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sábado, 10 de agosto de 2013

Salários Mínimos Nacionais? Sim! Altos ou baixos?

Os números divulgados no final de julho pelo Eurostat revelam que o salário mínimo legal na Bélgica é superior ao da maior parte dos países europeus, refere Le Soir.
De facto, com 1.502 euros brutos por mês, a Bélgica posiciona-se em 2.º lugar na Europa, a seguir ao Luxemburgo (1.874€) e à frente da Holanda (1.478€), da Irlanda (1.462€), da França (1.430€) e do Reino Unido (1.190€). No fundo da lista encontramos a Bulgária (159€). O diário realça o facto de só haver um país na Europa “sem salário mínimo: a Alemanha”.
Relativamente à questão do “efeito supostamente devastador do salário mínimo no emprego”, o diário considera no seu editorial (em baixo, traduzido) tratar-se “de um falso debate e de um verdadeiro desafio” e que, na Bélgica, a verdade [...] é que a diferença entre o salário mínimo (1.502 euros) e o subsídio de desemprego [...] é muito ténue.
Um salário mínimo legal? É uma proteção legítima contra as tentações do mundo patronal para negociar salários mais baixos, neste período em que a crise e a pressão sobre as remunerações, devido à globalização, estão a atingir as nossas economias.
François Mathieu
Fonte: Eurostat
Apenas um país na Europa não tem salário mínimo: a Alemanha. No entanto, o modelo alemão é apresentado por toda a Europa por seu poder de fogo no terreno da criação de emprego – a Alemanha apresenta uma taxa de desemprego de 5,4%. Muito bem. Mas, apesar de tudo, há o outro lado da moeda na Alemanha: um número importante de empregos precários, mal pagos. Alguns estados têm taxas de pobreza de 20% e os salários mensais de 400 euros não são raros. Neste contexto, dificilmente alguém vai contestar as virtudes sociais do salário mínimo legal.
"Sim, mas ele mata postos de trabalho, pois é muito alto", contestam as empresas. Sem dúvida um falso debate. A literatura económica sobre os salários mínimos, tão abundante como ambivalente, não permite tirar conclusões precisas sobre o suposto efeito devastador do salário mínimo sobre o emprego. O que é verdade, porém, é que na Bélgica, além de uma fiscalidade sobre o trabalho esmagadora, a diferença entre o salário mínimo (1.502 euros) e o montante de prestações de desemprego (pelo menos 1.112 euros por cabeça de casal) é muito tênue. Em alguns períodos, o benefício é mesmo largamente superior (1.684 euros) ao salário mínimo. Um pico. Reconhecidamente, a reforma relativa à regressão das prestações de desemprego deveria (um pouco) fazer ajustes no futuro, mas a diferença quase inexistente entre essas duas formas de remuneração é uma verdadeira armadilha para o emprego. Além da regressão das prestações de desemprego, que levará anos para ter efeito, outra medida foi aprovada recentemente: o reforço da bonificação de emprego, que tem por fim garantir um salario líquido alto aos trabalhadores cuja remuneração é mais baixa. O problema: 75 euros é pouco para promover o trabalho. O alargamento do fosso deve ser uma prioridade. Ainda há outro: estimular o mercado de trabalho. A constatação não é nova, mas deve ser martelada: o investimento na educação e na formação é uma das chaves que vai permitir aos trabalhadores menos qualificados ter acesso a um salário decente. Idealmente, a ponto de não mais ter que garantir um salário mínimo elevado...

Ecos da blogosfera – 10 ago.

Quem "swapa" e nos rapa é quem manda? Homessa!

Poiares Maduro tem razão. “A forma como a matéria dos swaps tem vindo a ser tratada assenta muito no acessório.” Há documentos a mais, suspeitas de reuniões que nunca aconteceram, atoardas sobre gente hipoteticamente suspeita, dúvidas gerais sobre todos. Há advérbios de modo e aspas em quantidade - o que diz bem da falta de precisão na linguagem. Há documentos “possivelmente” falsificados. E ex-assessores “consideravelmente” envolvidos. Há um governo com fotocópias sem toner a zurzir nos anteriores, há fantasmas do passado a repescarem reuniões, uma confusão geral que mete bancos estrangeiros e a vontade de mascarar contas com produtos.
Miguel Pacheco
Só não percebo o espanto. Há 20 anos que Portugal vive num estado permanente de desorçamentação, com empresas públicas fora do perímetro do Estado, dívida escondida na Madeira, operações de titularização, fundos de pensões passados em dezembro para salvar o défice. Acho que só não tivemos uma Secretaria de Estado das Contas Paralelas porque não se decidiu qual seria o ministério, porque de resto houve quase tudo. Tivemos o BPN, o BPP, crimes de colarinho branco, a Caixa a servir governos e a tapar buracos, universidades que eram máquinas de lavar dinheiro, offshores a rodos. Tivemos isso tudo, mas aqui d’el-rei que alguém agora propôs produtos complexos em reuniões marcadas na agenda.
Maduro tem razão: andamos perdidos no acessório. Mas tudo é pior quando os ataques de inocência se misturam com perdas graves de memória. Os swaps são graves. Certo. Pelo que custam e pelo que representam. Fazem parte de uma estratégia para estabilizar despesa que os mais mal-intencionados usaram para esconder dívida. Mas os swaps também são perigosos pelo que mostram da falta de seriedade do Estado, como admitiu, mesmo que a custo, Maria Luís Albuquerque na última comissão parlamentar. Quando lhe perguntaram “porque demorou tanto tempo”, a ministra foi sincera. E confessou que os mesmos bancos que negociaram swaps foram compradores ativos de dívida pública em 2011, 2012, 2013. E que o Estado, que hoje rasga o papel timbrado da banca, lhes pediu ajuda quando era difícil vender dívida de curto prazo.
A ministra não disse assim, mas podia ter dito: os bancos dos swaps são os mesmos que salvam empresas públicas da falência e o Estado da insolvência. E, por isso, admite hoje, seria sempre difícil cancelar contratos ou correr para negociações agressivas. Estamos para lá da mulher de César: não chega parecer, é preciso escolher. Em nome de um debate maduro.

