 1,2% e 1,5% no próximo. Um crescimento que chega com um ano de atraso e mais brando do que tinha previsto a troika, que apontava inicialmente para um aumento do PIB de 2,5% já em 2013.
O consumo privado teve quedas sucessivas de 3,8% em 2011, 5,6% em 2012 e 2,6% em 2013, ano em que o memorando apontava para uma descida de apenas 0,4%. Para este ano, estima-se já um aumento de 0,7%, mas que ainda fica abaixo das previsões iniciais de uma subida de 1,1%.
Consideradas o motor do crescimento da economia portuguesa, as exportações cresceram 22,4% no total dos 3 anos e, para 2014 e 2015, são esperados crescimentos anuais de 5,7%. O bom desempenho no comércio externo, com as importações a caírem, ao contrário das exportações, resultou num saldo positivo das contas externas já em 2013, com um excedente de 0,3%, o primeiro depois de décadas.
Já o investimento no país recuou 27,5% no período de ajustamento, o equivalente a 9.300 milhões de euros, descendo de 19,6% do PIB em 2010 para os 14,8% registados no ano passado, quando a realidade ficou muito abaixo das previsões do memorando, com a Formação Bruta de Capital Fixo a sofrer ainda um corte de 7,3%, depois dos recuos de 14% e 9% nos 2 anos anteriores, quando se apontava inicialmente para que crescesse 2%. Só este ano e no próximo é que se espera agora que o investimento cresça, a ritmos de 3,1% e 3,8%, respetivamente.
No total dos 3 anos de resgate, faliram 15.896 empresas, a que se somaram 48.044 dissoluções naturais, totalizando 63.940 encerramentos. Mas, em contrapartida, foram constituídas 101.850 novas sociedades, o que resultou num saldo positivo de quase 78.000 empresas.
E não ficamos por aqui
3 anos de austeridade para pôr as contas públicas nos eixos deixaram marcas profundas nos portugueses, muitas delas irreversíveis. Se, em muitos aspetos o país está melhor, o mesmo não se pode dizer da maioria dos portugueses, que viram os salários e pensões encolher, as prestações sociais diminuir, direitos laborais há muito conquistados pura e simplesmente desaparecer, enquanto a carga fiscal aumentava brutalmente e a saúde ficava mais cara.
Eduarda Frommhold
Os que tiveram a sorte de não cair no desemprego sofreram entre 2011 e 2014 uma perda salarial de 11,8%, sendo os trabalhadores do sector público os mais penalizados, com um recuo de 27,1% das remunerações segundo as contas do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) – a maior da Zona Euro, superando mesmo a da Grécia (26,9%) -, enquanto nos trabalhadores do sector privado a redução foi de 6,8%. O salário mínimo, esse mantém-se congelado nos 485 euros desde janeiro de 2011.
Os trabalhadores portugueses não só ganham agora menos, como têm que trabalhar mais e sentem-se menos seguros no emprego com novas regras a facilitar os despedimentos. As férias foram encurtadas de 25 para 22 dias úteis, perdendo-se os 3 dias suplementares por assiduidade, e podem encolher ainda mais se as empresas decidirem unilateralmente encerrar nas “pontes”.
Desapareceram também 4 feriados por ano – Corpo de Deus, 5 de outubro, 1 de novembro e 1 de dezembro –, acabou o descanso compensatório pelo trabalho suplementar nos fins-de-semana e feriados, cujo pagamento caiu para metade, e os bancos de horas podem obrigar a trabalhar mais 2 horas por dia, até 150 horas por ano. E no caso dos funcionários públicos, o horário de trabalho foi alargado de 35 para 40 horas semanais.
Para passar à reforma, é agora preciso trabalhar mais 1 ano, com a idade sem penalizações a subir para os 66 anos. Quanto às indemnizações por despedimento, são agora de apenas 12 dias de salário por cada ano trabalhado, contra 30 dias por ano antes das sucessivas revisões para flexibilizar as leis laborais e tornas os despedimentos mais fáceis.
Os pensionistas também não foram poupados, começando por ter os aumentos congelados. Em 2011 foi criada a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), abrangendo os rendimentos acima de 5.000 euros mensais, a que se somaram cortes progressivos nas pensões acima dos 1.500 euros, patamar que desceu para 1.350 euros em 2013 e para 1.000 euros em janeiro deste ano. Já as prestações sociais sofreram não só cortes no valor, como a duração diminuiu e, em alguns casos, o acesso ficou mais limitado.
