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sábado, 31 de agosto de 2013

Isto não é ideologia!…

A decisão do Tribunal Constitucional (TC), travando os despedimentos a eito na administração pública, trouxe mais uma vez ao debate os arautos do costume armados dos clichés habituais. Que o Estado é pesado, demasiado pesado, e que o País não tem dinheiro para o suportar; que o TC é excessivamente conservador e restritivo na interpretação que faz da Constituição da República; que os juízes do Palácio Ratton são um obstáculo à modernização e, acrescento eu, aquilo que evidentemente está no subtexto destas posições, uma força de bloqueio à governação; que esta decisão abriu mais um buraco de quase 900 milhões nas contas do Governo.
Nuno Saraiva
O primeiro-ministro, seguindo a habitual linha de confrontação, ameaçou veladamente com um novo agravamento fiscal e insinuou a responsabilidade do TC pela eventual necessidade de Portugal ter de solicitar um 2.º resgate.
Sejamos sérios. O que os juízes vieram dizer não foi que é proibido despedir funcionários públicos. O que está no acórdão é que a dispensa de trabalhadores do Estado não pode ser a inevitabilidade de um programa de requalificação de funcionários, em que a única saída e o único objetivo é o despedimento.
Ao fim de pouco mais de 2 anos, Pedro Passos Coelho enfrentou esta semana o 5.º chumbo a normas constantes de diplomas seus. 3 de natureza orçamental, 1 relacionado com a legislação das comunidades intermunicipais e, finalmente, a requalificação dos funcionários públicos. Aliás, se recuarmos até à festa do Pontal, verificamos que esta decisão não foi sequer inesperada, tanto mais que o primeiro-ministro alertou na altura para os "riscos constitucionais" que o Governo tinha pela frente. E o que isto demonstra é uma atitude deliberada e reiterada de legislar e governar contra a Constituição. Sim, é ao Governo e à Assembleia da República que está atribuída a competência legislativa.
Compete ao Tribunal Constitucional, num Estado de direito, verificar se as normas e as leis aprovadas pelo poder político estão conforme a Constituição da República. E foi isso, e nada mais, que os juízes fizeram, mais uma vez, apesar das pressões públicas do primeiro-ministro. Portanto, se há hoje um buraco nas contas públicas e se houver necessidade de um 2.º programa de ajustamento, isso é da exclusiva responsabilidade de quem governa, com maior ou menor incompetência, e não de quem fiscaliza e garante a legalidade constitucional da legislação.
Em 2010, então na oposição, o PSD apresentou um projeto de revisão constitucional que, entre outras coisas, sugeria a substituição do "despedimento com justa causa" por "despedimento por razões atendíveis". As ondas de choque à época foram tantas e os custos eleitorais calculados pelas sondagens eram tais que a proposta ficou no fundo de uma gaveta. Sabemos hoje que a gaveta era, afinal, um biombo. De forma mais ou menos encapotada, a atual maioria tem tentado pôr em letra de lei a revolução constitucional desencadeada há 3 anos, com o respaldo público dessa entidade democrática que é a troika e de alguns notáveis partidários.
Há não muito tempo, Marques Mendes dizia na televisão, em tom de ameaça, que se o Tribunal Constitucional se opuser à redução de salários e de pessoal na administração pública, estará a impedir o Governo de reduzir a carga fiscal. E foi mais longe quando advogou que "ou se cumpre a Constituição, ou se baixam os impostos". Estranha forma esta de interpretar a democracia e o Estado de direito em que, apesar das regras, se defende de forma despudorada o atropelo das mais elementares normas constitucionais em nome de um dogma cujos resultados estão bem à vista de todos nós.
É mais do que óbvio que o atual primeiro-ministro detesta a Constituição. É mais do que evidente que o atual Governo convive com grande dificuldade com os órgãos de fiscalização da legalidade de funcionamento do Estado. Regresso, por isso, a uma máxima que me parece do mais elementar respeito pelo Estado de direito democrático: podemos concordar ou discordar da Constituição. Podemos até considerar que ela está datada e desadequada do tempo histórico que vivemos, o que não podemos é passar a vida a fingir que a Constituição não existe.
Quem não se revê no texto fundamental tem o dever de apresentar propostas alternativas e garantir a sua aprovação. É uma chatice, dirão alguns, mas é assim que funciona a democracia.

Ecos da blogosfera – 31 ago.

