(per)Seguidores

sábado, 16 de agosto de 2014

Contradições com tradição depois de mais um puxão d'orelhas...

Ao dizer que não apresenta mais nenhuma proposta em matéria de segurança social, Passos responde ao Constitucional (e expõe as suas contradições) e entala o maior partido da oposição, demasiado ocupado com as suas questões internas.
Eunice Lourenço
O desafio feito por Passos Coelho ao PS para um acordo sobre a reforma da Segurança Social é uma fuga em frente depois do chumbo do Tribunal Constitucional à contribuição de sustentabilidade. Seria óptimo para todos que esse acordo fosse conseguido e fosse um bom acordo que garantisse a sustentabilidade da segurança social por várias gerações. Mas a situação interna do PS e o facto de, no fundo, já estarmos a viver em período eleitoral não permitem acalentar grandes esperanças nesta matéria.
Todas as tentativas do actual Governo de introduzir mudanças que garantam a sustentabilidade da segurança social passaram por cortes nas pensões já em pagamento e esbarraram na oposição do Tribunal Constitucional. Mas, em cada decisão, os juízes dizem que até será admissível aceitar cortes nas pensões em pagamento, desde que tal medida se insira numa reforma profunda da segurança social. Ou seja, admitem uma violação do princípio da confiança em função de um bem maior que seria garantir o futuro do sistema.
Contudo, a cada decisão sobre matéria de segurança social vai aumentando a divisão entre os juízes e na última, sobre a contribuição de sustentabilidade, a discussão interna foi ao ponto de a vice-presidente do TC escrever uma declaração de voto em que acusa os seus colegas de estarem a fazer política, considerando que não cabe ao tribunal decidir o que é ou não uma verdadeira reforma e em que sentido deve ir.
Ao dizer que não apresenta mais nenhuma proposta nesta matéria, Passos, por um lado, responde ao tribunal e expõe as suas contradições.
Por outro lado, ao desafiar o PS para um acordo sobre segurança social entala o maior partido da oposição, demasiado ocupado com as suas questões internas. Em matéria de segurança social, António José Seguro basicamente tem dito que irá desfazer o que este Governo fez ou quis fazer, como a contribuição de sustentabilidade. E António Costa limitou-se a lançar umas ideias vagas sobre reformas a tempo parcial.
Passos Coelho também fez questão de envolver o Presidente neste desafio, ao lembrar as insistências de Cavaco para consensos.
O resto do discurso de Passos foi mais um lançamento para as legislativas do próximo ano. O líder do PSD apresentou-se como um homem providencial que lançou as bases de uma “nova economia” e de uma “nova sociedade”. Acredita nisso e acredita que pode ganhar as próximas eleições e deixou avisos claros de luta dura, tanto à oposição como a quem lhe queira fazer frente no seu partido. 
Ausente desta “rentrée” esteve o CDS, precisamente o partido que tem a pasta da Segurança Social, como se não fizesse parte do Governo e como se haver ou não coligação para as próximas eleições não fosse um assunto que continua em cima da mesa dos 2 partidos e a pairar sobre o Governo.
Segundo o economista Jorge Ventura Bravo, não é possível encontrar uma solução de reforma para a Segurança Social até às legislativas de 2015. O especialista nomeado pelo Governo para a comissão que estuda as pensões acredita, porém, na necessidade de um acordo sobre o tema.
Joaquim Sousa Ribeiro, Presidente do TC: “Esta medida não está inserida convenientemente numa reforma estrutural e equitativa.”
Para quem não consegue ver a obsessão do governo em forçar os FP e os Reformados a pagarem a dívida dos outros com uma cota maior, roubando-lhes mais do que já roubaram a todos os contribuintes, duplicando-lhes a austeridade em benefício da banca, fica o registo do PM, que diz por um lado que não chateia mais o TC até 2015, enquanto insiste, contraditoriamente, na reforma da Segurança Social, antes das eleições de 2015, se o PS quiser entrar na vilania, mesmo sabendo que este partido não quer ir por aí… Táticas eleitorais!
Curiosamente, um dos especialistas, nomeado pelo Governo para a comissão que estuda as pensões, veio de imediato dizer que não é possível encontrar uma solução de reforma para a Segurança Social até às legislativas de 2015, circunstância que era do conhecimento de Passos Coelho, razão porque não apresentou qualquer proposta de reforma, dando origem ao chumbo do TC, baseado nessa omissão…
Perante esta evidente falta de uma reforma com pés e cabeça e a impossibilidade de ter sido feita ou vir a fazer-se em tempo oportuno, é estranho que a vice-presidente do TC, Maria Lúcia Amaral, que foi indicada pelo PSD (e próxima do CDS), faça uma declaração de voto em que acusa os seus colegas de estarem a fazer política, considerando que o tribunal não pode fazer “juízos morais” sobre o que é “uma reforma justa” de pensões, pois isso compete ao poder político e não ao jurisdicional.
Para além da coincidência da simpatia partidária e orientação ideológica, entranha-se a posição, mas estranha-se que queira retirar a um tribunal a competência jurisdicional e mais ainda por ser vice-presidente do órgão decisor…
Mais lhe valia estar calada e aceitar, democraticamente, a decisão da maioria dos seus pares… E por isso tem razão o seu presidente ao dizer que a medida proposta pelo governo, de que faz parte o partido que a nomeou, que tudo não passava de cortes cegos, para enganar os “ceguinhos” do TC, numa tentativa de roubar ainda mais aos mais fracos…
PPC tinha razão quando dizia que era preciso ter mais cuidado com a escolha dos juízes do TC! E aqui está um mau exemplo…

Ecos da blogosfera - 16 ago.