Enquanto isso, a carga fiscal teve o maior aumento de sempre, catapultando Portugal para o 3.º país da UE com o maior aumento de impostos entre 2010 e 2013. No total, a carga fiscal subiu 28,25%, com os impostos sobre as famílias a crescer 34,8%, contra os 15,36% dos aplicados às empresas.
Entre 2011 e 2013, cerca de 300.000 pessoas, na maioria jovens, deixaram Portugal em busca de uma oportunidade de trabalho noutro país ou melhor reconhecimento pelo seu desempenho. Os que permaneceram em Portugal ficaram mais pobres, com o risco de pobreza a subir para 18,7% da população em 2012 (último ano apurado pelo INE), atingindo quase 2.000.000 de pessoas. Desde 2005, ano em que se situou em 19%, que esta taxa não era tão elevada.

terça-feira, 13 de maio de 2014

Sublinhando a denúncia da prática conspirativa na crise (I)

As denúncias de Philippe Legrain, ex-conselheiro de Durão Barroso, que vêm confirmar tudo de que se desconfiavam e sobre o que “tanto latim se gastou” são de tal importância, que não podemos apenas registá-las, mas sublinhar, palavra por palavra, ideia por ideia, tática por tática e responsável por responsável.
Vamos reler, devagarinho, em 4 dias, as 4 perguntas e as 4 respostas, para recuperar a verdade e desconstruir as mentiras, a confirmar-se que tudo que é dito na entrevista é verdadeiro…
É incorrecta a narrativa que os alemães contaram a si próprios de que a crise do euro teve a ver com o Sul a querer levar o dinheiro deles, diz Philippe Legrain, ex-conselheiro de Durão Barroso.
Isabel Arriaga e Cunha: A tese do seu livro “European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess” (Primavera Europeia: Por que as nossas Economias e Políticas estão numa confusão) é que a gestão da crise da dívida, ou crise do euro, foi totalmente inepta, errada e irresponsável, e que todas as consequências económicas e sociais poderiam ter sido evitadas.
Por que é que as coisas se passaram assim?
O que é que aconteceu?
Philippe Legrain: Uma grande parte da explicação é que o sector bancário dominou os governos de todos os países e as instituições da zona euro. Foi por isso que, quando a crise financeira rebentou, foram todos a correr salvar os bancos, com consequências muito severas para as finanças públicas e sem resolver os problemas do sector bancário.
O problema tornou-se europeu quando surgiram os problemas da dívida pública da Grécia. O que teria sido sensato fazer na altura – e que era dito em privado por muita gente no FMI e que este acabou por dizer publicamente no ano passado – era uma reestruturação da dívida grega.
Como o Tratado da União Europeia (UE) tem uma regra de “no bailout” [proibição de assunção da dívida dos países do euro pelos parceiros] – que é a base sobre a qual o euro foi criado e que deveria ter sido respeitada – o problema da Grécia deveria ter sido resolvido pelo FMI, que teria colocado o país em incumprimento, (default), reestruturado a dívida e emprestado dinheiro para poder entrar nos carris. É o que se faz com qualquer país em qualquer sítio. Mas não foi o que foi feito, em parte em resultado de arrogância – e um discurso do tipo “somos a Europa, somos diferentes, não queremos o FMI a interferir nos nossos assuntos” – mas sobretudo por causa do poder político dos bancos franceses e alemães. É preciso lembrar que na altura havia 3 franceses na liderança do BCE – Jean-Claude Trichet – do FMI – Dominique Strauss-Kahn – e de França – Nicolas Sarkozy. Estes 3 franceses quiseram limitar as perdas dos bancos franceses. E Angela Merkel, que estava inicialmente muito relutante em quebrar a regra do “no bailout”, acabou por se deixar convencer por causa do lobby dos bancos alemães e da persuasão dos 3 franceses. Foi isto que provocou a crise do euro.
Como assim?