E assim Obama pode mostrar que não é clone de Bush

A rejeição pelo Parlamento britânico da moção do Governo sobre uma intervenção contra Bashar al-Assad representa uma viragem total na tradição do Reino Unido de se erguer contra as ditaduras e constitui uma calamidade para o povo sírio. Agora, cabe aos Estados Unidos agir, ou pôr em perigo a sua credibilidade, tendo como único aliado europeu a França.
Ontem, o Parlamento [britânico] deu-se ao luxo de debater em pormenor a qualidade das provas do uso de armas químicas pela Síria e a legalidade de uma resposta pela força. Realizar o debate foi melhor do que evitá-lo, porque nenhuma intervenção militar deve ser decidida de ânimo leve.
Contudo, o resultado da votação foi um desastre. Foi um desastre para o primeiro-ministro, que avaliou mal o seu partido. Foi um desastre para o país, que virou as costas à sua tradição de lutar contra a tirania. Foi um desastre para a Aliança Ocidental, dividida pela incapacidade britânica de apoiar os seus aliados. E, sobretudo, foi um desastre para o povo da Síria, que ficou a saber que tem menos amigos, na hora em que mais precisa deles.
A única coisa que reconforta um pouco é o facto de a votação não ter travado por completo a ação do Ocidente. A verdade que poucos oradores estavam dispostos a admitir é que nenhuma votação na Câmara dos Comuns irá determinar quando, ou se, o regime do Presidente [Bashar] al-Assad irá cair e o sofrimento do povo sírio acabar. O único Governo ocidental que tem um papel potencialmente decisivo nesta crise é o dos Estados Unidos.
Uma questão de credibilidade
Quando o levantamento contra Assad começou, podia-se argumentar que os EUA não tinham um interesse estratégico indiscutível no seu resultado. Essa situação mudou, quando Obama classificou o uso de armas químicas como a linha vermelha que vinha alterar os cálculos norte-americanos. Essa linha foi transposta mais de uma vez.
Da primeira vez, Obama evocou o caso da informação falsa sobre o Iraque, em 2003, para defender uma maior exatidão e pedir mais tempo. Obama sabe que, agora, não pode simplesmente repetir esse argumento. Se não responderem com determinação ao massacre de mais de 1.000 civis em Ghouta, na semana passada, os EUA verão destruída – talvez de forma irremediável – a sua credibilidade, como aliados de Israel, da Turquia, da Jordânia e de outros atores regionais vitais. O mesmo se poderá dizer da sua capacidade de dissuadir outros regimes renegados de usar ou adquirir armas químicas.
Em Washington, tal como em Londres, os políticos da oposição estão mais preocupados em fazer-se eco da ansiedade dos cidadãos quanto à ação militar do que em apresentar uma frente unida. John Boehner, o líder republicano da Câmara dos Representantes, acusou Obama de não ter procedido a uma consulta adequada e exigiu uma fundamentação pormenorizada de quaisquer operações.
Esta situação é ainda menos de espantar nos Estados Unidos do que no Reino Unido, devido aos custos dos últimos 12 anos de combates na Ásia Central e no Médio Oriente, em termos de vidas, meios financeiros e prestígio. Na verdade, seria estranho se, em qualquer dos países, as maiorias apoiassem a intervenção num novo conflito armado na região, tão pouco tempo depois de os respetivos exércitos terem saído do Iraque. No entanto, esse facto não vem dar razão às analogias com o Iraque, nem retirar razão à intervenção na Síria.
Dar uma oportunidade à paz
Vale a pena repetir que, quando os EUA e os seus aliados invadiram o Iraque, o uso de armas químicas por Saddam Hussein se verificara anos antes e que os dados disponíveis sobre os seus arsenais não foram comprovados. O contraste com o recente uso de gases neurotóxicos na Síria é flagrante. As provas da culpabilidade do regime nos ataques em Ghouta parecem convincentes.
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, implorou a Obama que deixasse os seus inspetores de armamento terminar o trabalho, antes de tomar qualquer decisão sobre uma ação militar. Fê-lo, não por acreditar que os inspetores pudessem descobrir novas provas que anulassem ou reduzissem a culpa, mas para ganhar tempo para “dar uma oportunidade à paz”. Sem dúvida que é de dar uma oportunidade à paz, mas, na Síria, a procura da paz pela via da diplomacia falhou rotundamente.
Ataques militares, para dissuadir o regime de Assad de voltar a usar armas químicas e para limitar a sua capacidade de as posicionar, não impediriam que continuassem a ser desenvolvidos esforços diplomáticos. No mínimo, poderiam mesmo levá-lo a negociar. Existem muitos outros cenários piores, incluindo a retaliação contra Israel pelo Irão, mas, nesta conjuntura desoladora, o pior é os Estados Unidos transmitirem a mensagem clara de que os seus avisos não significam nada.
Visto de Paris - François Hollande: França “está pronta” para infligir sanções ao regime de Damasco
Numa entrevista exclusiva ao Monde, François Hollande fala das modalidades de uma eventual intervenção na Síria, um dia depois de o Parlamento britânico ter recusado apoiar uma ação militar do Reino Unido. O Presidente francês, apesar de ciente da votação da Câmara dos Comuns, falou da formação de uma coligação internacional “se o Conselho de Segurança for impedido de agir”:
[A coligação] terá o apoio dos Estados europeus. Mas há poucos países com capacidade de infligirem uma sanção pelos meios apropriados. A França é um deles. E está pronta. Decidiremos a nossa posição em estreita ligação com os nossos aliados.
Hollande insiste, especialmente, no facto de o objetivo da intervenção na Síria não ser o de derrubar o regime de Bashar al-Assad:
Não sou favorável a uma intervenção internacional que vise “libertar” a Síria ou derrubar o ditador, mas defendo que se deve parar um regime que oprime irreparavelmente a sua população.

Contramaré… 31 ago.

O Parlamento britânico votou contra uma intervenção militar na Síria proposta pelo Governo. A medida teve 285 votos contra e 273 a favor.
No final da votação, que terminou na noite desta quinta-feira, o primeiro-ministro, David Cameron, afirmou ser “claro que o Parlamento britânico não quer intervenção militar britânica” e que o Executivo iria agir “em conformidade”.

