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sábado, 29 de março de 2014

2 Nobel: 1 defende a Bolsa, outro defende o Homem…

Desafiado a comentar a situação económica de Portugal, o Nobel da Economia de 2013, Lars Peter Hansen, acredita que o país tem motivos para sorrir e que a sua principal preocupação deve ser afastar as incertezas politicas que geram nervosismo nos mercados.
o Nobel da Economia de 2013, Lars Peter Hansen, defende que o que Portugal mais precisa é de traçar um rumo credível para o país. “A melhor maneira de enfrentar os mercados é encontrar formas de afastar as incertezas sobre as políticas futuras; manter essas incertezas moderadas ou eliminá-las o mais possível. O que gera nervosismo nos mercados é a preocupação de que as políticas possam ser revertidas e isso pode sair bastante caro”, afirma, pondo assim de parte a hipótese de que o mais importante, agora, seja decidir entre um programa cautelar ou uma saída limpa.
O economista acredita que Portugal tem motivos para estar otimista, embora haja também “preocupações no mercado de trabalho”, nomeadamente no que remete para os “jovens mais qualificados que estão a partir”. Embora admita que não seja especialista na economia portuguesa, acredita que o país não deve querer ver mais jovens a sair.
Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia em 2001, defendeu hoje uma reestruturação "profunda" da dívida de Portugal e teceu duras críticas às políticas de austeridade impostas pela 'troika' na Europa. "É preciso fazer uma reestruturação e quando a fizerem devem fazer uma reestruturação profunda. Se não for suficiente, vão voltar a ter problemas daqui a 3 anos, tal como a Grécia teve", disse Joseph Stiglitz, à margem do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla inglesa). O Nobel da Economia declarou não conhecer o conteúdo do "Manifesto dos 70".
O erro dos gregos
A Grécia precisava de uma reestruturação, observou, defendendo que "não havia outra saída". Porém, apontou, cometeram um erro: "Não a fizeram, de uma forma tão profunda como deveriam ter feito. E, por isso, tiveram uma 2.ª reestruturação e estão a discutir agora uma 3.ª e hoje o PIB da Grécia é cerca de 25% inferior ao que era antes da crise".
Os países, tal como as empresas, quando ficam sobre endividados precisam de um 'recomeço' e isso significa reestruturar, sustentou Joseph Stiglitz, indicando não conhecer o conteúdo do Manifesto dos 70 - que apela à reestruturação da dívida pública e que já recebeu o apoio de dezenas de economistas de renome internacional -, quando questionado se o assinaria.
Lições da Argentina
Neste contexto, recordou que apoiou a reestruturação da dívida da Argentina - que, há uns anos, se encontrava na mesma situação -, mas também "profunda". "Tem de se ter cuidado: Quando se faz uma reestruturação superficial, 5 anos depois vai ter de se fazer de novo", alertou. Com efeito, "a Argentina teve uma reestruturação muito profunda e o resultado que obteve - durante o período desde 2003 até à crise financeira global [em 2008] - foi um crescimento de 8%, o mais rápido crescimento em qualquer país do mundo à exceção da China", sublinhou.
Um crescimento que, em países europeus como Portugal, pode figurar como ilusão, segundo Joseph Stiglitz: "Quando falo com pessoas de governos de países como Espanha ou Portugal eles dizem: 'As coisas estão a melhorar. A crise acabou'. E, em certo sentido [estão]: Eles estavam a cair de um precipício e deixaram de cair e começaram a crescer".
Contudo, como sustentou o Nobel da Economia, "o crescimento é tão lento que, a este ritmo, nunca mais vão voltar à normalidade. Mas, mesmo se começassem a crescer rapidamente ia demorar anos e anos". "Penso que as políticas que têm sido impostas pela 'troika' são contrárias às políticas sustentáveis. São políticas que farão com que o crescimento seja mais difícil no futuro", defendeu. "O preço que estes países estão a pagar, particularmente os jovens, é enorme", defendeu o economista que, já tinha estabelecido um paralelismo entre a atual crise na Europa e a Grande Depressão.
Imagem 1 e 2

Ecos da blogosfera - 29 mar.