Porque a decisão de emprestar dinheiro a uma Grécia insolvente transformou de repente os maus empréstimos privados dos bancos em obrigações entre Governos. Ou seja, o que começou por ser uma crise bancária, que deveria ter unido a Europa nos esforços para limitar os bancos, acabou por se transformar numa crise da dívida, que dividiu a Europa entre países credores e países devedores e em que as instituições europeias funcionaram como instrumentos para os credores imporem a sua vontade aos devedores. Podemos vê-lo claramente em Portugal: a troika, que desempenhou um papel quase colonial, imperial, e sem qualquer controlo democrático, não agiu no interesse europeu mas, de facto, no interesse dos credores de Portugal. E pior que tudo, impondo as políticas erradas. Já é mau demais ter-se um patrão imperial porque não tem base democrática, mas é pior ainda quando este patrão lhe impõe o caminho errado. Isso tornou-se claro quando em vez de enfrentarem os problemas do sector bancário, a Europa entrou numa corrida à austeridade colectiva que provocou recessões desnecessariamente longas e tão severas que agravaram a situação das finanças públicas. Foi claramente o que aconteceu em Portugal. As pessoas elogiam muito o sucesso do programa português, mas basta olhar para as previsões iniciais para a dívida pública e ver a situação da dívida agora para se perceber que não é, de modo algum, um programa bem-sucedido.
Portugal está mais endividado que antes, por causa do programa, e a dívida privada não caiu.
Portugal está mesmo em pior estado do que estava no início do programa.

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Verdade? “Grande filha da putice” ou crime de responsabilidade!

É incorrecta a narrativa que os alemães contaram a si próprios de que a crise do euro teve a ver com o Sul a querer levar o dinheiro deles, diz ex-conselheiro de Durão Barroso.
Philippe Legrain, foi conselheiro económico independente de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, entre Fevereiro de 2011 e Fevereiro deste ano, o que lhe permitiu acompanhar por dentro o essencial da gestão da crise do euro. A sua opinião, muito crítica, do que foi feito pelos líderes do euro, está expressa no livro que acabou de publicar “European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess” (Primavera Europeia: Por que as nossas Economias e Políticas estão numa confusão).
A tese do seu livro é que a gestão da crise da dívida, ou crise do euro, foi totalmente inepta, errada e irresponsável, e que todas as consequências económicas e sociais poderiam ter sido evitadas. Por que é que as coisas se passaram assim? O que é que aconteceu?
Uma grande parte da explicação é que o sector bancário dominou os governos de todos os países e as instituições da zona euro. Foi por isso que, quando a crise financeira rebentou, foram todos a correr salvar os bancos, com consequências muito severas para as finanças públicas e sem resolver os problemas do sector bancário.
O problema tornou-se europeu quando surgiram os problemas da dívida pública da Grécia. O que teria sido sensato fazer na altura – e que era dito em privado por muita gente no FMI e que este acabou por dizer publicamente no ano passado – era uma reestruturação da dívida grega. Como o Tratado da União Europeia (UE) tem uma regra de “no bailout” [proibição de assunção da dívida dos países do euro pelos parceiros] – que é a base sobre a qual o euro foi criado e que deveria ter sido respeitada – o problema da Grécia deveria ter sido resolvido pelo FMI, que teria colocado o país em incumprimento, (default), reestruturado a dívida e emprestado dinheiro para poder entrar nos carris. É o que se faz com qualquer país em qualquer sítio. Mas não foi o que foi feito, em parte em resultado de arrogância – e um discurso do tipo “somos a Europa, somos diferentes, não queremos o FMI a interferir nos nossos assuntos” – mas sobretudo por causa do poder político dos bancos franceses e alemães. É preciso lembrar que na altura havia 3 franceses na liderança do Banco Central Europeu (BCE) – Jean-Claude Trichet – do FMI – Dominique Strauss-Kahn – e de França – Nicolas Sarkozy. Estes 3 franceses quiseram limitar as perdas dos bancos franceses. E Angela Merkel, que estava inicialmente muito relutante em quebrar a regra do “no bailout”, acabou por se deixar convencer por causa do lobby dos bancos alemães e da persuasão dos 3 franceses. Foi isto que provocou a crise do euro.
Como assim?
Porque a decisão de emprestar dinheiro a uma Grécia insolvente transformou de repente os maus empréstimos privados dos bancos em obrigações entre Governos. Ou seja, o que começou por ser uma crise bancária, que deveria ter unido a Europa nos esforços para limitar os bancos, acabou por se transformar numa crise da dívida, que dividiu a Europa entre países credores e países devedores e em que as instituições europeias funcionaram como instrumentos para os credores imporem a sua vontade aos devedores. Podemos vê-lo claramente em Portugal: a troika (de credores da zona euro e FMI) que desempenhou um papel quase colonial, imperial, e sem qualquer controlo democrático, não agiu no interesse europeu mas, de facto, no interesse dos credores de Portugal. E pior que tudo, impondo as políticas erradas. Já é mau demais ter-se um patrão imperial porque não tem base democrática, mas é pior ainda quando este patrão lhe impõe o caminho errado. Isso tornou-se claro quando em vez de enfrentarem os problemas do sector bancário, a Europa entrou numa corrida à austeridade colectiva que provocou recessões desnecessariamente longas e tão severas que agravaram a situação das finanças públicas. Foi claramente o que aconteceu em Portugal. As pessoas elogiam muito o sucesso do programa português, mas basta olhar para as previsões iniciais para a dívida pública e ver a situação da dívida agora para se perceber que não é, de modo algum, um programa bem-sucedido. Portugal está mais endividado que antes, por causa do programa, e a dívida privada não caiu. Portugal está mesmo em pior estado do que estava no início do programa.
