(per)Seguidores

sábado, 3 de maio de 2014

A propósito de umas estranhas (en)comendas…

O Presidente da República condecorou 6 personalidades que se destacaram na economia nacional, sublinhando mais uma vez o papel das empresas neste setor da recuperação portuguesa e na redução do desemprego.
Faria de Oliveira, Pedro Reis, António Mexia, Alexandre Relvas, Filipe de Botton e Lídia Sequeira foram os homenageados.
Estava o país suspenso das decisões do Governo sobre as novas medidas de austeridade e eis que o Presidente da República decidiu avançar com uma surpreendente ofensiva de condecorações "por serviços prestados à internacionalização da economia portuguesa".
Pedro Silva Pereira
Por coincidência, calhou que em meia dúzia de agraciados 5 fossem ex-membros de Governos do PSD ou activistas das campanhas eleitorais do próprio Presidente. É caso para dizer: sempre há mais justiça no critério de atribuição da factura da sorte!
Não está em causa que os agraciados tenham dado - certamente, uns mais do que outros - um contributo relevante para a internacionalização da nossa economia.
O que está em causa é o critério grosseiramente tendencioso das escolhas do Presidente, que confirmam a sua incapacidade para se elevar à condição de Presidente de todos os portugueses. Por muito que tenham feito, e certamente fizeram, Pedro Reis (presidente cessante da AICEP e administrador do Instituto Sá Carneiro), Faria de Oliveira (ex-presidente da CGD e ex-Ministro dos Governos de Cavaco Silva), António Mexia (Presidente da EDP e ex-Ministro do Governo de Santana Lopes), Alexandre Relvas (ex-secretário de Estado no Governo de Cavaco Silva e ex-director da primeira campanha eleitoral do Presidente) e Filipe de Botton (Presidente da Logoplaste e colaborador regular das iniciativas e das campanhas presidenciais de Cavaco Silva), salta à vista que, se houvesse um módico de isenção e equidade nos critérios do Palácio de Belém, estas figuras não poderiam ser agraciadas por serviços prestados à internacionalização da economia sem que várias outras, do mundo empresarial e de outras proveniências políticas, o fossem também. E não é a inclusão na lista da ex-presidente do Porto se Sines, Lídia Sequeira, próxima do PS, que chega para disfarçar a partidarite aguda que estas escolhas do Presidente reflectem.
O pior, todavia, é que esta visão selectiva dos contributos para a internacionalização da economia portuguesa não se limita a recompensar fidelidades: está, isso sim, ao serviço de uma narrativa política e constitui parte integrante de um verdadeiro discurso de facção. O que se pretende é absolutamente claro: fazer um completo apagão sobre as múltiplas iniciativas que foram lançadas pelo Governo anterior no sentido da dinamização da diplomacia económica e da abertura de novos mercados, bem como do lançamento de projectos de modernização tecnológica e de investimento industrial que hoje contribuem de forma decisiva para explicar o bom desempenho das nossas exportações.
Do que se trata, por exemplo, é de escamotear que se as 2 maiores empresas exportadoras portuguesas são hoje a GALP 1.2% e o grupo Portucel/Soporcel isso se deve, em larga medida, aos projectos industriais de Sines e de Setúbal que foram lançados e apoiados durante os Governos do Partido Socialista. Tal como se hoje estamos a reduzir a nossa dependência energética isso é porque em devido tempo foi feita uma aposta nas energias renováveis que fez nascer um verdadeiro ‘cluster' industrial com capacidade exportadora de alto valor acrescentado. Ou se os nossos empresários fecham agora importantes negócios na Venezuela é porque, apesar das críticas de muitos, as portas desse mercado foram abertas depois de anos de esquecimento.
Uma coisa é certa: se todos sabemos quem protagonizou nos últimos anos - ao nível do Governo anterior, da AICEP e das empresas - os contributos decisivos para este movimento de internacionalização da economia portuguesa, o Presidente da República também sabe. O único problema é que a verdade histórica não convém à narrativa política que explica o estranho critério destas comendas. A propósito, vale a pena perguntar: porque é que estas condecorações eram tão urgentes que não podiam esperar pelo dia 10 de Junho?

Ecos da blogosfera - 3 mai.