Da opinião pública e publicada…

Para além da pobreza
Para este Executivo, também "democrata-cristão", a fome instalada no país deveria fazê-los corar de vergonha. Os desempregados caídos na desgraçada pobreza crescem.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) diz que em 2012 houve mais 40% de portugueses atirados para a precariedade e miséria. É a taxa mais alta desde 2005. Não admira, pois mais de 50% dos sem trabalho não recebem quaisquer subsídios. Porquê? São 425.000 sem prestações sociais (números oficiais, não reais...). O Eurostat avalia em mais de 2.000.000 de compatriotas em pobreza e exclusão social, com a taxa a subir para cerca de 25% relativa a 2012, acima da média europeia.
Desde 2005, o INE estima que em 2012 o risco de pobreza atingiu o valor mais alto e a desigualdade entre ricos e pobres voltou a agravar-se, denunciando a assimetria na distribuição dos rendimentos.
Em 2011 e 2012, o rendimento dos portugueses foi cortado em 2% e os funcionários e pensionistas do Estado a quem lhes roubaram os subsídios de férias e de Natal, perderam 2 salários por ano.
A maioria da população está empobrecida e vai empobrecer mais; a sopa dos pobres e a caridadezinha oficializou-se; o desemprego e a precariedade são infecções galopantes; os ricos riquíssimos cujas fortunas representam 16.700 milhões de euros distribuídos por 25 famílias! Entrementes, desde Passos Coelho até Maria Albuquerque afirmam: “Estamos melhor que há 2 anos”, com a bênção de Cavaco. Esta estratégia do embuste atinge a imoralidade, enquanto o Povo come pão com dentes...
Vítor Colaço Santos, S. João das Lampas
Portugal, a pobreza e o meu vómito incoercível
Vou confessar que após ter lido a notícia do PÚBLICO de (25/3) dissecando o relatório do INE sobre a pobreza, ainda me mantive "racional", mas ao assistir, ao debate sobre o assunto na Assembleia da República não contive este ímpeto dum "vómito incoercível" que me trouxe ao computador. E foi aquele metafórico, senão teria mesmo era de correr para a sanita...
Parece impossível que o ministro Mota Soares, democrata-cristão por suposição e funâmbulo na realidade, venha rebater toda a evidência que o dito relatório denuncia e, atendo-se ao "Índice de Ginni" (I.G.) e a meia dúzia de atabalhoadas "artes circenses", para se manter à tona duma política destruidora e rapace, tentando salvar a "alma" dum governo desalmado!
Realmente a Luís Montenegro, no congresso do PSD, fugiu-lhe a boca para a verdade ao dizer "o país está melhor, as pessoas é que não". E agora, já basta um único índice estatístico (I.G.) para "dizer-se que se tem razão". Mesmo que este no fundo só venha dizer aquilo que todos nós sabemos e era o escopo deste governo: a nivelação da classe média por baixo com a subsequente destruição económica e, mais do que isso, social e política. Diz M.S. que não tocaram nos "mais pobres dos pobres" e também mal fora! Mas... deixaram os "mais ricos dos ricos" abalarem por ali acima! "Abençoado" Índice de Ginni que tão bem lhes serve para justificar todo o mal que fizeram e continuam a fazer aos portugueses! Ao escrever, melhorei, mas ainda mantenho a náusea premonitória do vómito...
E para ajudar à missa:
Leitor revoltado com sugestão de Teodora Cardoso de taxar levantamentos bancários onde são depositados salários e pensões.
Já não bastava o Passos Coelho, o Paulo Portas, o Vítor Gaspar, a Maria Luís Albuquerque a dar "porrada" nos velhos, aparece agora a "velha" Teodora Cardoso a "malhar" nos mesmos!
Já o disse aqui mas volto a repetir: Tenho 74 anos, sou velho, ao longo da minha vida, profissional e reformado, sofri austeridades quando tinha 30, 40, 50 ou mesmo 60 anos e nunca pensei que alguém como este atual Governo de Portugal me fosse espoliar, roubar o meu "direito honorário" conseguido com muito sacrifício e comportamento exemplar!
Agora, por via de outro espólio a que chamam "contribuição extraordinária de solidariedade-CES", pretendem enganar a opinião pública dizendo que é um complemento solidário, quando afinal é para "ajudar" a pagar os altos vencimentos deste Governo e dos seus comparsas!
José Casimiro Nunes Trindade

Contramaré… 29 mar.

O vice-primeiro-ministro considerou “um erro” a forma como chegou à generalidade da imprensa portuguesa a notícia de que o Governo teria já sobre a mesa uma fórmula de cortes permanentes nas pensões dos sistemas público e privado, por via da indexação a fatores económicos e demográficos. Paulo Portas tratou de sublinhar que o grupo de trabalho encabeçado pelo secretário de Estado da Administração Interna, José Leite Martins, ainda “não concluiu a sua tarefa”.

