Há limites para a lavagem do Branqueamento de Capitais!

Portugal candidato a observador de grupo africano contra Branqueamento de Capitais

Portugal apresentou uma candidatura a membro observador do Grupo Regional da África Oriental e Austral no Combate ao Branqueamento de Capitais cuja adesão será decidida esta semana na reunião da instituição que decorre em Luanda.

Portugal observador em grupo regional africano sobre branqueamento de capitais

Salgado no "Financial Times" com máscara de Irmão Metralha

Portugal foi admitido como membro observador do Grupo Regional da África Oriental e Austral no Combate ao Branqueamento de Capitais durante a reunião de Conselho de Ministros da organização, que decorre em Luanda.

A adesão foi confirmada pelo representante da delegação portuguesa presente na capital angolana, Gil Galvão, consultor da administração do Banco de Portugal, sendo esta a 3.ª organização regional do género em que o país assume este estatuto.

"A participação de Portugal como observador é uma forma de cooperação e de apoio ao reforço das capacidades do grupo regional", explicou Gil Galvão, que enquanto especialista indicado por Portugal participou na constituição deste grupo, em 1999.

Além do grupo da África Oriental e Austral, Portugal já é membro observador nos grupos regionais da África Ocidental (que inclui Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe) e da América Latina (Brasil).

"Nos países onde há membros da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], Portugal ou é observador ou tenta acompanhar as reuniões, como é o caso do grupo do Ásia-Pacífico, onde está Timor-Leste", explicou Gil Galvão.

O responsável justifica esta "participação mais ativa" com a entrada de Angola e numa "estratégia de reforço dos grupos regionais", para fomentar uma "rede mundial global" de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A inclusão de Portugal foi decidida na 14.ª Reunião do Conselho de Ministros daquela organização, que hoje passou a contar com 18 países do continente africano.

Integram este grupo regional, além de Angola, África do Sul, Botsuana, Camarões, Etiópia, Quénia, Lesoto, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabué.

As reuniões deste grupo regional, que decorrem em Luanda desde domingo, visam a análise política e técnica da situação atual e de formas de combate a eventuais "operações suspeitas" de branqueamento de capitais.

Tendo em conta a fama e o proveito de que gozam muitos destes países, incluindo o nosso e acrescentando-lhes a posição relativa no ranking dos países mais corruptos do mundo e tendo em conta os acontecimentos em Portugal no passado recente e no presente no que à banca diz respeito e em ligação com alguns destes países lusófonos, temos que concluir que quem tão bem lava na sua casa, só pode ensinar os outros a lavar melhor a sua…

Tendo em conta que a Lavagem de dinheiro é um problema mundial, diz especialista e que a Lavagem de dinheiro em Portugal preocupa EUA, que também não é “flor que se cheire”, tudo isto cheira a “humor negro”, quando se diz que se quer branquear…

E mais não digo, que já tudo me fede que baste!

Branqueamento de capitais

O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas encobrem a origem dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando a liquidez proveniente dessas actividades em capitais reutilizáveis legalmente, por dissimulação da origem ou do verdadeiro proprietário dos fundos.

O processo de branqueamento pode englobar 3 fases distintas e sucessivas,  a fim de procurar ocultar a propriedade e a origem das vantagens ilícitas, manter o controlo das mesmas e dar-lhes uma aparência de legalidade:

Colocação: os bens e rendimentos são colocados nos circuitos financeiros e não financeiros, através, por exemplo, de depósitos em instituições financeiras ou de investimentos em actividades lucrativas e em bens de elevado valor;

Circulação: os bens e rendimentos são objecto de múltiplas e repetidas operações (por exemplo, transferências de fundos), com o propósito de os distanciar ainda mais da sua origem criminosa, eliminando qualquer vestígio sobre a sua proveniência e propriedade;

Integração: os bens e rendimentos, já reciclados, são reintroduzidos nos circuitos económicos legítimos, mediante a sua utilização, por exemplo, na aquisição de bens e serviços.

No ordenamento jurídico português, o branqueamento de capitais constitui crime - artigo 368.º-A do Código Penal Português.

