Uma questão de vontade mundial, não de incapacidade

Cientistas apontam saídas para desastre climático global

Estudo de especialistas da ONU mostra que o planeta ainda pode reverter previsões sombrias de catástrofes naturais. Para isso, as emissões de gás do efeito estufa precisam de ser reduzidas no mínimo em 40% até 2050.

Apesar de todos os esforços globais para tentar reduzir a emissão de CO2 prejudicial ao clima, a libertação de gases causadores do efeito estufa teve maior aumento entre os anos 2000 e 2010 do que em qualquer outra década anterior, desde 1970.

O balanço consta do 3.º relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês. O documento, elaborado por 195 cientistas nos últimos 4 anos, vinha a ser discutido desde o início da semana passada por representantes de vários governos nas Nações Unidas, reunidos na capital alemã.

Apesar da perspetiva sombria, o relatório intitulado “Mitigação da mudança climática” traz esperança de que a situação pode mudar. Segundo os seus autores, só será possível limitar os drásticos efeitos de catástrofes naturais – como inundações e secas – se os países conseguirem manter o aumento anual da temperatura do planeta em até 2 graus Celsius.

Mas para tal, os autores do estudo apontam a necessidade de se estabelecer um conjunto de medidas políticas e técnicas. "A mensagem científica é clara: a fim de evitar danos perigosos ao sistema climático, as coisas não podem continuar como estão", explica o cientista alemão Ottmar Edenhofer.

O relatório divulgado agora é a 3.ª parte de um levantamento sobre mudanças climáticas. A 1.ª parte foi publicada em 2013 em Estocolmo, Suécia; a 2.ª, há poucas semanas em Yokohama, Japão.

Menos CO2 até 2050

Os especialistas do clima apontam que a meta dos 2 graus Celsius só poderá ser alcançada se as taxas de emissão de gases-estufa caírem entre 40% e 70% até 2050. Para garantir o futuro das próximas gerações, as emissões de CO2 e similares terá que ser praticamente nula, até ao fim deste século.

No entanto, ressaltam, não basta diminuir a libertação de gases no meio ambiente. Para se chegar à ambiciosa meta de redução das mudanças climáticas, Edenhofer e os seus colegas Ramón Pichs-Madruga, de Cuba, e Youba Sokona, do Mali, consideram ser essencial ter uma atmosfera completamente livre de CO2.

O trio de cientistas não tem dúvidas de que a comunidade internacional precisa ser ágil em aplicar uma série de medidas a fim de limitar o aquecimento anual em apenas 2 graus Celsius. Por isso é fundamental cumprir a meta básica inicial de estabilizar a concentração dos gases responsáveis pelo efeito estufa na atmosfera. Para conseguir isso, é necessário reduzir as emissões em todos os setores, seja na geração e consumo de energia, na produção de bens de consumo, alimentação, meios de transporte ou moradia.

Cooperação internacional

Os cientistas veem um grande potencial no desenvolvimento da eficiência energética e reflorestamento. Para eles, a adoção de tecnologias menos poluentes oferece uma grande hipótese de diminuir os custos que seriam empregados para minimizar as mudanças climáticas.

Um melhor uso da terra é outro componente-chave desta equação. Desmatamento em menor escala e maiores áreas de reflorestamento podem, na avaliação dos especialistas, não apenas estancar a emissão de CO2 como até reverter o risco atual. Segundo o relatório do IPCC, o reflorestamento orientado pode até mesmo eliminar os gases-estufa da atmosfera.

Os cientistas afirmam que o uso de biomassa e o armazenamento subterrâneo de CO2 podem surtir o mesmo efeito, mas alertam sobre os riscos que essas técnicas acarretam. Assim, o objetivo principal deve ser procurar maneiras de desatrelar o crescimento económico da necessidade de emitir gases poluentes, ressalta Sokona no relatório. Edenhofer complementa: "A chave para reduzir o aquecimento global está no trabalho de cooperação internacional."

"Este relatório é muito claro sobre o facto de estarmos perante uma questão de vontade mundial, e não de capacidade", afirmou o secretário americano de Estado, John Kerry, num comunicado em que comenta o relatório do IPCC.

Não deixa de ser irónico que o comentário venha de um alto responsável americano, com responsabilidades acrescidas no problema… Enquanto os efeitos se davam no seu território e dos vizinhos, bem como nos territórios de outros emergentes responsáveis, vai que não vai, mas agora até nós apanhamos de tabela, sem qualquer contributo para a ameaça. Faz de conta que é como a crise: uns roubam e os inocentes pagam…

Dizem que “é a vida!”, mas não é…

Cientista confirma, as alterações climáticas são provocadas pelo homem

Nos últimos tempos, muitos têm sido os debates em torno das alterações climáticas. De um lado, estão os que rejeitam qualquer responsabilidade dos humanos, alegando que as mudanças climáticas são naturais e cíclicas. O outro lado, que inclui a maior parte da comunidade científica, defende que o Homem é o grande responsável pelo aquecimento global.

Shaun Lovejoy, um físico da Universidade de McGill, em Montreal, no Canadá, acredita ter resolvido esta questão. De acordo com a sua investigação, a possibilidade de as alterações climáticas serem provocadas por causas naturais é de menos de 1%.

Ricos aumentam em Portugal, mas são menos felizes: A parábola do “burro escocês” revisitada e impingida...

Rendimento das famílias já é muito inferior ao de 2004

Novo índice do INE revela que o bem-estar das famílias melhorou até 2011 com menos rendimentos. O pior veio a seguir. E falta ainda 2013.

Os rendimentos das famílias estão em queda livre e já baixaram dos níveis verificados em 2004. Segundo o INE, partindo do ano-base de 2004 com o índice 100, em 2011 esse valor baixou para 89,2 (10,8). Mas se as condições materiais evoluíram negativamente entre 2004 e 2011, a qualidade de vida apresentou uma "evolução continuamente positiva". É o que revela novo índice de bem-estar para Portugal (IBE). Com a crise instalada e a troika em Portugal, os sucessivos pacotes de austeridade agravaram ainda mais a estranha equação registada entre 2004 e 2011. E os primeiros dados só referentes a 2012 levam o INE a prever que as condições materiais das famílias portuguesas voltem a baixar. É natural que na análise do próximo ano, já com elementos referentes a 2013, a situação piore de forma significativa e afecte tanto a qualidade de vida, o chamado bem-estar, como as condições materiais, que podem levar Portugal para níveis próximos dos de 2002, ano da entrada no euro.

IBE vai ser anual

Realizado pela 1.ª vez, o estudo foi desenvolvido ao longo dos últimos 3 anos e abrange o período de 2004 a 2011, apresentando resultados preliminares para 2012, sendo objecto de actualização e divulgação anual.