sexta-feira, 28 de março de 2014

Governo manipula os media para manipularem o povo

As direções de 6 jornais e da agência Lusa assinaram hoje uma nota em que rejeitam as afirmações do ministro Marques Guedes de que as notícias sobre um eventual corte permanente de pensões eram manipulação.
Numa nota intitulada "Sigilo sobre a fonte e não sobre o assunto", os diretores do Diário Económico, Público, DN, JN, Correio da Manhã, Dinheiro Vivo e da agência Lusa afirmam ter cumprido "todas as regras da profissão, bem como o acordo feito, em coletivo e na presença de todos, com o membro do Governo que convidou os jornalistas" para um encontro, na quarta-feira, no Ministério das Finanças, e que resultou na notícia de estar a ser ponderado um corte permanente de pensões.
"Se os jornalistas entenderam transformar uma conversa em 'off' sobre um ponto de situação num dado adquirido, eu não chamaria a isso fuga de informação, chamaria, quando muito, manipulação de informação", afirmou na quinta-feira Marques Guedes, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, e em que também disse que as notícias geram "alarmismo injustificado".
Horas mais tarde, as direções do Diário Económico, Público, DN, JN, Correio da Manhã, Dinheiro Vivo e agência Lusa divulgaram uma nota em que lembraram ter sido "convidados para um encontro informal no Ministério das Finanças". "O tema da reunião seria a convergência de pensões. Durante o encontro, foi referido que os temas abordados e discutidos poderiam ser noticiados, mas sem serem atribuídos a nenhum responsável, apenas a fonte do Ministério das Finanças. Os temas tratados, com embargo de divulgação até à meia-noite de quarta-feira, acabaram por fazer a manchete da maioria dos títulos de imprensa de quinta-feira", lê-se no texto.
Perante as afirmações do ministro da Presidência, os órgãos de comunicação social presentes na reunião rejeitam "as afirmações a propósito deste tema do porta-voz do Governo, o ministro Marques Guedes, e reafirmam que cumpriram todas as regras da profissão, bem como o acordo feito, em coletivo e na presença de todos, com o membro do Governo que convidou os jornalistas".
Num encontro informal com jornalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que o Governo está a avaliar a possibilidade de aplicar a CES de forma permanente, ajustando o valor das pensões a critérios demográficos e económicos, devendo o impacto da medida ser quantificado no DEO em abril.
Em Moçambique, o primeiro-ministro disse que o Governo não tem, nesta fase, nenhuma discussão "em cima da mesa" sobre reduções adicionais de salários e pensões, mas insistiu na necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.
Passos Coelho disse ainda que o debate público em Portugal "podia ser mais sereno e mais informado" e que espera que "os membros do Governo contribuam também para isso".
Indexar o valor das pensões ao crescimento é politicamente fácil. Difícil é indexá-la à recessão.
Ontem os jornais todos, inclusive o PÚBLICO, resolveram especular. Num briefing informal no Ministério das Finanças, um elemento do Governo disse aos jornalistas que um modelo que está a ser estudado para tornar definitivo o corte de pensões passaria por indexar o valor das reformas ao crescimento económico e à demografia. E os jornais, que pelos vistos cometeram o erro de dar crédito àquilo que disse uma “fonte oficial do gabinete do Ministério das Finanças”, fizeram manchetes com o tema. Esse membro do gabinete da Maria Luís Albuquerque, que não quis dar a cara, mas concordou que a informação pudesse ser publicada, pelos vistos falou com os jornalistas sem antes consultar o gabinete do primeiro-ministro. E deu barraca. Passos Coelho, ao falar em “especulação” e ao pedir especificamente a membros do Governo que contribuam para um debate “mais sereno e mais informado”, está claramente a tirar o tapete a um colega seu do Governo. E Marques Guedes, antes de falar de uma forma extemporânea em “manipulação de informação”, deveria falar com o suposto manipulador, que é um colega seu do Governo, e não com o suposto manipulado, neste caso os jornais.
Não vá ser acusado de corporativismo, deixemos de lado a questão da forma e concentremo-nos no conteúdo, ou seja, na proposta de indexar o valor das reformas ao crescimento económico e à demografia. A ideia é simples e até faz sentido. Para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, o valor das reformas aumentaria ou desceria consoante a economia produzisse mais ou menos riqueza e o valor das reformas seria ainda ajustado a indicadores demográficos. Nada disto é propriamente novo e até já cheira a velho. Desde 2007, quando Vieira da Silva fez uma grande reforma do sistema de Previdência, entrou em vigor uma lei (n.º 53-B/2006) que previa que o valor das pensões estivesse condicionado ao crescimento do PIB e à inflação. E desde 2008 começou a ser aplicado o "factor de sustentabilidade" que na prática implicava que a idade da reforma (ou o corte no valor das pensões) variasse em função do aumento da esperança média de vida.
A solução da indexação também é praticada noutros países como a Espanha ou a Suécia, sendo que nalguns existe (noutros não) uma cláusula travão que impede um corte no valor nominal das pensões. A Lei n.º 53-B/2006 do Governo de José Sócrates não tinha essa cláusula travão e tudo correu às mil maravilhas, enquanto a economia e a inflação estiveram a crescer. O problema foi quando em 2009 o Banco de Portugal previu uma inflação negativa e uma quebra do PIB de 3,5%, o que naturalmente iria implicar uma redução no valor das pensões em 2010. Estávamos em véspera das eleições legislativas de Setembro de 2009 e, como tal, o Governo congelou essa regra de indexação para não cortar nas pensões e perder o voto dos pensionistas. Se a lei fosse levada à letra, as pensões inferiores a 629 euros (1,5 x IAS) sofreriam em 2010 uma quebra de 0,2%, enquanto as pensões até 2515 euros perderiam 0,7% e as restantes 0,9%.
E é o que faria sentido, se quiséssemos realmente indexar as pensões ao desempenho da economia para garantia a sustentabilidade do sistema. Aliás, foi o próprio Vieira da Silva que na altura argumentou que a lei impede o poder discricionário dos ministros e a manipulação do valor das pensões com fins eleitoralistas. Só que em ano de eleições (no mesmo ano em que Teixeira dos Santos aumentou de forma despropositada em 2,9% os salários da função pública) o Governo considerou a inflação negativa como um cenário "excepcional" e não permitiu o corte. Desde então essa lei ficou congelada e mais congelada ficou quando chegou a troika, que só deu luz verde à actualização das pensões mínimas.
Sobre a tentativa de o governo tentar manipular os media, para estes irem “manipulando” os cidadãos, preparando-os para a notícia de um “desenlace” fatal(!), não vale a pena “gastar cera com fraco defunto”, embora tenhamos que estar de olho vivo em tão “fortes bons vivants”…
O desmascarar da trama urdida pelos criativos de marketing do governo )à Relvas), está patente na denúncia de 8 diretores dos media, que contracorrente, se sentiram manchadas com a gota de água choca que entornaram sobre a deontologia…
Mas há 5 coisas que convém resumir:
1. Entregaram uma mensagem ao mensageiro;
2. Tentaram matar o mensageiro;
3. O mensageiro transmitiu a mensagem;
4. Tentam negar a existência da mensagem e
5. Esqueceram-se de avisar o “chefe dos correios”…
De toda esta tática rocambolesca, ressaltam mais 2 coisinhas manhosas:
1. Este governo quer roubar, definitivamente, as pensões de quem lhes entregou os respetivos e legais descontos;
2. Em definitivo, este governo (e os seguintes, que não este) quer indexar o valor das pensões ao crescimento económico e à demografia, variando conforme a sua (in)eficácia.
Sobre os cortes definitivos, vão roubar ao carago!
Sobre a indexação, indexe-se então tudo ao crescimento económico: pensões (de todos), salários (de todos), preços (de tudo), honorários (de tudo e todos), taxas (de tudo), etc. (de tudo)!
Haja coerência, verdade, ética e moralidade!
Já chega de demagogia e a ladroagem tem limites!

Ecos da blogosfera - 28 mar.