Oje é aqela ora de os omens escreverem portugês com ezatidão

Não são apenas os portugueses que se queixam do novo acordo ortográfico: do outro lado do oceano, os brasileiros também estão insatisfeitos com as novas regras de português e preferem a versão pré-AO. Mas há um grupo curioso, que engloba aqueles que consideram que o acordo deveria ter sido mais radical, tornando a Língua Portuguesa ainda mais simples.
Imagine que se decidia, simplesmente, eliminar a letra “h” do início das palavras – “oje” ou “omem”, como já acontece em “úmido” na ortografia brasileira. Porque é difícil explicar porque é que às vezes o “s” soa a “zebra”, passamos também a palavras como “cazamento”, “ezato” e “tezoura”.
Já agora, podemos também retirar o “u” depois do “q”, que nos deixaria palavras como “qeijo” ou “aqele”. O “ch”, tão chato, deixaria de existir, surgindo vocábulos como xá, xuva e xato - que, convenhamos, já são familiares para muitos dos utilizadores de chats na Internet.
A ideia de simplificar a língua nasce da dificuldade em ensinar Português: desde a primária até ao fim do secundário, os alunos ocupam as aulas com uma média de 400 horas a estudar ortografia.
Pelo menos é o que afirmam os promotores do Simplificando a Ortografia, uma iniciativa para tornar a língua mais prática e reduzir o tempo “desperdiçado” a ensinar a ortografia para cerca de 150 horas ao longo do ensino obrigatório, ganhando mais tempo nas aulas de Português para incentivar a “leitura, análise, compreensão, interpretação e criação de textos”, promovendo competências comunicativas.
“Oficializando”
Parece loucura? O congresso brasileiro acha que não.
Uma comissão técnica do Senado está a estudar novas mudanças ortográficas na Língua Portuguesa, reunindo o Centro de Estudos Linguísticos da Língua Portuguesa (CELLP), a Academia de Letras de Brasília (ALB) e o site Simplificando a Ortografia, e conta com nomes importantes como Ernani Pimentel, Pasquale Cipro Neto, o conhecido “Professor Pasquale”, e Everardo Leitão, especialista em redação de textos.
É claro que a ideia não passa despercebida e já há quem se oponha veementemente – uma das vozes mais sonantes é a do “guru” Evanildo Bechara, autor da Moderna Gramática Portuguesa e membro da Academia Brasileira de Letras (e, já agora, da Academia das Ciências de Lisboa e Honoris Causa pela Universidade de Coimbra).
O irónico é que a ideia surgiu justamente por causa do polémico novo Acordo Ortográfico, cuja aplicação também está a causar confusão no Brasil. “Não há um só professor de Português, uma única autoridade, um único cidadão capaz de dizer: eu entendo e sei aplicar as novas regras ortográficas”, afirma Ernani Pimentel, presidente do Centro de Estudos Linguísticos, esclarecendo as razões da controvérsia. “Aluno nenhum consegue aprender o que professor nenhum sabe ensinar”.
Se ainda acha que isto não passa de uma grande piada, verifique o site: http://simplificandoaortografia.com.br ou Simplificando a Ortografia | Facebook.
De acordo com o Senado brasileiro, as melhores propostas serão escolhidas no Seminário Internacional Linguístico-Ortográfico da Língua Portuguesa, em setembro, e postas à consideração dos governos dos países de expressão portuguesa – que terão cerca de um ano para decidir o que deve ser simplificado.

Contramaré… 16 ago.

É conhecido como Ranking de Xangai e diz quais são as 500 universidades que mais se destacam num conjunto específico de indicadores, como as citações de artigos de investigadores da casa. Há 3 instituições portuguesas na lista: Universidade de Lisboa, Universidade do Porto e Universidade de Coimbra. A primeira melhora a performance em relação ao ano passado, as 2 últimas mantêm as posições.