Vamos então aos números do INE. O IBE "evoluiu positivamente" entre 2004 e 2011, atingindo o valor de 108,1 em 2011, estimando-se uma redução para 107,6 em 2012 devido à "quebra das condições materiais de vida".

Trabalho e salário a cair

Dos 10 domínios que integram o índice, o trabalho e remuneração e a vulnerabilidade económica foram os que apresentaram a "evolução mais desfavorável", ao contrário da educação, da saúde e do ambiente, que apresentam a evolução mais favorável. As duas perspectivas de análise do bem-estar - os índices sintéticos "condições materiais de vida" e "qualidade de vida" - evoluíram em sentidos opostos, com o 1.º a evidenciar uma tendência decrescente, que se acentuou de 2010 para 2012, e o 2.º a apresentar uma tendência crescente. O índice das condições materiais de vida atingiu o valor de 89,2 em 2011 (na comparação com o ano-base de 2004 = 100), enquanto o da qualidade de vida atingiu em 2011 o valor de 116,2.

2012 piora tudo

Os dados preliminares de 2012 "reforçam esse contraste": o índice das condições materiais de vida - que avalia o bem-estar económico dos portugueses, a vulnerabilidade económica, trabalho e remuneração - "teve novo agravamento com uma desvalorização de 13,2 pontos percentuais entre 2004 e 2012".

A evolução positiva da qualidade de vida entre 2004/2008 (9,5%) continuou no período 2008/2012, mas com menor intensidade (7,0%), estimando-se para 2012 uma variação de 16,5%. face ao ano-base de 2004. Saúde, balanço vida-trabalho, relações sociais, participação cívica, segurança pessoal e ambiente são os indicadores avaliados neste índice. A vulnerabilidade económica é a que apresenta "a evolução mais desfavorável", traduzindo "uma progressiva vulnerabilidade das famílias fortemente induzida" pelo seu afastamento do mercado de trabalho, pelos elevados níveis de endividamento e pela intensificação da dificuldade em pagar os compromissos com a habitação. É o empobrecimento geral.

Queda de rendimentos fez diminuir bem-estar dos portugueses em 2012

Um estudo inédito do INE revela que falta de trabalho e queda das remunerações fez descer bem-estar. Mas há melhorias noutras áreas.

Globalmente, o estudo revela que o país não está pior em todas as áreas, mas há, de facto, algumas onde estamos realmente muito pior do que no passado.

Seguindo a ideia de que a vida não é só dinheiro e ordenados, há outros factores que segundo os técnicos do INE também influenciam o bem-estar das pessoas.

É isso que segundo este estudo justifica que os portugueses estejam claramente piores do que no passado nas "condições materiais de vida", mas não se tenha agravado aquilo que compõe, para o INE, aquilo que é qualificado como qualidade de vida.

As melhorias mais salientes aconteceram, nos últimos anos, na área do ambiente, mas também da educação e das competências. Apesar da crise, aumentaram os portugueses com ensino superior e diminuíram aqueles que abandonam precocemente o sistema de ensino.

Qualidade de vida aumenta em Portugal, mas salários estão em queda livre

O INE divulgou, pela primeira vez, os resultados do índice de bem-estar dos portugueses. E as conclusões são surpreendentes: há menos dinheiro para viver, mas a qualidade de vida tem vindo a aumentar. 

INE - Rendimento das famílias recua 8 anos

O rendimento disponível mediano dos portugueses voltou para os níveis de 2004, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística.

Entre os anos de 2004 e 2009 o crescimento do rendimento disponível cresceu, em média, 10%, mas desde avanço foi perdido “quase na totalidade” até 2012 devido à crise.

O estudo do INE revelou também que o indicador da vulnerabilidade económica também apresentou uma evolução negativa, “traduzindo uma progressiva vulnerabilidade das famílias” largamente causada pelo afastamento das mesmas do mercado de trabalho, pelos níveis de endividamento e pela crescente dificuldade em pagar créditos de habitação.

Além da vulnerabilidade económica foi também identificada uma intensificação da taxa de pobreza, revelando que, no geral, a degradação da situação económica do país fez que com os indicadores materiais e os relacionados com a qualidade de vida tenham sofrido uma inversão em apenas 3 anos.

INE - Portugueses confiam cada vez menos no Governo

Os portugueses desconfiam cada vez mais das instituições e do Governo e participam menos na política, revela o IBE, do INE.

De manhã, logo depois de acordar e ao ler estas conclusões paradoxais, li e reli todas as notícias sobre o tema, confusas e contraditórias, li o relatório do INE (sem encontrar estas conclusões) e pensei logo no Herman José, que diz que “o dinheiro não dá felicidade, mas compra-a”. Vai daí, pensei que o contrário também deveria ser verdade (se as mesmas causas produzem os mesmos efeitos, causas contrárias produzem efeitos contrários) ou seja, se há mais ricos em Portugal, devem estar todos muito menos felizes, se não infelizes… Quem diria!

É a história do “cavalo do escocês”, que depois de lhe irem reduzindo diariamente a ração mantinha a mesma forma, mas de repente morreu (com qualidade de vida)… e só pude concluir que o mesmo se passa(rá) com o “burro mirandês…

Já todos conhecemos as anedotas sobre estatísticas e sabemos também como são marteladas, na procura da melhor forma de apresentar um “produto” aceitável e credível, para “português ver”…

Com a introdução de um novo conceito, o IBE - índice de bem-estar – o INE “dourou a pílula”, martelando a realidade, o que lhe permitiu concluir pelo aumento de bem-estar da população portuguesa, na área do ambiente (menos fábricas e menos carros a circular), mas também da educação, com a diminuição do abandono escolar (mesmo com todos os cortes e piores condições para as aprendizagens) e com o aumentaram das competências dos portugueses com formação superior (apesar do desemprego entre jovens e licenciados).  E só isto, entre 10 itens, bastou para a conclusão milagreira. Vão enganar o cego!

E basta ver os vários títulos e ler as respetivas notícias, para se detetar mais depressa um jornalista confuso do que um coxo…

Como será possível, só com números (se estiverem corretos), que se tenha regredido nos rendimentos a 2004 e o bem-estar ter aumentado? É tema para uma tese, candidata ao Nobel da Economia, mesmo seguindo a ideia de que a vida não é só dinheiro e ordenados e que há outros fatores que segundo os técnicos do INE também influenciam o bem-estar das pessoas. Só faltou dizer quais e justificar tal tese e os seus pressupostos.

Seguramente que a desconfiança crescente dos portugueses nas instituições (talvez no INE) e no Governo (de certeza) desconstrua esta análise “científica”, que até parece uma encomenda (des)armadilhada para nos enviarem no Natal, embrulhada num papel colorido, com coelhinhos, portinhas e estrelinhas que nos cosam (ou cozam)…

É que se assim for, faltando ainda os dados e os resultados de 2013 (ainda menos rendimento e mais bem-estar), em 2014 é que vamos estar mais que bem, apesar do mal-estar crescente, que se vê, se olharmos para as pessoas e as olharmos nas ruas...