Para por os pontos nos ii e Sousa Tavares na Ordem…

Caro Dr. Miguel Sousa Tavares,
Fiquei surpreendido com as suas declarações à SIC sobre a falta de médicos e com os seus comentários depreciativos sobre a Ordem dos Médicos.
Aliás, fiquei duplamente surpreendido, porque o Dr. Miguel Sousa Tavares afinal não sabia que faltam 500 Médicos de Família em Portugal (até é um pouco mais do que isso), o que significa que está extraordinariamente afastado da realidade e dos problemas da Saúde em Portugal, mas, não obstante essa confessada falta de informação, comenta tranquilamente a referida notícia e qualifica criticamente as posições da Ordem dos Médicos, mesmo desconhecendo completamente o seu teor, informado que estará apenas de “orelha”, certamente por emissores potencialmente interessados em lhe transmitir uma comunicação enviesada.
Como não duvido da sua honestidade intelectual e acredito que a sua opinião deriva apenas da falta de informação completa e correcta, venho, mais uma vez, enviar-lhe documentação para que possa fundamentar mais rigorosamente os seus comentários.
Junto segue um estudo prospectivo sobre demografia médica, o único existente em Portugal. Foi encomendado pela Ordem dos Médicos à Universidade de Coimbra e resultou de uma colaboração entre a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde, pois foi feito com base na informação disponível nas bases de dados da Ordem e da ACSS. É o mais completo estudo sobre esta problemática, alguma vez feito em Portugal. Concluiu que em 2025 teremos cerca de 9.000 médicos desempregados em Portugal, se não emigrarem.
Envio igualmente um anúncio de meia página publicado no Expresso de 8 de Março deste ano, com a posição da Ordem dos Médicos. Como pode verificar, nele não afirmamos que há médicos a mais em Portugal no momento presente e pretendemos lançar um debate sobre emigração médica. Curiosamente, sobre esta matéria os “comentadores oficiais” mantiveram o silêncio.
A Ordem dos Médicos fala de planeamento a médio e longo prazo! Eu sei que falar de planeamento não está na cultura portuguesa e causa alguma confusão a muita gente. Quando a Ordem dos Médicos afirma a necessidade em reduzir o numerus clausus em medicina é porque o efeito de uma decisão tomada hoje só começa a fazer efeito passados 12 anos!!! Planeamento…
O que a Ordem pretende evitar é um gasto absurdo em formação médica (vários milhares de milhões de euros para exportar a custo zero) conforme artigo que envio, da minha coluna quinzenal no Correio da Manhã, mas também evitar a mercantilização da medicina e dos doentes, como é fácil de explicar e de perceber. Os EUA são um exemplo, a geração de actos médicos desnecessários é corresponsável por um desperdício anual de 640.000 milhões de dólares no Sistema de Saúde Americano (vide artigo do New England Journal of Medicine).
Algumas notas:
- Foram sucessivos governos que fecharam exageradamente os numerus clausus para medicina, não foi a Ordem dos Médicos! A razão é que uma das formas de reduzir a despesa em saúde, pelo lado da oferta, é reduzir os numerus clausus em medicina, conforme consta dos manuais de Economia da Saúde!
- Não percebi a referência aos Colégios de Especialidades… Curiosa referência de quem está tão pouco informado sobre saúde. Quer discutir esta matéria?!
- Então, mas o Estado contratava médicos para onde não precisava??!! E se isso acontecia, este Governo demorou 3 anos para perceber??!! Os Médicos têm sido contratados para onde são necessários, valha-me Deus!!!! Quer debater esta questão?! Actualmente, as fusões hospitalares e de serviços e a redução da capacidade de resposta que daí decorre, com prejuízo da acessibilidade dos doentes, originou a existência de médicos em excesso em alguns serviços, mas isso é da responsabilidade das decisões deste Governo.
- Segue um artigo que publiquei sobre uma médica desempregada, especialista em Pneumologia. Agora já fica a conhecer.
- Sabe que cada médico Cubano, daqueles importados pelo anterior Governo pela mão do Dr. Luís Manuel Cunha Ribeiro, fica ao Estado e Autarquias portuguesas em mais de 5.000 euros/mês? Sabe que o Governo sempre se recusou a pagar montante semelhante aos médicos portugueses para se fixarem no interior?
- Sabe que estão especialistas em Medicina Geral e Familiar a emigrar e outros sem emprego público porque não há concursos abertos externos? Sim, daqueles que fazem falta ao país mas que o Governo tem sucessivamente desqualificado! Sabia?
- Sabe que actualmente entram mais de 400 jovens por ano na especialidade de Medicina Geral e Familiar e que em 2025 teremos mais de 1.000 destes especialistas no desemprego?
- Sabe que os médicos apenas são contratados para onde o Estado abre concursos, pelo que esta medida agora anunciada pelo Governo como “novidade” é um completo absurdo?! Sempre foi assim! O Estado sempre abriu os concursos onde entendeu e onde precisava de médicos! E é assim que deve ser, nem pode ser de outra maneira. Mas será que durante 3 anos este Governo andou a contratar médicos para onde não precisava?! Que estupidez!!!
- Ao ritmo actual, o país já está a formar especialistas em Medicina Geral e Familiar a mais, o que significa que a curto prazo todos os portugueses terão um Médico de Família, pelo que a esta “medida” anunciada pelo Governo é do mais puro e estrito marketing e da mais completa demagogia política vazia de qualquer sentido ou consequência prática!
- Sabe que a Ordem dos Médicos anda há anos a sugerir ao Ministério da Saúde a instituição de medidas de discriminação positiva para fixar médicos no interior do país mas que este Governo se recusa a implementá-las?!
Finalmente, não posso deixar de lamentar que os comentadores portugueses falem tanto sobre assuntos que desconhecem. Por isso mesmo, tal como já fiz no passado, convido-o para um diálogo sobre saúde, com ou sem almoço. Pode colocar-me todas as questões que muito bem entender, que eu responderei fundamentadamente.
Infelizmente, a Ordem dos Médicos é muito acusada de ser corporativa, mas apenas sofre essa acusação “pelas costas”, quando não está presente para se defender. A isso chama-se cobardia.
Tenho desafiado repetidamente o Ministro da Saúde para um debate sobre Saúde. Se o Sr Ministro tem razão, porque não o aceita? Mistério…
Caro Dr. Miguel Sousa Tavares, porque acredito na sua honestidade, frontalidade e boa-fé, fico a aguardar uma oportunidade para um diálogo sobre Saúde. Até pode ser na SIC, se o preferir, para que o Sr. Dr. possa “esmagar” publicamente a Ordem, o seu Bastonário e os seus argumentos e posições, por si consideradas corporativas.
Aguardo a sua resposta.
Com os mais cordiais cumprimentos,
José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos
PS: Como os seus comentários foram públicos, irei divulgar este email sob a forma de carta aberta.
Entretanto o Ministério da Saúde dá à luz uma solução espertinha…
Ministro da Saúde admite intenção de atribuir aos médicos de família mais de 1.900 utentes, uma das medidas para conseguir cumprir com o desiderato de dar médico a todos os portugueses até ao final da legislatura.

