Há limites para a lavagem do Branqueamento de Capitais!

Portugal candidato a observador de grupo africano contra Branqueamento de Capitais

Portugal apresentou uma candidatura a membro observador do Grupo Regional da África Oriental e Austral no Combate ao Branqueamento de Capitais cuja adesão será decidida esta semana na reunião da instituição que decorre em Luanda.

Portugal observador em grupo regional africano sobre branqueamento de capitais

Salgado no "Financial Times" com máscara de Irmão Metralha

Portugal foi admitido como membro observador do Grupo Regional da África Oriental e Austral no Combate ao Branqueamento de Capitais durante a reunião de Conselho de Ministros da organização, que decorre em Luanda.

A adesão foi confirmada pelo representante da delegação portuguesa presente na capital angolana, Gil Galvão, consultor da administração do Banco de Portugal, sendo esta a 3.ª organização regional do género em que o país assume este estatuto.

"A participação de Portugal como observador é uma forma de cooperação e de apoio ao reforço das capacidades do grupo regional", explicou Gil Galvão, que enquanto especialista indicado por Portugal participou na constituição deste grupo, em 1999.

Além do grupo da África Oriental e Austral, Portugal já é membro observador nos grupos regionais da África Ocidental (que inclui Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe) e da América Latina (Brasil).

"Nos países onde há membros da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], Portugal ou é observador ou tenta acompanhar as reuniões, como é o caso do grupo do Ásia-Pacífico, onde está Timor-Leste", explicou Gil Galvão.

O responsável justifica esta "participação mais ativa" com a entrada de Angola e numa "estratégia de reforço dos grupos regionais", para fomentar uma "rede mundial global" de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A inclusão de Portugal foi decidida na 14.ª Reunião do Conselho de Ministros daquela organização, que hoje passou a contar com 18 países do continente africano.

Integram este grupo regional, além de Angola, África do Sul, Botsuana, Camarões, Etiópia, Quénia, Lesoto, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabué.

As reuniões deste grupo regional, que decorrem em Luanda desde domingo, visam a análise política e técnica da situação atual e de formas de combate a eventuais "operações suspeitas" de branqueamento de capitais.

Tendo em conta a fama e o proveito de que gozam muitos destes países, incluindo o nosso e acrescentando-lhes a posição relativa no ranking dos países mais corruptos do mundo e tendo em conta os acontecimentos em Portugal no passado recente e no presente no que à banca diz respeito e em ligação com alguns destes países lusófonos, temos que concluir que quem tão bem lava na sua casa, só pode ensinar os outros a lavar melhor a sua…

Tendo em conta que a Lavagem de dinheiro é um problema mundial, diz especialista e que a Lavagem de dinheiro em Portugal preocupa EUA, que também não é “flor que se cheire”, tudo isto cheira a “humor negro”, quando se diz que se quer branquear…

E mais não digo, que já tudo me fede que baste!

Branqueamento de capitais

O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas encobrem a origem dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando a liquidez proveniente dessas actividades em capitais reutilizáveis legalmente, por dissimulação da origem ou do verdadeiro proprietário dos fundos.

O processo de branqueamento pode englobar 3 fases distintas e sucessivas,  a fim de procurar ocultar a propriedade e a origem das vantagens ilícitas, manter o controlo das mesmas e dar-lhes uma aparência de legalidade:

Colocação: os bens e rendimentos são colocados nos circuitos financeiros e não financeiros, através, por exemplo, de depósitos em instituições financeiras ou de investimentos em actividades lucrativas e em bens de elevado valor;

Circulação: os bens e rendimentos são objecto de múltiplas e repetidas operações (por exemplo, transferências de fundos), com o propósito de os distanciar ainda mais da sua origem criminosa, eliminando qualquer vestígio sobre a sua proveniência e propriedade;

Integração: os bens e rendimentos, já reciclados, são reintroduzidos nos circuitos económicos legítimos, mediante a sua utilização, por exemplo, na aquisição de bens e serviços.

No ordenamento jurídico português, o branqueamento de capitais constitui crime - artigo 368.º-A do Código Penal Português.

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Vamos agora extrapolar o “Amigo dos Amigos” para os “DDT”?

Face Oculta: todos os arguidos foram condenados

Todos os 36 arguidos, 34 pessoas e 2 empresas, do processo Face Oculta foram, esta sexta-feira, condenados pelo Tribunal de Aveiro. Os principais arguidos de um dos processos mais mediáticos dos últimos anos foram também todos condenados a penas de prisão efetiva, numa sentença “pouco habitual” em Portugal. 

A leitura do acórdão ocorreu três anos depois da primeira sessão de julgamento e determinou que a pena mais pesada estava destinada para o principal arguido: Manuel Godinho, líder da rede de associação criminosa, foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão efetiva. Mas a sentença à prisão de facto foi também decretada a Armando Vara e José Penedos, com uma pena de 5 anos para cada um. Paulo Penedos viu o juiz decretar-lhe 4 anos de clausura.