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Manifesto de intelectuais da Polónia, 75 anos após a invasão…

De Danzig até Donetsk

Todos os que não disserem 'no pasarán' a Putin colocarão a União Europeia e os seus valores assumidos numa posição equivalente a cair no ridículo e consentirão a destruição da ordem internacional

Porquê morrer por Danzig? – Esta frase tornou-se um símbolo da atitude da Europa Ocidental na guerra que começou há 75 anos. As políticas, francesas e britânicas, de apaziguamento incentivaram o ditador nazi a invadir a Áustria, a ocupar os Sudetas e, por fim, a esmagar a Checoslováquia sem graves consequências para Hitler e para o III Reich. Mesmo quando o som das balas ressoou pela cidade livre de Danzig, a 1 de setembro de 1939 e após o pacto germano-soviético ter sido assinado, os poderes ocidentais reuniram apenas coragem suficiente para embarcar numa espécie de guerra falsa, a fingir. A convicção deles de que seria possível salvar a sua própria pele fechando os olhos à destruição de Danzig levou Hitler ao seu ato de agressão seguinte. Seguiu-se a captura de Varsóvia, depois a de outra capital europeia, Paris, e pouco tempo passado os nazis começaram a bombardear Londres. Só então os Aliados gritaram em voz alta: “Isto tem de parar! Vamos ganhar esta guerra de uma vez por todas!”

A Europa Ocidental nunca mais deve voltar a abraçar tais políticas, egoístas e de curto prazo, em relação a um agressor.

Infelizmente, os desenvolvimentos atuais e a subida de tensão na Ucrânia trazem-nos à memória a situação de 1939. Um estado agressivo – a Rússia – invade a Crimeia, uma parte do território do seu vizinho mais pequeno. O exército e os serviços especiais do Presidente Putin operam no leste da Ucrânia, muitas vezes de forma dissimulada, dando o seu apoio a formações terroristas que aterrorizam a população local e ameaçando abertamente uma invasão.

Num aspeto esta situação está diferente em relação a 1939: enquanto os parceiros ocidentais continuaram a acreditar no “lado humano” do agressor, ele conseguiu, nos últimos anos, atrair muitos políticos e homens de negócios da Europa Ocidental para a sua órbita de interesses. Desta maneira, o lobby criado conseguiu influenciar as políticas de muitos países da Europa de Leste. O princípio fundamental desta política tem sido “A Rússia primeiro” ou mesmo “A Rússia e nada mais” – e esse princípio agora ruiu. A Europa precisa urgentemente de uma Ostpolitik nova e realista.

Por isto, apelamos aos nossos vizinhos, aos concidadãos da Europa e aos seus governos:

1. O Presidente François Hollande e o seu governo estão tentados a tomar uma medida que será ainda pior que a passividade francesa em 1939. Nas próximas semanas, a França pode tornar-se no único país europeu a ajudar o agressor, vendendo navios porta-helicópteros Mistral à Rússia de Putin. Em 2010, a França iniciou uma parceria com a Rússia nesta questão que, já então, originou várias manifestações de protesto. O anterior presidente francês, Nicolas Sarkozy, normalmente não lhes dava importância pois, afinal de contas, “a Guerra Fria tinha acabado”.

Acontece que agora começou uma Guerra Quente na Ucrânia e não há razão para a França ainda querer implementar o acordo antigo. Vários políticos e Bernard-Henri Lévy sugeriram que os 2 navios deviam ser vendidos à NATO ou à UE. Se o Presidente Hollande não alterar a sua opinião rapidamente, os cidadãos europeus devem forçá-lo à mudança com uma campanha de boicote a produtos franceses. A França deve respeitar a sua grande tradição e manter-se fiel à ideia de liberdade europeia!

2. Por volta de 1982, a República Federal da Alemanha começou o seu trajeto de crescente dependência de gás russo. Já na altura, intelectuais polacos como Czesław Miłosz e Leszek Kołakowski alertaram para a construção de novos gasodutos russos e apelidaram-nos de “instrumentos para chantagem futura à Europa”. Os mesmos alertas vieram de 2 presidentes polacos, Aleksander Kwaśniewski e Lech Kaczyński. No entanto, os políticos alemães têm demonstrado ter em grande conta a cooperação com as autoridades russas, seja pelo complexo de culpa alemão ou porque acreditam no “milagre económico russo”. Desta maneira, e talvez inconscientemente, estavam a perpetuar a infeliz tradição alemã de tratar a Rússia como o seu único parceiro na Europa de Leste. Nos últimos anos, as empresas do estado russo e os seus oligarcas têm criado raízes ainda mais profundas na economia alemã, desde o setor da energia até ao mundo do futebol e à indústria do turismo. A Alemanha deve conter este tipo de entrelaçamento que resulta sempre em dependência política.

3. Todos os cidadãos europeus e todos os países europeus devem participar em campanhas que visam aliviar a ameaça que paira sob a Ucrânia. Centenas de milhares de refugiados de regiões de leste do país e da Crimeia necessitam de ajuda humanitária. Como consequência de vários anos de contratos danosos de fornecimento de gás assinados com a Gazprom, a monopolista russa que cobrou à Ucrânia – um dos compradores menos afluentes do seu gás – o preço mais alto, a economia ucraniana está a passar um período muito difícil. A economia ucraniana necessita urgentemente de ajuda. Precisa de novos parceiros e de novos investimentos. As iniciativas cívicas, culturais e dos meios de comunicação – cheias de vida e verdadeiramente formidáveis – precisam também de parcerias e de apoio.