Quando diz que os Governos e instituições estavam dominados pelos bancos quer dizer o quê?
Quero dizer que os Governos puseram os interesses dos bancos à frente dos interesses dos cidadãos. Por várias razões. Em alguns casos, porque os Governos identificam os bancos como campeões nacionais bons para os países. Em outros casos tem a ver com ligações financeiras. Muitos políticos seniores ou trabalharam para bancos antes, ou esperam trabalhar para bancos depois. Há uma relação quase corrupta entre bancos e políticos. No meu livro defendo que quando uma pessoa tem a tutela de uma instituição, não pode ser autorizada a trabalhar para ela depois.
Também diz no seu livro que quando foi conselheiro de Durão Barroso, o avisou claramente logo no início sobre o que deveria ser feito, ou seja, limpar os balanços dos bancos e reestruturar a dívida grega. O que é que aconteceu? Ele não percebeu o que estava em causa, ou percebeu mas não quis enfrentar a Alemanha e a França?
Sublinho que isto não tem nada de pessoal. O presidente Barroso teve a abertura de espírito suficiente para perceber que os altos funcionários da Comissão estavam a propôr receitas erradas. Não conseguiram prever a crise e revelaram-se incapazes de a resolver. Ele viu-me na televisão, leu o meu livro anterior (*) e pediu-me para trabalhar para ele como conselheiro para lhe dar uma perspectiva alternativa. O que foi corajoso, e a mim deu-me uma oportunidade de tentar fazer a diferença. Infelizmente, apesar de termos tido muitas e boas conversas em privado, os meus conselhos não foram seguidos.
Porquê? Será que a Comissão não percebeu? A Comissão tem a reputação de não ter nem o conhecimento nem a experiência para lidar com uma crise destas. Foi esse o problema?
Foram várias coisas. Claramente a Comissão e os seus altos funcionários não tinham a menor experiência para lidar com uma crise. Era uma anedota! O FMI é sempre encarado como a instituição mais detestada [da troika], mas quando foi juntamente com a Comissão à Irlanda, as pessoas do FMI foram mais apreciadas porque sabiam do que estavam a falar, enquanto as da Comissão não tinham a menor ideia. Por isso, uma das razões foi inexperiência completa e, pior, inexperiência agravada com arrogância. Em vez de dizerem “não sei como é que isto funciona, vou perguntar ao FMI ou ver o que aconteceu com as anteriores crises na Ásia ou na América Latina”, os funcionários europeus agiram como se pensassem “mesmo que não saiba nada, vou na mesma fingir que sei melhor”. Ou seja, foram incapazes e arrogantes.
A segunda razão é institucional: não havia mecanismos para lidar com a crise e, por isso, a gestão processou-se necessariamente sobretudo através dos Governos. E o maior credor, a Alemanha, assumiu um ponto de vista particular. Claro que isto não absolve a Comissão, porque antes de mais, muitos responsáveis da Comissão, como Olli Rehn [responsável pelos assuntos económicos e financeiros], partilham a visão alemã. Depois, porque o papel da Comissão é representar o interesse europeu, e o interesse europeu deveria ter sido tentar gerar um consenso de tipo diferente, ou pelo menos suscitar algum tipo de debate. Ou seja, a Comissão poderia ter desempenhado um papel muito mais construtivo enquanto alternativa à linha única alemã.
E, por fim, é que, embora seja politicamente fraca, a Comissão tem um grande poder institucional. Todas as burocracias gostam de ganhar poder. E neste caso, a Comissão recebeu poderes centralizados reforçados, não apenas para esta crise, mas potencialmente para sempre, que lhe dão a possibilidade de obrigar os países a fazer coisas que não conseguiram impor antes. É por isso que parte da resposta é também uma tomada de poder.