Não há inevitabilidades, há sempre alternativas…

Yonathan Dominitz criou a MindScapes que dá "ferramentas de pensamento criativas" aos... criativos.
Realizou projetos para empresas como a Pepsico, Vodafone, Nestlé, Carlsberg e agências de publicidade como Leo Burnett, BBDO, McCann ou a Ogilvy & Mather. Ao longo dos anos, Yonathan Dominitz ajudou várias agências criativas a quebrar barreiras e, com isso a ganhar 20 leões e 3 Grand Prix no Cannes Lions, festival considerado a meca da criatividade mundial.
Ana Marcela
Recentemente, o fundador de Mindscapes foi convidado pela Google para treinar, a nível mundial, as suas equipas de marketing em “creative insights & creative thinking tools”.
Yonathan Dominitz vai estar em Portugal a 20 de maio, para participar na Direct & Digital Marketing Conference, organizada pela MediaPost, com o tema: The logic behind the magic - how to overcome the fear of creativity.
Comece a trabalhar na sua criatividade. Ficam aqui 5 dicas:
1. Seja curioso - Não leve as coisas por garantido. Elas não o são. Pergunte-se por que e como é que as coisas são da forma que são? Procure novas e surpreendentes relações de causa e efeito. Olhe para as coisas e situações conhecidas como se estivesse a vê-las pela primeira vez. Desafie-se constantemente e desenvolva sensibilidade, curiosidade e recetividade para o mundo dentro de si e á sua volta.
2. Mude a sua perspetiva - Pergunte a si mesmo como é que uma pessoa diferente olha ou pensa no problema, ou para o desafio ou para a situação que está a lidar? Como é que uma criança olha para ele? Uma pessoa do sexo oposto? Uma pessoa de uma cultura diferente, profissão ou localidade? Albert Szent-Gyorgyi, o bioquímico que recebeu o Prémio Nobel, disse uma vez: "A descoberta consiste em olhar para as mesmas coisas que todos e pensar diferente". Muitas vezes a descoberta da criatividade vem quando mudamos a nossa própria perspetiva.
3. Desafie os seus pressupostos existentes - As nossas próprias suposições podem tornar-se um grande obstáculo para a mudança e criatividade. Temos hipóteses tais como: para quem, como, quando, onde, porque é que as pessoas pensam, dizem ou fazem o que fazem. Estas premissas podem ser verdadeiras, mas podem não ser a única verdade que existe. O problema é que nós não "vemos" as nossas próprias suposições. Elas são transparentes, por assim dizer.

Tente digitalizar e revelar as suas próprias suposições, o que ‘deve’ ou não deve estar no sistema? O que é necessário, e o que pode ser redundante? Ganhe o hábito de revelar os pressupostos existentes e brinque com eles, substituindo-os por diferentes premissas, às vezes até mesmo opostas: transformar o bem no mal, o mal no bem, etc.

4. Descontraia - As novas ideias vêm com mais facilidade quando a mente está descontraída. Quando descontraímos, permitimos que a parte esquerda e a direita do cérebro encontrem o equilíbrio natural, sem dominar a outra. Descontrair permite que o cérebro funcione em frequências que conduzem mais à imaginação, à livre associação e à criatividade. Encontre formas de relaxar o corpo e a mente. Inclua mais períodos de tempo limite, jogos, caminhadas pela natureza, meditação e contemplação na sua vida diária.
5. Não tenha medo de falhar - Não tenha medo de fazer coisas "estúpidas", e cometer erros. As pessoas mais criativas são lembradas pelo seu sucesso; mas se lhes perguntar, vão referir as muitas vezes que falharam antes (e depois) de conseguirem.
Criatividade significa estar aberto à possibilidade de fracassar. Cada vez que criamos algo verdadeiramente original e novo, o medo pode surgir. A razão pela qual o medo se coloca é que qualquer ideia criativa nova nunca foi feita antes, então não temos a certeza de que ela irá resultar. A criatividade requer a capacidade de assumir riscos e de ser tolerante com a ambiguidade e a falta de certeza. Portanto, se deseja criar e mudar as coisas, deve aprender a adquirir este espírito.
Quando se diz que não há alternativas, seja no que for, é sinal de que todas as soluções possíveis não foram estudadas e ficámo-nos pela primeira ou pela mais fácil…Mário Quintana dizia que “a imaginação é a memória enlouquecida”, o que quer dizer que quem não tem vivências e memórias das mesmas, terá dificuldade em ser criativo, o que se pode aplicar a quem nos diz insistentemente que “é inevitável”…
Veja aqui alguns dos trabalhos criativos que contaram com a colaboração da Mindscapes.

Contramaré… 3 mai.

Falta de médico para integrar as viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) tem sido recorrente. A última foi no início de Abril, quando a VMER de Évora falhou o 2.º socorro no espaço de 4 meses.
Um homem de 39 anos morreu nas Caldas da Rainha, depois de ter ficado 2 horas à espera de assistência médica, em que uma das VMER do Centro Hospitalar do Oeste esteve inoperacional, por falta de médico.
A vítima não teve assistência durante o tempo em que a VMER esteve parada: 2 horas. Chegou a existir um médico disposto a prestar serviço nessas 2 horas, mas só chegou depois do pedido de emergência e quando chegou às urgências hospitalares, confirmaram o óbito.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

DEO pro nobis!