4. Durante muitos anos, a União Europeia tem dado a entender à Ucrânia que nunca será um membro da UE e que qualquer apoio da UE será meramente simbólico. As políticas da Parceria a Leste da União Europeia mudaram pouco nesta área visto que, na prática, esta é apenas um substituto sem significado. No entanto, subitamente, a questão tornou-se relevante, devido sobretudo à posição inabalável dos democratas ucranianos. Pela primeira vez na história, cidadãos de um país estavam a morrer com a bandeira da União Europeia na mão. Se a Europa não for solidária com os ucranianos agora, isso significa que já não acredita nos valores da Revolução de 1789 – os valores de liberdade e de fraternidade.

A Ucrânia tem o direito de defender o seu território e os seus cidadãos contra a agressão exterior, com o recurso das forças policiais e militares e nas regiões fronteiriças com a Rússia. Aqui ao lado, na região de Donetsk assim como no resto do país, a paz tem sido uma constante desde a independência da Ucrânia, em 1991: não houve um único conflito violento, seja pelo passado do país relativamente aos direitos das minorias ou por qualquer outra razão. Ao soltar os cães de guerra e ao testar um novo tipo de agressão, Vladimir Putin transformou a Ucrânia num campo de tiro semelhante à Espanha durante a guerra civil, quando grupos fascistas, com o auxílio da Alemanha Nazi, atacaram a república. Atualmente, todos os que não disserem ‘no pasarán’ a Putin colocarão a União Europeia e os seus valores assumidos numa posição equivalente a cair no ridículo e consentirão a destruição da ordem internacional.

Ninguém sabe quem estará no poder na Rússia daqui a 3 anos. Não sabemos o que será da elite do poder russo atual, que abraça políticas conflituosas e inconsistentes com os interesses do seu povo. No entanto, sabemos uma coisa: quem seguir hoje a política de “continua tudo na mesma” em relação ao conflito entre a Rússia e Ucrânia está a fechar os olhos a milhares de russos e ucranianos que estão a morrer, a centenas de milhares de refugiados e a ataques consecutivos das forças imperialistas de Putin a outros países.

Ontem foi Danzig, hoje é Donetsk: não podemos permitir que a Europa viva, outra vez, com uma ferida aberta e a sangrar durante décadas.

Gdansk, 1 de setembro de 2014

Os subscritores deste apelo são: Władysław Bartoszewski; Jacek Dehnel; Inga Iwasiów; Ignacy Karpowicz; Wojciech Kuczok; Dorota Masłowska; Zbigniew Mentzel; Tomasz Różycki; Janusz Rudnicki; Piotr Sommer; Andrzej Stasiuk; Olga Tokarczuk; Ziemowit Szczerek; Eugeniusz Tkaczyszyn-Dycki; Magdalena Tulli; Agata Tuszyńska; Szczepan Twardoch; Andrzej Wajda; Kazimierz Wóycicki; Krystyna Zachwatowicz.

Tradução de Francisco Ferreira

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O (des)Acordo Ortográfico não estará à beira da patologia?

O pato social

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha adiado por 3 anos (de 2013 para 1 de janeiro de 2016) o início da obrigatoriedade da nova ortografia, fruto do acordo entre os países de língua portuguesa e vigorando em caráter facultativo desde 2009, o Brasil já fez uma parte importante do seu trabalho de casa neste processo. As escolas, a imprensa, toda a comunicação e o setor de livros adotaram as mudanças com agilidade e eficácia.

Karine Pansa

A sociedade, as instituições e o mercado editorial entenderam e assimilaram muito bem as transformações, ao contrário de outras nações lusófonas, nas quais houve mais resistências. Em Portugal, por exemplo, questionou-se muito a extinção do “C” e do “P” mudos em numerosas palavras, como “tacto”, “exacto”, “óptimo” e “excepção”. Os portugueses têm certa razão em reclamar, pois as letras extirpadas eram utilizadas no seu país para marcar as sílabas tónicas de numerosos vocábulos. Embora constassem dos dicionários e do vocabulário oficial brasileiros, as formas escritas das palavras nas quais essas letras não eram pronunciadas oralmente já estavam há muito tempo em desuso no Brasil.