Com as folhas de Excel, já houve vítimas, mas insistem na mesma ferramenta…

Carago, somos burros, mas seremos tanto quanto nos julgam?

A alta fatura de uma energia que dizem “barata”…

Operadora de Fukushima começa perigosa remoção de combustível radioativo

A empresa responsável pela central nuclear de Fukushima deu o primeiro passo no longo e perigoso processo de desativação da instalação, extraindo um bastão de combustível do seu recipiente para posterior remoção.

A Tepco disse ter transferido o bastão para uma caixa de aço dentro da mesma piscina de arrefecimento no edifício altamente danificado em que fica o reator, dando início ao delicado procedimento sem precedentes de remoção das 400 toneladas de combustível usado altamente radioativo de dentro do reator.

Enquanto combate o vazamento de água contaminada com radiação ao redor da central, a Tepco focaliza-se na desativação de 4 reatores na planta de Fukushima Daiichi. A tarefa pode levar décadas (cerca de 40 anos) e custar dezenas de milhares de milhões de dólares.

A retirada dos bastões é urgente porque estão localizados a 18 metros de altura do solo, num edifício tombado e escorado que pode ruir se for atingido por um novo tremor de terra. Caso os bastões sejam expostos ao ar ou quebrarem, grandes quantidades de gases radioativos podem ser libertados na atmosfera. Há entre 50 e 70 bastões em cada recipiente, pesando em torno de 300 kg e medindo 4,5 metros de comprimento cada.

Tepco vai cortar 1.000 postos de trabalho por aposentadoria voluntária

A Companhia de Energia Elétrica de Tóquio (Tepco), operadora da central nuclear Fukushima, está a considerar cortar cerca de 1.000 postos de trabalho através da reforma voluntária no ano fiscal de 2014, reduzindo a sua força de trabalho em 3.600, ficando com 36.000 no total até ao fim do ano fiscal de 2013.

Detectados 26 casos de cancro da tiroide em crianças de Fukushima

Os últimos exames médicos detectaram 26 casos de crianças com cancro da tiroide na cidade de Fukushima, no Japão, embora seja cedo para saber se estão relacionados com a crise nuclear.

O comité encarregado de realizar os testes regulares em Fukushima analisou, desde outubro de 2011 até o momento, cerca de 226.000 moradores na região.

Além dos casos de cancro da tiroide já diagnosticados, outros 32 menores de idade da cidade apresentaram sintomas da doença. O número é superior ao apresentado em agosto, quando o estudo detectou 18 casos de crianças diagnosticadas com a doença e outros 25 casos suspeitos.

Um grupo de especialistas locais disse que é breve demais para determinar que estes casos estejam ligados à catástrofe nuclear, visto que o cancro da tiroide se desenvolve com "grande lentidão".

O iodo radioativo tende a acumular-se nas glândulas tiroides provocando a doença, que afeta especialmente crianças pequenas. O número de crianças afetadas por câncer de tireoide entre os 10 e 14 anos em Fukushima é consideravelmente maior que o da média do país, embora esses dados não sejam facilmente comparáveis porque não foi feito nenhum estudo tão exaustivo em outras áreas do Japão.

Após o desastre de Chernobyl foram diagnosticados mais de 6.000 casos de crianças com cancro da tiroide, atribuído principalmente ao consumo de leite contaminado, de acordo com o Comité Científico das Nações Unidas.

Para além de todos os gastos já feitos e não contabilizados, acrescente-se os perigos potenciais, as mortes, as doenças cancerosas, os gastos astronómicos do desmantelamento, os despedimentos, etc…

Já sabemos que estas minudências não entram nos estudos económicos dos custos da energia nuclear com que nos querem convencer que é a mais barata…

Barata era a minha tia e já se foi…

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Voltar ao nuclear contra o aquecimento global? Ironia?

Política energética: Cada um com a sua energia

A Alemanha aposta nas energias verdes, a Polónia investe na extração de gás de xisto e o Reino Unido na construção de novas centrais nucleares: em matéria de energia, a corrente passa mal entre os europeus. Têm, por isso, interesse em adotar uma estratégia comum.

Hendrik Kafsack

Enquanto uns se lamentam e outros se congratulam, a Comissão Europeia reage com uma simples frase ao projeto do Reino Unido de construir novas centrais nucleares: a energia é, de facto, da competência exclusiva dos Estados-membros. Está inscrito nos tratados europeus. Os Estados são livres de retirarem a sua eletricidade da fissão nuclear, do gás e do carvão ou das eólicas e dos painéis solares. Na sua qualidade de guardiã dos tratados, a Comissão não tem voto nesta matéria. De qualquer maneira, a novidade não espantou ninguém em Bruxelas. Afinal, há muito tempo que os britânicos davam a entender que regressariam ao nuclear para lutarem contra o aquecimento global. Debate encerrado.

No entanto, isto é só parte da verdade. De facto, como os britânicos querem subsidiar a construção das centrais nucleares, o comissário europeu para a Concorrência, Joaquín Almunia, vai ter de se debruçar sobre esses projetos. Ainda assim, a Comissão e o comissário para a Energia, Günther Oettinger, acabam de perder uma oportunidade. A União Europeia tem de abrir urgentemente um debate sobre uma melhor harmonização das políticas energéticas na Europa. À luz das mudanças energéticas operadas no Reino Unido e na Alemanha, está na altura de transpor para a prática os compromissos até aqui apenas verbalizados, de uma maior europeização das políticas energéticas.

O que não atribui soberania energética às instituições europeias. Apesar do progressivo aprofundamento da UE, a competência energética deverá ficar nas capitais, e por várias razões.

Visão nacional é um passo atrás

A política energética toca na segurança. Que melhor prova disto mesmo do que a atitude de Vladimir Putin, que está constantemente a brincar com a torneira do gás? E podemos desde já prever que o Presidente russo voltará a servir-se dessa arma se a Ucrânia, na cimeira da parceira com a UE em Vílnius, em novembro, se aproximar um bocadinho mais dos europeus.

O aprovisionamento energético da indústria e dos particulares é demasiado vital para poder ser confiado a mãos estrangeiras, ou seja, às mãos de Bruxelas – enquanto não houver uma política de segurança comum na Europa.

Por outro lado, a concorrência dos sistemas e o debate sobre a melhor combinação energética podem ter um impacto positivo. Regra geral, a Comissão está atenta para que essa concorrência não seja desvirtuada por subsídios demasiado generosos. Mas porque é que a UE haveria de obrigar os britânicos a escolherem um caminho alemão – a saída do nuclear – que consideram ingénuo, por ser demasiado caro? E porque é que a UE haveria de forçar os alemães a optarem por uma solução britânica – o relançamento do nuclear – que consideram ingénua, por ser arriscada? O tempo nos dirá se as energias eólica e solar nos trarão a segurança do abastecimento e os empregos previstos na economia “verde” ou se a indústria acabará por se expatriar para a Grã-Bretanha. Veremos se a Polónia ganha alguma coisa com a sua controversa opção pelo gás de xisto. 3 modelos que, diga-se de passagem, permitem fazer recuar as emissões de gás de efeito estufa.