Namércio Cunha, um dos principais arguidos a colaborar com a justiça, foi condenado a 1 ano de prisão com pena suspensa.

João Godinho, filho do sucateiro, foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão com pena suspensa. Por fim, Hugo Godinho, sobrinho do principal arguido, foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão.

Leia aqui as restantes condenações.

Sabia que o caso Face Oculta teve como primeiro nome "Amigo dos amigos"? Conheça este e outros segredos

Para preservar o segredo, os investigadores marcaram mandados de busca com códigos para apanhar os delatores. O que mudou o Face Oculta?

Sílvia Caneco

Numa fase em que os inspectores da Polícia Judiciária e os procuradores do Ministério Público já passavam entre 16 a 20 horas diárias a investigar a rede de influências do empresário das sucatas Manuel Godinho, o processo "três seis dois" (362) era conhecido entre eles, não como Face Oculta, mas como "Amigos dos Amigos". É esse código que ainda consta dos apontamentos de um dos investigadores. Só quando foi preciso nomear a mega-operação de buscas a quadros da Refer, Ren, Galp, BCP ou EDP, nas vésperas do dia 28 de Outubro de 2009, o nome mudou: a equipa teve receio de que "Amigos dos Amigos" fosse associado a um grupo criminoso do Rio de Janeiro e baptizou a operação de Face Oculta também como manifestação de revolta.

O nome, que é também o de um bar de alterne na Barra, simbolizava as faces ocultas no processo e a que nunca conseguiram chegar e também a que estava escondida nas suspeitas de crime de atentado contra o Estado de Direito, alicerçado num plano do executivo de Sócrates para controlar a comunicação social. Nesta data, a esperança dos investigadores era nula: Noronha Nascimento, então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), já ordenara a destruição das conversas telefónicas a envolver o primeiro-ministro.

Haverá ligação estes estes “terroristas” e os terroristas?

O novo “roubo do século”: Corrupção e fraude custam 700.000 milhões por ano

Clique na imagem para ler o Relatório em francês

O branqueamento de capitais, a fraude e a corrupção custam anualmente entre 28.900 e 48.700 milhões de euros (entre 38.000 e 64.000 milhões de dólares norte-americanos) em receitas fiscais a cada país, indica um relatório publicado esta quarta-feira pela associação ONE.

A organização britânica, fundada pelo cantor Bono, estima que, no global, as práticas fraudulentas nos países em desenvolvimento representem um volume anual na ordem dos 700.000 milhões de euros – mas que podem atingir os 1,5 biliões de euros -, o que a ONE qualifica como “roubo do século“.

Friederike Röder, que dirige a ONE em França, sublinhou, que esse capital em falta poderia ser “investido na saúde, segurança alimentar e em infraestruturas fundamentais, salvando-se assim milhares de vidas”.

De acordo com o relatório da ONE, há 3.600.000 de mortes que poderiam ser evitadas todos os anos nos países mais pobres se essas receitas fiscais fossem restauradas.

Clique na imagem para ler o Relatório em inglês

A ONG faz 4 reivindicações aos ministros das Finanças do G20, que se reunirão nos dias 20 e 21 de setembro na Austrália:

A primeira medida defendida é o combate às empresas de fachada, usadas para lavar dinheiro e fraudar impostos;

Também pede que as empresas exploradoras de recursos naturais nos países em desenvolvimento divulguem informações detalhadas sobre todos os pagamentos;

Contra a fraude fiscal, a ONE defende um sistema de intercâmbio automático de dados fiscais;

A última medida exigida é o maior acesso dos cidadãos aos dados relativos a recursos públicos.

Perante isto, que todos sabíamos, mas não quantificado, ficamos mais à vontade para continuarmos a chamar os nomes mais apropriados que nos apetecerem a todos os responsáveis e coniventes com esta bagunça da “fiscalidade paralela”…

Bem sabemos que tudo isto tem a ver com a “invisibilidade” dos rostos destes “terroristas”, o que nos permite compreender a dificuldade que os Estados têm de lutar contra os terroristas, que escondem o rosto e semeiam a barbárie…

Só falta fazer a ligação destes “terroristas” aos terroristas e combater os terroristas combatendo, também, estes “terroristas”…

Tudo est(ar)á ligado!

“O Espírito Santo escreveu direito por linhas tortas”…

Goldman Sachs emprestou 635,7 milhões de euros ao BES antes do colapso

O banco de investimento Goldman Sachs utilizou um veículo financeiro criado no Luxemburgo para emprestar 835 milhões de dólares, cerca de 635,7 milhões de euros, ao BES, avança o The Wall Street Journal. O empréstimo ocorreu em julho, numa altura em que era quase impossível para o BES obter crédito nos mercados financeiros.

De acordo com a publicação, parte desse valor terá sido utilizado para ajudar a financiar a construção de uma refinaria que uma empresa chinesa em dificuldades financeiras está a construir na Venezuela. A petrolífera era um dos maiores credores das empresas do Grupo Espírito Santo.