Contramaré… 28 mar.

O responsável do Health Cluster Portugal defendeu que o turismo de saúde é uma oportunidade de negócio, sem necessidade de investimentos adicionais, pois o país tem oferta excedentária de equipamentos, infraestruturas e profissionais, faltando apenas apostar na promoção. Os jovens médicos e enfermeiros que acabam por emigrar e ir trabalhar para outros países têm um papel "importantíssimo" na construção dessa reputação e estes profissionais "são muito bem formados".

quinta-feira, 27 de março de 2014

A imoralidade de um inCESto pornográfico!

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) vai já incluir as mudanças definitivas nas pensões, que terão em conta indicadores económicos e demográficos. O efeito quantitativo das medidas que vão substituir o corte das pensões feito pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) deverá também constar do DEO.
Um dos objetivos imediatos da nova mudança nas pensões é garantir a redução de despesa. O desenho das medidas está a ser feito pelo Grupo de Trabalho constituído na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da convergência. Ao contrário do que foi anunciado pelo Governo, o grupo de trabalho vai funcionar em dois momentos: num primeiro, terá de encontrar medidas de curto prazo que possam entrar já em vigor em 2015 e passar o crivo do TC, e num segundo, traçar pistas para uma reforma mais global do sistema de pensões, que entrarão em vigor com um novo Governo.
A presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRE!), Maria do Rosário Gama, disse não acreditar que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) se torne definitiva, tal como pretende o Governo. "Nós queremos acreditar que os cortes não vão ser tornados definitivos, porque a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de ter deixado passar a CES foi exatamente por ter caráter extraordinário e, portanto, nós acreditamos que não vai ser aplicada com efeito retroativo", disse Maria do Rosário Gama e que a associação vai ficar a aguardar serenamente, porque a medida "é inconstitucional".
"O que se tem visto até agora são reformas que se baseiam exclusivamente em cortes", disse Maria do Rosário Gama. "Não há reformas estruturais e os cortes são retroativos", acrescentou.
"Temos ações em tribunal contra esta medida que entregámos em abril do ano passado e providências cautelares que entregámos em fevereiro. É o que estamos a fazer contra a CES, não podemos fazer mais nada", declarou.
A reformulação da CES incluída pelo Governo na proposta de Orçamento Retificativo para 2014, apresentada a 09 de janeiro, determina que seja cobrada uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos 1.000 euros e até aos 1.800 euros, e não a partir dos 1.350 euros como definido no Orçamento do Estado para 2014.
Sobre os roubos aos reformados no que às suas pensões diz respeito, já foi (quase) tudo dito e a insistência inimputável não pode ser mais tolerada.
Bem sabemos que tudo depende da decisão do Tribunal Constitucional sobre os pedidos de inconstitucionalidade, que nos garante, se a justiça não for um assunto semântico, formal ou tático, dará a resposta adequada e definitiva à estratégia imoral com que este governo teima em desafiar o TC e a achincalhar o direito à boa reputação de quem trabalhou, pagou e é proprietário das “poupanças” que lhe entregou, de boa-fé.
A presidente da APRe, provavelmente acreditando no que disse Montenegro (não confundir com o “Monte Branco”), tem fé nos dogmas da Constituição Portuguesa, mas como nem o Papa acredita nos dogmas, é preciso estar de pé-atrás… Basta ter em conta as démarches feitas pela associação junto dos tribunais, umas em abril do ano passado e outras em fevereiro deste ano, e até agora nada. O tempo é curto e mais curta é a vida…
Realmente, como diz a oposição: “Governo faz da vida dos reformados uma roleta russa”, o que é perigoso, não tanto para os “apostadores”, mas para os indiciados, que nada fizeram para entrar neste jogo maluco e tem apenas como arma o silêncio…
Violar contratos entre “irmãos", só pode ser considerado imoral e incestuoso…
Vamos ver até onde vai o conceito de justiça do TC e de cada um dos seus juízes.
Vamos ver? Seguramente!

Ecos da blogosfera - 27 mar.

Um retrato (in)consistente do impacto da austeridade…

O discurso dos sinais positivos por parte da maioria PSD/CDS, apesar de não ter terminado, perdeu força, como seria de esperar.
Pedro Nuno Santos
Os resultados negativos da austeridade em dobro seguida pelo governo são avassaladores e não há como escamoteá-los. São sentidos diariamente pelos portugueses e as estatísticas que vão sendo conhecidas só vêm traduzir em números uma realidade conhecida por todos. Como refere Carlos Farinha, economista especialista em questões de pobreza e desigualdade, os dados do INE publicados na segunda-feira são "a fotografia mais completa e consistente do impacto da austeridade na pobreza e na desigualdade" e os números "são extremamente preocupantes".
Em 2012, o primeiro ano orçamental da exclusiva responsabilidade da actual maioria e em que foi aplicado o dobro da austeridade que tinha sido acordada com a troika no Memorando inicial, o diferencial de rendimentos entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres aumentou, a percentagem dos portugueses que vivem em risco de pobreza aumentou para 18,7%, dos residentes em Portugal que vivem em privação material aumentou para 25,5% e em privação material grave para 11%. Estes são os resultados mais graves e preocupantes da austeridade reforçada em dobro que tem sido seguida em Portugal, a prova de que a receita é errada e tem de ser travada.
Ficamos também a saber pelo INE que em 2012 encerraram mais 60.000 empresas do que abriram e que as empresas que abriram empregaram, em média, menos trabalhadores que as que fecharam. O resultado, entre criação e encerramento de empresas, foi a destruição de 95.000 empregos.
Perante estes resultados, o primeiro-ministro vem anunciar para 2015 mais austeridade e cortes a rondar os 2.000 milhões de euros.
Em vez de olhar para a realidade, perceber que a estratégia seguida até agora fez mais mal que bem, e que é preciso negociar a reestruturação da dívida pública para parar com a austeridade, Passos Coelho ataca toda a gente que pensa de maneira diferente e promete insistir no erro. Só um governo autista, irresponsável e radical pode insistir numa estratégia que de forma comprovada conduz a estes resultados.
E apesar de se projetarem novas regras, que permitem desapertar o garrote:
Os Estados-membros da União Europeia terão chegado a acordo sobre o novo método de cálculo do saldo orçamental estrutural. As consequências poderão ser significativas para os países que têm sofrido as recessões mais profundas, como é o caso de Portugal. Para estes, o esforço de consolidação necessário ao cumprimento do Tratado Orçamental deverá ser menor do que o até agora projectado.