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

As traiçoeiras artimanhas lexicais da língua portuguesa…

O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje inconstitucional por "violação do princípio da protecção de confiança" a Contribuição de Sustentabilidade que o governo queria ter em vigor a 1 de Janeiro de 2015 e que, na prática, previa cortes entre os 2% e os 3,5%, sobre o montante das pensões mensais em pagamento acima de 1.000 euros.
Por outro lado, os juízes declararam constitucional a norma que estabelece os cortes salariais no sector público nos anos de 2014 e 2015 e declararam inconstitucionais reduções nos anos de 2016 a 2018.
A decisão faz com que sejam repostos os cortes de 3,5% a 10% nos salários da função pública superiores a 1.500 euros.
As medidas causaram reacções diferentes nos sindicatos e nas associações de reformados e pensionistas.
O secretário-geral da UGT classificou de “salomónica” a decisão do TC, considerando que “o ideal seria a inconstitucionalidade” dos 2 diplomas.
Também a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) manifestou "tristeza e incompreensão" com a viabilização de cortes salariais em 2014 e 2015.
Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a decisão do TC sobre os cortes nos salários significa que os funcionários públicos "vão continuar a pagar o défice e a crise dos bancos".
Na mesma linha, a CGTP afirma ter recebido com “surpresa” a decisão do TC de viabilizar os cortes salariais em 2014 e 2015, considerando que esta revela “incoerência”.
Por sua vez, a Apre! congratulou-se com o chumbo aos cortes definitivos nas pensões, uma medida que, para a associação de reformados e pensionistas, visava "uma vez mais expropriar" os aposentados dos seus direitos.
Os partidos da oposição também reagiram à decisão do Tribunal Constitucional, salientando que é mais um chumbo para as políticas do governo.
O PS considerou que a deliberação de hoje prova a governação de "corte e costura" da maioria PSD/CDS-PP e prometeu a reposição gradual dos rendimentos, "quando houver condições para isso".
Para o PCP, o TC confirmou hoje que o governo está "fora da lei". Os comunistas alertaram ainda para a "dramatização" que o governo irá vai fazer "sobre as consequências desta decisão" na consolidação orçamental e no défice do país.
Já o Bloco de Esquerda considerou que o Presidente da República e os líderes da coligação governamental "ficaram mal neste filme" da fiscalização preventiva de normas orçamentais, depois de lidos os acórdãos do TC.
Por outro lado, o PSD considerou que as decisões do TC deixam margem para encontrar soluções para os problemas levantados face à compatibilidade da nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade com a Constituição.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, também garantiu que o governo procurará soluções "viáveis" e "justas" para ultrapassar as decisões do TC sobre cortes salariais e a contribuição de sustentabilidade.
Entretanto, o CDS-PP, na voz de Nuno Magalhães, disse que "numa primeira leitura" das decisões do TC são levantadas "novas questões", em concreto na contribuição de sustentabilidade, do que em acórdãos no passado que o Governo tentou seguir.
O chumbo da Contribuição de Sustentabilidade sobre as pensões abre um 'buraco' de 372 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015, segundo as contas do Governo.
Ainda neste diploma, o Constitucional foi chamado a pronunciar-se sobre o novo modelo de atualização das pensões, mas decidiu não o fazer por falta de elementos. O modelo definido pelo Governo prevê que a atualização das pensões seja feita tendo em conta fatores como a inflação, o crescimento económico ou dados demográficos.
O Tribunal Constitucional considerou que a Contribuição de Sustentabilidade, "chumbada" por violação do princípio da proteção da confiança, pretendia obter uma "maior poupança de despesa no curto prazo", mais do que introduzir uma condição de sustentabilidade.
É espantoso como de tanto se martelar num léxico sem nexo este vai sendo assimilado por quase toda a gente, mas mais grave, por jornalistas, “comentadores”, atores sociais e até órgãos de poder.
Vejamos:
1 – Chamar ‘CONTRIBUIÇÃO DE SUSTENTABILIDADE’ a um corte mensal nas pensões para garantir (?) o pagamento mensal das pensões a quem é cortado, excluindo o conceito de propriedade aos descontos depositados durante o tempo de atividade laboral, não deixa de ser um roubo mensal, para continuar a devolver mensalmente menos do que o que a lei conferiu aos pensionistas. Faz de conta que os inquilinos cortam unilateralmente a mensalidade de um aluguer aos senhorios para tornarem sustentável o pagamento mensal contratualizado… Tribunal!
2- Dizer-se que se abre um ‘BURACO’ no OE2015, ao impedir a legalização pretendida e proposta pelo governo do roubo à propriedade dos descontos depositados durante o tempo de atividade laboral, é aceitar o incumprimento dos compromissos bilaterais constantes no contrato de trabalho e a arbitrariedade antidemocrática dos executivos. Faz de conta que os senhorios pensam aumentar aos inquilinos, no ano seguinte e unilateralmente, o montante do aluguer, contra o que a lei prevê… Tribunal!
3 – Chamar-se ‘POUPANÇA DE DESPESA’ à pretendida contribuição de sustentabilidade é um eufemismo que não disfarça o efetivo desvio e apropriação mensal da propriedade dos descontos depositados durante o tempo de atividade laboral, que a lei conferiu, contratualmente aos pensionistas. Faz de conta que os inquilinos cortam unilateralmente a mensalidade de um aluguer aos senhorios para “pouparem” algum para a aquisição de um carrinho para oferecer ao presidente da junta… Tribunal!
“A língua portuguesa é muito traiçoeira”, mas não exageremos, para não trair o conceito de que o Estado é “uma pessoa de bem”!
É preciso estar atento às artimanhas do governo e é por isso que há um Tribunal (Constitucional) que sabe da arte e está atento às manhas…

Ecos da blogosfera - 15 ago.

E recomeçam as hostilidades em tempo de “tréguas”…

O Tribunal Constitucional decidiu não analisar a nova fórmula de atualização anual de pensões, por considerar que existe falta de elementos no diploma.
A nova fórmula de atualizações das pensões era estabelecida no artigo 6.º do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade, um dos artigos que o Presidente da República tinha requerido a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
O constitucionalista José Carlos Vieira de Andrade defendeu hoje que o Presidente da República pode promulgar a nova fórmula de atualização anual de pensões, apesar de o Tribunal Constitucional se ter escusado a pronunciar-se sobre a norma.
"O Presidente da República pode promulgar, mas não fica clara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do [artigo 6.º] do diploma, porque o Tribunal Constitucional não se pronunciou sobre ele", afirmou o constitucionalista, acrescentando, neste contexto, que um veto "seria sempre político".
"A nossa atitude será, naturalmente, a de procurar soluções viáveis e justas", declarou Paulo Portas, numa reação às decisões de hoje dos juízes do Palácio Ratton.
Ainda bem que Paulo Portas está de acordo com a decisão do TC, pelo que se depreende da sua conclusão, ao afirmar que de futuro o governo vai procurar soluções viáveis e justas. Daí poderemos concluir que as soluções apresentadas não eram viáveis (pelo que se viu) nem justas (pelo que se viu) e por isso terá que se virar para outros alvos, para que haja viabilidade e justiça.

Contramaré… 15 ago.