O BES poderia ter sido uma boa oportunidade de investimento para o banco norte-americano, mas acabou por tornar-se numa forma de perder dinheiro, segundo o Wall Street Journal. A publicação adianta que o Goldman Sachs estava a ponderar vender dívida do BES a investidores externos, mas não conseguiu compradores, explicou uma fonte próxima do banco.

Eu sei que não é bonito a gente rir-se do mal dos outros, mas quando os outros nos fizeram mal, impunemente, não haverá gozo maior a qualquer ser humano ver “a vigarice virar-se contra o vigarista”.

Nem fiz as contas sobre as “perdas”, nem interessa, mas parece que o Goldman Sachs, um dos maiores responsáveis por este tsunami financeiro, que “matou” milhões de pessoas em todo o mundo, só teve o que merecia, embora para eles sejam migalhas e mesmo com sentinelas alerta em todos os países, grandes instituições e governos de todo o mundo…

Há pouco menos de um mês, registei aqui em Há gente que vai à bruxa ou há “bruxos” que se pagam bem?, o truque do dito, que ficou com menos de 2% do BES, pensando que se livrariam do ‘banco-mau’ e que parecia supor que:

Quem sobreviveu melhor ao naufrágio do BES? O Goldman Sachs

O banco norte-americano vendeu mais de 4 milhões de ações do BES no passado dia 23 de julho, ou seja poucos dias antes da CMVM ter decidido a suspensão da negociação dos títulos em bolsa.

Entretanto, antes de partirem o BES em 2, o diploma publicado a 1 de agosto (e que entrou em vigor no dia seguinte) passou a dizer que não podem passar para o Novo Banco os depósitos dos "respetivos acionistas, cuja participação no momento da transferência seja igual ou superior a 2 % do capital social, as pessoas ou entidades que nos 2 anos anteriores à transferência tenham tido participação igual ou superior a 2 % do capital social…”,o que fez com que o tiro lhes saísse pela culatra e dessem por mal empregue o investimento no consultor…

Se somarmos os 107,2 milhões em ações que o Goldman Sachs deixou no ‘banco-mau’, aos 635,7 milhões de euros que do calote que o BES lhes pregou, temos 742,9 milhões de euros de penitência pelos pecados próprios, que representa uma “vingançazinha” dos espoliados…

É caso para dizer que o “Espírito Santo escreve direito por linhas tortas”…

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Lá se faz, lá se paga! “…e nós aqui temos tudo!”

Bank of America aceita pagar multa recorde de 17.000 milhões de dólares

O Bank of America (BofA) aceitou pagar um valor recorde de 17.000 milhões de dólares (12.800 milhões de euros), 9.650 milhões dólares às autoridades e os restantes 7.000 milhões aos clientes afectados, para encerrar um litígio proveniente da crise dos empréstimos imobiliários de má qualidade, designados ‘subprime’.

Ficam ainda por resolver possíveis eventos criminais, especialmente relacionados com a Countrywide. O Departamento de Justiça acusou o BofA de ter vendido produtos financeiros, suportados por aqueles créditos imobiliários sem qualidade, que estiveram na origem da crise financeira de 2007-2008 e causaram prejuízos de milhares de milhões de dólares para os seus compradores.

Esta penalidade é um valor recorde, depois de o JPMorgan Chase ter pago 13.000 milhões de dólares em 2013.

Bancos suíços quebram silêncio de 200 anos e divulgam resultados

O Lombard Odier e o Pictet Group, 2 dos maiores bancos da Suíça, vão tornar públicos os seus resultados financeiros, depois de 2 séculos - desde a respetiva fundação - de segredo. Os 2 bancos passam agora a publicar relatórios semestrais, que terão de ser divulgados até 2 meses depois do final de cada semestre.

Depois de um escrutínio sem precedentes por parte das autoridades europeias e norte-americanas ao sector da banca privada na Suíça, as 2 instituições prescindiram das estruturas de parcerias que implicavam que os seus parceiros assumissem a responsabilidade das perdas em janeiro deste ano. As contas do Pictet Group serão tornadas públicas ainda este mês e, no caso do Lombard Odier, será no dia 28. Não se conhecem ainda os números que serão divulgados, o que se sabe é que os 2 bancos supervisionam cerca de 630.000 milhões de dólares (474.900 milhões de euros) de clientes privados e institucionais, incluindo algumas das famílias mais ricas do mundo.

Começa assim uma nova era de regulação para a banca suíça, que terá de adaptar os seus modelos de negócio e passar a partilhar informação dos seus clientes com autoridades fiscais de outros países.

Neste momento, o Pictet está entre um grupo de bancos suíços sob investigação do Departamento de Justiça norte-americano, por, alegadamente, ajudar cidadãos norte-americanos a fugir ao fisco. O Lombard Odier, por seu lado, entrou voluntariamente para um programa de divulgação de dados, juntamente com mais de uma centena de bancos suíços.