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e Patriarca de Lisboa lamentou a carga fiscal que pende sobre os portugueses. “Muito dificilmente” os portugueses poderão aguentar mais impostos, disse D. Manuel Clemente: “Sobretudo que aqueles que não podem arcar com mais impostos, não arquem.” Para o Patriarca “se há alguma coisa ainda que [o Governo quer] ir buscar, que se vá buscar onde ainda pode haver”.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa espera pelos próximos dias para ter mais esclarecimentos sobre o Documento de Estratégia Orçamental, mas antevê dificuldades para fazer face a uma carga fiscal ainda mais pesada.
D. Manuel Clemente adiantou que está à espera do debate parlamentar previsto para os próximos dias para "ficar mais esclarecido" e ver "como é que o Governo se explica, como é que as oposições também se explicam para encontrar dentro do quadro que é nacional e é muito de imposição internacional a melhor solução"
A Igreja Católica defende que "Em breve começará a campanha eleitoral. Urge ser esclarecida a opinião pública a respeito dos programas partidários e das pessoas que se candidatam. A nossa democracia deve exigir de todos propostas realistas, geradoras de soluções concretizáveis, evitando falsas ilusões", lê-se no documento, intitulado "Votar por uma Europa melhor".
"Numa visão realista do nosso Continente, dinamiza-nos a esperança de uma Europa melhor, em que seja salvaguardada a vida humana desde a conceção até morte natural, em que o desemprego não pareça um mal inevitável mas um desafio a responder sem adiamentos, em que as fronteiras não se fechem à solidariedade com os povos maltratados política e economicamente, em que o diálogo inter-religioso e intercultural seja o caminho de sentido único para uma paz justa e duradoura, em que o capital não se arvore em governo autocrático mas sirva a pessoa humana e o bem comum", adianta o documento.
E "para cumprir este ideal" são precisos "políticos responsáveis e competentes", cabendo aos cidadãos a sua eleição.
Os bispos portugueses alertaram na Nota Pastoral “Exercer o direito e o dever de votar” que o absentismo eleitoral é uma “arma perigosa” que “acaba por penalizar quem a usa”.
A Europa é um projeto “sempre em construção”, e as próximas eleições são uma ocasião que não se pode desperdiçar “para a sua edificação”.
Já não são só os bispos “vermelhos” a rebelarem-se contra as medidas deste governos e a “cegueira” dos cortes, que de cegos não têm nada, antes pelo contrário, porque vão acertando sempre nos mais fracos e mais pobres, que vivem ou viveram do trabalho. Passo a passo, sem qualquer revisão constitucional da Constituição da República Portuguesa, vamos sendo empurrados rumo ao neoliberalismo…
E é a Igreja (pasme-se!), que quer ver explicadas as justificações em que o governo se baseia para implementar estas medidas sobre quem não aguenta(va) mais penitências em nome dos “bons ladrões”…
E é a Igreja, que vem apelar aos eleitores e aos políticos, que vem lembrar que em breve começará a campanha eleitoral e que urge (e já vai tarde) esclarecer a opinião pública a respeito dos programas partidários e das pessoas que se candidatam, bem como exigir que estes façam propostas realistas, geradoras de soluções concretizáveis, evitando falsas ilusões, que é o mesmo que dizer “Chega de mentir ao povo!”. Já quanto à procura de políticos responsáveis e competentes, não é fácil, de tão raros ou deteriorados pelo exercício do poder…
E é a Igreja, que vem lembrar que temos de “Exercer o direito e o dever de votar”, para não sermos penalizados pela abstenção, que tanto jeito dá a certos partidos, desta vez às famílias partidárias/ideológicas, para podermos tentar construir uma Europa à nossa medida e Valores.
É a Igreja, que nos alerta para os nossos direitos sociais e aos deveres éticos de uma seita de políticos cuja doutrina tem por base o materialismo, as finanças e o desprezo pelos cidadãos…
Só chegam lá, se quisermos e formos votar no dia 25 de maio, que é já, já…
Convém não nos esquecermos, porque vão fazer tudo (ou nada) para que as deixemos passar e com o voto “em branco” branquearem todos os pecados e perdoar todos os algozes.

Ecos da blogosfera - 2 mai.

Que falta de força é essa, amigo?

Há 40 anos, Chico Buarque cantava-nos “Sei que estás em festa, pá.” De facto esse foi um ano de arromba para o então operário (designação em desuso até pelos "pás" de esquerda: mau: deixamos de operar!) e de lá para cá, a festa é cada vez mais um funeral.
Luísa Monteiro
Há panos negros nas praças onde os sindicatos fazem barulho e no fim do espírito saciado, saciar o corpo numa caracolada de amigos com uma "loura" na mão... Que tristeza, pá!!!
Ó pá, tu estás cada vez mais sozinho, mais dependente de políticos e de organizações patronais para um cêntimo a mais ao ordenado! O salário mínimo é uma afronta até à dignidade de um cão; o patrão manda-te para onde quer, para fazeres o que ele entende e, como se não bastasse, até és capaz de pensar que qualquer osso rapado com que te acenem, é conquista dos trabalhadores... Não!: é conquista dos empresários: são eles que financiam as campanhas dos políticos nos quais tu votas (e tu amochado no sofá de comando na mão a olhar os resultados eleitorais: grande comando o teu!).
É 1º de Maio, vamos aos caracóis, é? Fáceis de apanhar: pouca força (mas que força em quem se habituou já a viver dependente, sem paixão pelo que faz e com medo de perder a parca corda - muito bamba - onde se equilibra?), pouca velocidade (mandaste cortar a única que tinhas, a da internet, não é?) e consistência mole (tu sabes que a reprodução biológica é o espelho dos salários e a prova é este país de velhos, e esta educação, esta segurança social, esta saúde que não servem).
Estás a ver porque é que é fácil comer caracóis? Ouve: estes que agora preservam os capitais sob a ordem capitalista e que estão protegidos pelo Estado, não estiveram contigo ombro a ombro lá na praça há 40 anos? E nós que pensamos que os mais frágeis, os menos letrados, os mais pobres, iriam agarrar a vida nas mãos... 
Ó pá! Mas não temos ainda mãos?