Ricardo Salgado, um mês após ter deixado a presidência do BES, afirmou que vai “lutar pela honra e dignidade, minha e da minha família” e não se considera responsável pela queda do banco.
Ao ser questionado sobre como se sente depois de ter passado de um dos homens mais poderosos de Portugal para a situação em que actualmente se encontra, Salgado citou o papa Francisco: “Não chores pelo teu sofrimento, luta pela tua felicidade”.
Ricardo Salgado deu ainda a entender que não possui activos nem dinheiro no estrangeiro além do que está registado e voltou a desmentir ter depósitos de milhões na Ásia.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

TC não cai no logro da agenda política e descolou do governo…

O coletivo de juízes do Tribunal Constitucional (TC) anunciou esta quinta-feira ter declarado inconstitucional a Contribuição de Sustentabilidade nas pensões, bem como os cortes salariais entre 2016 e 2018.
Decidiram, contudo, validar os cortes salariais em 2014 e 2015.
Primeiro-ministro preconiza discussão sobre "tamanhos poderes" de quem "não foi escrutinado democraticamente".
Pedro Passos Coelho deixou claro o seu ponto de vista: "Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, temos divergências políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada, outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que, quando as coisas são confundidas, nós tenderemos a dizer que o uso que é feito das prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuadas, mas isso não se resolve acabando com o tribunal evidentemente, resolve-se escolhendo melhor os juízes e aqui todos temos responsabilidades nessa matéria".
"Quem, recorrendo a princípios tão gerais e difíceis de definir e de densificar, determina a inconstitucionalidade de determinados diplomas em circunstâncias tão especiais da vida do País, quem está nesta posição, deveria ter um escrutínio muito maior do que aquele que foi feito até hoje". Por isso, sublinhou, está na altura de fazer a discussão na sociedade portuguesa para "saber como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente em vez de estar a defender alterações radicais no próprio sistema".
O vice-primeiro-ministro defendeu que o Tribunal Constitucional está, na prática, a tornar inútil a alternância democrática entre os diferentes partidos ao proibir de forma sistemática os cortes na despesa do Estado.
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) disse ser "um disparate" atribuir-se àquele órgão uma agenda política, aconselhando a leitura "cuidadosa" do último acórdão, que chumba três dos quatro artigos do Orçamento do Estado para 2014.
Depois das críticas de que foram alvo por parte do governo, quer no que respeita à competência dos juízes do TC, quer quanto à legitimidade democrática, porque não houve tempo para mudar os juízes, alterando o sistema da sua nomeação, mais uma vez aconteceu o contrário do que se vinha “anunciando” nos media, para encantar as sereias da Manta Rota. E pronto!
Com estas decisões podem os Funcionários Públicos, em parte e os Pensionistas na generalidade, manter a confiança no Tribunal Constitucional, o único órgão que os protege da discriminação e espoliação, afastando-se da agenda político-ideológica de um governo que tira aos mais fracos, por não ter dinheiro, embora o tenha, do pé para a mão, para os banqueiros…
Foi bonito constatar que os juízes do TC não se deixaram cair na esparrela de uma estratégia ardilosa, correndo o risco de se colar, inocentemente (?), ao governo…
Com uma maioria, um governo, um Presidente e um Tribunal Constitucional, nem Sá Carneiro sonharia com tal absolutismo…
O povo ainda não está só e ainda não foi desta que se institucionalizou a orfandade…
Até 2015!

Ecos da blogosfera - 14 ago.