Contramaré… 27 mar.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) refere que Portugal é dos países com menos capacidade na área dos cuidados paliativos para crianças e é colocado ao lado dos países mais atrasados do mundo, sendo inclusivamente o pior da Europa Ocidental, o que leva um grupo de especialistas a pedir medidas urgentes para alterar esta situação.

quarta-feira, 26 de março de 2014

“Grisalhos” laboram mais para o subsídio de funeral…

Na Alemanha a idade baixou dos 65 para os 63 anos
Em Portugal aumentou dos 65 para os 66 anos
Portugal é um dos países da União Europeia em que a idade da reforma aumenta mais depressa, de acordo com os dados da Comissão Europeia. Foi aprovado no início deste ano o aumento da idade da reforma dos trabalhadores portugueses para 66 anos.
Ainda que a situação se mantenha no próximo ano, a partir de 2016 voltará a haver um aumento gradual da idade a partir da qual os funcionários se podem aposentar, numa média de um mês por ano. Isto em conformidade com o aumento da esperança média de vida.
Os dados revelam que Portugal é um dos países onde a idade da reforma sobe mais depressa, perspetivando-se que chegue aos 67 anos em 2029. Algo semelhante acontecerá apenas numa minoria dos países europeus, como Espanha, Grécia, Itália e Holanda.
Desengane-se quem acredita que Portugal é dos poucos países que decidiu aumentar a idade de reforma. De acordo com dados da Comissão Europeia, "24 dos 28 Estados-Membros (todos exceto Bélgica, Luxemburgo, Finlândia e Suécia)" ou já alteraram ou estão prestes a alterar a legislação no que ao aumento da idade de reforma diz respeito, um assunto que desagrada às populações, mas que tem tido um espaço importante na discussão pública de todos os países da UE.
Recorde-se que em 2010, as despesas com pensões representavam 12,5% do PIB, o que fazia de Portugal o 5.º país da União Europeia com o valor mais elevado.
O líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, garantiu que não haverá mais cortes nos salários e nas pensões. "Quero deixar aqui de uma forma clara. Vamos todos jogar limpo. Não é verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos", afirmou no encerramento das jornadas parlamentares do PSD.
Montenegro quis deixar claro de que os cortes na despesa do Estado para o próximo ano não vão sobrecarregar os salários e pensões já reduzidos - temporariamente,  segundo o governo  -, mas é certo que os vencimentos na função pública podem vir a ser reduzidos quando for aplicada a tabela salarial única. Nesse ajustamento, os sociais-democratas acreditam que há funcionários que podem perder rendimento e outros que podem ganhar, tendo em conta a disparidade de salários para a mesma categoria.
Contrariando todas as soluções propostas por várias pessoas de vários setores e formação política, empresarial e social para o aumento da produtividade e da competitividade, como remédio para sairmos deste marasmo, o “pragmatismo” financeirista do executivo, tem ido pelo aumento galopante da idade da reforma, o que resulta, naturalmente, na redução da produtividade e da competitividade, para além de fechar as portas aos desempregados jovens, que vão vivendo à custa dos “grisalhos”…
Nesta questão, o argumento de autoridade para nos convencerem da “racionalidade” deste absurdo, é a aplicação do mesmo princípio na maioria dos Estados-membros da União, sem que se apresente a diferença de idades em cada um desses países, porque há desigualdades, apesar de o aumento de esperança de vida ser igual ou superior ao nosso.
Uma das coisas que causa estranheza é a repentina e sempre crescente esperança de vida, que sobe sem qualquer justificação científica, que a manter-se, mesmo com piores condições de assistência, nos garantiriam viver até aos 100 anos… E se assim fosse, e não haveria dinheiro para tanta gente, ir-se-ia aumentando a idade de reforma (já falam até aos 70) contranatura, a favor da “sustentabilidade” do sistema, mas não das pessoas, que arriscariam a ter direito apenas ao subsídio de funeral…
Para já, entre contradições de correligionários, vem o líder parlamentar do PSD garantir que não haverá mais cortes nos salários e nas pensões, embora não diga a quem, o que deixa todos na desconfiança, por falarem em paralelo em mais cortes na Função Pública, para beneficiar os que mais merecem… Hummmm!
Habituados que estamos à mentira adiada, o crédito desta(s) promessa(s) engrossa no malparado, que levou à falência toda a classe política…
É um monte negro!

Ecos da blogosfera - 26 mar.