Crédit Suisse ajudou a esconder (e talvez a vender) dívida do GES

O Wall Street Journal voltou a escrever mais um artigo sobre o colapso do BES. Desta vez, o jornal revela o papel que o banco suíço Crédit Suisse terá tido na derrocada do BES ao juntar milhões de dólares em títulos de dívida do Grupo Espírito Santo (GES) que foram vendidos, em veículos financeiros, a clientes do BES. 3 dos veículos estão sedeados numa offshore francesa e chamam-se Top Renda, Euroaforro Investments e Poupança Plus Investments. O Crédit Suisse foi o "arranger e dealer" destes produtos e o 4.º, chamado EG Premium, está sedeado nas Ilhas Virgens, um offshore britânico.

Nos EUA, devagar e bem, lá vão obrigando os bancos a pagar as vacas aos donos, ao Estado e aos clientes…

“…e nós aqui temos tudo!”

Na Suíça, ao fim de 200 anos, começa uma nova era de regulação para mais de uma centena de bancos, que vão tornar públicos os seus resultados financeiros e passam a partilhar informação dos seus clientes com autoridades fiscais de outros países, para evitar que ajudem cidadãos desses países fujam ao fisco…

“…e nós aqui temos tudo!”

Em Portugal, presume-se que um banco suíço ajudou um outro banco português, que foi à falência, conhecem-se os offshores que “ajudaram” à fuga de impostos e os responsáveis de um banco nem do outro sentam o rabinho no banco dos réus, nem se conhecem os nomes dos fugitivos ao fisco, obrigando-os a repor o que os contribuintes adiantaram por eles…

Lá se faz, lá se paga.

“…e nós aqui temos de tudo!”

Nota – São mais alguns exemplos da inocência dos bancos na crise, da honorabilidade sob suspeita dos banqueiros, do que são os serviços privados e de que não fomos nós que “vivemos todos acima das nossas possibilidades”.

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Voltaram os aliciadores do crédito, com a ajuda do anonimato…

Banco de Portugal emite alerta sobre 2 empresas de crédito

"O Banco de Portugal adverte que a entidade que se apresenta com as designações 'Scandi Finance' e 'Scandi Credit' não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, a atividade de concessão de crédito ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal", informa o supervisor em comunicado.

Ainda quanto a eventuais propostas de emprego divulgadas por esta entidade, o banco central adverte que essas propostas podem configurar um "esquema fraudulento", ao solicitar dados de contas bancárias para "a movimentação de fundos de proveniência ilícita".

Desde novembro de 2007 que o Banco de Portugal alerta para estas falsas ofertas de trabalho, que usam contas bancárias para transferências de fundos de proveniência eventualmente ilícita.

Banco de Portugal instaurou 25 processos de contraordenação contra 14 instituições

O Banco de Portugal instaurou, nos primeiros 6 meses do ano, 25 processos de contraordenação contra 14 instituições.

"Dos processos instaurados, 18 tiveram por objeto o incumprimento de preceitos imperativos que regem a atividade das instituições de crédito, 2 processos incidiram sobre a observância das regras de conduta previstas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e 5 processos respeitaram ao incumprimento de preceitos imperativos relativos à prestação de serviços de pagamento", salienta o documento.

Recomendações

O Banco de Portugal adianta ainda que emitiu 357 recomendações e determinações específicas, as quais foram dirigidas a bancos, caixas económicas, caixas de crédito agrícola mútuo e instituições financeiras de crédito. Estas recomendações e determinações específicas incidiram sobre crédito aos consumidores (36,4%), crédito hipotecário (26,9%), regras de transparência dos preçários (18,8%), publicidade (7,8%), depósitos (5,3%) e serviços e meios de pagamento (4,8%).

Publicidade

Na publicidade, as 28 recomendações e determinações específicas emitidas no primeiro semestre de 2014 visaram a correção de um total de 48 suportes publicitários, 4ro dos quais de carácter institucional.

Preçários

Na sequência das ações de fiscalização ao preçário das instituições, foram emitidas 67 determinações específicas dirigidas a 19 instituições.

E pronto! Ficamos a saber, pelo BdP, que a Da. Branca, o BPP, o BPN e o BES transmitiram o vírus da fraude, concretamente a uma entidade de quem não vemos publicidade e disse os nomes e tudo…

Em contrapartida, o mesmo BdP vem revelar que instaurou 25 processos a 14 instituições que bancárias e financeiras, que andam a enganar quem anda “com a corda ao pescoço”, discriminando os “truques”, mas omitindo a “graça” das respetivas, o que até pode estar no relatório, mas devia constar da notícia, para sabermos com quem andamos a “negociar”, enterrando-nos.

Há pelo menos uma ou duas dessas (?) instituições, que antes de a crise rebentar aliciaram muita gente e no pós-crise levaram-nas à bancarrota, com publicidade enganosa ou ardilosa, e em horário nobre das TVs. Quando rebentou a bolha, as tais (in)cumpridoras de promessas calaram-se durante uns 2 anos, voltaram com um paleio mais do tipo “consciência social das empresas” e ei-las de novo nos media, a voltarem a prometer o céu na terra, com a ajuda de “para-quedas”…

E tudo isto tem a ver com o tão apregoado “vivemos acima das nossas possibilidades”, porque assediados por estas sanguessugas levou muita gente a dar uns passos maiores do que as pernas, e que se tivessem sido proibidas da tal publicidade ranhosa, não teria atirado para o inferno tanta gente incauta ou necessitada de “morfina”…

É que oferecer bolos (envenenados) a quem tem fome, se responsabiliza o pedinte, incrimina mais o “pasteleiro” que pôs o veneno!