Ao cuidado dos empresários que empregam “cuidadores”…

Há alguns anos, eu tinha consultas regulares com um neurologista que me tratava as dores de cabeça crónicas. Numa dessas consultas, o médico abandonou a sua habitual atitude lacónica e fez-me algumas perguntas sobre o meu dia-a-dia. Expliquei-lhe que, como muitas pessoas na casa dos 40, tinha uma agenda preenchida. Trabalhava a tempo inteiro, tinha 3 filhos e um marido que viajava bastante. E, já agora, o meu pai sofria de demência e ficaria comigo, enquanto a minha mãe recuperasse de uma cirurgia à anca.
Jody Gastfriend
- “Hum", murmurou o médico, reprovador. "Isso é demasiado."
- "Bem, é a minha vida", respondi, defensiva. "Não é diferente da vida de muitas outras mulheres." - "Talvez", respondeu. "Mas o seu corpo está a dizer-lhe que é mais do que pode razoavelmente fazer."
Aborrecida, achei que ele não percebia nada. Porém, com o tempo, a sua mensagem começou a fazer sentido. Como muitas pessoas que prestam cuidados a outros, eu estava no mercado de trabalho e ensanduichada entre as necessidades dos meus filhos e as dos meus pais idosos. Fazia parte do largo contingente de 65.700.000 de norte-americanos que fornecem 80% dos cuidados a longo prazo no país. Em geral, nem sequer nos identificamos como cuidadores, mas apenas como bons filhos, bons pais ou boas mães, tentando fazer o nosso melhor e sentindo constantemente que não estamos a cumprir em lado nenhum.
A pressão de ser a geração que presta cuidados a ascendentes e descendentes pode ter um custo elevado, tanto a nível emocional como financeiro. À escala individual, cuidar de um elemento sénior da família pode custar, nos EUA, mais de 5.000 dólares por ano. Se acrescentarmos os nossos filhos (os meus eram adolescentes que, na altura, precisavam da minha atenção, embora fizessem de conta que não), o total da fatura é significativo e é pago por quem presta cuidados, mas também pelos seus empregadores.
Em média, os prestadores de cuidados faltam ao trabalho 6,6 dias por ano. A produtividade perdida representa um grande custo para as empresas - entre 17.000 e 33.000 milhões de dólares anuais. Uma vez que livrar-se dos pais ou dos filhos não é opção, deixar o emprego é, muitas vezes, o último recurso do prestador de cuidados, exausto.
Embora, nos EUA, o FMLA (Family Medical Leave Act) permita aos prestadores de cuidados empregados uma licença até 3 meses, a maioria das pessoas não é paga durante esse período. Para os que deixam o emprego inteiramente por causa das suas responsabilidades de prestação de cuidados, estima-se que a perda total de salários ande à volta dos 324.000 dólares para as mulheres (incluindo a Segurança Social que teriam ganho) e apenas um pouco menos para os homens.
Que aconteceria, porém, se o seu empego pudesse aliviar o fardo? Algumas empresas estão a facilitar a permanência dos prestadores de cuidados no trabalho e estes, que outrora receavam falar disso, estão agora a dar voz às realidades com que têm de lidar: quando o telemóvel toca com uma chamada inesperada, não se pode esconder o facto de que a auxiliar de saúde da mãe não apareceu e teremos de faltar à importantíssima reunião de gestão para a levar ao médico.
A primeira e principal forma de as empresas apoiarem estes empregados é permitindo-lhes flexibilidade. Muitos prestadores de cuidados contaram-me que não podiam sair do trabalho mais cedo ou chegar mais tarde, embora tivessem um plano para compensar o tempo. As empresas arriscam-se a processos por discriminação no local de trabalho e, além disso, as notícias correm depressa e a concorrência pelo talento é feroz.
Um estudo nacional de empregadores, realizado em 2012 pelo Instituto das Famílias e do Trabalho e pela Sociedade para a Gestão de Recursos Humanos apoia esta ideia: "As organizações que podem oferecer mais flexibilidade, como tempo reduzido, licenças para prestação de cuidados e carreiras flexíveis, terão uma vantagem competitiva no recrutamento e retenção de empregados, à medida que a força de trabalho envelhece e o empenho dual nas vidas pessoais e profissionais dos mais jovens se tornam determinantes cada vez mais fortes no mercado de trabalho." Ser conhecido por ter uma cultura de trabalho flexível e compreensiva é boa gestão e, além disso, faz sentido em termos de negócio.
Contudo, os empregados precisam muitas vezes de mais do que flexibilidade - precisam de ajuda. De acordo com um estudo recente da ReAct ("Respect a Caregiver"s Time", Respeite o Tempo de um Cuidador) e da Aliança Nacional para a Prestação de Cuidados, as melhores práticas nos cuidados aos mais velhos no local de trabalho incluem o acesso a informação em rede, programas de recursos e referências, apoio domiciliário com desconto e tempo de folga pago.
As empresas começam muitas vezes por supervisionar os empregados para determinarem áreas de maiores necessidades. Uma organização oferece seminários sobre tópicos relacionados com a prestação de cuidados, tais como, "Será que o pai ainda deve conduzir?" e "Cuidar de um familiar com demência". Quando os seminários esgotam as inscrições, torna-se claro que há empregados com problemas enquanto cuidadores. A organização avança então com um programa de recursos e referências e com grupos de apoio no local.
Os empregados de empresas que oferecem benefícios aos cuidados dos idosos têm mais capacidade em procurar ajuda e, em resultado, mais probabilidade de se manter no emprego.
Vejamos o exemplo de Nancy; uma mãe solteira de 48 anos, que trabalha a tempo inteiro como assistente administrativa numa universidade. A sua mãe, de 85 anos, vivia sozinha e começava a mostrar sinais de demência. Quando Nancy soube que a sua organização oferecia um benefício chamado "Planeamento de Cuidados a Seniores", sentiu-se aliviada. Através deste programa, Nancy trabalhou com um assistente social que a ajudou a elaborar um plano. O assistente social encontrou uma agência de cuidados domiciliários, também subsidiada pela universidade, que podia fornecer à mãe de Nancy apoio ao nível de transporte básico e recados - tarefas que, de outra forma, Nancy teria de fazer sozinha.
Para terminar, o assistente social identificou uma comunidade de ajuda que poderia suprir as necessidades da mãe a longo prazo. "Sem dúvida que isto tornou tudo mais fácil. É quase preciso ter um curso superior neste género de coisas para o fazer! Foi uma bênção", afirma Nancy. Para muitos dos que estão a tentar resolver tudo sozinhos, este género de ajuda especializada pode salvar-lhes a vida. Se passarmos todo o nosso tempo de prestadores de cuidados, nervosos e a desvendar logísticas, podemos perder a parte boa - e isso inclui estar empenhado no trabalho e ao mesmo tempo dispor de horas preciosas junto da família.
Os meus 3 filhos cresceram. A minha casa está mais calma e a minha vida menos frenética. Desde a morte do meu pai, tenho muito mais consciência de como pode ser fugaz a vida na sanduíche da prestação de cuidados. Embora tivesse havido alguns momentos calamitosos - cheguei a levar o meu pai para o trabalho um dia em que o seu auxiliar não apareceu - não me arrependo do caminho que escolhi. E sei que o tempo passado a cuidar do meu pai e filhos, apesar de todo o stresse e incertezas, teve momentos de alegria e de mágoa, temperados com muita gratidão.
Porém, quando falo com prestadores de cuidados por todo o país, e apesar dos progressos que algumas empresas estão a fazer, ainda encontro semelhanças com a minha própria experiência como mãe trabalhadora de 3 filhos e filha adulta de pais envelhecidos: o secretismo, os telefonemas frenéticos para arranjar ajuda no último minuto e a frustração e o medo a crescerem por tentar fazê-lo sem que o meu patrão me visse suar - ou, mais provavelmente, em lágrimas. Enquanto cuidadores, não podemos fazer tudo sozinhos.
Programas de apoio, serviços de recursos e referências e orientação especializada podem fornecer soluções reais, mas apenas podem ser eficazes se o ambiente de trabalho for amigável para os prestadores de cuidados. Em última análise, estamos todos juntos nisto, pois a certa altura das nossas vidas todos prestaremos cuidados - ou precisaremos deles.
Jody Gastfriend, vice-presidente da Senior Care Services, é assistente licenciada de clínica social e com mais de 25 anos de experiência no campo dos cuidados à terceira idade

Contramaré… 14 ago.

Alegadamente terá participado num esquema de burla que lesou vários investidores em cerca de 40 milhões de euros. Porém, garante que hoje em dia só consegue sobreviver graças ao apoio pecuniário da sua mãe, bem como através da ajuda da sua companheira. Falamos de Salvador Fezas Vital, ex-administrador do BPP, que está a ser julgado a propósito de um processo que corre paralelamente ao da falência daquela instituição.