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

“Pilha-ovos no cu das galinhas”, reincidentes…

Juízes viram inconstitucionalidades (1) no diploma do enriquecimento ilícito, (2) e (3) nos cortes dos subsídios de férias e de Natal (a dobrar), (4) na "lei Miguel Relvas" e (5) nos despedimentos na função pública.
“Mobilidade especial”, vulgo - “Bolsa de dispensados e disponíveis” – que significa colocar um trabalhador durante 12 meses, num designado “Regime de requalificação na função pública”, mas que na prática permite não atribuir qualquer atividade ao trabalhador, consubstanciando o que se chama de “Assédio Laboral”, a que se seguiria o Despedimento, com direito a indemnização e subsídio de desemprego.
A alternativa (sem alternativa) a este processo seria a “Rescisão por mútuo acordo”, com direito a indemnização e ADSE.
Os novos cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que o Governo quer aplicar a partir do próximo ano deverão atingir 302.000 pensões de aposentação, quase 70% do total. A este número há ainda que somar as reduções que incidirão sobre 77.000 pensões de sobrevivência, cerca de 60% das pessoas que recebem esta pensão. Os restantes deverão ficar isentos.
Juízes, diplomatas e pensionistas integrados no fundo de pensões da CGD ficam de fora da primeira proposta. As subvenções vitalícias (de políticos) deverão sofrer cortes no Orçamento do Estado para 2014.
Muito, e cada vez mais, se tem falado e analisado o papel dos media em Portugal sobre tudo o que é “político”, que para além de refletirem a linha editorial dos respetivos veículos informativos, permitem-nos desconfiar que funciona como uma tal “corrente de transmissão” do governo em exercício (não só deste), sem qualquer cuidado no rigor na (in)formação, tanto no léxico, como na inevitabilidade do facto consumado.
Tudo isto para voltar à questão do roubo planeado aos reformados da GGA (já não interessa justificar o crime), em que, insistentemente, os media anunciam as vítimas (e os excecionados), os números, as percentagens, o resultado total do assalto e os subtotais correspondentes a cada um, com uma minúcia, que até nos convencem de que está tudo nos conformes e já é “trigo limpo, farinha Amparo”…
Acontece que tudo que é anunciado por um tal Hélder Rosalino, um simples Secretário de Estado, mandatado pelo governo, mas que expõe as suas ideias (“inovadoras”), conceitos (muito básicos) e valores (não cotados na bolsa social), é noticiado como se já tivesse passado pelo crivo legislativo e até já tivesse sido publicado no DR… E isto inquieta os menos avisados.
Para abreviar e saltando para os “finalmente”, todas estas manigâncias destes “pilha-galinhas”, terão que passar, em última instância pelo Tribunal Constitucional e deveriam ter em conta, governo e jornalistas, que o TC pode travar novo corte nas pensões, como aconteceu pela 5.ª vez, duas das quais, exatamente, sobre roubos aos reformados e pensionistas.
Já não era tempo de os “pilha-galinhas” não contarem com o ovo no cu das respetivas, para não falarem em buracos (no Orçamento, entenda-se) e indigitarem o TC como bode expiatório (parece a quinta dos animais…) da sua incompetência/ideologia?
Já não era tempo de os jornalistas abrirem os olhos e a mente, deixando de tentar fechar as nossas esperanças e os nossos horizontes, dentro dos parâmetros e valores que a Constituição nos garante? Os jornalistas mais jovens ainda tem perdão, mas os seniores (e carismáticos), Senhor…
Só há “solidariedade” e “caldos de galinha" quando também pilham as (suas) galinhas privadas…

Ecos da blogosfera – 30 ago.