Se é certo que a iliteracia financeira grassa pela maioria dos cidadãos, também é certo que as manhas dos financeiros conseguem enganar até o “lobo mau”, que de tão lobo ou tão mau, omite os nomes dos ressuscitados pregadores do Éden prometido.

Digam-nos “todos os nomes”! 

Metamorfoses, com o advento (fora de tempo) do Espírito Santo

P.C.OELHO

Há 2 anos, no Aquashow, o primeiro-ministro - menos bronzeado mas com mais cabelo - anunciava o fim da crise em 2013. Uma vitória que atribuía aos portugueses e aos empresários do nosso país (ainda eram alguns, nessa altura). 2 anos depois, surge no Pontal um homem novo. A designação "homem novo" não surge por acaso.

João Quadros

O Passos do Pontal é um revolucionário. O discurso do líder do PSD vai beber inspiração ao Um Homem Novo do Zeca. Recordemos: "Veio da mata. De armas na mão. Não é soldado. De profissão. É guerrilheiro. Na sua aldeia. A mãe o diz. Duma fazenda. Faz um país. Colonialismo, não passará. Imperialismo, não passará. Veio da mata. Um homem novo. Do MPLA." Ele bem avisou que era o mais africano dos PM.

No Pontal, Passos Coelho atira-se às 3 tabelas a Salgado. Estamos perante a vingança do retornado da bicha do leite sobre o retornado da fila da massa. Depois de ter feito crer que estava na Manta Rota a passear caniches, e que não tinha nada a ver com o que o BdP andava a fazer, o PM enche o peito para dizer que deu uma tareia no BES com uma mão que não era dele. Passos quer fumar o cigarro sem ter dado a dita.

No discurso aos Pontalinos, P. Coelho destrói os poderosos. Fala de uma sociedade com os pilares assentes no "podre". Segundo o PM, o BES, que esteve envolvido nas recentes privatizações, fazia parte dos alicerces podres. Afinal, o Marinho e Pinto vai regressar porque está preocupado, dado que Passos roubou-lhe o discurso. O líder do PSD fala das negociatas entre o Estado e os poderosos que mandam no País (isto é o fim da Tecnoforma). Por momentos, pareceu-me ouvir gritar: "Assim se vê a força do PSD" e "Força, força camarada Passos, nós seremos a muralha de aço(s)". O PSD de Coelho larga a "paz, pão, povo e liberdade" e adopta o "quando o pão que comes sabe a merda/o que faz falta". Faltou acabar a festa a queimar sapatos de vela e calças de pinça.

Vamos lá ver, este discurso do Passos até podia fazer sentido se ele tivesse acabado de chegar a Portugal depois de 20 anos de exílio na Manta Rota, mas foram só 15 dias.

A performance do PM, no Algarve, fez Ângelo Correia vir à televisão dizer que o discurso de Passos no Pontal, "do homem novo", lhe faz lembrar Lenine e Estaline. Ângelo sempre exagerou no que diz respeito a Passos, mas percebo a preocupação porque, normalmente, os revolucionários tendem a assassinar os seus criadores, e o PM sabe bem onde ele mora.

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TOP 7

Camaradas

1 - Em entrevista ao DE, Ricardo Salgado escolheu citar o Papa Francisco - "Não chores pelo teu sofrimento, luta pela tua felicidade" - BdP já proibiu Salgado de usar frases do Papa Francisco. Só está autorizado a usar máximas de Bento XVI.

2 - Em Braga, mortos do PS regularizaram as suas quotas - tal é a vontade de votar Seguro.

3 - Banco de Portugal começa a descongelar contas da família Espírito Santo - estavam sem pão e camarões tigre para o pequeno-almoço. O BES está líquido.

4 - Obama: "Um grupo como o Estado Islâmico não tem lugar no século XXI." E o Tea Party tem? Aqueles malucos até têm pena de morte!

5 - Mexicanos compraram 3,32% da ES Saúde antes de lançar OPA - foi durante a siesta do Carlos Costa.

6 - Direcção do PS garante que eleições para Federação de Braga vão decorrer com "normalidade" - contrataram exorcistas.

7 - "Não farei mais nenhuma proposta para reformar a Segurança Social até às eleições de 2015" - e vai pedir ao PS que encontre uma solução para a queda do cabelo.

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Todos querem tratar-nos da saúde, com métodos alternativos…

CMVM investiga Grupo Angeles por possível crime de mercado

A CMVM suspeita que os mexicanos da Angeles podem ter cometido um crime de abuso de informação privilegiada antes de avançarem com a OPA à Espírito Santo Saúde na terça-feira. A investigação foi aberta depois de o regulador saber que nas semanas antes do anúncio da OPA o grupo mexicano comprou acções da empresa portuguesa, até ficar com 3,3% do seu capital.