Também Rendeiro será ouvido em tribunal no âmbito deste processo, que teve início a 12 de fevereiro deste ano, estando a sessão marcada para o próximo dia 2 de setembro.

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

(im)Pressão sobre o Tribunal (in)Constitucional…

Na semana em que será divulgada a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional sobre os cortes nos salários e a (nova) Contribuição de Sustentabilidade, o coletivo do Palácio Ratton está dividido, prevendo-se que a votação seja difícil. A expetativa no Governo é a de apenas um chumbo e que, mesmo nessa circunstância, fique aberta a porta para a reformulação do diploma em causa.
Os cortes da ‘era Sócrates’, que vigoraram entre 2011 e 2013, foram à data aprovados devido a uma “necessidade temporária” face à situação económico-financeira que o país atravessava e que obrigavam a um equilíbrio rigoroso das contas públicas. Mas, vários anos passados, a situação mantém-se na ótica do Executivo, apesar de os juízes do Constitucional já terem, por algumas vezes, manifestado argumentos contrários.
A decisão (decisões) deve ser revelada no próximo dia 14, quinta-feira, de acordo com um comunicado emitido pelo presidente do TC, Joaquim de Sousa Ribeiro.
Não há nenhum dos membros do “império dos comentadores” que não vaticine que desta vez o Tribunal vai dar uma mãozinha ao governo, permitindo-lhe que meta a mãozinha nos bolsos do Funcionários Públicos e Pensionistas, deixando mais uma vez os mais (e os menos) abastados do privado de fora da roubalheira.
No mesmo sentido, Luís Montenegro, presidente do Grupo Parlamentar do PSD veio ameaçar os juízes do TC para não pensarem em mais chumbos, caso contrário a demissão do governo é mais do que certa.
Desta vez, ao contrário dos outros chumbos, Bruxelas está calada ou provavelmente de férias…
Para quem leu os avisos do TC ao aprovar a CES para este ano e os cortes na FP, não tem dúvidas de que a consequente decisão sobre a nova tentativa dos cortes e da "nova" Contribuição Solidária terão que levar chumbo, não de uma proposta, mas de ambas, tão só porque deixariam de ser temporárias e seriam definitivas, condição sine qua non para não ser aprovadas.
Pondo de parte as questões técnicas da constitucionalidade e tendo em conta os recentes acontecimentos no BES, em que o Banco de Portugal, com o assentimento do Governo, do PR e do BCE, arranjaram, num dia, 3.500 milhões de euros, que corresponde, mais ou menos, a 10 (dez) vezes mais do que o correspondente ao saque em apreciação, se o autorizarem, mostrarão que foram levados na conversa do poder e ficarão colados ao governo, que sempre os acusou de ter uma agenda política.
A haver concordância entre as medidas do TC e do Governo, teremos que concluir que realmente há uma agenda dos juízes do TC, não só política, mas também ideológica nos seus objetivos, que se traduz na legalização do roubo aos Funcionários Públicos e Pensionistas, para pagar os desmandos, fraudes e crimes de alguns abastados, descarados e impunes agentes económicos e financeiros, permitindo a discriminação e beneficiando os infratores…
Se ainda for a tempo, cá vai esta “good pressure” para contrariar a “bad pressure” e conseguirmos uma “Nova Sociedade”, mais justa e em defesa dos pequenos acionistas, enganados pelos reguladores sociais…
“Holy Spirit enlighten judges!”

Ecos da blogosfera - 13 ago.