Legitimidade de eleição e/ou legitimidade de exercício

A grandeza dos estadistas, como a de qualquer pessoa que não tenha passado pelo exercício do poder, mas sem ter sido impedida de assumir a definição do projeto de vida que decide percorrer, necessita de ser avaliada na relação com as circunstâncias que lhe desafiam a intervenção, sobretudo aquelas que não pode discutir nem modificar.
Adriano Moreira
A senhora Thatcher, que figura entre os responsáveis pelas linhas liberais da economia do século passado, teve cautelas com a dogmática quando as eleições para a 2.ª legislatura foram precedidas de estatísticas que anunciavam uma queda sem precedentes.
Não mudou de princípios, mas fica a impressão de que mudou de prudências, talvez com desgosto do seu amigo Hayek, e beneficiando depois da crise internacional das Malvinas, umas pobres ilhas transformadas em fonte de nova glória da Inglaterra.
Uma das suas impiedosas críticas afirma que ela se "deu rapidamente conta de que aquilo era uma oportunidade para tentar com risco dar uma nova volta à sua fortuna política e, imediatamente, adotou uma atitude churchiliana de batalha".
Podemos ficar pela coragem de enfrentar os factos, sem discutir outras adjetivações, para apenas recordar que a atual querela, não apenas portuguesa, é que "a Europa liberal está em discussão", e, no caso de a resposta ter de submeter-se à evidência de que a resposta está a ultrapassar o tempo de espera, segundo a leitura não forçada das manifestações públicas, atentar em que é impossível não relacionar essa questão com a eventual paralisação da União Europeia, para usar a linguagem de Chopin e Jamet.
Os factos são tão gritantes que a doença europeia, expressa em desemprego, espoliação fiscal, quebra de serviços públicos e da credibilidade dos agentes, exige o estudo das causas que atingem as certezas científicas proclamadas, porque o fraco crescimento, e até a insuficiente coordenação das políticas, não são difíceis de verificar, esperando-se que não haja relutância nas revisões. A confiança dos europeus nas lideranças individuais enfraqueceu, o papel dos órgãos responsáveis pelas avaliações é criticado, a transferência da iniciativa governativa que fora dos quadros legais está a caminho da reprovação judicial, a influência da Europa no mundo vai sofrendo um desgaste visível.
O passado, com história, mais invocado, traduz-se em colocar o liberalismo, sem regras, sem ética, e negador do Estado social, em discussão e revisão. O que lembra, em vista da atitude que tem de chamar-se repressiva desse neoliberalismo que sucedeu com terapia agravada ao neorriquismo que substituíra a confrontação ideológica da Guerra Fria, o comentário de uma divulgada intervenção do Conselho de Estado francês (Eurobarómetro, 2009) que vai sendo orientado no sentido de que, como no domínio político onde o liberalismo fez da liberdade a regra e da intervenção pública a exceção, logo que a evidência mostra que a intervenção repressiva, sobre os salários, os empregos, as aposentações, sobre o crescimento e frequência das punições monetárias, com o efeito de destruir a classe média, então o regresso à moderação, ao respeito pelo direito vigente e pela estabilidade dos seus princípios essenciais, sobretudo constitucionais, crescem de exigência na proporção em que o liberalismo se afirmara, habitualmente proclamando-se com uma legitimidade de eleição que não é afetada pela legitimidade de exercício. Sendo esta evidentemente necessária, a única censura é não ter a capacidade de o reconhecer. Porque a falta dessa capacidade coloca então em perigo, não apenas discutir o liberalismo, mas o respeito pela legalidade "derrubada por uma fonte de caudal abundante", que não respeita as manifestações legais de reprovação, de queixa, de infelicidade acumulada, de futuro perdido. O menos que se pode exigir é que os órgãos de governo europeu retomem a autoridade, que nenhum governante seja acusado de pretender assumir o diretório, fazendo renascer demónios históricos, e sobretudo não fazendo com que falhe o projeto europeu, e que o mundo passe sem a voz da Europa.

Contramaré… 30 ago.

O Banco de Portugal diz que as comissões das contas à ordem com saldos mais baixos aumentaram 23% nos últimos 5 anos, metade do valor anunciado pela DECO, que falou numa subida de 41%.
A DECO reage dizendo não perceber como o Banco de Portugal chegou a esta conclusão, já que a associação se baseou nos mesmos pressupostos do banco central português e concluiu que a subida foi bem maior.
O governador do BdP disse desconhecer os métodos usados no estudo da DECO e que resultou numa petição contra estas comissões e que já leva 90.000 assinaturas.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Martelar os números para intrujar a realidade (social)…

Os gregos passaram anos a martelar as contas para entrar no euro e com isso fizeram crescer o país, embora como um balão que depois rebentou. Tudo o que era bom crescia, tudo o que era mau baixava - artificialmente. Por aqui é diferente. O Governo também quer fazer boa figura, mas tem uma maneira particular de o conseguir. Vejamos.
André Macedo
Os cortes salariais no sector privado são uma realidade indesmentível. Perderam-se remunerações, prémios, subsídios e outros benefícios. O desemprego também está nas nuvens, as oportunidades minguaram, o que tem efeito direto no equilíbrio das relações contratuais - quem não tem medo de perder o emprego? - e, claro, nos rendimentos dos trabalhadores.
Apesar deste efeito dominó, o Governo deixou que o FMI publicasse em junho números que distorcem esta realidade e diminuem o esforço das pessoas. Contava ontem o Jornal de Negócios que pelo menos 20% dos contratos sofreram cortes, mas que os números enviados pelo Ministério do Trabalho ao FMI reduziram o valor para uns desprezíveis 7%. Porquê? A posição oficial do Governo é surpreendente: o FMI usou "números incompletos"; ou melhor, as estatísticas enviadas foram as pedidas pelo Fundo, embora usassem uma metodologia que, como se vê, não retrata a verdade como ela é.
3 perguntas:
Porque foram enviados pelo Ministério da Segurança Social números parciais, sabendo-se que eram parciais?
O Fundo foi avisado deste problema e não o corrigiu?
O que tinha Portugal a ganhar com este golo na própria baliza?
São dúvidas importantes que revelam a pobreza da relação entre o Governo e os credores do país. Ao aceitar, em silêncio obediente e envergonhado, que o FMI publicasse no relatório da 7.ª avaliação esta leitura falsa e ao não exigir a sua pública e imediata correção, o Governo credibilizou os números internacionalmente. Embora haja outras fontes de informação, o impacto do ajustamento nos salários foi, portanto, diminuído aos olhos do mundo inteiro, abrindo caminho para que se conclua que a penosa desvalorização interna - a alternativa à desvalorização da moeda... - ainda não fez todo o seu glorioso caminho. Ou seja, a procissão ainda vai no adro.
O problema é de confiança política. Como não há confiança, sobra terreno para a especulação. Será que para Passos Coelho é um sinal de competência mostrar à troika que, afinal, apesar das manifs, os salários caíram menos do que na verdade caíram e devem reduzir-se mais? Não posso acreditar nisso. Seria cruel, seria ter as prioridades subvertidas. O que este caso revela é a habitual falta de jeito e a subserviência de Portugal - histórica, sim, mas hoje especialmente saliente. Houve um erro? Bastava uma declaração simples do Governo: o FMI enganou-se. Mas não: o ministro encolheu-se para não indispor o patrão. A culpa é toda nossa, claro, do honrado Portugal.
"Se os números não confirmam a teoria então é porque os números estão errados". Esta ironia é em geral usada nos meios académicos para reduzir ao absurdo a defesa de uma tese que se revela manifestamente errada. Mas parece ter sido transformada em regra no caso dos dados salariais desaparecidos na folha de cálculo que estava incompleta. Era fundamental que o FMI passasse a respeitar a realidade e procurasse outras razões para o desemprego em Portugal que não se limitassem aos salários. Ou corremos o risco de levar bastante mais tempo a ter menos desemprego.
Helena Garrido