Porquê reduzir este leque de soluções? Por 2 razões. A primeira, porque os países europeus – Reino Unido incluído – não são “ilhas energéticas”. Apesar das falhas da rede europeia, o gás e a eletricidade ultrapassam hoje, sem entraves, ou quase, as fronteiras, fazendo muitas vezes caminhos tortuosos para chegarem do ponto A ao ponto B. Assim, no trajeto Estugarda-Paris, só 1/5 da eletricidade faz o caminho mais direto – a restante faz desvios, incluindo os países vizinhos. Por outras palavras, a rede já é europeia. A visão puramente nacional da política energética é um passo atrás.

Repercussões nos países vizinhos

As iniciativas individuais não são isentas de consequências, como demonstrou o exemplo da mudança energética na Alemanha. A saída do nuclear e o desenvolvimento concomitante da produção de eletricidade verde têm pesadas repercussões nos países vizinhos. Durante os picos de produção, enormes quantidades de eletricidade verde são hoje transferidas para as redes holandesa, polaca e checa, porque a rede alemã não tem capacidade para as absorver.

Se a instalação de transformadores por fases pode remediar o problema, é unicamente à custa do desaparecimento, de facto, do mercado energético interno. Mas é evidente que a Alemanha não quer fazer essa escolha, porque no futuro terá de importar corrente durante os picos de consumo que ocorrerem nos períodos de pouco sol ou pouco ventosos. Essa eletricidade poderá vir do nuclear francês e é por isso que a saída total do nuclear é uma miragem.

A concorrência no mercado interno deverá baixar o preço do gás e da eletricidade. Ora, o mercado interno também tem como missão melhorar a segurança do abastecimento e reforçar a independência em relação a países terceiros. Por isso a UE consagra uma parte dos seus fundos públicos à construção de ligações, por exemplo nos países bálticos, que estão dependentes da Rússia. Nesse aspeto, a necessidade de uma melhor coordenação à escala europeia explica-se igualmente sob um ponto de vista de segurança. Os Estados-membros, que atualmente não conseguem fazer barreira a países como a Rússia no que diz respeito ao abastecimento de gás, deverão ter cuidado para não comprometerem a estabilidade do seu abastecimento por má coordenação das suas mudanças energéticas.

Depois de Chernobyl, Fukushima e todos os acidentes silenciados, eis que o lóbi do Nuclear volta em força, agora com a justificação de salvar o planeta do aquecimento global(?), sem colocar na balança a potencial destruição do planeta e das pessoas…

Falácias e ganância. Mas não, Obrigado!

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Uma reflexão (à parte) depois do “Dia de Reflexão”!

Portugal: Barragem

A Comissão Europeia abriu um inquérito sobre o prolongamento da concessão concedida, em 2007, pelo Governo português à Energias de Portugal (EDP) para a utilização de recursos hidráulicos públicos para produzir eletricidade.

Segundo Bruxelas, os 759 milhões de euros pagos pela EDP por esta concessão são inferiores ao seu valor real e constituem uma ajuda encapotada do Estado que provocou uma distorção da concorrência, em detrimento de outras empresas do setor.

Auxílios estatais: Comissão abre inquérito aprofundado a concessões sobre recursos hídricos à EDP para a produção de eletricidade e investiga a situação noutros Estados-Membros.

A Comissão Europeia deu início a um inquérito aprofundado para verificar se o preço pago em 2007 pelo operador português encarregado da distribuição de eletricidade, a EDP, pela extensão do seu direito de usar os recursos hídricos públicos para a produção de eletricidade se encontrava em conformidade com as normas em matéria de auxílios estatais da UE. A Comissão apreciará, em especial, se a medida proporcionou uma vantagem económica indevida à EDP relativamente aos seus concorrentes, limitando a entrada no mercado da eletricidade em Portugal. O lançamento de um inquérito aprofundado proporciona aos terceiros interessados uma oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a medida, sem prejudicar o resultado do próprio inquérito.

Em 2007, Portugal alargou as concessões facultadas à EDP para a utilização de recursos hídricos públicos para a produção de eletricidade, contra o pagamento de 759 milhões de euros (dos quais 56 milhões de euros reverteram para impostos). Esta medida, que nunca foi notificada à Comissão para exame de eventuais auxílios estatais, traduz-se na manutenção de 27 centrais elétricas, que representam 27% das capacidades de produção do país, sob o controlo da EDP por um período de tempo muito longo, só terminando, em certos casos, em 2052.

Com base nas informações disponíveis nesta fase, a Comissão tem dúvidas de que a EDP tenha pago um preço adequado pelas concessões. Tal poderá ter dado à EDP uma vantagem seletiva que os seus concorrentes não tiveram, configurando, assim, um auxílio estatal na aceção das normas da UE (artigo 107.º, n.º1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)).

Nesta fase, a Comissão duvida de que esse auxílio fosse compatível com o mercado interno da UE. Além disso, a longa duração da concessão pode ter tido, em si mesma, um efeito anticoncorrencial, impedindo a entrada de concorrentes interessados no mercado da eletricidade português.

O inquérito irá permitir à Comissão obter a informação necessária para a apreciação da medida.

A Comissão solicitou também informações preliminares da parte de outros Estados-Membros sobre as normas e práticas que regem a concessão ou a extensão das concessões para a utilização de recursos hídricos para produção de energia hidroelétrica.

Antecedentes

Em setembro de 2012, vários cidadãos apresentaram à Comissão uma denúncia contra um alegado auxílio estatal ilegal, concedido por Portugal à EDP através de duas medidas distintas: em primeiro lugar, a extensão das concessões de utilização de recursos hídricos públicos, alegadamente em condições favoráveis e, em segundo lugar, as compensações alegadamente excessivas por investimentos anteriores que teriam sobrecarregado a EDP no enquadramento de mercado liberalizado («custos ociosos»).

O mecanismo de compensação dos custos ociosos havia sido avaliado e inocentado pela Comissão ao abrigo das normas da UE sobre auxílios estatais (ver IP/04/1123). Com base nas informações disponíveis nesta fase, nada prova que os auxílios aprovados para a compensação dos custos ociosos tenham sido mal utilizados ou deixado de ser compatíveis com o mercado interno.

A Comissão deu hoje início a um inquérito aprofundado, a fim de verificar as alegações relativas ao preço demasiado baixo pago em 2007 pela EDP para a extensão das concessões para a utilização dos recursos hídricos públicos.