A tia Dora está isenta! Guarda as notas no colchão…

Teodora Cardoso, respeitada economista e presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), começou a semana com uma proposta aparentemente surpreendente: criar uma taxa sobre levantamentos de dinheiro de contas onde os cidadãos recebam salários e pensões. Frisou que é apenas uma ideia e que esse imposto "não existe em lado nenhum", embora os britânicos já estejam a discutir esse cenário. O objectivo seria o de estimular a poupança.
A proposta da economista foi feita nas jornadas parlamentares do PSD, em Viseu: "Este imposto consistiria nos rendimentos das pessoas, seja trabalho ou capital, quaisquer rendimentos, serem pagos a uma conta bancária de poupança. Seria sobre os levantamentos dessa conta que incidiria o imposto, com o pressuposto que só levantaríamos dinheiro dessa conta para gastar". E continuou a explicação: "o imposto seria progressivo sobre o valor da despesa e não sobre o rendimento". Poupa-se mais e, segundo a própria, seria uma "maneira de financiar o investimento".
A ideia de taxar levantamentos via multibanco para incentivar a poupança não é nova. Ainda no início de março, Vítor Bento, outro respeitado economista e presidente da SIBS (a empresa que gere a rede de multibancos, um sistema em que Portugal é pioneiro), sugeriu um imposto de selo sobre os levantamentos realizados nas caixas automáticas, em resposta a uma proposta do Partido Socialista para reduzir as comissões pagas pelos comerciantes quando são feitos pagamentos com cartões electrónicos de débito e crédito.
Vitor Bento alertou que isso poderia alterar o equilíbrio do actual sistema, com o risco real de "beneficiar os sectores que continuam a aumentar lucros" (os grupos de distribuição) e "onde estão as grandes fortunas", prejudicando os consumidores. Também o presidente da Unicre, Adão da Fonseca, e o presidente da Mastercard, Paulo Raposo, alertaram para esse risco, na mesma comissão parlamentar. O presidente da SIBS defendeu mesmo que há algumas operações que a banca não está a fazer através dos ATM "porque não pode cobrar por elas e isso está a inibir a inovação". E foi nessa comissão na Assembleia da República que Vítor Bento propôs que os deputados alterassem a lei que proíbe o pagamento de comissões nos levantamentos e outras operações feitas na rede de multibancos, para que a banca possa cobrar por outras operações, com a excepção dos levantamentos. Além disso, o tal imposto de selo sobre os levantamentos seria uma receita extra para o Estado e poderia reduzir a fuga ao fisco e a economia paralela.
A verdade é que, em abril, o Parlamento Europeu deverá votar uma iniciativa legislativa da Comissão Europeia e, por isso, os representantes da SIBS, Unicre e Mastercard defendem que é melhor esperar pela decisão do Parlamento Europeu. Ou seja, pode mesmo vir a haver alterações na relação dos clientes com os bancos, em especial com os levantamentos no multibanco e os pagamentos com cartões de débito ou crédito. Ora, estas reflexões dos economistas ou gestores ligados à banca, embora sejam baseadas em argumentos sólidos do ponto de vista técnico, lembram-me sempre o que aconteceu nos últimos largos anos em Portugal: o forte aumento das comissões dos bancos sobre cartões, cheques e operações ao balcão para reduzir custos de estrutura, com pessoal e outros aspectos operacionais, sob o pretexto da comodidade e facilidade da net. Isso não terá nada de mal, mas a questão está na transparência da argumentação e seus princípios.
Isto é, o que está em causa é sustentar modelos de negócio e manter ou fazer crescer margens da banca, argumentando-se - no caso de Teodora Cardoso - com a "bondade" de travar o consumo desses portugueses despesistas que levantam o dinheiro todo do multibanco e, por falta de literacia financeira, não têm hábitos de poupança. Esquecem-se alguns economistas e gestores que a maioria da população não tem margem para poupar e que o povo já percebeu bem - na pele e bolso - que o dinheiro encolheu e que a pobreza aumentou, como revelam as recentes estatísticas?
A pesada carga (ou napalm) fiscal sobre o que resta da classe média (ou mesmo média-alta) e o elevado endividamento das famílias - que foi estimulado pelo próprio sistema financeiro no crédito ao consumo e à habitação e por um sistema partidocrático financiado por alguns construtores e prisioneiro de autarcas que precisavam de receita para ganhar votos, no caso da bolha imobiliária - não serão factos por demais evidentes para demonstrar que os portugueses já não precisam de mais impostos, inclusive sobre os levantamentos no multibanco?
Como referi recentemente (na minha página no Facebook), quando soube desta "ideia inovadora" de Teodora Cardoso: e se criássemos uma taxa ou imposto sobre medidas de políticos e economistas que agravam a vida e o bolso dos portugueses? E, já agora, com efeitos retroactivos aos últimos 20 anos? Seria também um incentivo ao bom senso na gestão da coisa pública e da banca (que, convém lembrar, tem sido salva pelos contribuintes e pelo BCE...) e era capaz de ajudar a tapar um pouco do défice orçamental ou, pelo menos, amortizar o serviço da dívida pública.
Nas redes sociais, alguém ironizou que "ainda não se lembraram da licença de isqueiro porque ainda não eram nascidos". A resposta é simples: no caso da economista Teodora Cardoso e de vários gestores públicos, banqueiros e governantes (que têm desempenhado funções neste país nas últimas décadas), creio que são do tempo da licença do isqueiro... De qualquer modo, julgo que as boas ou más ideias e medidas políticas ou de gestão não terão tanto a ver hoje com a idade e experiência, porque, nalguns casos, vou vendo jovens com atitude de velhos e idosos com ideias e formas de estar novas, sabendo adaptar-se bem aos novos tempos, com resiliência e sabedoria.
O problema não estará tanto na idade dos políticos e economistas ou na qualidade das ideias "salvadoras" da banca e da poupança dos portugueses. A questão está mesmo no uso do isqueiro nesta floresta seca e semi-falida da III República, 40 anos depois da conquista da Liberdade de pensamento e de expressão.

Contramaré… 26 mar.

No período que marca o resgate financeiro de 78.000 milhões de euros e a entrada da troika, Portugal foi o país da União Europeia que mais reduziu a despesa social com bens e serviços. Em 2011, esta despesa caiu 4,3% e em 2012, 5,5%. Este tipo de despesa reflecte os gastos com acesso à saúde ou educação, de acordo com relatório da Comissão Europeia.

terça-feira, 25 de março de 2014

Pior era (im)possível, graça aos deuses pelo “milagre”!