Com rigor, o “C” e o “P” extintos foram os de Portugal e não os nossos. Amigos do mercado editorial e da imprensa de Lisboa, externando de modo bem-humorado a sua indignação, argumentavam: “Queremos igualdade de condições e direitos. Se não podemos ser exactos no nosso idioma, então vocês não podem ter um pacto, mas sim um pato social”. Avicultura sociopolítica à parte, os lusos, a despeito dos seus questionamentos, e todos os demais governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com exceção de Angola, já ratificaram o acordo ortográfico.

O mais importante de tudo isso é entender que as mudanças que unificaram a ortografia não alteraram a gramática e a riqueza do Português, com a sua incrível multiplicidade de expressões homónimas e parónimas e infinitas possibilidades sintáticas para a composição das frases e sentenças. Isso reflete-se numa estrutura formal grandiosa, que faz da literatura de língua portuguesa uma das mais belas, emocionantes e atrativas. Ademais, o alto grau de redundância linguística de nosso idioma permite que os textos sejam lidos rapidamente e na diagonal, sem prejuízo de se assimilar a informação mínima, e também facilita o mecanismo da previsibilidade (ou seja, mesmo quando, se faltam letras numa palavra, a pessoa consegue ler de maneira correta). Tudo isso vai a favor do consenso nacional quanto à necessidade de estimular a leitura.

Considerando a adequada e rápida adaptação do Brasil e levando-se em conta que até os portugueses, com razoáveis razões para questionar, já ratificaram o acordo ortográfico, são incompreensíveis as propostas que às vezes surgem no nosso Legislativo ou na retórica de pretensos estudiosos do tema, de se produzirem novas mudanças. O mais grave é que essas sugestões são radicais quanto à simplificação da língua. A sua adoção seria um ato insensato, que produziria ao longo de poucas gerações um estrago que nem mesmo as transformações naturais que o tempo impõe aos idiomas foram capazes de provocar no Português. A nossa língua traduz a alma da lusofonia, tão identificada e enfática no meio da pluralidade do povo brasileiro, hoje seu principal guardião, com 200 milhões de vozes!

É injustificável a proposta de simplificação do Português ante a dificuldade da sua aprendizagem. Não podemos resignar-nos à derrota que isso significaria na educação e na cultura nacionais. Devemos, sim, melhorar a qualidade do ensino, para que as nossas crianças, jovens, académicos e profissionais possam utilizar na plenitude todo o potencial que o idioma oferece. Precisamos fechar a questão, num verdadeiro pacto em defesa da nossa língua e em favor da escola de excelência. Se abrirmos mão dessa responsabilidade, pagaremos o pato social, sem “C mudo” e sem direito ao bom humor. 

Karine Pansa, empresária do setor editorial, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL)

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Haverá ligação estes estes “terroristas” e os terroristas?

O novo “roubo do século”: Corrupção e fraude custam 700.000 milhões por ano

Clique na imagem para ler o Relatório em francês

O branqueamento de capitais, a fraude e a corrupção custam anualmente entre 28.900 e 48.700 milhões de euros (entre 38.000 e 64.000 milhões de dólares norte-americanos) em receitas fiscais a cada país, indica um relatório publicado esta quarta-feira pela associação ONE.

A organização britânica, fundada pelo cantor Bono, estima que, no global, as práticas fraudulentas nos países em desenvolvimento representem um volume anual na ordem dos 700.000 milhões de euros – mas que podem atingir os 1,5 biliões de euros -, o que a ONE qualifica como “roubo do século“.

Friederike Röder, que dirige a ONE em França, sublinhou, que esse capital em falta poderia ser “investido na saúde, segurança alimentar e em infraestruturas fundamentais, salvando-se assim milhares de vidas”.

De acordo com o relatório da ONE, há 3.600.000 de mortes que poderiam ser evitadas todos os anos nos países mais pobres se essas receitas fiscais fossem restauradas.

Clique na imagem para ler o Relatório em inglês

A ONG faz 4 reivindicações aos ministros das Finanças do G20, que se reunirão nos dias 20 e 21 de setembro na Austrália:

A primeira medida defendida é o combate às empresas de fachada, usadas para lavar dinheiro e fraudar impostos;

Também pede que as empresas exploradoras de recursos naturais nos países em desenvolvimento divulguem informações detalhadas sobre todos os pagamentos;

Contra a fraude fiscal, a ONE defende um sistema de intercâmbio automático de dados fiscais;

A última medida exigida é o maior acesso dos cidadãos aos dados relativos a recursos públicos.