No site da CMVM pode ler-se que há uma “hipótese de abuso de informação privilegiada” quando “uma entidade emitente inicia o processo de eventual lançamento” de uma OPA e “antes da decisão final vários administradores compram para si e para a própria empresa acções da entidade visada”.  A própria CMVM limitou-se a dizer que, “sempre que é publicado um anúncio de uma OPA, a CMVM faz uma análise das operações que o antecederam”. Os mexicanos da Angeles não quiseram comentar.

Acções da Espírito Santo Saúde sobem quase 10% em 2 dias

Os títulos da Espírito Santo Saúde (ES Saúde) seguem a somar 1,29% para 4,33 euros. No entanto, esta quinta-feira, 21 de Agosto, as acções da empresa liderada por Isabel Vaz já chegaram a avançar 3,39% para os 4,42 euros. Como base na cotação actual e no valor de fecho da passada terça-feira, 19 de Agosto, dia em que foi revelado que a empresa ia ser alvo de uma oferta pública de aquisição (OPA) por parte dos mexicanos da Ángeles, é possível perceber que os títulos já registaram uma valorização de 9,8% nestes 2 dias.

Hoje, em menos de 2 horas de negociação, já trocaram de mãos mais de 175.000 acções. A média diária dos últimos 6 meses é de pouco mais de 220.000. Com base na cotação actual, a empresa - que entrou em bolsa em Fevereiro de 2014 - tem uma capitalização bolsista de mais de 413 milhões de euros.

Mexicanos da Ángeles mantêm confiança na administração de Isabel Vaz

A Ángeles pretende, caso a sua OPA à ES Saúde tenha sucesso, manter a linha estratégica delineada pelo conselho de administração liderado por Isabel Vaz.

Com todos estes malabarismos, já ninguém discute as vantagens do SNS em contraponto com o SES - Serviço Estrangeiro de Saúde -, porque toda a gente se foca na “salvação” do Espírito Santo (que sendo santo não precisaria ser salvo), deixando de lado a salvação dos contribuintes, mais uma vez, e fixando-se apenas nos sintomas do mercado…

E pelo que se percebe, os mercados é que estão doentes, e no que respeita à saúde até vão pelas “medicinas alternativas”, valendo-se de todos os truques para ganharem o deles, mesmo que a nossa saúde não ganhe nada com isso.

À primeira vista, e perante os números da bolsa, parece que houve um “Espírito Santo de orelha”, que iluminou os potenciais compradores, que para já ganharam uns cobres, mesmo que o negócio não lhes seja atribuído, mas a CMVM não quer “condenar” um presumível inocente e vai investigar se há crime… Aposto que não, cá por coisas!

E andamos nós preocupados com o nosso SNS, com medo de ninguém nos acudir nas horas de aflição, quando os estrangeiros, solidários com o nosso mal-estar, estão dispostos a tratar-nos da saúde, garantindo um direito que a direita nos quer tirar…

Pelos vistos, o custo do tratamento de saúde nas instituições privadas e a prescrição de remédios no México está um pouco mais barato do que a média dos seus parceiros de economia da América do Norte, o que não quer dizer ou quer dizer muito, já que os Seguros Privados de Saúde nas Américas custam os olhos da cara.

Mas como por enquanto isto só tem a ver com o jogo da Bolsa, vamos ter fé na Sra. Isabel Vaz, que sabe do negócio e no Ministro da Saúde, que sabe tanto como ela de Saúde Privada, para não sermos tratados com placebos…

E são logo 2 especialistas em Privados, que vão tratar do nosso Serviço Nacional de Saúde. Não é um contrassenso?

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Expert explica o óbvio e condena a malfeitoria dos roubos!

Paul Tucker: Utilização de dinheiro público no BES "não deve ser um precedente"

O antigo governador do Banco de Inglaterra, Paul Tucker, considera que a forma como o Governo e o Banco de Portugal atuaram para salvar o ‘BES-bom’ foi a adequada para aquela situação particular. No entanto, considera que a utilização de dinheiro público para reestruturar uma instituição financeira "não deve ser um precedente" na Europa.

"Foi bom que os acionistas tenham assumido perdas, mas os acionistas sensores não e, por isso, foram usados recursos do governo português", afirmou Tucker em entrevista. O que quer dizer? Que "pode ter sido o adequado a fazer nestas circunstâncias particulares, mas não deve servir como precedente para o futuro". Ou seja, "não estou a criticar os portugueses, eles fizeram exactamente o que era mais acertado, mas quando a construção do Fundo de Resolução estiver completa, isto não deve ser um precedente", detalhou. É que o mecanismo de resolução deverá prolongar as perdas também para os detentores de dívida sénior, referiu. "No futuro, o enquadramento deve ser baseado em perdas para o acionista e não para o Estado".