Um (alegado) programa de destruição maciça…

Atrás desta suposta facilidade escondem-se volta e meia erros assustadores.
Eduardo Oliveira Silva
É impressionante e patética a dimensão dos erros que se cometem em Portugal e que nem sequer têm já o condão de nos indignar. Com a nossa benevolência culturalmente católica, temos a colateral tendência para desvalorizar e desculpar sistematicamente os enganos mais grosseiros, enganos que nunca passariam em claro em países luteranos ou calvinistas.
Ainda ontem, ao acordar, os portugueses ficaram a saber que aparentemente o FMI recebeu dados errados enviados de Portugal, nos quais assentou as suas recomendações económicas de cortes e mais cortes em salários. Aparentemente, os elementos omitiam que eram 20%, e não 7%, os portugueses por conta de outrem que já tinham sido alvo de cortes salariais.
O prodigioso erro terá, ao que é dito, razão de ser numa inserção numa folha de Excel mal construída, o que entretanto permite alegremente ao FMI e ao governo de Lisboa atirarem as culpas para cima uns dos outros, enquanto o PS exige explicações cabais, que jamais vai obter, até porque o próprio partido liderante da oposição deixa a janela aberta entre a incúria e a intenção dolosa.
O sinistro Excel é aliás um perigoso reincidente que importa limitar, controlar, aniquilar, por ter efeitos mais devastadores que qualquer rede de terroristas hackers altamente sofisticada, como as que se podem ver nos filmes americanos.
Basta recordar que o tal Excel já tinha provocado uma gigantesca partida à escala mundial quando um estudante de doutoramento descobriu que o célebre artigo de Rogoff e Reinhart continha um erro que levava a concluir que um elevado nível de dívida condenava as economias a um crescimento lento.
Veio a verificar-se que faltavam elementos no documento sobre uns quantos países e que portanto as extrapolações dos 2 magníficos professores poderiam estar certas mas partiam de premissas erradas, o que até seria uma coisa de picuinhas académicos, não se desse o caso e a triste circunstância de ser com base nesses elementos que foi construída toda uma teoria pós-crise que determinou as políticas de austeridade que deixaram a Europa cadavérica.
Numa dimensão mais limitada mas manifestamente mais próxima do bolso dos portugueses, eis que a transposição para uma folha de Excel nacional pode ter voltado a ter consequências nefastas no nosso quotidiano.
Já é azar a mais. Num primeiro tempo levámos com o erro global. Agora temos o nosso erro pequenino, até pindérico, mas igualmente fatal para os paupérrimos bolsos da generalidade dos lusitanos.
Quantos mais erros se cometem assim? Quantos mais mapas errados são transmitidos (mesmo que de boa-fé)? Quem confere o quê quando se mandam elementos? Já aqui há tempos se chamou a atenção para essa circunstância neste espaço, recordando que, por exemplo, também não se percebe como não existem actas de reuniões importantíssimas para o Estado em que se explique como se chega a determinadas decisões e que posições foram assumidas pelos participantes em concreto. Afinal quem pode ser responsabilizado no futuro?
Para já ninguém. Talvez até nunca se saiba, porque no mundo de hoje há poucas coisas tão perigosas como uma simples folha de Excel cheia de números. Sobretudo quando não se sabe quem os pôs lá e onde os foram buscar.

Ecos da blogosfera – 29 ago.