Contramaré… 2 mai.

Olhando para o período que antecedeu o pedido de resgate internacional, Faria de Oliveira vincou que "os bancos não pediram que a 'troika' viesse" e que o que fizeram foi "alertar o Governo que o esforço que estavam a fazer no sentido de suprir as necessidades de financiamento do Estado estava a atingir o seu limite e que era necessário considerar outras hipóteses". Ainda assim, segundo o presidente da APB, "naquele momento, e dada a situação das finanças públicas, era de facto indispensável fazer esse pedido".

quinta-feira, 1 de maio de 2014

O dia dos trabalha dores no dia dos trabalhadores!

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o secretário-geral do PS assinalam o 1.º de Maio ao lado das estruturas representativas dos trabalhadores dos respetivos partidos e dos cabeças de lista às europeias.

No dia mundial do trabalhador, nada mais significativo das reformas políticas e sistémicas do que o anúncio de mais penalizações para quem trabalha, em favor (dizem) de um menor roubo aos reformados.
Tão ou mais significativo é a hipocrisia de os “archeiros” do poder assinalarem o 1.º de maio, acompanhados dos cabeças de listas dos candidatos às eleições europeias, o que sublinha a partidarização da efeméride e o aproveitar a jorna para lavar a força e a simbologia do dia…
Bem pode a ministra das Finanças caprichar na semântica que a realidade não muda: temos mais um aumento de impostos.
Luís Rosa
1. O governo de Passos Coelho deu ontem mais uma machadada na sua base social de apoio – se é que ainda a tem... Voltou a falhar na promessa das últimas semanas de não aumentar impostos e voltou a fazer a consolidação orçamental pelo lado da receita em vez de procurar medidas adicionais na despesa. Pior é impossível.
Depois do “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar, temos o “pequeno ajustamento” de Maria Luís Albuquerque, com o aumento da taxa máxima do IVA, da TSU e o corte permanente das pensões. Bem pode a ministra das Finanças inventar mais uma frase que ficará para a história deste governo e bem pode o ministro Mota Soares repetir frases feitas sobre a nova contribuição que substitui a contribuição extraordinária de solidariedade que a realidade não muda: há mais um aumento de impostos para todos os portugueses. Pouco interessa se é reduzido para cada um dos portugueses. São mais 250 milhões de euros de impostos pagos pelos portugueses que vão alimentar o monstro da despesa pública – que continua por reformar em termos estruturais. Dito de outra forma, são menos 250 milhões de euros, que não se cortam na despesa pública. E culpar o Tribunal Constitucional por mais um aumento de impostos é uma estratégia que já deveria ter sido abandonada. Independentemente das razões jurídicas que possa ter do seu lado, essa constante vitimização do governo é contraproducente e soa a desculpa de mau pagador.
2 . O governo anunciou que consignou a receita de 250 milhões de euros ao sistema de pensões, mas enquanto o mesmo não tiver uma verdadeira reforma na essência do seu financiamento a insustentabilidade manter-se-á. Não é com aumentos da contribuição dos trabalhadores que o problema se resolve. Neste campo, foi positivo ouvir Pedro Mota Soares garantir que já está a discutir propostas de capitalização do sistema com os parceiros sociais. Veremos o resultado dessas negociações.
3. A estratégia política por detrás do anúncio do Documento de Estratégia Orçamental é, como é habitual neste executivo, exótica. Por exemplo, não se percebe como é possível o governo manifestar abertura para aumentar o salário mínimo nacional em 2015, estar a discutir a matéria com os parceiros sociais, e anunciar um corte salarial no mesmo salário mínimo nacional. Até agora, o governo tinha preservado os cidadãos com os rendimentos e pensões mais baixas da política de austeridade. Com o anúncio de ontem, começa por cortar o salário mínimo nacional em 2015 antes de concluir a negociação sobre o seu aumento para a mesma altura... O resultado final até pode ser positivo para os trabalhadores, mas a estratégia é esquizofrénica.
4. Da comunicação de ontem há uma última nota a retirar: em vésperas de eleições, o governo decidiu não armar confusão com os funcionários públicos. Maria Luís Albuquerque falou muito em consolidação orçamental, mas fez questão de esclarecer que a reposição dos cortes feitos aos funcionários públicos será feita nos próximos 5 anos e é independente do valor do défice orçamental, além de garantir que a tabela salarial única não porá em causa tal reposição de rendimento. É uma medida a pensar claramente nas eleições europeias e legislativas. É duvidoso que produza grandes efeitos, tal o estado da credibilidade do governo.
Imagens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5

Ecos da blogosfera - 1 mai.