O problema é que "vai levar alguns anos até se criar um bom sistema de resolução", diz Tucker, admitindo que "as diretivas europeias são boas, mas os bancos europeus ainda precisam de reestruturação e de emitir obrigações". E que qualquer implosão poderá acabar por recair nos acionistas.

No entanto, a passagem do ónus para os detentores de obrigações serve para que "não se prejudiquem os depositantes", nem se utilizem "recursos públicos". "As perdas devem ser assumidas pelos acionistas, incluindo os detentores de dívida sénior", sublinhou o especialista.

O modelo escolhido pelo governo e Banco de Portugal para proteger os ativos bons do BES implicou a injeção de 4.900 milhões de euros: 3.900 milhões provenientes da linha de resolução da banca que, por sua vez, recebeu um empréstimo da Linha de capitalização da troika, para ter fundos suficientes.

Já era tempo de alguém com experiência e enquadrado nas regras da lógica, vir dizer o óbvio, que é o mesmo que dizer, que pagar o justo pelo pecador não pode fazer caminho…

A primeira conclusão, com base no que passou no BES, é que se está mesmo a utilizar dinheiro público para reestruturar uma instituição financeira, ao contrário do que os “homens do leme” nos vêm tentando incutir…

A segunda conclusão, com base no que se passou no BES, é que isto não pode (continuar a) ser um precedente e que no futuro, as perdas devem ser para os acionistas e nunca para o Estado, que somos nós, os contribuintes…

A terceira conclusão, com base no que se passou no BES, é que a passagem do ónus para os detentores de obrigações serve impede que nem os depositantes sejam prejudicados nem se utilize dinheiro público, devendo, logicamente, as perdas serem assumidas exclusivamente por todos os acionistas…

Tudo isto para dizer 3 coisas óbvias:

1 – Quem arrisca e não petisca, perde e paga!

2 – Quem não deve não deve temer ter que pagar as dívidas dos jogadores compulsivos!

3 – Tudo o que tem sido feito, pondo os contribuintes a pagar faturas de terceiros, só tem explicação se a lógica fosse mesmo uma batata…

Óbvio!

É pena ter-se esquecido de fazer referência aos ladrões ou incompetentes e à associação de malfeitores a quem chamam de administradores/banqueiros, bem como à inimputabilidade de que gozam, por promiscuidades e faces ocultas…

A lógica também passa pela justiça…

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Há uma supervisão e uma subvisão, cada uma para cada qual…

O que é uma auditoria forense?

De expressão desconhecida para as primeiras páginas dos jornais. Há 4 instituições a serem alvo de auditorias forenses em Portugal, por determinação do Banco de Portugal (BdP).

A expressão ‘auditoria forense’ ganhou relevo mediático, em Portugal, quando o governador do BdP anunciou, enquanto falava perante os deputados no Parlamento, que tinha solicitado uma auditoria forense ao BES. Antes disso, raramente havia sido dita.

Apesar disso, a entidade dirigida por Carlos Costa afirma que estas análises fazem parte do trabalho de supervisão: "As auditorias forenses são um instrumento complementar de supervisão que visam confirmar o cumprimento rigoroso das matérias que se inscrevam nas competências do Banco de Portugal".

No regime geral de instituições de crédito e sociedades financeiras, é indicado que o regulador do sector financeiro "pode exigir a realização de auditorias especiais por entidade independente, por si designada, a expensas da instituição auditada". Essa auditoria insere-se numa "medida de intervenção correctiva" e pode incidir sobre "toda" ou "parte da actividade" de tal instituição. Não há, contudo, qualquer especificação relativa a auditorias forenses.

Mas uma ‘auditoria forense’ será uma dessas auditorias especiais (que não apenas uma mera auditoria financeiras às contas, como normalmente acontece). O objectivo será perceber se as medidas e normas de controlo foram cumpridas. Não parece haver, contudo, uma obrigatoriedade de desconfiança de fraude para a sua ocorrência. O objectivo do regulador é que estas auditorias deixem de ser excepcionais e passem a ser regulares.

Carlos Costa já disse que há mais 3 auditorias forenses a decorrer. "As situações analisadas e em análise são de carácter muito pontual e não têm o grau de materialidade que justificou a auditoria forense ao BES", adiantou já o BdP. Sabe-se, que a Caixa Económica Montepio Geral é outro dos visados. Os objectos das duas restantes auditorias forenses não são conhecidos.

Apesar de haver todo o tipo de ferramentas para fiscalizar e supervisionar os grandes “trutas” da banca, parece que poucas vezes são lançadas as redes ou a malha das mesmas é mais larga do que os peixes que se quer capturar ou pode-se por a hipótese de não serem trutas, mas enguias… Mas há métodos e “artes” para a faina e constata-se que há fugas e perdas…

Já quanto à pesca da petinga no SNS, proibida para impedir o seu crescimento e até extinção, inventam-se ferramentas que detetem os infratores, peixe miúdo, que por isso, não terão oportunidade de fugir aos “arrastões” das taxas moderadoras…

2 infratores, 2 medidas, e quem se lixa?