Presos por não querer partido, presos por vir a ter um

Os protestos destas últimas semanas na Bulgária revelam, uma vez mais, que a Internet e as redes sociais se tornaram um local incontornável de debate político e de formação da opinião pública. Mas assim que se trata de atuar concretamente ao nível político, não há nada que possa substituir os partidos políticos — por agora.
Não é a primeira crise de legitimidade que os partidos enfrentam. São inúmeros os exemplos ao longo da História de rejeição deste tipo de organização política. Em 1919, Benito Mussolini considera o seu movimento fascista “antipartidário”. Mas toda a gente, incluindo Mussolini, mesmo opondo-se, acaba sempre por criar um partido. No fundo, continua a ser o único instrumento que permite realmente participar no exercício do poder.
Nestes últimos anos, encontramo-nos numa nova realidade tecnológica, que torna inúteis quaisquer paralelismos históricos. É o acesso massivo à Internet por um número enorme de pessoas em todo o mundo e o aparecimento das redes sociais. Podemos referir algumas conclusões de politólogos que estudaram a enorme influência da Internet e das redes sociais na Primavera Árabe. Foi toda a região do mundo que mudou de fisionomia em meia dúzia de meses apenas. Podemos também referir outros exemplos, como o movimento Occupy Wall Street, nos EUA, a violência na Turquia, nestes últimos 2 meses, entre muitos outros.
Uma imagem arcaica
Os novos vetores do debate político nas redes sociais distanciam-nos dos clássicos e bem conhecidos fóruns. Tentemos imaginar quantos jovens membros de redes sociais preferem ir a um evento político em vez de estabelecerem um debate informal no Facebook. Foi isto que tornou arcaica a imagem do partido enquanto modelo de organização política.
Por seu turno, os partidos encaram estes novos espaços de discussão mais com medo e desconfiança do que com esperança. O confronto de ideias políticas não desapareceu; está em transição. Parece que os próprios partidos não aplicam suficientemente estes recursos que lhes permitem gerar ideias “de raiz”. Estão a demorar muito a tomar consciência desta nova realidade.
A desconfiança em relação aos partidos políticos, o seu distanciamento cada vez mais evidente do que se passa na sociedade, bem como estas novas formas de debate político deixam os tradicionais mediadores do poder e das pessoas numa situação delicada. Não é por acaso que esta falta de legitimidade dá azo a novos modelos que permitem aos cidadãos fazer pressão. Têm nomes diferentes, de acordo com o país, e lutam por objetivos diferentes: Indignados, em Espanha, Occupy Wall Street, nos EUA, a oposição ao regime, na Rússia. O que têm em comum, em contrapartida, é a sua estrutura horizontal, a utilização que fazem das redes sociais e a sua posição contra os partidos do status quo, quase um desejo de mudança de sistema, independentemente do que isso signifique.
A criação de ilusões
A boa notícia é a Bulgária não estar atrasada em relação ao que se passa no mundo. A contestação, em curso há mais de um ano, fez nascer este tipo de organização. Não nos é favorável fazermos uma comparação em termos de escala e de extensão, mas estamos a dar os primeiros passos nessa direção. Nestes últimos meses, foram criados muitos grupos no Facebook, que estão agora a transformar-se em verdadeiros portais de debate político. Há também a “rede de protesto” de uma ativista.
Mas os debates confinados à Internet escondem riscos reais, entre os quais se destaca a criação de ilusões. As opiniões que se fazem ouvir nos fóruns online estão longe de ser representativas do conjunto da sociedade. Circunscritas a este círculo social fechado e a este ambiente propício, é fácil as pessoas pensarem que toda a gente partilha aquelas opiniões e aqueles valores. Nem de perto, nem de longe. Há uma pequena parte da sociedade que encontrou um meio de fazer com que as suas ideias sejam aceites ao tentar confirmá-las.
Para se poder realmente mudar seja o que for no país e no exercício de poder, é preciso o apoio da maioria dos cidadãos. A seguir, é preciso dispor de um instrumento legislativo para participar nas eleições, onde se prova que não se trata de uns milhares de pessoas na Internet, mas de uma grande parte dos búlgaros. Mas, até à data, não existe um único meio de o fazer no quadro legislativo: criar um partido e participar nas eleições.
Se crescer e ganhar popularidade, um destes movimentos recém-criados irá dar origem à criação de um partido para participar nas eleições legislativas. Se fracassar, será enterrado no cemitério político, como tantos outros antes dele. Por este motivo, os líderes destas novas organizações políticas fariam bem em não se apressarem a condenar os partidos. Se os seus movimentos atingirem os objetivos, vão recorrer a essas velhas organizações que conhecemos tão bem: os partidos políticos.
Manifestações na Bulgária - Com um toque de 1989
Após 5 meses de manifestações de rua quase ininterruptas, a sociedade búlgara atravessa uma crise de confiança sem precedentes em relação aos políticos, escreve a jornalista Ilia Valkov no diário Sega. Esta perda de confiança assinala a degradação da sociedade e do Estado, ao sugerir o questionamento da legitimidade e da autoridade da classe política, mas também do poder judiciário, dos meios de comunicação social, das ONG e da Igreja Ortodoxa.
Na origem desta perda de confiança encontramos uma alteração de valores: os eleitores procuram a salvação através de eleições miraculosas e das lindas promessas dos líderes carismáticos. Foi assim que deram um voto de confiança ao “messias” político.
Deste modo consegue-se estabelecer um paralelismo entre a situação de hoje e os acontecimentos de 1989, quando a Cortina de Ferro caiu:
A sociedade búlgara transformou-se num barril de pólvora. A cidadania começa a tomar consciência de si, a auto-organizar-se, a fazer autocrítica.

Contramaré… 29 ago.