A versão não confidencial da decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e disponibilizada no âmbito do processo SA.35429 no State Aid Register (registo dos auxílios estatais) no sítio Web (competition) da DG Concorrência da Comissão assim que as questões confidenciais tenham sido resolvidas. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais na Internet e no Jornal Oficial são indicadas no sítio Web State Aid Weekly e-News.

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Latifundiário = €300.000/ano e os parolos, até €1.250!

PAC: Pobres camponeses!

Apresentada no fim de junho, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) não está à altura das expectativas, considera o chefe do movimento Slow Food. A aplicação da nova política fica demasiado dependente dos Estados-membros e esta não faz o suficiente para promover a sustentabilidade das culturas nem para reduzir as desigualdades entre grandes e pequenas explorações.

Carlo Petrini

Estaremos unidos na diversidade ou seremos diversos na unidade? As negociações de Bruxelas sobre a nova Política Agrícola Comum, a PAC, terminaram. Apesar de conter algumas novidades interessantes, o acordo é dececionante para quem se preocupa com o ambiente e com a agricultura sustentável de pequena dimensão. Mas, sobretudo, esse acordo coloca algumas questões sobre a Europa. Leva-nos a pôr em causa as nossas perspetivas, aquilo que é comum e aquilo que não o é.

Esta reforma, que deveria ter promovido a qualidade dos alimentos que comemos, o regresso, possível e desejável, dos jovens à terra e a preservação do ambiente, desperdiçou uma oportunidade histórica. A reforma suscitou um debate sem precedentes: a sociedade civil e o mundo associativo fizeram ouvir as suas exigências, com força e clareza; pela primeira vez, o Parlamento Europeu interveio para dar voz aos cidadãos.

Contudo, em grande medida, as decisões que permitiriam pôr em prática uma política agrícola mais verde e mais equitativa, com capacidade para investir fundos públicos (40% do orçamento europeu) em favor de bens públicos como a paisagem, a qualidade dos solos e a saúde, não foram tomadas ou foram deixadas ao critério dos Estados-membros.

Um renda fundiária que pode ser nociva

Para além dessas decisões, debrucemo-nos sobre as questões que não foram objeto de acordo e quanto às quais cada Estado tem liberdade para decidir: o apoio aos pequenos agricultores; a redução das ajudas mais significativas (20% das empresas receberam 80% das subvenções) e do limite máximo anual; a possibilidade de distribuir uma boa parte dos recursos destinados ao desenvolvimento rural – isto é, a práticas ecológicas, sociais e de produção inovadoras – sob a forma de renda fundiária (pagamento direto calculado em função da área das terras detidas) ou de seguro privado, que podem revelar-se nocivos.

Agora, cabe aos cidadãos pressionarem os seus governos. O trabalho não acabou. Mas de que serve uma política agrícola dita “comum”, que conta com um orçamento e é alvo de debates tão importantes, se essa política não é comum? Se a Europa não é capaz de propor ideias fortes, que permitam realizar, com o nosso dinheiro, qualquer coisa de que todos possamos tirar partido? Qualquer coisa que abranja o bem comum? Algumas pessoas salientam que esta falta de decisões deixa entrever uma espécie de “des-europeização”.

São muitas as “frentes” que a PAC deveria abordar, em relação às quais deveria servir de mediadora ou intervir diretamente em favor dos cidadãos. A primeira dessas frentes poderia ser designada como “a agroindústria contra a pequena agricultura”.

É possível discutir até ao infinito a questão de saber se será ou não melhor obrigar todas as empresas a reservar uma pequena percentagem das suas terras à manutenção de zonas com função ecológica – 3,5% ou 7%. Para que fique registado, ganhou a percentagem de 5%.

A verdade, porém, é que temos, de um lado, grandes empresas que recebem 300.000 euros de subvenções por ano e, do outro, pequenos agricultores, que os Estados podem optar ou não por ajudar, com uma contribuição anual com um limite máximo de 1.250 euros. O que pode uma soma como esta mudar na economia de uma empresa?

Maior fatia do bolo para os grandes

As centenas de milhares de euros da PAC mantêm em funcionamento um sistema de monocultura não sustentável. O triste milhar de euros mais parece um “presentinho”, que não altera em nada a vida de uma empresa. É certo que os pequenos agricultores foram dispensados de numerosas obrigações burocráticas, mas uma ajuda concreta é outra coisa.

Aliás, a contribuição que estes prestam em termos de alimentação boa e saudável, de preservação do território e do bem comum vale infinitamente mais que esses 1.000 euros. Deste ponto de vista, dir-se-ia que a reforma da PAC “mudou as coisas para ficar tudo na mesma”: a maior fatia do bolo continua a ser para os grandes.

Outra frente: os agricultores dos antigos Estados-membros face aos recém-chegados, os países de Leste. Estes últimos são mais frágeis, menos modernos e, por isso, ainda diversificados nos planos natural e da produção: têm direito a crescer mas, igualmente, a serem protegidos. Falou-se de “convergência interna” para harmonizar as subvenções, mas, também neste caso, a decisão cabe afinal a cada um dos Estados.

E há ainda a questão da “Europa contra os países em desenvolvimento”. Neste caso, enquanto os Estados olham para além das fronteiras do continente, a união regressou, como que por encanto: não está previsto nenhum mecanismo para controlar os efeitos que as políticas comerciais da PAC – como os subsídios às exportações ou a manutenção de preços artificialmente baixos – têm para os pequenos agricultores da Ásia e da África.

Europa continua presa aos lóbis

Os Estados também se mostraram unidos no que se referia às medidas de “greening”, ou “ecologização”, que têm em vista tornar as práticas agrícolas mais verdes. É sem dúvida importante que este conceito tenha sido introduzido, mas as exceções previstas são tantas que 60% das terras cultivadas da UE poderão acabar por lhes escapar. Uma boa medida, mas que só é obrigatória no papel.

Apesar de ter alguns aspetos positivos, como a flexibilização das formalidades burocráticas e o aumento dos recursos destinados aos jovens agricultores, esta nova PAC deixa um gosto amargo na boca. A Europa parece continuar atolada nos velhos sistemas do liberalismo e do lóbi das multinacionais, faltando-lhe a coragem necessária para propor alterações legislativas reais e perspetivas novas, mundiais e modernas.

Esta Europa deu forma a uma Política Agrícola Comum, que pouco tem de comum, uma política que parece esconder-se por trás das diferentes frações, em vez de impor a todos uma direção elevada e nobre, rigorosa, ao serviço do interesse público.

Nos domínios da alimentação e da agricultura, essa mesma Europa pretende partir das diversidades para chegar a uma unidade, que, indiscutivelmente, está ainda por definir. Entretanto, os pequenos agricultores lutam sozinhos, os jovens têm dificuldade em regressar à terra, a agroindústria continua a dominar a paisagem e o desenvolvimento de novos paradigmas sociais, económicos, culturais, agrícolas e alimentares é deixado inteiramente nas mãos dos cidadãos e dos camponeses europeus, que (eles sim!) estão cheios de boa vontade e de ideias novas. Pensando bem, talvez sejam precisamente eles quem faz antever o que será a “união europeia” de amanhã.