Contramaré… 10 ago.

Os ‘briefings’ do Governo com os jornalistas, idealizados por Miguel Poiares Maduro num contexto diário,  voltaram a ser cancelados. O gabinete do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional emitiu uma nota a anunciar o cancelamento do ‘briefing’ previsto para hoje.
O silêncio do Governo contrasta com o do PSD. Com o presidente, Passos Coelho, a gozar um período de férias, o líder parlamentar, Luís Montenegro, enviou um comunicado para as redações a anunciar que vai prestar hoje uma declaração.

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Este princípio de “Equidade” refere-se aos “equinos”?

Os políticos ficam de fora dos cortes nas pensões do Estado. O Governo propôs cortes até 10% nas reformas da Caixa Geral de Aposentações, mas deixa de fora as subvenções vitalícias pagas a políticos. De fora ficam ainda os reformados da Caixa Geral de Depósitos e os magistrados e diplomatas jubilados. O governo decidiu que estes casos não se inserem nos cortes anunciados.
A proposta que o Governo entregou aos sindicatos sobre o corte nas pensões não referia as subvenções dos políticos. A situação foi alvo de várias críticas o que levou o Ministério das Finanças a emitir um comunicado, justificando que a matéria “não é objecto de negociação sindical” e que o tema será discutido em “sede própria”.
O Orçamento do Estado (OE) para 2014 deverá prever cortes nas subvenções vitalícias pagas a cerca de 400 ex-titulares de cargos políticos.
Os aposentados da Caixa Geral de Depósitos (CGD) também estão a salvo dos cortes que podem chegar aos 10% nas pensões, determina a proposta inicial do Governo. Apesar de as reformas também serem pagas pela Caixa Geral de Aposentações.
Ferreira Fernandes
Os cortes são, portanto, para todos os reformados do Estado. Todos? Isso, todos. Mas mesmo todos, todinhos? Todinhos, com exceção de juízes, magistrados do Ministério Público, militares e diplomatas, claro. Claro porquê? Claro porque as reformas desses estão indexadas ao salário dos trabalhadores no ativo. E isso quer dizer o quê? O que está lá escrito, preto no branco: as reformas desses estão indexadas ao salário dos trabalhadores no ativo. As palavras já ouvi, mas que querem dizer? Eu traduzo: Muzyk yn de brede sin fan it wurd. OK, OK, mas porquê beneficiar exatamente militares? Porque são das Forças Armadas. E...?! Parecem-me duas boas razões. Que duas? O forças e o armadas. E os juízes e os magistrados, também são forças armadas? Não, esses é por estarem vivos. Mas todos os funcionários que recebem reforma estão vivos, ou não? Sim, respiram, estrebucham, mas não há razões para os privilegiarmos por isso. E então os juízes e os magistrados que vida especial têm? Uma vida que faz prova de vida, a prova de vida deles. Prova de vida deles?! É, há sempre um Tribunal Constitucional que declara isto inconstitucional aqui, um Ministério Público que abre inquérito acolá, eles estão vivos e estão sempre a dizê-lo. Então? Então, nós reconhecemo-los. Reconhecem como? Com pensões especiais para que não estejam tão vivos. Última pergunta, e os diplomatas? Esses é mais por uma questão estética, ficam sempre bem num grupo.
O corte gradual até 10% nas pensões dos reformados da função pública está ferido de inconstitucionalidade, afirma Jorge Miranda. “Eu acho que há aí um grave problema de inconstitucionalidade, porque está em causa o princípio da protecção da confiança, um princípio fundamentado do Estado de Direito, que o Tribunal Constitucional várias vezes tem afirmado”, refere o constitucionalista. “Por outro lado, também está em causa o direito de propriedade daqueles pensionistas que contribuíram com os seus descontos para a reforma, porque esse dinheiro era das pessoas e a aplicação retroactiva, a meu ver, é inconstitucional”, sublinha.
Pedro Bacelar Vasconcelos considera que “está em causa” a “violação do princípio do Estado de Direito e, muito concretamente, do princípio da confiança jurídica”. Para o constitucionalista, “em última análise a questão acabará sempre por terminar numa instância judicial”.

Ecos da blogosfera – 9 ago.