Um testemunho do “azar” dos condenados à pena de morte…

Sherif Elsayed-ali acreditou durante muito tempo que a pena de morte era uma punição legítima para os crimes mais severos. Era uma opinião partilhada por quase todos, no seu Egito natal. Mas a sua opinião mudou, com as dúvidas a transformarem-se numa oposição sólida à pena capital. Aqui explica porquê
Sherif Elsayed-ali
Durante muito tempo, acreditei que a pena de morte era uma punição legítima, apesar de severa, para crimes severos. No Egito, onde cresci, não havia nada de extraordinário nesta opinião. Na verdade, não me recordo de ouvir ninguém a expressar uma opinião diferente até estar já na universidade.
Em grande parte do Médio Oriente e Norte de África, a pena de morte era e continua a ser largamente vista como um castigo legítimo e justo para os crimes mais graves. E a mesma linha de pensamento se aplica a muitos países que mantêm a pena de morte no seu quadro penal.
Anos passados, a minha opinião mudou completamente. Não foi uma mudança repentina, antes levou muitos anos para as minhas dúvidas iniciais crescerem para uma oposição sólida à pena de morte.
Primeiro foi a sua aplicação generalizada. Na década de 1990, houve muitas pessoas condenadas à pena de morte em tribunais militares e tribunais especiais no Egito em relação a uma vaga de ataques terroristas. Sim, foram atos atrozes e tinham de ser punidos, mas estavam assim tantas pessoas envolvidas? E todos os que foram dados como "culpados" eram mesmo culpados ou os seus julgamentos foram injustos?
Se olharmos para o que se passa no mundo inteiro, há uma enorme diferença e variação nos crimes que podem ser punidos com a pena capital. O mais comum são os crimes que resultam na morte de alguém. Mas a pena de morte é também, em alguns países, aplicada a crimes que vão do adultério à violação, à feitiçaria, crimes relacionados com o tráfico de drogas, furto agravado, abjuração, blasfémia, crimes económicos e traição ao Estado.
E até para quem acredita que a pena de morte deve ser o castigo aplicado a crimes hediondos, esta tão grande variedade no âmbito da sua aplicação deve fazer soar sinais de alarme.
Se as pessoas podem ser executadas em nome da justiça por atos que não devem sequer ser considerados crimes, então o imperativo social de os castigar está errado - e mais errado ainda o de lhes impor a pena de morte.
Como é que se pode matar alguém por "adultério"? Ou por "abjuração"? Se estes atos nem sequer são considerados uma ameaça aos cidadãos em tantos países?
Analise-se atentamente e conclui-se que a pena de morte tende a afetar especificamente grupos em desvantagem. Os pobres e as minorias sofrem riscos acrescidos de serem executados. Por exemplo, nos Estados Unidos há cada vez mais provas e cada vez mais claras de que os afro-americanos estão em maior risco de verem ser-lhes proferida a pena de morte - e serem executados - devido à sua raça.
Na Arábia Saudita, um largo número daqueles que foram executados nos anos mais recentes são trabalhadores migrantes oriundos de países pobres e em desenvolvimento - os quais, frequentemente, não têm advogado de defesa e não conseguem compreender os procedimentos judiciais, na sala de tribunal e fora dela, em árabe. A 7 de outubro de 2011 8 homens do Bangladesh foram decapitados por um alegado homicídio cometido em 2007.
Foi-se tornando óbvio para mim que uma punição tão grave é inerentemente problemática - e também porque é desproporcionadamente usada contra aqueles que são menos capazes de se defenderem e aqueles que sofrem de uma discriminação generalizada.
Não há volta a dar ao facto de que a pena de morte é um ato de violência. Será mais violência a forma correta de responder ao crime?
Um dos argumentos mais utilizados para defender o recurso à pena capital é de que esta tem supostamente um efeito dissuasor dos crimes mais graves. Vamos chamar a este argumento aquilo que ele é na verdade: o desejo de algo ser real apesar de improvável e impossível. O facto é que não existem nenhumas provas convincentes de que a pena de morte dissuade a prática de crimes mais do que qualquer outra punição.
As provas são até no sentido oposto. Nos Estados Unidos, a taxa média de homicídio nos estados que recorrem à pena de morte é maior do que naqueles que não têm a pena capital. E no Canadá, mais de 30 anos desde que foi abolida a pena capital, a taxa de homicídio permanece 1/3 mais baixa do que o era em 1976.
Há ainda um estudo, feito ao longo de 35 anos, que compara os dados de Hong Kong, onde não há pena de morte, com Singapura, onde era usada à altura a pena de morte com regularidade e existe sensivelmente a mesma densidade populacional, e concluiu que a pena capital tinha muito baixo impacto nas taxas de crime.
A pena de morte - apesar de não ser única nesta matéria - é um exemplo de como as políticas públicas e os sistemas legais continuam a não ter em conta as provas mais evidentes.
Se, como eu, cresceu a acreditar que a pena de morte é um castigo justo, tenha isto em conta: em 1997, Chiang Kuo-ching, com 21 anos, foi executado pelos crimes de abuso sexual e homicídio de uma criança de 5 anos. Todos concordarão que estes foram crimes horríveis e que merecem o castigo mais severo. Só que, em 2011, Chiang Kuo-ching foi absolvido em julgamento de recurso.
Já era tarde de mais para ele e para a sua família. As execuções são irreversíveis. A pena de morte troça de qualquer sistema de justiça, os quais serão sempre tão falíveis quanto o são os seres humanos.

Contramaré… 1 mai.

Em Portugal, os 1% mais ricos obtinham 4,3% do rendimento em 1981, um dos valores mais baixos entre os países analisados, mas que passou para 9,8% em 2005, o último ano para o qual são conhecidos dados. A subida de 5,5% neste indicador é a 3.ª maior entre os países analisados, atrás dos 11,1% registados nos EUA e dos 6,3% do Reino Unido.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

“A galinha da vizinha é pior do que a minha”?