Uma nação doente


Mais uma narrativa, espirituosa, para memória futura…

Não vou dizer que há males que vêm por bem. Mas verifico de passagem que personagens como Mota Pinto, que era para ser nomeado para o BES o não foi, e como Granadeiro, que queria ficar na PT não ficou.
Manuel Villaverde Cabral
Num conto de sublime ironia publicado em 1922, escreve Fernando Pessoa em nome do banqueiro anarquista: “Procurei ver qual era a primeira das ficções sociais… A mais importante, da nossa época pelo menos, é o dinheiro… Como podia eu tornar-me superior à força do dinheiro? Como subjugar o dinheiro, combatendo-o? Como furtar-me à sua influência e tirania, não evitando o seu encontro? O processo era só um – adquiri-lo em quantidade bastante para não lhe sentir a influência; e em quanto mais quantidade o adquirisse, tanto mais livre eu estaria dessa influência”.
Logo a seguir, o banqueiro acrescenta: “Meti ombros à empresa de subjugar a ficção dinheiro, enriquecendo. Consegui… Trabalhei, lutei, ganhei dinheiro; trabalhei mais, lutei mais, ganhei mais dinheiro; ganhei muito dinheiro por fim… Confesso-lhe, meu amigo, que não olhei a processos: empreguei tudo quanto há – o açambarcamento, o sofisma financeiro, a própria concorrência desleal… Hoje realizei o meu limitado sonho de anarquista prático e lúcido. Sou livre”. Mas só na ficção de Pessoa é que o banqueiro anarquista pôde concluir: “Quis combater as forças sociais; combati-as e, o que é mais, venci-as”.
Mas não venceu. Como Pessoa sabia pertinentemente, as forças sociais são invencíveis, sobretudo as do dinheiro! A inspiração que tirei daquela ficção é de ordem metafórica, mas creio que o seu sentido é transparente. Uma imagem mais comezinha seria a do castelo de cartas que Ricardo Salgado e a família, como é agora costume dizer, foram erguendo na convicção que nunca viria abaixo. Mas veio. Muito por obra e graça da dita família, isto é, de dentro para fora. O banqueiro não contou com outras das mais importantes forças sociais: as rivalidades e as invejas da família e dos chamados amigos. Nem com a força da crise. Nem com a força da política – especialmente a política eleitoral – em que é certo e sabido que, mais eleição menos eleição, os “amigos” de hoje, como Sócrates, acabarão por cair, sobretudo quando já não for possível imprimir mais notas de banco a fingir de dinheiro que não há.
O que dizer então da forma como acabou, por ora, a tragicomédia do banqueiro anarquista? Uma coisa é certa: melhor do que alguém poderia imaginar ainda há muito pouco tempo. É exacto que muito foi escondido pelos reguladores, nomeadamente tudo o que ocorreu entre a demissão de Salgado e o fim-de-semana em que o BES foi dividido em “bad bank” e “good bank”. Isso ter-nos-á custado no mínimo 3.000 milhões de euros, como se Portugal precisasse disso. Em compensação, foram muito significativas as contrapartidas políticas que o governo tem dado, aparentemente com o apoio do BCE e da Comissão Europeia, para os brutais custos económicos desta operação inédita, que nada tem que ver com a forma obscena como foram nacionalizadas as perdas e privatizados os ganhos do BPN.
A ideia de que os depositantes foram salvos de vez – ainda que venha a revelar-se em parte falsa – é uma ideia duplamente nova. Primeiro, as perdas não foram estatizadas nem os ganhos entregues aos responsáveis pela catástrofe. Em suma, o Estado só assumiu a sua responsabilidade pela defesa dos depositantes, mas não dos accionistas. Em segundo lugar, o governo enviou um sinal político claríssimo de que a sua função não é substituir-se à iniciativa privada quando as coisas correm mal. É possível que muitas pessoas ainda não tenham percebido isso, mas a mensagem não tem duas interpretações. Na medida em que esta aposta governamental se confirme, desde que seja visível e entendida, isso não só dará dividendos eleitorais ao governo como, sobretudo, sustentará a orientação do país à desestatização e à redução do peso tentacular do Estado – na prática, a ditadura dos sucessivos governos – sobre a nossa vida social.
De resto, num país pequeno pertencente à mais vasta comunidade monetária do mundo com o mais amplo “estado social” existente à face da terra, mas sem escapatória à crescente pressão da globalização por países gigantescos que pouco ou nada têm de democráticos, ou seja, num país como Portugal, onde o Estado controlava directamente 53% do PIB, não havia, depois da grande recessão iniciada em 2007, outra alternativa se não reduzir e reduzir o peso do governo na sociedade. Com os custos que temos pago pelo ajustamento, abriu-se em compensação a possibilidade de, no fim do túnel, a sociedade portuguesa conseguir utilizar melhor os seus recursos, enquanto membro da UE e da Zona Euro, no sentido de manter as suas aspirações sociais e equilibrar as suas contas públicas e privadas.
Não vou dizer que há males que vêm por bem. Nem pensar. Mas verifico de passagem que personagens como Mota Pinto, que era para ser nomeado para o BES o não foi, e como Granadeiro, que queria ficar na PT não ficou. Entretanto, os antigos “DDTs” desvaneceram-se do nosso horizonte. São migalhas perante o que nos custaram, mas ficam para memória futura e é disto que é feito o quotidiano da sociedade. Não é uma fábula, como a de Pessoa, mas pode ter sido um conto moral acerca da promiscuidade entre o dinheiro e a política que nos sirva de exemplo!

Contramaré… 13 ago.

Segundo avança o The New York Times, um grupo de investidores que foi atingido pela crise do BES afirma que “alguns empréstimos duvidosos concedidos pela subsidiária bancária do BES em Angola, o Banco Espírito Santo Angola (BESA), foram para o banco bom e não para o banco mau, onde pertenciam”. Os investidores ponderam avançar contra uma “ação legal contra os reguladores portugueses”.