O “nosso” Zé Manel entra como figurante neste filme…

Mais do que um projeto político, a Europa deve ser um projeto moral, um paraíso da liberdade de expressão e da tolerância. Os intelectuais desempenham, nisso, um papel fundamental, mas infelizmente também eles, muitas vezes, têm mentes pouco abertas, escreve a filósofa Alicja Gescinska.
Tal como a Europa é mais do que uma entidade geográfica, a UE é mais do que um simples corpo político. Vejo-a, antes de qualquer outra coisa, como um projeto moral. Se estamos a lutar por uma sociedade aberta na Europa, isso implica a necessidade de apoiarmos valores específicos, como a liberdade, a tolerância e a responsabilidade individual e interpessoal. Esses são os valores morais que têm de estar política e institucionalmente enraizados. Caso contrário, esses mesmos valores desmoronam-se.
Quase sempre damos por garantidos os valores que defendemos. Só quando estamos em risco de os perder percebemos que não é assim. Há algumas semanas, o internacionalmente famoso sociólogo Zygmunt Bauman foi ameaçado por 100 cabeças-rapadas polacos durante uma conferência na Universidade de Vroclav. Este turbulento incidente lembrou-me a necessidade de liberdade intelectual e o papel dos intelectuais na sociedade.
Os intelectuais contrabalançam o extremismo político
O conceito de intelectualismo tem, muitas vezes, conotações negativas. Evoca-nos a imagem de um velho de cabelos brancos encerrado na sua torre de marfim que pensa que tem uma melhor ideia sobre a sociedade do que as pessoas à sua volta. No entanto, os intelectuais são indispensáveis a uma sociedade saudável. A história ensina-nos que o primeiro alvo dos regimes totalitários – de direita e de esquerda – são as mentes inquiridoras dos pensadores.
O debate intelectual pode proporcionar um grande contrapeso ao extremismo político e à retórica populista. Por isso, não é uma simples coincidência que os mais ferozes ataques ao espaço intelectual livre venham de fontes populistas e extremistas.
É a isso que estamos a assistir na Hungria de Viktor Orbán, onde a liberdade de imprensa e de oposição são controladas, onde os intelectuais são empurrados para a sombra e onde o antissemitismo, a intolerância e a falta de liberdade estão a aumentar. O ataque de Vroclav à liberdade intelectual veio, igualmente, de um lugar pouco democrático. O bando de arruaceiros acabou por ser retirado da Universidade por polícias fortemente armados e por membros da unidade antiterrorista polaca. Ficou salva a liberdade intelectual, poderíamos pensar. Mas se a liberdade de pensamento e de expressão se estão a tornar uma questão central para os serviços antiterrorismo, então, não está qualquer coisa ameaçadoramente errada na Europa? É difícil haver liberdade de pensamento com uma camisa-de-força.
As ideias são mercadorias
A liberdade intelectual é, talvez, menos evidente por si só, internamente, do que seria de supor. Há muitas maneiras de cercear a liberdade; não tem necessariamente de envolver a força. Manipulação, pressão implícita, conformismo e até o cultivar-se qualquer coisa de tão vago como o “zeitgeist” (sinal dos tempos), são maneiras eficientes de fazer as pessoas pensarem de determinada maneira.
Hoje em dia, existem vários fatores constritivos do espaço intelectual. A pressão sobre os académicos para publicarem, por exemplo, segundo a compulsão dos números de vendas do mercado editorial, orienta o conteúdo e a forma de pensar numa direção específica. As ideias são mercadoria e não nos pagam para expressarmos uma ideia que não vende.
Esta pressão económica é a força motriz por trás do crescente radicalismo e da excessiva simplificação. Tem de se ser notável para vender. Uma verdade moderada em breve será pisada pela investida das opiniões extremas. As nuances raramente são impressionantes. São necessárias afirmações ousadas.
Autoexame crítico
Esse é também o efeito do populismo no debate político e social: uma crescente reivindicação argumentativa e agressiva que se levanta no caminho, não apenas do diálogo, mas também do autoexame crítico. E sem diálogo e autoexame crítico, o espaço intelectual é muito apertado.
Um verdadeiro filósofo é alguém que questiona tudo e, antes de mais e acima de tudo, que se questiona a si próprio. O relativismo próprio é indispensável a uma mente aberta. A liberdade de pensamento só existe quando podemos questionar as nossas próprias opiniões. Mesmo que o autoquestionamento e o autorelativismo, por vezes, nos leve a sentirmo-nos como um charlatão, como o filósofo polaco Leszek Kolakowski disse uma vez.
Kolakowski foi o verdadeiro modelo de um espírito livre. Foi a antítese do filósofo que está continuamente de pé, com o punho levantado, a proclamar a sua verdade. Kolakowski evidenciou tanto a sua ignorância como a ignorância dos outros. Ao fazê-lo, fez, sem dúvida, mais justiça à verdade do que as autoproclamadas mentes críticas, que são sobretudo críticas dos outros e não de si próprias.
A Europa beneficiaria com os sucessores de Kolakowski
A 10 de julho, eu estava em Varsóvia, a participar num debate sobre os valores europeus e como interpretá-los politicamente. O debate foi organizado pela Comissão Europeia, partindo do princípio de que a interação entre intelectuais e políticos conduz a uma melhor política. No entanto, vários membros da delegação polaca aproveitaram a oportunidade para criticarem o presidente da Comissão, Durão Barroso, e culpá-lo pelo (alegado) empobrecimento cultural da Europa. O seu tom arrogante era sintomático da teoria que eu defendi, ou seja, que os intelectuais são demasiadas vezes culpados de asserção reivindicativa e de autossatisfação. Ao fazê-lo, eles próprios obstruem o debate aberto que precisam que funcione.
Entretanto, eu estava sentada ao lado de György Konrád , o escritor húngaro que, tal como Kolakowski, é a encarnação da liberdade de pensamento, tão subtil quanto modesta. Vi-o revirar os olhos quando o debate tomou o rumo da acusação e disse-me que estava a ficar com dores de cabeça. A Europa beneficiaria com mais descendentes espirituais de Kolakowski e de Konrád. Mesmo que alguns achem que ao dizer isto, por si só, já estou a ser arrogante e vaidosa. Por outras palavras, é tempo de me retirar e de me questionar.