Valha-nos Nossa Senhora da Boa Viagem!

Saúde cria ferramenta para fisco cobrar taxas moderadoras em dívida

Arranca em Setembro, no Centro Hospitalar do Alto Alve, um projeto-piloto para cobrar coercivamente taxas moderadoras. A ferramenta, denominada SITAM, enviará informação para o fisco para que possa ser feita a cobrança das taxas quando estas não são pagas dentro do prazo legal.

O novo sistema informático permitirá que o utente traga consigo uma referência para pagar as taxas em qualquer multibanco, até 48 horas depois do acto médico. Em caso de falta de pagamento, os hospitais têm liberdade para decidir quando querem enviar uma carta de aviso de pagamento.

Caso o utente não pague novamente, o processo passa a ser automático através do SITAM. Depois de um novo aviso sem efeito, a informação chega à Autoridade Tributária. O organismo só poderá cobrar valores que não prescreveram, o que acontece ao fim de 3 anos.

A fonte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) informa que a lei para cobrança coerciva de taxas moderadoras em atraso e aplicação de multa – com um mínimo de 30 euros e sempre 5 vezes o valor em dívida – existe desde 2012, mas "ainda não entrou em aplicação".

Novas aplicações tecnológicas estão a ser postas em marcha na saúde, através da Plataforma de Dados de Saúde, como os casos de exames digitalizados em 2015 e de receitas sem papel (a ser testada no Baixo Alentejo até ao final do ano).

Em reacção, o Movimento de Utentes de Saúde considerou que a criação desta ferramenta "não tem cabimento", devendo a preocupação do Governo assentar na eliminação das taxas moderadoras.

Existem já propostas, em sede da Assembleia da República, para revogação da medida que visa a cobrança coerciva de taxas moderadoras.

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(im)Pressão sobre o Tribunal (in)Constitucional…

Cortes: Dúvidas voltam a dividir juízes do Tribunal Constitucional

Na semana em que será divulgada a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional sobre os cortes nos salários e a (nova) Contribuição de Sustentabilidade, o coletivo do Palácio Ratton está dividido, prevendo-se que a votação seja difícil. A expetativa no Governo é a de apenas um chumbo e que, mesmo nessa circunstância, fique aberta a porta para a reformulação do diploma em causa.

Os cortes da ‘era Sócrates’, que vigoraram entre 2011 e 2013, foram à data aprovados devido a uma “necessidade temporária” face à situação económico-financeira que o país atravessava e que obrigavam a um equilíbrio rigoroso das contas públicas. Mas, vários anos passados, a situação mantém-se na ótica do Executivo, apesar de os juízes do Constitucional já terem, por algumas vezes, manifestado argumentos contrários.

A decisão (decisões) deve ser revelada no próximo dia 14, quinta-feira, de acordo com um comunicado emitido pelo presidente do TC, Joaquim de Sousa Ribeiro.

Não há nenhum dos membros do “império dos comentadores” que não vaticine que desta vez o Tribunal vai dar uma mãozinha ao governo, permitindo-lhe que meta a mãozinha nos bolsos do Funcionários Públicos e Pensionistas, deixando mais uma vez os mais (e os menos) abastados do privado de fora da roubalheira.

No mesmo sentido, Luís Montenegro, presidente do Grupo Parlamentar do PSD veio ameaçar os juízes do TC para não pensarem em mais chumbos, caso contrário a demissão do governo é mais do que certa.

Desta vez, ao contrário dos outros chumbos, Bruxelas está calada ou provavelmente de férias…

Para quem leu os avisos do TC ao aprovar a CES para este ano e os cortes na FP, não tem dúvidas de que a consequente decisão sobre a nova tentativa dos cortes e da "nova" Contribuição Solidária terão que levar chumbo, não de uma proposta, mas de ambas, tão só porque deixariam de ser temporárias e seriam definitivas, condição sine qua non para não ser aprovadas.

Pondo de parte as questões técnicas da constitucionalidade e tendo em conta os recentes acontecimentos no BES, em que o Banco de Portugal, com o assentimento do Governo, do PR e do BCE, arranjaram, num dia, 3.500 milhões de euros, que corresponde, mais ou menos, a 10 (dez) vezes mais do que o correspondente ao saque em apreciação, se o autorizarem, mostrarão que foram levados na conversa do poder e ficarão colados ao governo, que sempre os acusou de ter uma agenda política.

A haver concordância entre as medidas do TC e do Governo, teremos que concluir que realmente há uma agenda dos juízes do TC, não só política, mas também ideológica nos seus objetivos, que se traduz na legalização do roubo aos Funcionários Públicos e Pensionistas, para pagar os desmandos, fraudes e crimes de alguns abastados, descarados e impunes agentes económicos e financeiros, permitindo a discriminação e beneficiando os infratores…

Se ainda for a tempo, cá vai esta “good pressure” para contrariar a “bad pressure” e conseguirmos uma “Nova Sociedade”, mais justa e em defesa dos pequenos acionistas, enganados pelos reguladores sociais…

“Holy Spirit enlighten judges!”