A aplicação da pena de morte por injeção letal a um prisioneiro nos Estados Unidos ficou marcada por problemas que as autoridades procuram explicar. O condenado morreu de ataque cardíaco mais de 40 minutos depois de receber a injeção e depois de as suas veias terem “explodido”, segundo a terminologia usada pelos responsáveis da execução.
Clayton Lockett, de 38 anos, condenado à pena capital pelo homicídio de uma jovem de 19 anos em 1999, teve uma reação quando lhe foi administrada a primeira injeção de uma sequência de 3 fármacos, que representavam uma combinação ainda não testada. Aconteceu quando lhe foi administrado o fármaco midazolam, que devia ter deixado Lockett inconsciente.
A CNN cita testemunhas a dizer que 8 minutos depois o homem ainda estava consciente. Nessa altura foram baixadas as cortinas para que quem assistia à execução não visse o que se passava. Segundo o advogado de Lockett, este viria ainda a ter convulsões.
O protocolo usado neste caso pelos serviços prisionais do Oklahoma implicava ainda, além de midazolam, a administração de outro fármaco para parar a respiração e um outro para parar o coração.
A CNN lembra que os protocolos de drogas para as injeções letais nos Estados Unidos estão em fase de adaptação, com 32 estados à procura de novas drogas, desde que vários fabricantes europeus proibiram as prisões norte-americanas de usar os seus medicamentos em execuções. Foi o caso da dinamarquesa Lundbeck, que fabrica o pentobarbital.
Uma segunda execução, no mesmo dia, foi adiada nos Estados Unidos depois de um preso ter morrido de ataque cardíaco 40 minutos depois de receber a injeção letal, em Oklahoma.
O diretor do estabelecimento prisional de Oklahoma, Robert Patton, anunciou o cancelamento da execução porque os medicamentos não estavam a entrar nas veias do réu e pediu então o adiamento até 14 dias de outra execução que estava prevista para hoje e que deveria ocorrer 2 horas depois.
Um tribunal local egípcio condenou 683 seguidores da Irmandade Muçulmana à morte, incluindo o guia supremo do grupo, Mohamed Badie. São acusados de praticar atividades violentas durante manifestações, atentados de incêndio e homicídios contra polícias. A sentença chamou grande atenção internacional.
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou que está preocupado com a sentença, semelhante à de 24 de março, condenando um grande número de pessoas à morte. Ban Ki-moon disse que os critérios para um julgamento justo não foram alcançados e a decisão poderá pôr em risco a estabilidade do país.
O presidente da Turquia, Abudllah Gul, afirmou que espera que o Egito cancele a sentença de morte aos seguidores da Irmandade Muçulmana. O presidente turco disse que o Egito precisa de estabilidade e a sentença vai prejudicar gravemente o processo democrático do país.
O presidente alemão, Joachim Gauck, que está a visitar a Turquia, mostrou igualmente a sua preocupação com a decisão do tribunal egípcio e ressaltou que o país africano deve manter a independência judicial.
A Casa Branca denunciou energicamente as condenações à morte impostas pela Justiça egípcia a 683 supostos islamitas ligados ao ex-presidente Mohamed Morsi, e pediu que as mesmas fossem anuladas, juntamente com outras penas, anunciadas em março.
"O veredito de hoje, assim como o do mês passado, constitui um desafio às regras mais elementares da justiça internacional", afirmou Jay Carmey, porta-voz da Presidência americana, num comunicado no qual também evocou um "precedente perigoso".
Carney assegurou que “os Estados Unidos estão profundamente preocupados com a contínua utilização dos processos e condenações em massa no Egito, particularmente com a condenação à morte de 683 acusados hoje". "Esse veredito é completamente incompatível com as obrigações do Egito em relação aos direitos humanos", acrescentou o comunicado. "Os dirigentes egípcios devem assumir uma posição contra essas medidas irracionais (...) e reconhecer que a repressão aos protestos pacíficos só servirá para alimentar a instabilidade e a radicalização que o Egito diz impedir".
"Pedimos que o governo egípcio ponha fim aos julgamentos em massa, anule as condenações (desta segunda-feira) e as anteriores, e que faça o necessário para que os cidadãos tenham um julgamento justo", diz o texto.
O iraniano Balal, que seria enforcado na quarta-feira (16) após ser condenado pelo assassinato de um jovem, foi literalmente retirado da forca pela família da sua vítima, momentos antes de sua execução.
De acordo com a sharia, conjunto de leis que regem as sociedades islâmicas, a família da vítima participava da punição de Balal, devendo empurrar a cadeira na qual o condenado estava em pé, aguardando o enforcamento.
Mas, contrariando as expectativas do público que assistia à execução, a mãe do jovem assassinado deu uma chapada na cara de Balal e então decidiu poupar sua vida. O pai da vítima retirou então a corda do pescoço do assassino. Em seguida, a mãe de Balal e a mãe da vítima abraçaram-se em lágrimas.
Nos últimos anos, o Irão tem enfrentado críticas por parte de ativistas dos direitos humanos devido ao número de condenações à pena de morte no país, um dos mais altos em todo o mundo. Informações da ONG Amnistia Internacional indicam que até a semana passada, 199 pessoas foram executadas no país este ano, quase 2 por dia. Em 2013, o Irão e o Iraque foram responsáveis por 2/3 de todas as execuções no mundo, excluindo a China, país que mais aplica a pena de morte.
Sobre a pena de morte, já não argumento, mas sobre a prática da mesma e as justificações há que dizer alguma coisa, por ser inconsistente e paradoxal.De salientar a proibição de vários fabricantes europeus de os seus medicamentos serem utilizados nas execuções norte-americanas, a começar por um laboratório dinamarquês.
Como solução para o “problema”, os EUA experimentam novos “remédios” para uma morte eficaz, mas como não devem investir muito na investigação de tais produtos, os falhanços são camuflados, a dor é acrescentada à pena máxima e os “mirones” são poupados ao estertor de um ser humano… Adia-se o dia da morte de novo condenado, até se experimentar novo cocktail, que rebente com a vida do homem sem lhe rebentar as veias e “siga o baile”!
Entretanto, no Egito, em plena “Primavera”, mais de 1.200 opositores ao poder são condenados à morte e vem logo o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, o presidente da Turquia, Abudllah Gul, o presidente alemão, Joachim Gauck, rebelarem-se contra tal decisão, preocupados apenas com a estabilidade do país…
Por outro lado, e pasme-se, os EUA, através do porta-voz da Presidência, Jay Carmey, vem juntar-se aos protestos internacionais, alertando para a incompatibilidade com os direitos humanos e acrescentando a irracionalidade de tais medidas, o que é insofismável.
Ficamos porém com dúvidas, sobre se estes protestos têm apenas a ver com o número dos condenados ou se são contra a pena de morte, que é irracional e contra os direitos humanos. Contradições ou “a galinha da vizinha é pior do que a minha”?
Ainda sobre a pena de morte, e sem querer entrar com regionalismos e culturas, chega a ser comovente e pedagógica a atitude da família que não foi capaz de empurrar a cadeira ao assassino do seu filho…
Realmente não é racional matar quem matou…