A ser verdade tudo o que Philippe Legrain confessa, traria ao de cima as tais contestadas “teorias da conspiração”, que no caso se trata de uma pura “prática conspiratória” e estariam os seus autores à porta de serem responsáveis por um crime de responsabilidade, uma grande “filha da putice”, que se não pode ser julgada pelos tribunais, que seja julgada pelo povo, nos escrutínios democráticos.
E nem há mais comentários a fazer, senão exigir a reposição de todos os roubos efetuados aos contribuintes dos países intervencionados, e já!
Infelizmente, quem nos governou durante este “assalto” e cooperou na sua execução, ainda tenta contrariar os factos, com argumentos de subserviência, que mais lhe valia estar calado!
E como remate desta usurpação, ainda temos o Zé Manel a tentar ser nosso Presidente, quando permitiu e acompanhou tantos rapaces…
O presidente do PSD e primeiro-ministro defendeu hoje que a União Europeia não merece a crítica, mas sim o agradecimento dos portugueses pela sua solidariedade, afirmando que os parceiros europeus evitaram um desastre social em Portugal.

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Um modelo de inovação social ou o método de imolação social?

As cantinas sociais, que foram anunciadas como "um modelo de inovação social", podem fomentar a desigualdade e a exclusão social, alerta um estudo a ser divulgado em Lisboa esta sexta-feira.
De responsabilidade de Vasco Almeida, do Instituto Superior Miguel Torga/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o estudo, através de uma "metodologia qualitativa" e baseada em entrevistas com funcionários das IPSS, alerta para vários efeitos negativos que podem ter as cantinas. Existem atualmente mais de 800 cantinas. E estas entre Janeiro e Outubro do ano passado serviram mais de 14.000.000 de refeições.
No entanto o investigador, como explicou, olha com desconfiança para a iniciativa, desde logo porque se trata de "um acto isolado, que não vai resolver a pobreza nem contribui para a capacitação das pessoas". É "uma medida temporária, com um destino incerto" e todas as pessoas com quem falei me dizem que se está a ir para onde não se devia, que é "dar o peixe em vez de ensinar a pescar", disse.
Vasco Almeida vê méritos na medida e não se esquece que através dela se tira a fome a muitas pessoas, mas adianta que a mesma não é abrangente, porque existem listas de espera, e que é apenas uma refeição por dia e "nem sempre 7 dias por semana".
Chegar a quem precisa
"Há zonas interiores onde não há qualquer IPSS, nem sempre as cantinas chegam a quem precisa, e quem recebe outro tipo de ajuda, como do Banco Alimentar, não tem acesso, sendo que são pontuais as ajudas do Banco", acrescentou.
Vasco Almeida lembrou que o Governo paga a cada IPSS 2,5 euros por refeição para acrescentar que haverá instituições que não se norteiam por uma acção solidária mas que, ao contrário, poderão estar a ver nesta contribuição "uma forma de arranjar um suplemento financeiro". O investigador não desmerece o papel das IPSS mas salientou que o Estado deve de ser "um financiador e também um regulador". Mas diz perentoriamente que as cantinas sociais "não resolvem os problemas e trazem dependência".
"As cantinas foram anunciadas como um modelo de inovação social. Mas se olharmos para o conceito mais comum pressupõe-se que na inovação social haja capacitação do indivíduo, o que não acontece", disse também.
Há certas práticas baseadas em certos conceitos, que nem precisam de Estudos, embora os estudos venham confirmar o que a nossa razão, a nossa intuição e a realidade a que assistimos nos aponta, como é o caso.
Transformar um grupo, um setor da sociedade ou um país dependente de ajudas de emergência, venham de onde venham, esticando-as sem limites temporais e sem medidas transformadoras das circunstâncias, chama-se: assistencialismo, que mais não é do que condenar à desigualdade e às “exclusões sociais” e criando em cada “beneficiário” a obrigação de ficar agradecido…
Para quem leu (já em 1998) o livrinho de Alfredo Bruto da Costa - “Exclusões Sociais” - da Editora Gradiva, que se aconselha, terá ficado com uma noção mais abrangente e fundamentada da diferença dos conceitos “Exclusão Social” e “Exclusões Sociais”, já que aí se “propõe uma definição de “exclusão social” que encara a noção (de raiz anglo-saxónica) de “pobreza” e o conceito (originariamente francês) de “exclusão social” como complementares. Realça o facto de se tratar de um problema complexo e heterogéneo, pelo que se justifica falar em “exclusões sociais”, no plural. A definição proposta é ilustrada com a abordagem de 5 formas de exclusão: pobreza, desemprego/emprego precário, minorias étnico-culturais, idosos e a situação dos sem-abrigo.