Contramaré… 9 ago.

Entre as medidas está a criação do Comité de Segurança Financeira do Vaticano a fim de coordenar as autoridades competentes da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano na prevenção e luta contra a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
"A promoção do desenvolvimento humano integral sobre o plano material e moral requer uma profunda reflexão sobre a vocação dos setores económicos e financeiros e sobre a sua correspondência como fim último da realização do bem comum", afirma o Papa no seu "Motu Proprio".

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Um país “podre”, mas “quem desdenha quer mamar”!

O secretário de Estado do Tesouro apresentou a sua demissão e diz que não tem “grande tolerância para a baixeza” com que foi tratado nos últimos dias. Na base da decisão de Joaquim Pais Jorge está a sua participação na apresentação de uma solução de swaps ao Governo de José Sócrates, em 2005, que começou por negar e depois teve que admitir, quando era director do Citigroup. "É este lado podre da política, de que os portugueses tantas vezes se queixam, que expulsa aqueles que querem colocar o seu saber e a sua experiência ao serviço do país."
Interrogado sobre a polémica em torno da sua passagem pela SLN, a holding do BPN, Rui Machete respondeu: "Isso denota uma certa podridão dos hábitos políticos, porque deviam saber em que condições eu passei, em vez de darem notícias bombásticas".
O actual ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ouvido na comissão de inquérito à nacionalização do BPN, em 2009, garantiu que tinha pouca informação sobre o que se passava no grupo, apesar de ser presidente do conselho consultivo.
"O nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos. Portugal não é um país corrupto. Existe corrupção obviamente, mas rejeito qualquer afirmação simplista e generalizada, de que o país está completamente alheado dos direitos, de um comportamento ético (...) de que é um país de corruptos", disse a diretora do DCIAP, numa conferência na Universidade de Verão do PSD.
Cândida Almeida, magistrada atualmente ao serviço do Supremo Tribunal de Justiça e o rosto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) durante mais de uma década, diz que o processo BPN é “um mundo”. “Aquilo mexe-se na terra e sai minhoca por todo o sítio. (¿) Só com o reforço de meios e o apoio institucional é que se pode fazer alguma coisa, porque mexe-se numa coisa e sai¿”, diz a magistrada.
Mas o BPN é apenas um dos processos mais visíveis investigados pelo DCIAP: “Há muitos processos com muitos milhões envolvidos e que também não têm, digamos, rosto, mas que são fraudes fiscais em carrossel”.
Tem razão o ex-diretor do Citigroup ao classificar de “podre” o lamaçal em que se movimentam os políticos, só se esquece que andam sempre acompanhados por muita gente “sã”, como ele, que mente como quem respira (com dificuldade), procura apadrinhar esquemas financeiros (usurários) para o país que os seus concidadãos (imoralmente) estão e continuarão a pagar, sem que tal comportamento o esmoreça de querer servir(-se) (d)o país…
Só não se percebe por que quis entrar para a política, conhecendo a porcaria reinante…
 Entretanto, aparece um “Egas Moniz”, Paulo Gray: "Provavelmente terei sido eu a fazer a apresentação" dos swaps ao anterior governo, que agora, trabalha como gestor para a boutique financeira StormHarbour, que foi contratada pelo IGCP para renegociar os contratos swaps do Governo com a banca. “Pior a ementa do que a corneta”…
Eles sabem que os “PIIGS” comem tudo, mesmo que esteja “podre”, porque a fome é muita…
Continuando com a classificação de “podridão” na política, basta recuarmos uns dias para recuperar o desabafo do ex-Presidente do Conselho Consultivo do BPN, que teve a sorte de fazer um bom negócio (legal!) com esse banco, que deu origem ao maior pesadelo que vivemos e pagamos, tendo confessado antes que não tinha muita informação sobre o que se passava no grupo, provavelmente pelos muitos cargos que exerceu durante muitos anos, tendo passado pelo governo e trabalhado para governos. E por isso, o conhecimento do meio político e a assertiva adjetivação…
Só não se percebe por que quis reentrar para a política, conhecendo a porcaria reinante…
Eles sabem que os “PIIGS” comem tudo, mesmo que haja “podridão”, porque a fome é muita…
Para contrariar toda esta “porcaria” confessada por quem de direito e de tesouraria, dizia a especialista nesta matéria, Cândida Almeida, há cerca de um ano, que a corrupção era coisa que não encaixava muito bem nos nossos políticos…
Eis senão quando, vem agora a mesma senhora falar do BPN (a despropósito?), para dizer que “cada cavadela, cada minhoca” e que afinal há muitos milhões (de euros) em muitos outros processos (fraudes fiscais em carrossel), com gente sem rosto, mas com muito boa aparência (digo eu), todos prontos a servir(-se) (d)o país, mergulhados em tudo que é “podre” e “podridão”…
Só falta fazer a classificação das atividades dos privados, que não se privam de comer da mesma gamela de que os “PIIGS” comem e pagam…
Eles sabem que os “PIIGS” já comem tudo, porque a fome é muita…
E há que fazer mais fome…

Ecos da blogosfera – 8 ago.

Temos de aprender a viver, sempre, presos à canga?