Perante isto, que todos sabíamos, mas não quantificado, ficamos mais à vontade para continuarmos a chamar os nomes mais apropriados que nos apetecerem a todos os responsáveis e coniventes com esta bagunça da “fiscalidade paralela”…

Bem sabemos que tudo isto tem a ver com a “invisibilidade” dos rostos destes “terroristas”, o que nos permite compreender a dificuldade que os Estados têm de lutar contra os terroristas, que escondem o rosto e semeiam a barbárie…

Só falta fazer a ligação destes “terroristas” aos terroristas e combater os terroristas combatendo, também, estes “terroristas”…

Tudo est(ar)á ligado!

Atenção, abriu a caça ao voto, mas em 2016 seremos caçados!

Oficial: Governo desiste de reforma estrutural na Segurança Social

É oficial: o Governo não vai mais mexer nas regras da Segurança Social até ao final do mandato.

No Parlamento, no plenário da leitura da mensagem do Presidente da República depois do último chumbo do Tribunal Constitucional à Contribuição de Sustentabilidade (CS), o secretário de Estado da Segurança Social seguiu a bitola já definida pelo primeiro-ministro para garantir que não há e não haverá nova tentativa de reformar o sistema de pensões.

“O Governo tem procurado fazer uma reforma que garanta a sustentabilidade da Segurança Social. Não há medidas milagrosas nem avulsas. Têm uma estratégia clara e objetivo claro. Mas o pior que nos pode acontecer é instalar na sociedade portuguesa um clima de incerteza”, disse Agostinho Branquinho.

A mesma ideia (e garantia) que não há reforma que avance foi dada também por Luís Montenegro: “A jurisprudência constitucional e a indisponibilidade do principal partido da oposição, por um lado, e a circunstância que os pensionistas não merecem a incerteza (…) conduzem-nos a não insistir numa reforma estrutural da Segurança Social enquanto estas condições se mantiverem”. Para já, não só não vai fazer mais mexidas, como também vai deixar cair as que existem. E rematou: “Não significa que os próximos meses sejam tempo perdido”. E foi depois disto que desafiou o PS a um debate para a reforma do futuro.

Alberto Martins, líder da bancada parlamentar, criticou o Governo por os cortes do Governo terem “como alvo preferencial sempre os mesmos: os funcionários públicos, pensionistas, reformados e as famílias, gerando uma situação de empobrecimento, risco de subsistência digna e de desagregação social”. E acrescentou que “o que o Governo faz é, reiteradamente, governar contra a Constituição, contra o Tribunal Constitucional, pela subversão do Estado de Direito”.

O líder da bancada do Bloco de Esquerda preferiu “celebrar” o dia de hoje: “Estamos a celebrar uma vitória, primeiro dos pensionistas, depois da Constituição e por fim do país que se levanta contra estas políticas, não é submisso nem ao Governo nem aos mercados”.

Reposição dos cortes salariais na Função Pública aprovada

O Parlamento aprovou ontem a reposição dos cortes salariais na Função Pública, que vão aplicar-se aos trabalhadores com salários acima de 1.500 euros. O diploma, que prevê a aplicação de cortes entre 3,5% e 10% este ano e em 2015, determina ainda a devolução de 20% da redução no próximo ano, reversão esta que o PS considerou eleitoralista.

É oficial: o Governo não vai desistir de mexer nas regras da Segurança Social se ganhar um próximo mandato.

Basta ouvir a lengalenga do secretário de Estado da Segurança Social quando fala que têm uma estratégia clara (empobrecer os Funcionários Públicos e Reformados) e um objetivo claro (claríssimo, roubar os Funcionários Públicos e Reformados) e chama a isto uma reforma da Segurança Social…

E ouvindo depois o líder da bancada do PSD dizer que para já (para já), não vai fazer mais mexidas (mais roubos) e não vai insistir nas propostas chumbadas (para já). Mas… De seguida desafiou o PS a um debate para a reforma do futuro, que é o mesmo que dizer: o futuro (do montante) das reformas.

E por ser um facto, é digna de registo a análise e a avaliação que faz Alberto Costa, que a “Reforma” para a “sustentabilidade” da Segurança Social, tem sido roubar sempre os mesmos: os funcionários públicos, pensionistas, reformados e as famílias, gerando uma situação de empobrecimento, risco de subsistência digna e de desagregação social, contra o que faltarão os argumentos aos defensores do executivo…

E razão tem ainda o líder da bancada do BE ao falar de celebração de mais uma vitória, dos pensionistas e da Constituição contra os pretendidos roubos e chumbados…

Já quanto aos Funcionários Públicos e ao saque permanente de que são alvo, alguém explica por que quer o governo cortar nos mesinhos que faltam de 2014, e ainda em 2015 na totalidade, para repor 20% em 2016? 20% da totalidade sacada ou 20% do saque “autorizado” (entre 3,5% e 10%) pelo TC? Não dava o mesmo resultado sacar já menos 20% do que vão sacar?