Visto da Alemanha - “Uma oportunidade perdida”

A reforma da Política Agrícola Comum aprovada pelos 27, no Conselho Europeu dos dias 27 e 28 de junho, está longe de representar a “mudança de paradigma” pretendida pelo Comissário Europeu para a Agricultura Dacian Cioloş, as ONG e os Verdes, estima o Frankfurter Allgemeine Zeitung. Para o diário alemão, “não é sequer uma verdadeira reforma”. “O que muda?”, questiona:

As subvenções aos agricultores passaram agora a estar mais ligadas à proteção do ambiente. Estes perdem 1/3 das suas subvenções se não renunciarem à monocultura e não reservarem uma (pequena) parte do seu terreno para zonas ecológicas prioritárias, como sebes ou zonas não cultivadas. […] Parece mais um conto de fadas do que a realidade, [uma vez que] vários agricultores cumpririam provavelmente esses critérios hoje. Mais vale portanto dizer, como o fazem certas críticas, que a PAC só foi pintada de verde. O que falta […] é uma nova base para a PAC, porque há muito tempo que deixou de haver justificações para as subvenções.

Esta “pequena reforma” é “uma oportunidade perdida para dar uma base credível à PAC”, lamenta ainda o diário. É ainda mais grave pelo facto de as novas regras serem válidas até 2020. Talvez, espera o jornal, “haja nessa altura um comissário responsável pela Agricultura que inicie uma verdadeira mudança de paradigma, em vez de apenas a mencionar”.

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Um Direito Humano (de) que não poderá ser Privado…

Iniciativa cidadã faz recuar privatização da água na Europa

1.500.000 de assinaturas de cidadãos e cidadãs de 7 países europeus puseram Bruxelas em sentido: o comissário para o Mercado Interno, Michel Barnier, anunciou que a directiva em preparação e os planos para legislar sobre a liberalização do abastecimento de água seriam alterados para dar satisfação aos peticionários.

Barnier, citado em Der Spiegel, afirmou: "Espero que as cidadãs e cidadãos vejam assim que a Comissão [Europeia] lhes dá ouvidos". E fez questão de esclarecer que "isto [a privatização do abastecimento de água] nunca foi nossa intenção e nunca foi verdade".

Na mesma declaração, o comissário acaba por reconhecer, no entanto, que os peticionários tinham algum motivo para se preocuparem com as movimentações que observavam em Bruxelas: "Tenho toda a compreensão se as cidadãs e os cidadãos se encontram agitados e preocupados quando alguém lhes conta que o abastecimento da água vai se privatizado contra a sua vontade". E admitiu também: "Num caso assim, eu próprio reagiria também assim".

Na verdade Barnier tinha feito menção de propor regras uniformizadas em toda a UE para o concessionamento de serviços como o abastecimento de água. O argumento justificativo do plano de Barnier era o de introduzir maior transparência no processo. Mas logo desencadeou um movimento que via precisamente aí uma confirmação de que se pretende privatizar aqueles serviços.

Já em 2 de Fevereiro de 2013 registei aqui a “iniciativa cidadã contra a privatização da água” - Bebendo informação em águas turvas…, altura em que assinei a petição de que agora se vê o resultado.

Se quiser fazer parte dos que pensam que “A água é um direito humano”, quer integrar-se no Movimento Pela Água e exige que a sua privatização seja travada (em definitivo) na União Europeia e consequentemente em Portugal, ainda vai a tempo, se assinar AQUI, até 9 de setembro de 2013.

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Ecos da blogosfera – 29 abr.

Reduzir e reutilizar- ideias decorativas

Do BioTerra

Quem brinca com o fogo, pode queimar-nos…

Ban Ki-moon adverte que crise de Coreia "foi longe demais"

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que a atual crise de Coreia "foi longe demais" e que "o diálogo e as negociações são o único caminho para resolvê-la".

Ban ofereceu-se para colaborar na solução da crise entre a Coreia do Norte, Coreia do Sul e os Estados Unidos e advertiu que "as ameaças nucleares não são um jogo". O secretário-geral pediu que o regime comunista interrompa com suas "provocações" e cumpra com as resoluções do Conselho de Segurança.

Política dos EUA também provoca retórica bélica norte-coreana, diz analista

A Coreia do Norte sentiu-se provocada com as recentes manobras militares realizadas pela Coreia do Sul e Estados Unidos. Mas a sua recente declaração de "estado de guerra" também deixa claro o interesse dos EUA em expandir a sua influência na região do Pacífico.

Esta é a opinião de August Pradetto, professor de Ciências Políticas da Universidade das Forças Armadas Helmut Schmidt, em Hamburgo. Segundo ele, Kim Jong-Un tenta mostrar a sua competência exacerbando a retórica de guerra: "Essas palavras contra os norte-americanos e contra o governo da Coreia do Sul têm a intenção de o levar a ser reconhecido como o guardião e protetor da nação norte-coreana".

Deutsche Welle: A Coreia do Norte declarou "estado de guerra" contra Seul. O que é que isso muda? Afinal, os dois países não firmaram um tratado de paz desde o fim da Guerra das Coreias.

August Pradetto: Em princípio, pouco vai mudar a situação político-militar, porque as Forças Armadas da Coreia do Sul, combinadas com as dos EUA, são superiores às forças norte-coreanas. A Coreia do Norte sente-se provocada pelas manobras de grande escala realizadas na Coreia do Sul e no Mar da China Oriental, e essa é a sua reação.

Isso tem uma função relacionada com a política interna, mas também se destina a dar um recado para o exterior, de que Pyongyang se opõe às manobras realizadas e vai defender-se, ainda que tenha poucas hipóteses de responder à altura, do ponto de vista militar.

O senhor mencionou que o anúncio do "estado de guerra" também tem um propósito nacional. Qual seria?

O líder norte-coreano Kim Jong-Un já está no poder há pouco mais de um ano. Como jovem sucessor do seu pai, tem que provar a sua competência e aparentemente tenta fazê-lo através de declarações fortes. Estas palavras contra os norte-americanos e contra o governo da Coreia do Sul visam que seja reconhecido como guardião e protetor da nação norte-coreana.

E isso funciona entre os seus compatriotas?

Não podemos esquecer que a Coreia do Norte é um estado totalitário que tem todos os media sob o seu controlo. Relativamente poucas notícias chegam do exterior e há pouca objetividade no noticiário local. As pessoas são dependentes dos meios de comunicação nacionais. Outros tipos de notícias vêm apenas da China e pouco servem para influenciar a opinião pública norte-coreana de forma significativa.