O apelo à experiência do Fundo Monetário Internacional permitiu salvar o euro no auge da crise, mas o empenhamento, na primeira pessoa, do BCE e, depois, a criação de instrumentos financeiros específicos tornam agora inútil o recurso à instituição de Washington, defende um economista
A decisão do Brasil e de alguns outros países de deixarem de apoiar o programa do FMI na Grécia veio, oportunamente, levantar uma vez mais a questão do apoio do FMI aos Estados membros da zona euro.
Lembremo-nos, antes de mais, que a intervenção do FMI na zona euro não é óbvia. De facto, o FMI vai normalmente em socorro de um país que tem grandes desequilíbrios na sua balança de pagamentos, o que se traduz, frequentemente, numa fuga de capitais estrangeiros, numa quebra nas reservas do banco central e numa depreciação da moeda nacional.
Ao emprestar novamente reservas, através de um programa de apoio que tem como condição a realização de reformas, o FMI tranquiliza os investidores e inverte os fluxos para o país em crise. Ora, a balança de pagamentos da zona euro está equilibrada e o euro é uma moeda forte, não justificando, por isso, em nada uma intervenção do FMI. Além do mais, foi o que levou Jean-Claude Trichet, na altura o governador do BCE, no início da crise, em 2010, a dizer que o recurso ao FMI seria um fracasso para a zona euro.
Mecanismos próprios
O FMI interveio, finalmente, na zona euro (Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre) por 3 razões principais. Uma, porque simplesmente nada tinha sido previsto para fazer face a uma situação de falência orçamental de um Estado da zona euro. O FMI era o único instrumento financeiro disponível para ir em socorro dos Estados que enfrentavam necessidades de financiamento a muito curto prazo. Outro, era político: o FMI tinha de desempenhar o seu papel de bode expiatório, de instituição que exige condições impopulares de recuperação, coisa que os Estados da zona euro não estavam preparados para fazerem sozinhos. Por fim, acrescente-se que a capacidade do FMI para arquitetar programas económicos em poucas semanas é incontestável e justificava, igualmente, um tal apoio numa situação caótica.
Ao longo dos últimos 3 anos, no entanto, a zona euro começou a mexer-se. Por um lado, pôs em funcionamento os instrumentos financeiros de solidariedade necessários. O BCE dotou-se de OMT (“outright monetary transactions”), o que permite financiar um Estado a muito curto prazo, justificando assim a afirmação do atual governador, Mario Draghi, segundo a qual o BCE está empenhado a fazer “tudo o que for necessário” para preservar o euro.
As instituições da zona euro criaram, igualmente, o Mecanismo Europeu de Solidariedade (MES) que, de facto, desempenha o papel de um fundo monetário europeu, um instrumento financeiro de empréstimos aos Estados mais frágeis. Por fim, politicamente, os Estados mais sólidos, a começar pela Alemanha, assumem cada vez mais a sua posição, exigindo as medidas de recuperação ao mesmo tempo que se mostram solidários (através, por exemplo, dos fundos de ajuda aos jovens e às PME).
Uma opção a meio-termo existe
Neste contexto, não é já tempo de a zona euro dizer que pode viver sem o FMI? A segunda moeda de reserva do mundo não pode recuperar a sua soberania total e mostrar que é capaz de ser plenamente solidária e protetora para com os seus? Não recorrer ao FMI terá uma dupla consequência.
Primeiro, financeiramente. Terá de fazer os empréstimos, neste momento, no entanto, já marginais, do FMI à Grécia, Portugal e Chipre. Ora, esses fundos estão agora disponíveis através do MES. Depois, politicamente, a zona euro ficará entregue a si própria e às suas fraquezas, especialmente a fraca convergência das economias do Sul e do Norte.
Mas os governos, nestes últimos anos, quiseram mostrar que esta zona não é apenas uma união monetária, mas também um ato político. E o gesto será importante: depois de uma fase difícil, a zona euro estará a afirmar que está pronta a enfrentar os seus desafios por si própria (como, por exemplo, a anulação ou não de uma parte da dívida soberana da Grécia, que foi objeto de divergências entre o FMI e a zona euro).
Antes de deixar de recorrer ao FMI, uma opção poderá recorrer-se a uma solução de meio-termo. Como já fez em alguns países, o FMI poderá assinar com os países da zona euro sob resgate um acordo dito de precaução, isto, bem entendido, em concertação com as instâncias da zona euro. Trata-se de acordos sem ajuda financeira, mas sob a forma de cheque em branco sobre a condução da política económica. Assim, a zona euro preservará a sua autonomia financeira, aproveitando, ao mesmo tempo, a experiência do FMI. Será uma primeira etapa. Porque a zona euro deverá, no fim, afirmar-se politicamente.

Contramaré… 8 ago.

Um dos responsáveis pela proposta de 'swap' feita em 2005 ao governo socialista pelo Citigroup, para reduzir artificialmente o défice, é desde fevereiro de 2012 administrador da Águas de Portugal, nomeado pelo Ministério da Agricultura e do Ambiente, Gonçalo Ayala Martins Barata, a par do atual secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, à época diretor do Citibank Coverage Portugal.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Vamos todos “mixar” estes gajos e estas medidas?