Ecos da blogosfera - 30 abr.

VER(g)ON(h)A!

O Presidente da Câmara de Verona, no norte de Itália, instaurou a polémica ao introduzir uma multa que varia entre os 25 e os 500 euros para quem der comida a sem-abrigo na praça pública.
Flavio Tosi – o “higienista”
Flavio Tosi, Presidente da Câmara de Verona desde 2007, afirma que com esta medida pretende garantir a higiene e o decoro público nas praças da cidade. Alega ainda que a medida é necessária para evitar que os mendigos fiquem “acampados a céu aberto” nos locais públicos.
O político, pertencente ao partido de direita Lega Nord, diz que a situação em algumas praças de Verona ficou “incontrolável” e que os “barboni”, como são chamados os mendigos em Itália, ter-se-ão tornado numa “ameaça à saúde pública”. “Não podem viver num jardim público, lavar-se e fazer todas as necessidades fisiológicas mesmo ali”, disse Tosi. A área onde a doação de alimentos foi proibida abrange grande parte do centro histórico da cidade.
Esta iniciativa criou uma grande polémica em Itália, uma vez que esta multa terá de ser paga não só por cidadãos, mas também por organizações de caridade que distribuem alimentos entre os sem-abrigo. A medida iria acabar por punir quem ajuda os mais necessitados.
A organização mais afetada pelo decreto de Flavio Tosi é a “Ronda della Carità” uma associação sem fins lucrativos fundada em Florença em 1993 que distribui alimentos em 78 cidades. Em Verona os seus voluntários estão ativos há mais de 10 anos.
O fundador da associação, Paolo Coccheri, afirmou ter ficado estupefacto e que nunca viu uma medida semelhante durante os anos em que trabalhou como voluntário: “O Presidente da Câmara vai penalizar justamente quem ajuda as pessoas mais pobres da sua bela cidade, que são cada vez mais”, disse.
Fogo amigo
A decisão de Tosi foi duramente criticada pela oposição. A deputada do Movimento 5 Estrelas, Francesca Businarolo, disse que, tendo em vista as próximas eleições europeias no fim de maio, o Presidente da Câmara “está a querer lembrar quem é que manda na cidade”.
Mesmo os próprios aliados políticos se distanciaram de Flavio Tosi. Giovanni Miozzi, presidente da Província de Verona, foi eleito por uma união de forças entre o seu partido Forza Italia e a Lega Nord. Miozzi diz entender a preocupação com o decoro na cidade, mas que “neste momento a prioridade deve ser ajudar as pessoas com dificuldades”.
Depois das críticas Flavio Tosi voltou a defender a sua ideia numa entrevista ao jornal local, argumentando que a cidade oferece abrigos a quem precisa de tecto e comida, e que ele não é contra a distribuição de alimentos – desde que esta não seja feita na praça pública.
Não é a primeira vez que a Lega Nord introduz medidas para coibir a presença de mendigos nas cidades. O partido de direita, cuja principal bandeira é a separação do norte da Itália do sul do país, já tinha causado polémica ao propor um registo obrigatório de pedintes há anos atrás.
Em algumas cidades dominadas pela Lega foram retirados bancos de praças em que os “barboni” repousavam. Noutros municípios, como por exemplo na cidade de Mortara, foram criadas multas até 500 euros para quem é encontrado a mexer no lixo da cidade.
“Sou do tempo” em que na minha cidade, nos anos 50, que me lembre e chegado o verão, o presidente da Câmara de então “prendia” todos os pedintes num prédio desocupado, que curiosamente é hoje a esquadra da PSP, exatamente para que os banhistas não fossem incomodados e não ficassem com ideia de que na nossa terra havia pobreza. Mas era o tempo do fascismo…
Sobre “isto” nem vale a pena acrescentar comentários nem fazer qualquer adjetivação ou juízos de valores…
De curioso e aproveitável só sobra a medida de terem retirado “bancos da praça”, que deveriam se apenas aqueles que tiraram o abrigo a tantos cidadãos…