De acordo com o "Jornal de Negócios", o FMI produziu uma análise sobre o mercado laboral português concluindo pela necessidade de promover reduções nos custos salariais das empresas. Contudo, essa mesma análise partiu de uma amostra da qual foi excluída uma parte significativa de casos de trabalhadores que nos últimos anos sofreram, de facto, reduções salariais. A exclusão dessa parte da amostra influenciou o resultado da avaliação do FMI.
O caso poderá pôr em causa a credibilidade dos defensores da tese de que o mercado laboral português padece de excessiva rigidez salarial, tese essa que vem sendo assumida tanto pelo Governo como pela troika, desde que Portugal está sob assistência financeira internacional.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

O país “foi a banhos”. Retoma atividade brevemente…

Voltaire nasceu em Paris a 21 de Novembro de 1694.
Filósofo e pensador do século XVIII. Um dos expoentes do Iluminismo
Escreveu que Justiça pronta, raro é justa. Com o que quereria significar que os homens, ao justiciar homens, teriam de ser ponderados, digerir solidamente os factos. Absorvê-los. Pensá-los. Depois sentenciar.
Ajuizava que a pressa vive porta ao lado com a injustiça.
Ponderadamente, mas em tempo. Diz-se aqui.
Alberto Pinto Nogueira
3 séculos mais atrás, Erasmo de Roterdão, humanista do Renascimento, reconhecia que a verdade não é dos afectos do poder. Como Voltaire. 
Dos juristas apontava que se perdem no emaranhado das palavras, citações, rodapés, páginas e páginas onde a tudo se referem, ao que é de tratar e ao que não é de versar. Gastam assim o seu tempo. Acham profícuo e muito trabalhoso.
Repetem o que outros repetiram.
Versavam tudo isso. Não falavam era de férias. Da Justiça. Dos juízes. É um conceito que surge mais tarde. Quando o Ocidente se civilizou!!! E tanto se civilizou que a República, a Democracia, o Estado ficam pendentes, dependentes das férias da Justiça.
Da Justiça do Tribunal Constitucional (TC)!
Com férias, turnos imaginários para urgências, processos sumários para assuntos seríssimos, se faz justiça. E se descredibiliza um pilar do poder soberano do Estado: a Justiça.
A República e seus Códigos estabelecem prazos e formas de sentenciar. Vão-se cumprindo. Devagar.

Concede vencimentos generosos, tratamentos diferenciados. Férias. Reformas com poucos anos de trabalho. Estatutos especiais. Tudo sempre cumpridinho. À risca.

Se a República chama o TC para assuntos urgentes que bolem com a vida de milhões de cidadãos, os juízes estão de férias, resolvem só os que não estão. A forma permite. Mas não a substância.
Sabemos, o TC sabe melhor, que os juízes bem podem atribuir-se as férias a que têm direito no tempo mais a seguir. Também aí está a diferença entre magistrados e funcionários.
O que vier a ser decidido por metade dos juízes do TC é, jurídico-constitucionalmente, válido. Sem dúvida. Mas politicamente frágil. Sujeito a especulações. Em matérias tão graves (despedimento de funcionários – gente -, delimitação de mandatos de autarcas) como as que pendem no tribunal, haveria de levar-se em conta não apenas a forma, mas também a substância. Qualquer que a decisão seja, o seu enorme impacto afectará a sociedade e o próprio Estado. Isso é incompatível com decisões formais, por metade dos juízes. A decisão perde força política e social. Fragiliza o TC.
Contem com isso.
O TC é um órgão de soberania. Fundamental no equilíbrio dos poderes do Estado. A começar e acabar na garantia e defesa dos direitos e liberdades públicos. Estes não vão de férias. Nem a Justiça.
Não se permite aos Juízes do TC, como aos outros, que decidam do alto do Olimpo. Do cimo do seu Palácio.
E a República que espere.
Pelos prazos e pelas férias.

Ecos da blogosfera – 28 ago.

Cuidado com a Bolsa!