Idade legal da reforma sobe de 65 para 66 anos de idade em janeiro de 2014, no público e no privado. Pensões antecipadas estão proibidas pela Segurança Social. Até agora, a idade legal de reforma esteve sempre nos 65 anos.
A convergência dos sistemas público e privado de pensões afinal não vai afectar todas as remunerações acima dos 600 euros. De fora ficam as carreiras cujas reformas estão indexadas ao salário dos trabalhadores no ativo: os juízes, militares na reserva e magistrados.
Para além de juízes, militares na reserva e magistrados, a proposta de lei apresentada pelo Governo aos sindicatos deixa ainda de fora do corte - que pode ir até salário e meio - os pensionistas que recebam até 300 euros de pensão de sobrevivência bem como os reformados com um rendimento até 600 euros.
As autoridades norte-americanas acusam o 2.º maior banco dos EUA de estar envolvido numa fraude na emissão de títulos garantidos por hipotecas residenciais. O valor ascenderá aos 850 milhões de dólares (perto de 640 milhões de euros).
A comissão de valores mobiliários do país (SEC) e o departamento de justiça norte-americano interpuseram processos judiciais, em paralelo, junto de 2 tribunais norte-americanos, acusando o banco de fazer declarações enganosas e não revelar factos importantes sobre o conjunto de hipotecas subjacentes a uma venda de títulos a investidores, no início de 2008.
O UKAR, o “banco mau” britânico que está a reduzir os empréstimos de outras 2 instituições resgatadas, afirmou que reembolsou o tesouro britânico em 1.900 milhões de libras, cerca de 2.190 milhões de euros, nos primeiros 6 meses de 2013. O presidente-executivo afirmou que está à espera que este processo de reembolso demore mais uma década, ainda que o UKAR vá continuar a ressarcir regularmente o Tesouro e os contribuintes.
Aviso-Prévio: As primeiras notícias são sobre propostas do nosso governo e as últimas são sobre medidas de outros (estadistas)!
Entrando na mesma onda destes gajos, que não sabem fazer outra coisa que não seja roubar aos Funcionários Públicos, Reformados e Pensionistas, para sacarem uns “míseros” 672 milhões de euros, mesmo arriscando um 3.º chumbo do TC, vamos lá pensar.
A 1.ª intenção era a convergência entre o Público e o Privado, nivelando por baixo.
A 2.ª intenção era “poupar” nas obrigações do Estado, para irem pagando os juros da dívida.
1. Para começar a convergir, querem aumentar a idade de reforma, não para os FP, mas também para os Privados (boa!);
2. Talvez para não assediarem os Juízes do TC (a inconstitucionalidade!), para não “acordarem” os magistrados, que continuam(?) à espera da reforma da Justiça e para não acicatarem o ímpeto nacionalista da “brigada do reumático” (as revoluções ficam caras…), toca de excluir, mais uma vez, estas castas, da sagrada convergência (bem pensado!);
3. Descontando os “mais desfavorecidos” com 600 euros (da casta mais baixa), ficam apenas cerca de 500.000 reformados, incluindo as viúvas com mais de 300 euros (não será demais?), para perfazer os tais 672 milhões de euros. Mas isto nem chega a meia missa, nem converge com nada;
4. Se tivermos em conta que há pouco tempo foi entregue na negociação das swaps, 1.500.000 euros (mais do dobro do que querem roubar), pode-se pensar que havia (e há) dinheiro;
5. Se tivermos em conta que há pouco tempo foi pedido (já foi pago?) pelo BIC, por conta de contas do BPN, 100 milhões de euros (e pode ir aos 600 milhões), pode-se pensar que havia (e há) dinheiro;
6. Se os nossos governantes fizessem com a fraude do BPN o que os EUA estão a fazer com o 2.º maior banco, mesmo que não se sacasse algum, mandavam-se uns tantos para a arena para saciar a sede que o povo tem de justiça;
7. Mas se os nossos governantes, ainda no caso do BPN (e mais?) enveredassem pela solução inglesa, para além de o Estado poder ir recuperando o seu, ainda poderia ressarcir os contribuintes, fazendo de conta que tínhamos emprestado aos burlões (entretanto na “prisa”).
Ideias não faltam, desde que não haja ocasião que faça o ladrão…
E assim convergiríamos todos (de todas as castas) para uma verdadeira “União Nacional”, sem ser preciso fazer muitas contas e muito menos venderem a alma ao diabo (dos mercados)…
O mais chato é que há gente (de peso) no governo, que como eu não concorda com esta contas dos cortes, porque sabem que também há dinheiro para as pensões… Que fazer?
Convergência, já! Cortes não há!

Ecos da blogosfera – 7 ago.