Mas os líderes norte-coreanos têm-se, repetidamente, sentido provocados pelas manobras militares norte-americanas e sul-coreanas. A atual reação tem uma qualidade diversa, ou trata-se da ostentação de agressividade usual?

O maior perigo é que ocorra algo não intencional, de um lado ou de outro. Em breve, grande parte das manobras vão ao fim. E aí a situação possivelmente volta a acalmar-se – se não houver nenhum incidente antes.

Os EUA e a Coreia do Sul podem fazer algo para contribuir para a normalização da situação? Por exemplo, agindo de forma mais contida?

Essa seria uma possibilidade. Os EUA fazem pouco para acalmar a situação. Na verdade, os próprios EUA estão sob pressão: as suas bases no Japão e na Coreia do Sul são questionadas pelas populações locais. Ao mesmo tempo, os EUA querem fortalecer as suas bases na região do Pacífico, especialmente na Coreia do Sul e também no Japão, bem como reforçar a defesa antimísseis nessa região. A reação norte-coreana a essas manobras certamente não chega em mau momento para os EUA, de forma a legitimarem a própria posição e os próprios planos e impô-los contra as instâncias de oposição.

Então isso significa que ambos os países querem exibir as suas forças?

Ambos querem manter a sua posição nessa região. A Coreia do Norte teme que se realize, possivelmente também por meios militares, aquilo que tem estado na agenda dos EUA desde 2001, ou seja: uma mudança de regime na Coreia do Norte. E os EUA tentam expandir as suas posições na região do Pacífico. Esse é o verdadeiro motivo da retórica e estratégia que vêm sendo empregadas por ambos os países.

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Para construir pontes, com Deus e entre os homens…

Discurso do Papa aos embaixadores

Excelências, Senhoras e Senhores,

De coração agradeço ao vosso Decano, Embaixador Jean-Claude Michel, as amáveis palavras que me dirigiu em nome de todos e com alegria vos recebo para uma simples, mas ao mesmo tempo intensa, troca de cumprimentos, que, idealmente, pretende ser o abraço do Papa ao mundo. Na realidade, por vosso intermédio, encontro os vossos povos e deste modo posso, em certa medida, alcançar cada um dos vossos concidadãos com suas alegrias, dramas, expectativas e desejos.

A vossa presença, numerosa, é também um sinal de que as relações que os vossos países mantêm com a Santa Sé são profícuas, são verdadeiramente uma ocasião de bem para a humanidade. Na verdade, é isto mesmo o que a Santa Sé tem a peito: o bem de todo o homem que vive nesta terra. E é precisamente com este entendimento que o Bispo de Roma começa o seu ministério, sabendo que pode contar com a amizade e benevolência dos países que representais, e na certeza de que compartilhais tal propósito. Ao mesmo tempo, espero que se revele também ocasião para iniciar um caminho com os poucos países que ainda não têm relações diplomáticas com a Santa Sé, alguns dos quais – de coração lhes agradeço – quiseram estar presentes na Missa de início do meu ministério ou enviaram mensagens como gesto de proximidade.

Como sabeis, há vários motivos que, ao escolher o meu nome, me levaram a pensar em Francisco de Assis, uma figura bem conhecida mesmo além das fronteiras da Itália e da Europa, inclusive entre os que não professam a fé católica. Um dos primeiros é o amor que Francisco tinha pelos pobres. Ainda há tantos pobres no mundo! E tanto sofrimento passam estas pessoas! A exemplo de Francisco de Assis, a Igreja tem procurado, sempre e em todos os cantos da terra, cuidar e defender quem passa indigência e penso que podereis constatar, em muitos dos vossos países, a obra generosa dos cristãos que se empenham na ajuda aos doentes, aos órfãos, aos sem-abrigo e a quantos são marginalizados, e deste modo trabalham para construir sociedades mais humanas e mais justas.

Mas há ainda outra pobreza: é a pobreza espiritual dos nossos dias, que afecta gravemente também os países considerados mais ricos. É aquilo que o meu Predecessor, o amado e venerado Bento XVI, chama a “ditadura do relativismo”, que deixa cada um como medida de si mesmo, colocando em perigo a convivência entre os homens. E assim chego à segunda razão do meu nome. Francisco de Assis diz-nos: trabalhai por edificar a paz. Mas, sem a verdade, não há verdadeira paz. Não pode haver verdadeira paz, se cada um é a medida de si mesmo, se cada um pode reivindicar sempre e só os direitos próprios, sem se importar ao mesmo tempo do bem dos outros, do bem de todos, a começar da natureza comum a todos os seres humanos nesta terra.

Um dos títulos do Bispo de Roma é Pontífice, isto é, aquele que constrói pontes, com Deus e entre os homens. Desejo precisamente que o diálogo entre nós ajude a construir pontes entre todos os homens, de tal modo que cada um possa encontrar no outro, não um inimigo nem um concorrente, mas um irmão que se deve acolher e abraçar. Além disso, as minhas próprias origens impelem-me a trabalhar por construir pontes. Na verdade, como sabeis, a minha família é de origem italiana; e assim está sempre vivo em mim este diálogo entre lugares e culturas distantes, entre um extremo do mundo e o outro, actualmente cada vez mais próximos, interdependentes e necessitados de se encontrarem e criarem espaços efectivos de autêntica fraternidade.

Neste trabalho, é fundamental também o papel da religião. Com efeito, não se podem construir pontes entre os homens, esquecendo Deus; e vice-versa: não se podem viver verdadeiras ligações com Deus, ignorando os outros. Por isso, é importante intensificar o diálogo entre as diversas religiões; penso, antes de tudo, ao diálogo com o Islão. Muito apreciei a presença, durante a Missa de início do meu ministério, de tantas autoridades civis e religiosas do mundo islâmico. E é também importante intensificar o diálogo com os não crentes, para que jamais prevaleçam as diferenças que separam e ferem, mas, embora na diversidade, triunfe o desejo de construir verdadeiros laços de amizade entre todos os povos.

Lutar contra a pobreza, tanto material como espiritual, edificar a paz e construir pontes: são como que os pontos de referimento para um caminho que devemos percorrer, desejando convidar cada um dos países que representais a tomar parte nele. Um caminho que será difícil, se não aprendermos a amar cada vez mais esta nossa terra. Também neste caso me serve de inspiração o nome de Francisco: ele ensina-nos um respeito profundo por toda a criação, ensina-nos a guardar este nosso meio ambiente, que muitas vezes não usamos para o bem, mas desfrutamos com avidez e prejudicando um ao outro.

Queridos Embaixadores, Senhoras e Senhores,

Novamente obrigado por todo o trabalho que realizais, juntamente com a Secretaria de Estado, para edificar a paz e construir pontes de amizade e fraternidade. Por vosso intermédio, desejo renovar aos vossos Governos o meu agradecimento pela sua participação nas celebrações por ocasião da minha eleição, com votos de um frutuoso trabalho comum. O Senhor Todo-Poderoso cumule com os seus dons a cada um de vós, às vossas famílias e aos povos que representais.