E quando se fala em repor, não se quer dizer que se vai devolver todo o montante sacado durante estes anos todos? Cada vez o português está mais traiçoeiro e os governantes idem…

Que se lixem as eleições? Que se boleiem as arestas que podem ferir os eleitores…

Cautela! Ensopado de coelho nunca fez bem a ninguém…

Está aberta a caça ao voto, mas só em 2016 seremos caçados, se quiser!

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“O Espírito Santo escreveu direito por linhas tortas”…

Goldman Sachs emprestou 635,7 milhões de euros ao BES antes do colapso

O banco de investimento Goldman Sachs utilizou um veículo financeiro criado no Luxemburgo para emprestar 835 milhões de dólares, cerca de 635,7 milhões de euros, ao BES, avança o The Wall Street Journal. O empréstimo ocorreu em julho, numa altura em que era quase impossível para o BES obter crédito nos mercados financeiros.

De acordo com a publicação, parte desse valor terá sido utilizado para ajudar a financiar a construção de uma refinaria que uma empresa chinesa em dificuldades financeiras está a construir na Venezuela. A petrolífera era um dos maiores credores das empresas do Grupo Espírito Santo.

O BES poderia ter sido uma boa oportunidade de investimento para o banco norte-americano, mas acabou por tornar-se numa forma de perder dinheiro, segundo o Wall Street Journal. A publicação adianta que o Goldman Sachs estava a ponderar vender dívida do BES a investidores externos, mas não conseguiu compradores, explicou uma fonte próxima do banco.

Eu sei que não é bonito a gente rir-se do mal dos outros, mas quando os outros nos fizeram mal, impunemente, não haverá gozo maior a qualquer ser humano ver “a vigarice virar-se contra o vigarista”.

Nem fiz as contas sobre as “perdas”, nem interessa, mas parece que o Goldman Sachs, um dos maiores responsáveis por este tsunami financeiro, que “matou” milhões de pessoas em todo o mundo, só teve o que merecia, embora para eles sejam migalhas e mesmo com sentinelas alerta em todos os países, grandes instituições e governos de todo o mundo…

Há pouco menos de um mês, registei aqui em Há gente que vai à bruxa ou há “bruxos” que se pagam bem?, o truque do dito, que ficou com menos de 2% do BES, pensando que se livrariam do ‘banco-mau’ e que parecia supor que:

Quem sobreviveu melhor ao naufrágio do BES? O Goldman Sachs

O banco norte-americano vendeu mais de 4 milhões de ações do BES no passado dia 23 de julho, ou seja poucos dias antes da CMVM ter decidido a suspensão da negociação dos títulos em bolsa.

Entretanto, antes de partirem o BES em 2, o diploma publicado a 1 de agosto (e que entrou em vigor no dia seguinte) passou a dizer que não podem passar para o Novo Banco os depósitos dos "respetivos acionistas, cuja participação no momento da transferência seja igual ou superior a 2 % do capital social, as pessoas ou entidades que nos 2 anos anteriores à transferência tenham tido participação igual ou superior a 2 % do capital social…”,o que fez com que o tiro lhes saísse pela culatra e dessem por mal empregue o investimento no consultor…

Se somarmos os 107,2 milhões em ações que o Goldman Sachs deixou no ‘banco-mau’, aos 635,7 milhões de euros que do calote que o BES lhes pregou, temos 742,9 milhões de euros de penitência pelos pecados próprios, que representa uma “vingançazinha” dos espoliados…

É caso para dizer que o “Espírito Santo escreve direito por linhas tortas”…

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Marques, mentes? “Mais depressa se apanha um mentiroso…”

Marques Mendes "Não podem ser os contribuintes a pagar o desleixo governativo"

O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares (do PSD), Marques Mendes, comentou o possível aumento de impostos a ser discutido já na próxima semana e para o político “se há uma derrapagem na despesa cortem na despesa e não nos contribuintes”.

“As pessoas podem ser confrontadas com um aumento de impostos. O primeiro-ministro, Passos Coelho está a estudar o aumento do IVA, mas este aumento não estava previsto para 2014”, disse o político.

Passos Coelho nega aumento do IVA este ano

“O que eu sei é que o Governo não tem nenhuma vontade de os aumentar. Não há nenhum Governo que goste de aumentar impostos e este em particular não gosta mesmo e se o fizermos é porque não há outra possibilidade de atingir as nossas metas”.