Se o TGV dá que pensar, imagine-se o NUCLEAR…

Depois da China, é a Espanha quem detém o recorde de quilómetros de caminho-de-ferro de alta velocidade: o resultado de uma ambição que se tornou obsessão, alimentada desde há 20 anos por governos tanto de esquerda como de direita. Hoje, todo um modelo económico é colocado em questão.
A Espanha pode vangloriar-se de 2 recordes mundiais na área económica. A sua taxa de desemprego juvenil, de 56,4%, e a sua rede de vias-férreas de alta velocidade, de 3.100 quilómetros em serviço. Só a China tem uma infraestrutura de alta velocidade mais extensa, embora haja que ter em conta que o seu território é 20 vezes maior e que a sua população é de 1.300 milhões de habitantes, 27 vezes mais do que a espanhola. Em quilómetros de AVE [alta velocidade espanhola] por habitante, nenhum país do mundo se aproxima sequer do rácio espanhol.
Essa aposta, feita desde a inauguração da primeira linha Madrid-Sevilha, em 1992, deu origem a uma poderosa indústria, que gira em torno dessas vias-férreas, que fatura quase 5.000 milhões de euros por ano e que exporta 60% da sua produção. De facto, em 2012, em plena recessão, a indústria ferroviária espanhola foi a 2.ª que mais viu crescer as exportações.
O TGV espanhol (AVE) passou a ser o melhor embaixador da tão traída e transcendida Marca España. O recente êxito do chamado AVE do peregrino, de Medina a Meca, na Arábia Saudita, o maior contrato adjudicado a um consórcio espanhol (6.700 milhões de euros), foi o reconhecimento decisivo dessa imagem da outra Espanha, que, para além da crise, se quer apresentar ao mundo.
Governo e empresas deram as mãos, para vender essa imagem de marca tecnológica genuinamente espanhola apontando a mira para os macroprojectos internacionais de alta velocidade em preparação no Brasil, Estados Unidos, Turquia ou Cazaquistão. Mas o acidente do Alvia, na estação de Santiago de Compostela, pode representar um duro golpe para essa imagem, apesar de nem a via-férrea nem o comboio possam ser considerados estritamente como alta velocidade.
Uma arma eleitoral
Talvez tenha sido esse receio que levou as empresas a guardar um silêncio absoluto em torno do sinistro. Nem mesmo as empresas afetadas disseram uma palavra para defender os seus produtos. A Talgo, fabricante do comboio acidentado, e a associação temporária de empresas (Thales, Dimetronic-Siemens, Cobra e Antalis) que instalou o sistema de sinalização e de segurança do eixo Ourense-Santiago, optaram pelo mutismo, recusando-se a prestar esclarecimentos na investigação judicial em curso.
Se as averiguações se prolongarem, esse silêncio pode prejudicar seriamente a adjudicação de contratos internacionais. Só a projetada via São Paulo-Rio de janeiro envolve um bolo de 12.000 milhões de euros, que poderá escapar-se se, devido ao trágico acidente, subsistir a versão de que a alta velocidade espanhola não é segura. Esse nervosismo apoderou-se das autoridades, ao ponto de o presidente do Governo da Galiza, Alberto Núñez Feijóo, ter chegado a sugerir que existem "interesses económicos" de outros países, que pretenderiam desprestigiar o sistema de segurança, tendo em vista futuros concursos públicos.
Além disso, o AVE não é apenas uma questão económica. É também uma bandeira política. Os 2 principais partidos – o PP e o PSOE – usaram-na como arma eleitoral, inclusive dando maior destaque ao AVE do que a domínios mais transcendentes como a educação e a saúde. Como explicar de outro modo o facto de José María Aznar e José Luis Rodríguez Zapatero só terem convergido quanto ao plano de ligar todas as capitais de província por comboios de alta velocidade? Inclusivamente, o último plano de infraestruturas (PITVI), atribui ao AVE, até 2024 e no meio da maior recessão da história, 25.000 milhões de euros – 6.000 milhões mais do que a construção de autoestradas.
4.512 milhões de euros de investimento
Os fabricantes de material ferroviário espanhóis faturaram 4.800 milhões de euros em 2012, dos quais exportaram 2.800 milhões, cerca de 21% mais do que no ano anterior. Depois da indústria química de produtos orgânicos, foi o setor cujas vendas no exterior mais cresceram. Ao contrário de outros setores, que deslocalizaram a sua produção para países onde os salários são baixos, a indústria ferroviária mantém uma forte presença fabril, dando emprego a 18.000 trabalhadores.
A Espanha é o país do AVE, a marca comercial da Renfe mas que se transformou num termo genérico para designar toda a alta velocidade. Um total de 3.100 quilómetros em serviço, face a uma rede convencional de 11.000 quilómetros que serve 60% da população.
O AVE é muito rápido mas custa imenso dinheiro. Desde que o Governo de Felipe González decidiu apostar no troço Madrid-Sevilha, a alta velocidade devorou um investimento de 4.512 milhões de euros. Esse investimento sai dos impostos e não foi recuperado através da venda de bilhetes, que, por conseguinte, estão a ser altamente subvencionados.
Por isso, outros países, como a França, abandonaram os seus projetos de alta velocidade. Depois de ter recebido o chamado relatório Duron, o Presidente francês, François Hollande, decidiu apostar nas linhas convencionais, regionais e de proximidade, em detrimento dos projetos previstos de alta velocidade (entre os quais o da ligação à Península Ibérica), devido à sua "reduzida rentabilidade social". O Governo português também renunciou definitivamente da ligação a Espanha em alta velocidade. Pelo contrário, o Executivo de Mariano Rajoy, continua a seguir o caminho traçado pelo anterior, de José Luis Rodríguez Zapatero, ao mesmo tempo que preparava um plano de encerramento de linhas de longa e média distância não rentáveis (como se o AVE o fosse).
Segurança - Cabe aos operadores "fixar limites"
"Sem controlo das condições de segurança, a alta velocidade está condenada", afirma a Slate. Ora, a Espanha não controlava manifestamente essas condições, apesar de estas existirem a nível europeu, através do ERTMS (European Rail Traffic Management System [Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário]), que permite controlar as velocidades, através da troca de informação entre a base e os comboios.
Contudo, a gestão da segurança não pode ser uma opção: é um imperativo, tal como nos setores nuclear ou aéreo, sublinha este site de informação francês:
Com a alta velocidade, a formação do pessoal de condução dos comboios deve ser próxima da formação dada aos pilotos do transporte aéreo, de modo a não deixar absolutamente nenhum espaço a iniciativas individuais, que não respeitem os procedimentos.
Sem dúvida que "é possível que a aquisição dessa cultura seja mais lenta do que o aumento da velocidade em si", salienta a Slate. Mas compete aos operadores "saber fixar limites" que tenham em conta as suas capacidades para controlar e gerir tanto a técnica como os homens.