O estudo procura, sobretudo, contribuir para uma melhor compreensão destes problemas sociais, para melhor fundamentação das ações, preventivas e curativas, de luta contra a exclusão.”
Já nem vale a pena referir que a maioria dos excluídos, de hoje, o foram por razões alheias à sua vontade, pelas circunstâncias da crise que vitimou os mais frágeis, oferecendo-lhes o “pão e água” da subsistência, até que as exclusões sociais se consolidem, com a “ajuda” dos mais ricos, que serão ainda mais ricos, com pouca despesa… Se em 10 meses se serviram 14.000.000 de refeições, a 2,5 euros cada, quer dizer que 35 milhões de euros bastaram para “resolver” o problema, e se entrarmos com o ano todo de 2013, teriam sido 16.800.000 refeições, com um gasto de 42 milhões, uma “ninharia” para disfarçar a malfeitoria…
Por este andar, já não basta “dar o peixe” que está em vias de extinção, mas há sempre “canas” para vergastar os inocentes…

quinta-feira, 8 de maio de 2014

O máximo é o Post Scriptum, que minimiza a análise sociológica

O salário mínimo nasceu em Portugal com o 25 de Abril, mas não é uma conquista do marxismo-leninismo. Também não é uma invenção burocrática do Estado-providência, porque foi uma economia de tradição liberal, a Nova Zelândia, quem criou esta forma de regular o mercado de trabalho.
Sérgio Figueiredo
A vizinha Austrália foi o 2.º país que, ainda no século XIX, adoptou semelhante imposição legal, fixando um valor abaixo do qual o empresário está proibido de remunerar o fator trabalho. E, 10 anos depois, o exemplo foi seguido pelo Reino Unido – que o mantém até aos dias de hoje.
O salário mínimo nem sequer é um “ex-libris” do modelo social europeu, porque a Alemanha (que terá a partir de 2015) e os 3 países nórdicos da União Europeia não têm salário mínimo fixado por decreto. E os Estados Unidos têm.
Sim, os Estados Unidos, a Meca do liberalismo, tem, vejam só, um salário mínimo nacional. Sofreu uma desvalorização brutal na primeira metade desta década, com George W. Bush, mas nem os rapazes radicais dos Republicanos questionam hoje a sua existência.
Para os nostálgicos que evocam a economia e cristalizam na ideologia. Para os que trocam “policy” por “politics”. Mas, sobretudo, para o pessoal que fala de ar emproado do mundo global, sem tirar os olhos do bairro para ver o que se o que se passa por aí, um aviso: o assunto está de volta à nossa agenda, não repitam, por favor, os mesmos erros da última vez em que o salário mínimo fez correr muita tinta.
Em finais de 2006, salvo erro, quando o Governo e todos os parceiros sociais subscreveram uma convergência, em 5 anos, para os 500 euros brutos.
O fantasma das falências em cadeia foi o mais temido e comentado. As empresas não suportariam tamanho encargo. Milhares e milhares de empresas têm, entretanto, fechado portas em Portugal. Facto indesmentível. Mas mentirá quem associar esta destruição de negócios ao salário mínimo nacional – até porque a onda de falências cresceu exatamente no período em que o valor ficou congelado, os últimos 3 anos.
Isto porque há outra coisa que o salário mínimo não é: definitivamente, não é um argumento decisivo da competição desenfreada entre as economias da globalização.
Países que lideram os “rankings” mundiais da competitividade têm salário mínimo. Outros não. Se continuar a estabelecer alguma correlação entre as duas coisas, esqueça.
O tema nem sequer pode ser evocado com a crise financeira do Estado. Segundo o próprio e insuspeito Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, serão cerca de 20.000 os funcionários públicos que recebem uma remuneração equivalente ao salário mínimo nacional.
Isto é: se for atualizado em 15 euros mensais, chegando aos 500, como se previa, o impacto na despesa pública seria pouco superior a 4 milhões de euros! Argumento arrumado...
Então, se o salário mínimo não é tanta coisa, o que terá acontecido para que um histórico Acordo, inusitadamente assinado há quase 8 anos por todos os parceiros da Concertação Social, não tivesse chegado ao fim? Há 3 explicações possíveis.
Estúpida arrogância. Estúpida ignorância. Estúpida vingança.
A ignorância combate-se com estudo – e este texto é uma simples contribuição, melhor, um resgate de memória, para que não se perca tempo com debates estéreis, assentes em preconceitos e erros, quando o tema voltar a “aquecer”.
