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| Os 3 Poderes - Rio de Janeiro |
Para o Banco Central Europeu, a independência e capacidade do Banco de Portugal poderia ser ameaçada caso o Governo decidisse baixar os salários da instituição liderada por Carlos Costa.
O BCE entende que não cabe ao Governo português definir a política salarial no BdP, resposta que surge na sequência de um pedido de parecer ao BCE da parte do Presidente da Assembleia da República.
Num documento, o BCE disse apoiar os esforços de Portugal para reduzir a despesa pública, mas lembra que a independência e capacidade do BdP para desempenhar as suas funções não pode ser ameaçada.
Segundo o BCE, esta independência e capacidade poderia ser afectada caso fosse imposta uma redução dos salários no BdP pelo Governo, daí que cabe à instituição liderada por Carlos Costa decidir se essa redução vai ser efectivada.
Ou anda tudo tolo, ou o mundo às avessas.
Então, diz o BCE que o Governo não pode deliberar sobre os salários do BdP, que é de Portugal e cujos Administradores são escolhidos pelo Estado, independente, e só esses senhores, depois de lá estarem, é que mandam no negócio, que não é deles.
Mas mais, o BCE, que não é nenhum Estado, nem tem competências políticas, vem dar ordens (políticas) sobre o funcionamento de uma Instituição Estatal, a pedido do Presidente de um Órgão de Soberania desse Estado independente.
Pelos vistos, na visão técnica do BCE, o BdP é independente do Governo, ou seja, é o 4º PODER, que não está previsto na Constituição, onde constam apenas, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Será que a Revisão Constitucional vai introduzir, o Poder Financeiro, por imposição do BCE?
O governador do BdP avançou esta segunda-feira com a sugestão de um “acordo político multianual” que estipule fronteiras “para o défice, para a dívida e para a despesa pública”. Carlos Costa encara a aprovação da proposta de OE 2011 como “um passo necessário e incontornável” para restituir a confiança aos mercados internacionais. Contudo, considera que isso “não basta”.
Para devolver a confiança aos mercados internacionais, impõe-se “um reforço do quadro institucional que preside à execução orçamental”.
Na óptica de Carlos Costa, a máquina do Estado teria também a beneficiar com a divulgação das despesas com pessoal discriminadas do conjunto dos subsectores – Estado, serviços e fundos autónomos e as administrações regionais e locais.
O impacto do OE depende, na opinião de Carlos Costa, da “demonstração de vontade e da capacidade” de execução, do alcance da política para as contas públicas a médio prazo e, por último, da garantia de continuidade da consolidação. Em suma, “do grau de consenso social e político que a suporta”.
Na passada sexta-feira, o governador do BdP reconhecera alguma razão aos mercados para se questionarem sobre a capacidade portuguesa de fazer face a compromissos financeiros.
O Governador do BdP, escudado(?) no parecer do BCE, já começa a ditar orientações políticas, não só para o Governo, mas para todos os Partidos, o que o faz ultrapassar a função do próprio Presidente da República.
Ou alguém diz ao Sr. para se restringir às suas competências, ou qualquer dia formalizamos uma ditadura económico-financeira e será o Presidente do BdP a escolher o Primeiro-Ministro…
Finalmente, como prova da incompetência política de Carlos Costa e no meio da confusão do momento, veio este reconhecer alguma razão aos mercados para se questionarem sobre a capacidade portuguesa de fazer face a compromissos financeiros, que é a mesma coisa que dizer, que somos CALOTEIROS.
E ninguém o demite?
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