Estas declarações foram uma reação do primeiro-ministro às afirmações do social-democrata Luís Marques Mendes, que no disse que a ministra das Finanças quer aumentar o IVA de 23 para 24% já em outubro.

Marques Mendes: "Aumento de impostos seria uma sentença de morte para o Governo"

O comentador listou os vários agravamentos de impostos entre 2011 e 2014, defendendo que provam o "aumento colossal" dos últimos anos. Marques Mendes critica ainda o aumento de despesa refletido no Orçamento Retificativo. "É o contrário do que o que o Governo andou a dizer neste tempo todo."

O comentador defende que seria "um erro colossal" outro agravamento fiscal. "O aumento de impostos seria uma sentença de morte para o Governo."

E com o objetivo de provar de que forma já aumentaram os impostos, Marques Mendes deu a conhecer uma lista dos vários agravamentos fiscais ocorridos entre 2011 e 2014:

25 Agravamentos do IRS;

12 Agravamentos do IRC;

Já no que diz respeito aos impostos indiretos e taxas, Marques Mendes destaca 17 agravamentos, entre outros;

IVA;

Imposto especial de consumo;

Imposto sobre veículos;

Imposto do selo;

IMI (imposto municipal sobre imóveis);

Imposto único de circulação;

Contribuição para o audiovisual. 

"Se o Governo diz que não gosta de aumentar impostos, olhe se gostasse."

Marques Mendes defende que o caminho é diminuir a despesa, ou seja, precisamente o contrário daquilo que vem refletido no Orçamento Retificativo, aprovado na semana passada. 

"O orçamento retificativo visa aumentar a despesa. É o contrário do que o que o Governo andou a dizer neste tempo todo", afirma. "Quem devia aprovar este orçamento era a oposição." Em termos de valores, sublinha o facto de tanto a despesa corrente, como a despesa com pessoal e a despesa com aquisição de bens e serviços, estarem a aumentar quando deveriam estar a baixar. "Se a despesa estivesse controlada, o défice ficava em 3,3% ou 3,5%. Podia desapertar-se o cinto um bocadinho."

Por fim, o comentador sublinhou como positiva a diminuição da taxa de desemprego, mesmo que uma grande parte dessa quebra se deva ao número de pessoas envolvidas temporariamente em programas de estágios profissionais. "O Governo merece ser cumprimentado por isto, porque não está de braços cruzados."

Marques Mendes é conhecido por “acertar” ao milímetro nas previsões que faz, deixando a desconfiança entre os ouvintes de que tem umas “fadas madrinhas” que lhe sopram ao ouvido, o mesmo é dizer que beneficia de fugas de informação ao mais alto nível ou é um lançador de isco do poder, para apalpar a opinião pública sobre as “inovações” político-austeritárias…

Como desta vez a “receita” para o bolo Retificativo era sobre o IVA, que apanha transversalmente todos os portugueses, ricos e pobres, trabalhadores no ativo e reformados, mas também funcionários públicos e privados, houve uma reação natural, o que não é costume quando estes remédios amargos incidem apenas sobre os FP e os grisalhos… E ainda bem!

Marques Mendes “obrigou” Passos Coelho a arrepiar caminho e até deu a medalha a Paulo Portas, se é verdade que Marques não mente…

De sublinhar é a desconstrução que Mendes faz da afirmação do PM: “O que eu sei é que o Governo não tem nenhuma vontade de os aumentar. Não há nenhum Governo que goste de aumentar impostos e este em particular não gosta mesmo.”

E Marques Mendes dispara, de rajada, 54 aumentos de impostos diretos, indiretos e taxas, concluindo: "Se o Governo diz que não gosta de aumentar impostos, olhe se gostasse." Ora toma!

Mas não deviam ser as oposições a ter estes registos e denunciarem estas “mentirinhas”?

Só no PS há 2 cabeças, mais 2 no BE e mais 2 no PCP+Verdes, o que dá 6 cabecinhas pensadoras!

Para além de os partidos estarem a ficar bicéfalos estarão a ficar acéfalos?

Será o mesmo mal do governo, que também tem 2 cabeças?

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Se o fisco castiga o contribuinte, o contribuinte que se defenda!

SimpleTax: A tecnologia que ajuda a poupar nos impostos

Depois de lançar a Modelo3 em Portugal e chegar a mais de 40.000 pessoas, Celso Pinto e a sua equipa rumaram a Londres, onde se propõem fazer exatamente a mesma coisa: desenvolver uma plataforma que permite aos contribuintes aproveitar ao máximo os benefícios fiscais.

Maria João Espadinha

Vencedor do Seedcamp Londres - competição do acelerador de startups tecnológicas na Europa -, em setembro de 2012, Celso Pinto lançou a SimpleTax, no Reino Unido, 3 meses depois. E já atingiu 20.000 utilizadores e um marco de poupança de 2,5 milhões de libras.