A arrogância, em princípio, resolve-se em breve com a saída da troika – porque foi ela que nos proibiu de mexer no salário mínimo em Portugal, desde 2011.
Tal como outros equívocos graves do Programa de Ajustamento, os representantes dos nossos credores abriram a boca para dar ordens e fecharam os olhos com as estatísticas à frente.
Temiam uma subida em espiral nos níveis salariais seguintes. Quando, há pelo menos uma década, o salário mínimo deixara de acompanhar os salários médios da economia – estes acumularam uma valorização média de 10% ao ano. O salário mínimo não estava a perder poder de compra, como os sindicatos queriam fazer crer, porque ganhou 1,5% à inflação. Pouco, mas ganhou.
Também não contribuiu para agravar o desemprego, como os empresários sugeriam. A produtividade foi pífia, mas cresceu 3 vezes mais. Portugal ficou um local pouco competitivo, mas o salário mínimo foi inocente nesse crime.
Quanto à vingança, bem, seria estupidez a mais para ser verosímil – embora, como se está a ver na ressurreição do carro elétrico, não seria a primeira vez que um Governo simplesmente soterrasse uma “bandeira” do Governo anterior, para, anos mais tarde, a empunhar como sua.
Bush, que era arrogante, ignorante e estúpido, conseguiu um raro consenso entre economistas, já no seu estertor, depois de ter levado o salário mínimo dos americanos para o nível de poder de compra mais baixo desde 1951.
Mais de 6 centenas de académicos, liderados por professores de Standford, Harvard, MIT, outras universidades da Califórnia do Michigan e da Pensilvânia, subscreveram um manifesto a propor um programa de atualização faseada, o que veio aliás a suceder com Obama.
Em Portugal, raramente se vê economia nos argumentos contra o aumento do salário mínimo nacional. Apenas miséria nas famílias que o recebem. Pobreza.
E, quando é de pobreza que falamos, não senhor presidente do Conselho Económico e Social, este não é um “assunto pobre” para levar à concertação entre sindicatos e patrões. É a mesma miséria social que, de quando em vez, leva multidões de empresários para jantares e fotografias das campanhas para a inclusão, sob o alto patrocínio de entidades oficiais.
24 horas depois da celebração do Dia do Trabalhador, é preciso sublinhar que não é caridade, mas dignidade, que resolve. É o mínimo! Aqueles que criam emprego e acreditam que, por si só, isso basta, que 500 euros, já com os 23,75% da TSU incluídos, só podem fazê-lo por incompetência ou por outra coisa que rima com arrogância e ignorância: é ganância.
PS: Por memória e a propósito de ideologias: o primeiro-ministro que, nos 40 anos de democracia, fez o maior corte do salário mínimo (em 1976) é o mesmo que o levou ao valor mais baixo de sempre (em 1984). Mário Soares.

quarta-feira, 7 de maio de 2014

Candidato do PSE a presidente da CE veio cá e prometeu-nos…

E deixou o aviso: a crise não acabou.
No Chiado, Martin Schulz não se fez rogado a cumprir a tradição dos turistas que por ali passam. Mesmo entre um batalhão de fotógrafos, operadores de câmara e o estado-maior do Partido Socialista, o presidente do Parlamento Europeu sentou-se na mais célebre estátua de Fernando Pessoa e sorriu para a foto. Dizendo não se sentir estrangeiro em Portugal - "sou europeu" - o socialista alemão visitou "as duas realidades, não portuguesas, mas europeias": a Caritas, instituição de solidariedade social em Setúbal, e as novas instalações da Siemens na Amadora. "Acham que a crise já acabou? Visitem a Caritas. Os países terem voltado a conseguir financiar-se só quer dizer que os bancos decidiram comprar dívida. A minha crise são os 27.000.000 de desempregados europeus", disse Schulz.
Em campanha pelo lugar que Durão Barroso deixará vago no próximo mês, Schulz deixou um pedido a Seguro e Assis: "Se aqui tiverem os votos esperados, vou conseguir ser eleito", disse, antes de apresentar as linhas mestras do seu programa. "A disciplina orçamental é importante, mas não suficiente. Precisamos de investimento estratégico", defendeu o alemão para quem a "Europa precisa de mudar" e que elege o "desemprego jovem" como a sua principal batalha. Mas Schulz ainda apontou a mais um alvo: "Os especuladores não pagam impostos na Europa e ganham milhões. Quando falham são os contribuintes europeus quem paga e precisamos de manter esse dinheiro na Europa."