Contramaré… 7 ago.

O Citibank, banco no qual o secretário de Estado dos Tesouro, Joaquim Pais Jorge, trabalhou até 2009, vendeu contratos de gestão de risco financeiro (swaps) a pelo menos 3 empresas públicas, a Águas de Portugal, a CP e a Metro de Lisboa.
Os primeiros 2 contratos foram fechados quando Pais Jorge ainda era um alto responsável da operação do Citigroup em Portugal, de que saiu em 2009. Os 3 contratos tinham à data da avaliação feita pelo Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP), no final do ano passado, um valor de mercado negativo de 41,7 milhões de euros.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Um roubo (testemunhado) com retroatividade! E o TC?

A proposta do Governo visa sobretudo os funcionários públicos que entraram para o Estado até 31 de Agosto de 1993, que têm uma fórmula de cálculo da pensão diferente do privado e que, ao longo dos últimos anos, já têm sido alvo de diversas medidas.
O problema é que o Governo não quer aplicar esta redução apenas aos futuros pensionistas. A intenção é cortar nas pensões que já estão a ser pagas, o que coloca fortes reservas aos sindicatos e a alguns constitucionalistas. Jorge Miranda já em Maio - quando o primeiro-ministro desvendou esta intenção do Governo - tinha alertado para a eventual violação do princípio da protecção da confiança e do direito de propriedade.
Os sindicatos nem querem ouvir falar em cortes retroactivos e durante as reuniões para discutir a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, deixarão isso claro ao secretário de Estado. "Em relação ao futuro, o impacto é mitigado. Mas, se avançar com cortes retroactivos, o Governo arrisca-se a enfrentar os tribunais e o Tribunal Constitucional", reage Nobre dos Santos, da Fesap. Também a Frente Comum contesta e ameaça com o TC.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considerou que a intenção do Governo de reduzir o valor das pensões é "um roubo" e prometeu tudo fazer para impedir a sua implementação.
A imprensa de hoje noticia que o Governo tem praticamente concluída a proposta para o corte de pensões no Estado que poderá chegar aos 10%. "A tentativa de redução do valor das pensões a quem está reformado não é uma uniformização, é um roubo feito a quem já contribuiu para ter direito àquela pensão", disse o representante da estrutura sindical, Alcides Teles e acrescentou esperar que "não seja necessário chegar aos tribunais", garantindo que a Frente Comum tudo fará para impedir o Governo de implementar esta medida.
"Esperamos que haja o bom senso do Governo de não aplicar esta medida e esperamos que haja o bom senso da Assembleia da República de votar contra esta medida. Esperamos também que haja o bom senso do Presidente da República, do Procurador-Geral da República, do Provedor de Justiça, para que peçam a verificação da inconstitucionalidade desta medida", disse Alcides Teles.
O coordenador da FESAP, Nobre dos Santos, admitiu a possibilidade de recorrer à Justiça e ao Tribunal Constitucional se o Governo avançar com um corte nas pensões de até 10%.
A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) diz que os reformados estão a ser vítimas de um “saque” e que a situação vai piorar. “São cortes que vão agravar a vida de muitos reformados, vão agravar a pobreza e atirar para a miséria e para fome muitos milhares de reformados”, alerta.
Para contestar os cortes nas reformas, os reformados protestam esta sexta-feira em frente ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, bem como noutras cidades do país, como Setúbal, Évora, Beja, Coimbra e Porto e vão repetir o protesto todos os dias 8 de cada mês, dia em que as reformas devem ser pagas.
Como tenho dito, faz-me impressão que sejam os sindicatos a tratar dos direitos dos reformados e os seus representantes não sejam chamados para assunto que só a eles diz respeito. Para além do mais, dizerem que esperam que haja bom senso, quando o ladrão aponta a pistola, não é a melhor tática, embora não haja outra que não seja fazer barulho para chamar a polícia.
Uma coisa é certa, é roubo e não vale a pena fazer-se briefings para dissertar sobre a legalidade do ato de roubar.
Como estamos em democracia (funcional) espera-se que o Governo aplique medidas dentro da legalidade, da justiça e da doutrina social que defende…
Como estamos em democracia (funcional) espera-se que a Assembleia da República vote de acordo com a Lei Fundamental da República, que o Presidente da República exija o cumprimento da Constituição, que o Procurador-Geral da República fiscalize a constitucionalidade das leis emanadas e que o Provedor de Justiça denuncie qualquer incumprimento legislativo de qualquer medida.
Como estamos em democracia (formal), exige-se, pelo menos, que TODOS OS PARTIDOS estejam atentos ao cumprimento dos direitos de TODOS OS CIDADÃOS, para acreditarmos que a democracia não é apenas formal!
Como estamos em democracia, esperamos que algum ou alguns dos supracitados órgãos peça ao Tribunal Constitucional a verificação da constitucionalidade de mais esta investida sobre os mesmo, Funcionários Públicos e Reformados, todos com a mesma nacionalidade de todos os outros, inclusive os próprios Juizes.
Que é roubo, nem vale a pena argumentar com infantilidades…
E quem rouba, é ladrão! E quem é ladrão, tem que ser julgado e condenado, mas antes de 2015. Outra infantilidade!