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Contribuintes pagarão o crime dos amigos do nuclear?

Greenpeace denuncia situação precária das vitimas de Fukushima

Acordos de responsabilidade isentam fornecedores das centrais nucleares e limitam recursos indemnizatórios. No Japão, a conta deve sobrar para os contribuintes.

Passados quase 2 anos do acidente nuclear na central de Fukushima, no Japão, em março de 2011, as mais de 160.000 pessoas obrigadas a abandonar as suas casas à pressa não obtiveram qualquer tipo de compensação – assim como milhares de outras que saíram voluntariamente por temer a contaminação por radioatividade. A denúncia foi feita pelo Greenpeace em relatório divulgado em 19 de fevereiro. O documento revela a isenção de culpa das empresas envolvidas, e relata a precária situação das vítimas de um dos mais graves acidentes atómicos da história, num país de indicadores sociais elevados.

"As pessoas foram deixadas no limbo, presas entre o passado e o futuro", enfatiza o documento. O Greenpeace denuncia que as convenções sobre a responsabilidade no caso de desastres nucleares protegem as indústrias e não as pessoas. O especialista em políticas energéticas e energia nuclear do Greenpeace, Jan Haverkamp, explica que, no caso de Fukushima, a conta ficou para o contribuinte japonês, que não tem qualquer culpa do problema.

O documento apresenta detalhes dessa transferência de responsabilidades, e aponta problemas fundamentais. Um deles é a responsabilidade ter ficado centrada unicamente no operador da central e não nos fornecedores que participaram da construção da central nuclear. Segundo o Greenpeace, isso resulta na limitação dos recursos disponíveis para compensações, situando-os muito abaixo do custo real dos danos causados.

Acidentes com a dimensão de Fukushima afetam mais frontalmente as populações locais, porém os efeitos são sentidos globalmente, explica Haverkamp. O fecho de empresas, a remoção de funcionários, a suspensão de comércio estão entre as causas mais diretas. E esta é outra falha das convenções existentes: processos por perdas e danos só podem ser movidos nos tribunais do país onde ocorreu o acidente, e não em cortes locais.

Culpa compartilhada

O relatório analisa a relação das empresas fornecedoras com a construção dos reatores, mostrando que os desastres não ocorrem apenas na operação das unidades, e estão diretamente relacionados a erros de design, construção, operação e manutenção. O Greenpeace cita diretamente a responsabilidade no desastre de empresas como a General Eletric (GE), fornecedora dos reatores 1, 2 e 6; a Toshiba, que proveu as unidades 3 e 5; e a Hitachi, fabricante do reator número 4.

Haverkamp lembra que, no segmento petrolífero os fornecedores são corresponsabilizados por acidentes como o derrame de óleo, e defende que o mesmo modelo seja aplicado às operadoras de energia nuclear. "Queremos apelar à comunidade internacional e aos governos para que mudem essa situação. As empresas que fornecem material e peças para a construção das centrais não pagam um centavo [de indemnização], o que as deixa menos alerta para as questões de segurança", alerta.

O Greenpeace afirma ainda que, além de não dividirem a conta das indenizações, alguns desses fornecedores estariam a lucrar com o desastre, ao prestarem serviços no processo de descontaminação das áreas atingidas. As leis japonesas impedem que sejam movidos processos individuais diretamente contra os fornecedores, e definem a Tepco como única responsável pelo acidente. Após o desastre, a empresa entrou em bancarrota e foi nacionalizada. Com isto, as expensas do processo serão pagas, em ultima instância, pelo contribuinte japonês, avalia o relatório.

Situação precária

O colapso na central nuclear de Fukushima aconteceu logo após um terremoto de 9 graus na escala de Richter, seguido de um tsunami com ondas de até 40 metros de altura. Mais de 20 mil pessoas morreram e milhares ficaram desabrigadas. "Das vítimas do tsunami e do terremoto, cerca de 3.000 ainda não foram alojadas. Das 160.000 pessoas forçadas a deixar as suas casas e outros milhares que o fizeram voluntariamente, cerca de 100.000 ainda não puderam regressar", compara Haverkamp.

O relatório do Greenpeace conta histórias pessoais e detalha a burocracia enfrentada pelas vítimas para receber uma ajuda de custo mensal – a qual, conforme os depoimentos, é insuficiente. “As pessoas pensam que vão receber muito dinheiro quando uma coisa assim acontece, mas estão erradas”, declara uma senhora de 68 anos no relatório.

Para determinar o valor das compensações, a empresa estabeleceu 3 diferentes zonas à volta de Fukushima. Moradores de áreas que possam voltar a ser habitadas em menos de 2 anos, receberão uma ajuda pelo período da interdição. Só quem vivia em locais que levarão mais de 5 anos para apresentar níveis seguros de radiação, se pode candidatar a uma indemnização vitalícia. No relatório, pequenos fazendeiros argumentam que, mesmo que possam regressar às suas propriedades em breve, não encontrarão consumidores dispostos a comprar os seus produtos.

Alerta

"Em Fukushima aprendemos que a energia nuclear nunca é segura", enfatiza o documento. Para Haverkamp, o mais importante é que o acidente nuclear no Japão tenha servido como o último alerta para a necessidade de energias limpas e avalia que a pressão popular pelo fim do uso da energia nuclear é importante, e funciona como um sintoma dos argumentos que estão na mesa.

Contudo, o trabalho de governos na mudança das convenções de responsabilidade é prioritário. "Se isso voltar a acontecer, não queremos que as pessoas sofram tanto quanto sofreram as vítimas de Tchernobil, e como estão a sofrer as de Fukushima", prevê.

O paradigma dominante no ocidente, que se traduz em imputar aos contribuintes as fraudes e dívidas dos bancos, pacificamente e inexplicavelmente aceite, estende-se a uma economia ocidentalizada, com a agravante de imputarem aos contribuintes o pagamento de indemnizações devidas por um desastre nuclear, sem risco para os exploradores da energia nuclear.

Para além de o dono de um cão ser responsável pelos danos causados a terceiros pelo seu animal, nestas coisas de impacto planetário, os vampiros do nuclear, que juram (a fazer figas), que não há nada mais seguro, nem seguro tem, nem são obrigados a pagarem pelos seus erros assassinos, quer em dinheiro, quer em limitação da sua liberdade. Ou seja, nem são presos por matarem, nem pagam para ressarcir.

O mundo anda todo ao contrário e toda a gente embarca nas águas contaminadas de uma ideologia plutocrática!

Para quem pensa que isto foi do outro lado do mundo, aqui bem pertinho, Reator de central nuclear (Almaraz) no rio Tejo forçado a parar no sábado… Ainda vamos pagar, se desde já nos calarmos!

A cor do dinheiro já não escolhe cores…

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