Ao final da manhã, já o político alemão dizia ter visto as "duas realidades, não portuguesas, mas europeias" - a "inovação e o futuro" na Siemens, a "pobreza e falta de esperança" na Caritas e aproveitou para deixar mais duas mensagens: "A Europa precisa da criatividade dos jovens" e, caso vença, "o banco de investimento terá mecanismos para apoiar as startups".
Martin Schulz quer uma união bancária que liberte os europeus de pagarem pelos erros dos bancos. "Chegou o tempo para que os políticos controlem o mercado e não o oposto, como tem acontecido até agora", disse Martin Schulz, candidato da família socialista à presidência da Comissão Europeia. Só com a política a controlar os mercados financeiros - e dessa forma "a existir um controlo democrático" - é que a Europa voltará a ser dos cidadãos, acrescentou.
"Os governos renunciaram à soberania monetária" para voltar a ganhar dimensão no mundo globalizado, "sendo esse um dos fundamentos do Euro", recordou - mas não nada disso que sucede neste momento, afirmou Martin Schulz.
O alemão afirmou ainda que "a única maneira de estabilizar a zona euro é a política orçamental, e esse é um dos nossos maiores problemas". Essa insuficiência tem de ser substituída pela solidariedade que, na Europa, desapareceu: os países da zona euro deixaram de ter entre si vasos comunicantes que permitissem drenar financiamento eficaz dos países ricos para os países pobres. "A essência do espírito europeu comum foi destruída", afirmou. E é nesse quadro que a União Europeia tem de encontrar mecanismos que permitam que nenhum país fique para trás - com as economias e colapsarem por via de ataques especulativos, sublinhou.
"Como presidente da Comissão, toda a minha atenção irá para criação destes instrumentos comuns", afirmou. Os bancos estão também na mira de Martin Schulz: "foi esse sector que causou a crise, mas pagou muito pouco". "Temos de continuar a tentar criar legislação que controle os bancos, nomeadamente uma taxa sobre as transacções financeiras, para mais justiça e para diminuir a especulação". É um trabalho que já começou, com a separação entre "banca privada e banca comercial", recordou. Mas Schulz foi mais longe: "quero uma união bancária que separe os bancos dos cidadãos", concluiu
Martin Schulz, social-democrata alemão e atual presidente do PE, é candidato do Partido Socialista Europeu (PSE) à presidência da Comissão Europeia, contra Jean-Claude Juncker do Partido Popular Europeu (PPE), entre outros e foi o primeiro a visitar Portugal em campanha eleitoral, num incompreensível clima de silêncio nos nossos media, saiba-se lá porquê, quando as (muito) próximas Eleições Europeias para o Parlamento Europeu se realizam cá, a 25 de Maio (faltam 18 dias), com implicações diretas no nosso futuro. Talvez venha daí a omissão da ato eleitoral, porque se vai escolher entre os que nos impuseram a austeridade para pagar as fraudes bancárias e os que apresentam alternativas e alternância…
Foram feitas denúncias e promessas, que se registam, para nos ajudar a decidir na hora do voto:
"Europa precisa de mudar"
"Acham que a crise já acabou? Visitem a Caritas. Os países terem voltado a conseguir financiar-se só quer dizer que os bancos decidiram comprar dívida. A minha crise são os 27.000.000 de desempregados europeus".
"A disciplina orçamental é importante, mas não suficiente. Precisamos de investimento estratégico" e eleger o "desemprego jovem" como a principal batalha.
"Os especuladores não pagam impostos na Europa e ganham milhões. Quando falham são os contribuintes europeus quem paga e precisamos de manter esse dinheiro na Europa."
Martin Schulz quer uma união bancária que liberte os europeus de pagarem pelos erros dos bancos. "Chegou o tempo para que os políticos controlem o mercado e não o oposto, como tem acontecido até agora". Só com a política a controlar os mercados financeiros - e dessa forma "a existir um controlo democrático" - é que a Europa voltará a ser dos cidadãos.
Os países da zona euro deixaram de ter entre si vasos comunicantes que permitissem drenar financiamento eficaz dos países ricos para os países pobres e a União Europeia tem de encontrar mecanismos que permitam que nenhum país fique para trás - com as economias e colapsarem por via de ataques especulativos, sublinhou.
Os bancos estão também na mira de Schulz: "foi esse sector que causou a crise, mas pagou muito pouco" e foi mais longe: "quero uma união bancária que separe os bancos dos cidadãos".
Fica sempre a dúvida entre o prometido e o devido, mas até lá fica a esperança…