"Desenvolvemos a Modelo3 porque reparámos que não havia uma forma fácil de os contribuintes pouparem nos impostos. Através da nossa plataforma, os utilizadores indicam os seus rendimentos e deduções e o software mostra o que poderá estar em falta para atingir outro nível de poupança", explica Celso Pinto.

Apesar de terem chegado a uma poupança de quase "2.000.000 de euros" para os utilizadores em Portugal, o mercado nacional é pequeno, com apenas 130.000 a 150.000 contribuintes independentes. Assim, a escolha óbvia era a internacionalização: "No Reino Unido, só os freelancers é que têm de entregar a declaração de impostos, mas é algo muito complicado, é como se se tratasse de uma pequena empresa", diz o empreendedor. Depois de alguns contactos com trabalhadores independentes no país - que no total rondam os 5.400.000 -, Celso Pinto percebeu que havia "uma oportunidade de mercado" e decidiu falar com o Seedcamp. Foi então convidado para participar numa competição - e acabou por ganhar.

"A aceitação tem sido fantástica", conta o empreendedor, que tem agora um novo objetivo. "O mercado britânico tem uma particularidade, pois tem um sistema como o Portal das Finanças, o HM Revenues & Customs (HMRC), utilizado por 49,5% dos contribuintes; percentagem igual recorre a contabilistas e existe ainda software comercial para entregar as declarações, utilizado por cerca de 90.000 contribuintes, dos quais 20.000 já estão no SimpleTax. Agora queremos chegar aos utilizadores do HMRC", diz.

Em Portugal, o objetivo é também continuar a desenvolver a plataforma, depois de o serviço ter sido suspenso este ano. "Não estávamos a conseguir colocar a Modelo3 no patamar que pretendíamos, por isso tomámos essa decisão conscientemente e comunicámo-la a todos os utilizadores", lamenta o empreendedor, que garante, no entanto, que em 2015 a plataforma já estará novamente ativa. O modelo de negócio também sofreu alterações, já que, no início, a Modelo3 cobrava um valor fixo pela submissão da declaração. "Reparámos que existe uma forma ideal de ter um serviço gratuito e ao mesmo tempo sustentar a empresa", explica Celso Pinto. A solução está nas recomendações feitas ao utilizador. "Se encontrarmos, por exemplo, um seguro profissional mais barato do que aquele que o contribuinte tem, sugerimos uma troca, e se for aceite nós recebemos uma pequena comissão", explica o empreendedor, que tem parcerias no Reino Unido com empresas de seguros, bancos, cartões de crédito, fornecedores de eletricidade, telefone, internet e agências de gestão imobiliária.

Com um financiamento total de 440.000 euros de vários investidores (20.000 euros em Portugal e o restante no Reino Unido), a SimpleTax ainda não atingiu o breakeven. "O importante agora é comprovar que é um modelo de negócio que funciona", defende Celso Pinto. A internacionalização continua a ser um objetivo, mas só em 2017 ou 2018. "Agora temos de consolidar a posição nos países onde estamos", conclui.

O projeto é notícia, não é só o caso de ser mais um dos muitos sucessos de portugueses lá fora, mas por ser uma ferramenta que pode ajudar os contribuintes a “fugirem” aos colossais impostos com que os governos, em nome dos “poderes” do Estado nos penitenciam, mesmo que tenhamos pecado…

Só é pena que a plataforma já não esteja a funcionar para Portugal e que só volte em 2015, ano de eleições e (quem sabe?) de novo governo, mas esperando que venha a tempo de minorar o esbulho de que vamos sendo vítimas, e que proporciona ao executivo uma almofada fofa para adormecermos à espera de D. Sebastião, que nos querem fazer crer que já chegou…

Já que não podemos exercer o “direito” à fuga aos imposto, colocando as poupanças num offshore, ao menos que possamos fugir à demasia, por não sabermos fazer contas e previsões do que podemos receber mais, mesmo ganhando menos…

O azar é que em Portugal nunca sabemos os nossos rendimentos para os introduzir na plataforma e qualquer dia as deduções, de tanto reduzirem e serem excluídas, não permitirão ao software mostrar os caminhos para a poupança nos impostos…

Mas como dizem que a “coisa” está a melhorar “a olhos que só alguns veem”, vamos esperar sentados pela redução dos impostos e o automático aumento de receitas (?) que façam regressar as deduções, para termos um “melhor Estado e mais privados”…

Nem a tecnologia nos vale, até porque foi um Excel que nos lixou!

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