“Última chamada”. É assim que a revista “The Economist” intitula um artigo que publicou a 22 de Março, sobre Portugal, onde considera que a economia nacional “está em melhor forma”, mas “vulnerável a qualquer turbulência”.
O INE divulgou uma pesquisa que demonstra a que ponto o país sofre com os efeitos da crise económica. Quase 1 português a cada 5 vive com um rendimento anual inferior a 4.904 euros, considerada a linha da pobreza.
Por causa da crise, o índice de pobreza aumentou para 18,7% da população em 2012 no país, contra 17,9% em 2009. Segundo o INE, essa é “a mais alta taxa desde 2005”.
A situação fica ainda mais delicada se são desconsiderados os auxílios financeiros concedidos pelo governo, como auxílio-desemprego, ajuda para a moradia ou para famílias grandes. Nesse caso, o índice chega a 46,9% dos portugueses que vivem em situação de pobreza. O estudo explica que o problema atinge principalmente as famílias com pelo menos 3 filhos, os jovens com menos de 18 anos e os desempregados.
Ao mesmo tempo, as desigualdades sociais também cresceram no país. Os 10% mais ricos da população ganham 10,7 vezes mais do que os 10% mais pobres. Em 2009, a proporção era de 9,2 vezes.
Plano de ajuda
Em troca de uma ajuda financeira de 78.000 milhões de euros da União Europeia e do FMI, Lisboa adotou rígidas medidas de austeridade económica, desde 2010. O plano, entretanto, provocou a alta do desemprego e cortes significativos nos salários, reformas e ajudas sociais, o que teve um impacto direto no poder aquisitivo dos portugueses.
No 2.º trimestre de 2013, a economia do país recomeçou a crescer, colocando fim a 2 anos e meio de recessão. No último trimestre do ano passado, o consumo voltou a ter alta, pela primeira vez desde o final de 2010.
Os dados sobre a pobreza publicados ontem pelo INE podem ser mais graves do que se pensa. Aquele instituto apresentou dados alternativos, tendo como base o rendimento mediano de 2009, e que revelam que a percentagem de pessoas que vive em situação precária pode ser, afinal, de 24,7%.
A tradicional taxa de risco de pobreza está dependente da evolução do rendimento mediano de cada português que caiu nos últimos anos, amortizando, na prática, o aumento da taxa de risco de pobreza, sendo que é considerado pobre quem tem, num determinado ano, menos de 60% do rendimento mediano no país.
Estes dados referem-se a um novo método de cálculo que teve como base o rendimento mediano de 2009, e não de 2012, concluindo que 24,7% dos portugueses tinha em 2012 um rendimento inferior àquele que em 2009 era o limite para ser considerado pobre. Uma percentagem que sobe para 30,9% nas crianças, 23,7% nos adultos em idade ativa e para 22,4% nos idosos.
Especialistas consideram que o INE procedeu bem ao apresentar novos dados, uma vez que as estatísticas oficiais têm limitações e são, apenas, um retrato parcial da situação.
Quando “The Economist” dizia que a economia portuguesa está melhor, mas vulnerável a qualquer turbulência, não se referia, seguramente, à Economia, que é para as pessoas, mas “logicamente” às Finanças, que é para os mercados… Se assim não fosse, não nos depararíamos com esta paisagem social, desenhada por este governo, com o papel, as tintas e os pincéis que lhe emprestaram e deu esta borrada.
No fim de tanto confisco e roubos, durante quase 3 anos, para pagar faturas que não eram nem são dos contribuintes, este executivo conseguiu levar o país a um nível de pobreza registado em 2005, fazendo-nos regredir no tempo, 9 anos, uma “inovação” nunca vista…
Diz o estudo do INE que 18,7% da população vive abaixo da linha de pobreza, 1.966.305 pessoas, mas se não houvesse “ajudas” sociais, a percentagem seria 46,9% dos portugueses nessa situação, o que corresponderia a 4.931.535 almas… Tudo isto provocado pela alta estúpida do desemprego, da baixa de salários na Função Pública e no setor privado, dos roubos na propriedade das pensões dos reformados e pela eliminação dos subsídios sociais aos desempregados de longa duração.
Se era isto que pretendia, a troika e o governo, parabéns, não por terem conseguido o objetivo, mas por terem chegado lá sem qualquer resistência, como os russos conseguiram na Crimeia…
Acrescente-se o aumento das desigualdades sociais conseguido, em que os 10% mais ricos da população ganham 10,7 vezes mais do que os 10% mais pobres. Parabéns!
Mas se a situação constatada e publicada é devastadora, mesmo assim vem pintada de cor-de-rosa (alaranjada), porque os números, como sempre, vêm martelados, já que em cada ano a linha de pobreza é calculada em função da média de rendimento desse ano, o que quer dizer que em 2009 o salário médio era mais alto do que em 2012, o que baixando essa média, a percentagem e o número dos que vivem em situação precária reduz-se “milagrosamente”.
E sobre esta falácia, temos que ressaltar a honestidade intelectual dos autores do estudo do INE, que desmascaram o truque, revelando que, se se tiver em conta a média salarial de 2009, afinal não são 18,7% (1.966.305 pessoas), mas 24,7% (2.597.205 pessoas) o que quer dizer que há 4 pessoas em 10 a tropeçar na linha que os leva à pobreza…
Finalmente, é de destacar que mesmo quem trabalha, percorre a mesma linha de pobreza e corre os mesmos riscos, o que quer dizer, literalmente, que os mais pobres andam a “trabalhar para aquecer” para não morreram no meio da frieza dos números e dos nossos governantes…
Passaram-se quase 3 anos sobre a posse de quem prometeu soluções para “falência” do país e aqui fica o balanço, que os deve encher de orgulho, mas que os deveria obrigar a “limpar as mãos à parede” e confessar que confirmaram o “princípio de Peter”…
Pior era (im)possível!
Parabéns pelo “sucesso” e graças aos deuses por mais este “milagre”!