Contramaré… 30 abr.

Os serviços da Segurança Social apoiavam um total de 2.044.063 pessoas no que toca às principais prestações sociais, excluindo as pensões, no final de Março deste ano. Este número representa uma diminuição de 168.041 pessoas em relação ao número de beneficiários de subsídio de desemprego, abono de família, subsídio de doença, rendimento social de inserção e complemento solidário do idoso no final do 1.º trimestre de 2013.
De acordo com a análise aos dados ontem divulgados pelo Instituto da Segurança Social (ISS), o subsídio de desemprego foi a prestação que mais beneficiários perdeu em termos absolutos.

terça-feira, 29 de abril de 2014

Percentagens para iludir os bois de que vão sair do buraco…

Só no 1.º trimestre de 2014, 1.440 empresas declararam insolvência, uma redução de 16% face a igual período do ano anterior, com o setor da construção a representar cerca de 26% do total das insolvências, apesar da redução de 17% face a igual período de 2013.
Lisboa regista o maior número de insolvências com 26,4% empresas insolventes, seguida do Porto, com 21,3% (-21% face a igual período de 2013), e do distrito de Braga com 10,8% (-11% face a igual período de 2013).
Uma administradora da Cosec considera que os dados destes primeiros 3 meses vêm confirmar as expetativas da empresa “de melhoria do indicador após o elevado número de insolvências registadas nos últimos anos” e diz também que se mantém “uma expetativa positiva para os indicadores para este ano”.
Em termos de dimensão, as microempresas foram as mais afetadas pelas situações de insolvência, uma vez que representam 66% das situações ocorridas no 1.º trimestre deste ano.
O número de empresas que em Portugal deram início a um Processo Especial de Revitalização (PER) cresceu 13% no 1.º trimestre de 2014, face ao mesmo período de 2013, indica uma análise às insolvências que a Cosec.
O PER permite às empresas em sérias dificuldades, desde que não estejam em situação de incumprimento generalizado, negociarem com os credores um acordo para a sua revitalização económica, e impede a instauração de ações judiciais para a cobrança de dívidas ao devedor.
O empreendedorismo parece estar a perder força em Portugal. Depois de 2013 ter fechado com um crescimento de 12,8% na constituição de novas sociedades (35.296 no total), em janeiro e fevereiro de 2014 já só foram criadas 7.443. É uma quebra de 15,7%.
À primeira leitura, até podemos pensar que “a coisa vai”, com a redução da taxa de insolvência em relação ao ano anterior, mas os números e as regras de 3 simples, também são enganosas, bastando ter em conta que o setor da construção civil reduziu (17%) e ainda assim representa 26% do total da derrocada… Tudo isto sem mostrarem os números e as percentagens referenciadas a 2010, 2011 e 2012…
Uma leitura mais “especializada” de quem fez o estudo quer convencer-nos, com estas estatísticas, de que se mantém uma expectativa positiva para os indicadores para este ano, que é o mesmo que o governo nos anda a martelar, seguramente com “boas intenções”, embora continue a fazer tudo para piorar as coisas no campo laboral...
Tem que se salientar a enorme percentagem das insolvências (66%) que aconteceram nas micro e médias empresas, quando se sabe que Em Portugal, pequenas empresas são as que criam mais emprego, representando 60% de novos postos de trabalho criados, o que fazendo as contas, significa que “as coisas não vão (tão) bem” como nos querem convencer...
O pior é que se subtrairmos os 13% de empresas “à rasca” e a “renegociarem” as dívidas, teremos, teremos apenas 3% (seguros) de redução da insolvências, o que deve conter o regozijo de melhoria(?) dos indicadores…
Mais grave ainda e falacioso, é constatar-se que em 2013 se constituíram 35.296 novas sociedades e em janeiro e fevereiro de 2014 só foram criadas 7.443, ou seja, 27.863 ficaram pelo caminho, o que enviesa a considerada quebra de 15,7%, porque na verdade desapareceram 84,3% das empresas relativamente ao ano anterior...
Truques e manipulações à parte, dizem que há menos falências, mas também nascem menos empresas, que é como na natalidade, morre mais gente do que a que nasce e daí…
Estaremos melhor? Talvez o país (mas nem isso), mas as pessoas de certeza que não, antes pelo contrário!
E com percentagens querem iludir os bois com futuras e boas pastagens…