À medida que se sucedem as declarações da comunidade internacional sobre uma eventual intervenção militar na Síria, com EUA, França, Reino Unido e Turquia a favor e Rússia, China e Irão contra, aumenta a tensão e as informações aparentemente contraditórias sobre o que trarão os próximos dias.
A NBC acaba de noticiar que os primeiros ataques com mísseis poderão ocorrer já na quinta-feira, com base em declarações de fontes da Casa Branca que falaram sob anonimato.
A penalizar os mercados acionistas esteve o aumento da tensão em torno da Síria, perante a forte possibilidade do Ocidente, mais concretamente os Estados Unidos, avançar com uma intervenção militar em Damasco, perante a alegada utilização de armas químicas por parte do governo sírio.
Na base desta escalada está o aumento da tensão na Síria, mas sobretudo a possibilidade de uma intervenção militar por parte dos EUA face à suspeita de uso de armas química.
Uma semana depois do massacre de 1.300(?) civis, mortos com armas químicas(?), a leste de Damasco, em 21 de agosto, os Estados Unidos e os países europeus parecem estar a preparar uma intervenção militar contra o Presidente Bashar al-Assad. Ainda que moralmente justificada, qualquer ação deveria ser maduramente pensada, adverte a imprensa europeia.
Ao autorizar a deslocação de inspetores da ONU ao local do massacre “o Presidente sírio poderá estar a apostar na possibilidade de isso aprofundar as divisões quanto à resposta adequada. (…) Mas essa é uma aposta que não devemos permitir que ele ganhe”, considera o Financial Times. Num editorial intitulado “O argumento moral para uma intervenção na Síria”, este diário britânico recorda que qualquer ação contra o regime de Assad deverá ser decidida com base em provas contundentes e contar com amplo apoio internacional. Contudo, o jornal considera que
intervir não é entrar na guerra civil da Síria. Trata-se, sim, de mandar aos Estados perversos uma mensagem que diga que o uso de armas de destruição maciça não pode ser tolerado. (…) Uma ação militar envolve riscos. Não há boas opções para dissipar a ameaça que Assad representa para o seu próprio povo e para o mundo. Mas a pior de todas seria não fazer nada.
“Não reagir com firmeza ao crime químico sírio seria abrir caminho a que a nossa era caísse na selvajaria, à escala mundial”, afirma, por seu turno a diretora do Monde, Natalie Nougayrède:
Agir de forma precisa, pontual e direcionada não equivale a lançarmo-nos num aventureirismo militar ocidental. Mas seria preciso prever bem o que aconteceria depois. Iria soar a hora da verdade para a diplomacia russa, que dificilmente se poderia permitir retaliar contra os navios norte-americanos. Isso seria marcar, pela ação, um limite inultrapassável para a violação dos princípios mais intangíveis em que se baseiam a comunidade das nações e a segurança internacional. Este crime adicional requer uma resposta clara e determinada.
“Apresentar provas é condição prévia de qualquer intervenção militar”, adverte, contudo La Libre Belgique. “Quanto mais não seja para convencer uma opinião pública muito reticente, tanto nos Estados Unidos como na Europa.” Num editorial intitulado “Atacar a Síria? Primeiro os factos”, este diário belga salienta que
à hora a que este editorial está a ser escrito, apenas um conjunto de alegações aponta o dedo ao regime de Damasco. Está longe de ser o suficiente, num país que conta com 4 serviços de informação, com milícias e com rebeldes e que é alvo de múltiplas interferências estrangeiras. Neste caso, a prudência não é sinal de fraqueza. É a primeira etapa.
Na Alemanha, o Frankfurter Allgemeine Zeitung refere que “é sobretudo a Washington que cabe decidir sobre uma reação militar contra Assad”. E, desta vez, ao contrário do que aconteceu com a intervenção na Líbia, que a Alemanha não apoiou, o Governo de Berlim “talvez esteja ao lado dos norte-americanos”. Porque, salienta este diário, “a situação mudou, a menos de 4 semanas das legislativas”. E o ministro dos Negócios Estrangeiros não poderá manter-se de fora, como em 2011:
Na época, Kadhafi acabava de ser derrubado. Depois do seu discurso, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Alain Juppé, foi aplaudido pelos diplomatas alemães, pela posição que assumiu durante a guerra na Líbia – uma afronta para o “dono da casa”. Isso não vai certamente voltar a acontecer a Westerwelle e Merkel. Mas, evidentemente, o facto não significa que a Alemanha participe de forma ativa numa intervenção militar.
Entretanto, quais seriam os benefícios de uma intervenção militar na Síria? Na Revista 22, a investigadora Laura Sitaru considera que “qualquer intervenção militar internacional só irá alimentar o conflito e aumentar o número de mortos. Tal como a ausência de intervenção”. Por isso,
para evitar os enormes erros cometidos nas anteriores intervenções no Médio Oriente, é preciso olhar mais longe, saber o que está em jogo na intervenção e, sobretudo, quais os limites do envolvimento internacional. O que se espera de facto? Afastar o regime de Assad do poder? E depois? Qual a parte do futuro que será assumida pela comunidade internacional? Que tipo de intervenção se pretende: militar, humanitária, política? E quais são os riscos regionais de uma tal intervenção?
“Foi posto em funcionamento um mecanismo acelerado mas ainda ninguém sabe que ‘punição’ decretará para Bashar al-Assad”, anuncia Le Figaro um dia depois da reunião que teve lugar em Amã, na Jordânia, entre os chefes do Estado-Maior de vários países ocidentais e do Médio Oriente para analisarem o impacto do conflito na Síria.
O diário explica que é “esperada uma luz verde política” e, citando uma fonte próxima do dossiê, em Paris, garante que “em breve será tomada uma decisão”Os europeus estão empenhados no processo, incluindo os italianos. Os alemães, sob reserva, fizeram, no entanto, saber que aprovarão uma eventual “ação” da comunidade internacional se for confirmado o uso de armas químicas.

Contramaré… 28 ago.

“É incompreensível que o Ministério das Finanças estabeleça um tecto para aquilo que é a nossa capacidade de gerar receitas”, defende Rendas, classificando a decisão da DGO como um “fenómeno inovador”.
“Nem nos dão dinheiro, nem nos deixam arranjá-lo”, ilustra o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva. Aquele responsável lembra que as universidades têm conseguido “manter a qualidade de serviço”, apesar da “enorme” diminuição de recursos que o Estado põe à sua disposição nos últimos anos. Por isso, considera “inaceitável” que o governo queira agora impedir o acesso à única “arma disponível para enfrentar essa situação”.