terça-feira, 12 de agosto de 2014

”Os cavalos também se abatem” e os burros é que os carregam

O que o Governo tem de anunciar é o pedido dessa grande investigação ao Ministério Público, com a máxima urgência e garantindo-lhe todos os meios. E, se não o fizer, apenas poderemos concluir que receia ver-se envolvido ele próprio (leia-se PSD e CDS) nos negócios sob escrutínio.
O Banco de Portugal (BdP) emprestou 3.500 milhões de euros ao Banco Espírito Santo (BES) no dia 1 de agosto, 2 dias após a divulgação pública de um prejuízo naquela instituição de 3.600 milhões no 1.º semestre. Se o montante não for devolvido, será o BdP a arcar com os custos e, em última instância, o Estado, isto é, os contribuintes.
O BdP tinha, no final de 2013, capitais próprios de 1.500 milhões de euros e um resultado líquido de 253 milhões de euros, metade face ao ano anterior. Se tudo correr mal, quem paga é o contribuinte. Ou seja, o Estado poderá ter de ajudar o BdP caso este enfrente dificuldades devido ao incumprimento, neste caso por parte do BES.
O referido empréstimo não foi divulgado pelo governador do BdP a 3 de agosto, data em que Carlos Costa anunciou a criação do Novo Banco.
O Banco Central Europeu terá exigido ao BES que pagasse em apenas 3 dias um reembolso de 10.000 milhões de euros. A revelação consta da Acta do Banco de Portugal sobre os motivos que levaram à intervenção do BdP no BES, mas quem divulgou essa acta não foi o Banco de Portugal, mas um advogado.
O filho do ex-primeiro-ministro ‘laranja’ e ex-presidente da Comissão Europeia, de 31 anos, foi contratado, por convite, pela instituição de Carlos Costa, embora por padrão o Banco de Portugal costume abrir concurso.
No seu curriculum, Luís Durão Barroso conta com a licenciatura em Direito na Nova e o mestrado e doutoramentos, tirados na London School of Economics. Desde 2012 que é docente na Universidade Católica. Antes, profissionalmente, contava apenas com 2 estágios de verão nos escritórios de advocacia Linklaters e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.
Na análise à execução orçamental da administração central referente a 2013, é dito pelo Tribunal de Contas) TdC que os custos acumulados com a nacionalização do BPN ascenderam a 2.200 milhões de euros no final de 2013.
O TdC alertou hoje, em relatório, que poderão vir a surgir novos e "significativos" encargos para o Estado ainda decorrentes da nacionalização do BPN, vindos da sociedade-veículo Parparticipadas.
Chegados aqui, já não há dúvidas, até prova em contrário, de que o capitão Costa Concórdia e os outros “homens do leme” cometeram erros de pilotagem que têm que ser julgados… E com este mimo inoportuno do “job for the boy”, atingimos o limite da ética e as raias da moralidade… Um “ato falhado”, que demonstra o desprezo pelos cidadãos e um desafio aos limites da indignação.
Perante estes factos, já ninguém duvida de que o BPN (a ser verdadeiro o custo calculado pelo TdC) vai ser uma curta-metragem comparado com a cowboyada do BES.
No fim, às vezes, “Os cavalos também se abatem”, mas são sempre os burros que aguentam com a carga…
Não andaremos longe do mesmo END!
Se não quer viver numa sociedade onde os ricos têm todos os direitos e os pobres todas as culpas, exija justiça.
"Erros de gestão", "imprudência", "irregularidades", "risco de crédito", "falta de activos", "imparidades", "activos tóxicos", "incumprimento", "problemas de solvabilidade", "insuficiências de capital", "infidelidade", "gestão danosa", "abuso de informação privilegiada", "abuso de confiança". Há, no simples léxico usado pelo mundo político, pelo mundo financeiro e pelo mundo mediático para descrever o caso BES, narrativas implícitas que se impõem como explicações naturais para o descalabro do império Espírito Santo. Não são precisos verbos para descrever a acção quando se usam estes substantivos. Cada um deles conta a sua história própria, insinuando diferentes níveis de responsabilidade e respeitabilidade para cada um dos intervenientes.
A mais benévola dessas narrativas, hoje em perda, descreve uma organização liderada por gestores ousados e bem relacionados no país e no estrangeiro, que alargaram excessivamente as suas operações financeiras movidos por uma enorme ambição e com o apadrinhamento da liderança política, lançando-se numa trajectória de investimentos de alto risco que acabou mal devido à crise financeira nacional e internacional. É uma história de ambição e de cegueira, de ascensão e queda, uma saga de decadência. Outra narrativa descreve uma família habituada durante gerações a mandar nos destinos do país e que, mercê de uma complexa teia de favores financeiros e políticos, que distribuiu prodigamente, alargou a sua influência até um ponto em que a sua insuficiente competência e as rivalidades internas se combinaram para desagregar o império. É uma história de vaidades e infelicidades, de pobres diabos que por acaso são arrogantes milionários. Outra ainda descreve uma organização criminosa da alta finança, envolvida num esquema piramidal alimentado por uma reputação de poder e de influência que lhe garantiu a atracção de cada vez mais capital, capital esse cuja gestão foi descuidada e cujos investimentos produziram por isso cada vez menos rendimentos e que, também por isso, começou a ser crescentemente utilizado para comprar favores políticos que garantiram cada vez mais entradas de capital que foi descaradamente desviado para os bolsos dos líderes da organização e escondido em off-shores exóticas. É uma história de crime, de tráfico de influências e de chantagens, de ganância sem escrúpulos.
Conforme os narradores e os seus interlocutores, as narrativas cruzam-se, entretecem-se, tornam-se mais policiais e brutais ou mais palacianas e refinadas. A hesitação entre todas elas é uma prova da rede de influências que Ricardo Salgado espalhou pelo país e que ainda está por aí, em estado de vida latente, a ver para que lado caem as fichas. Ricardo Salgado poderá já não ser o "partido" com mais deputados na Assembleia da República, mas as notícias da sua morte podem estar a ser exageradas. Salgado negou ter 30 milhões de euros em Singapura, mas terá 300 milhões no Brasil? Ou mais? Até onde se estende ainda o império Espírito Santo? O caso BES vai ser o "escândalo BES" ou apenas a "crise BES"? Ricardo Salgado é um escroque ou um tolo? Cometeu erros ou cometeu crimes? O que o protegeu durante tanto tempo? Teve sorte ou teve cúmplices?
Apesar de se acumularem os sinais de "irregularidades" no BES (algumas denunciadas pela CMVM ao Ministério Público, ainda antes das suspeitas de insider trading dos últimos dias) a verdade é que a narrativa se arrisca a amornar, com a CMVM e o BdP e o Governo a lavarem as suas mãos e o contribuinte a pagar os luxos de que Ricardo Salgado fez beneficiar tantos amigos.
A prudência dos media é natural. Não se pode acusar alguém sem provas e não se pode dizer que alguém é um ladrão antes de a sentença transitar em julgado, o que pode não acontecer nunca, mesmo que o ladrão confesse o roubo e todos o tenhamos testemunhado. Mas é fundamental, em nome da sanidade da sociedade, da sanidade da justiça e da sanidade da política que haja uma investigação consolidada de todo o processo de falência do GES e do BES e não apenas investigações esparsas desta ou daquela "irregularidade", que irão concluir que um burocrata se esqueceu de carimbar um impresso.
O que o Governo tem de anunciar é o pedido dessa grande investigação ao Ministério Público, com a máxima urgência e garantindo-lhe todos os meios. E, se não o fizer, apenas poderemos concluir que receia ver-se envolvido ele próprio (leia-se PSD e CDS) nos negócios sob escrutínio. Recordam-se de Carlos Costa a garantir há um mês que nem o BES nem o GES tinham um problema de solvabilidade? E de Cavaco Silva? E de Passos Coelho? Que as responsabilidades políticas não sejam assumidas pelo Governo é algo a que estamos habituados, mas temos de exigir a responsabilização criminal de quem rouba de forma tão colossal e tão descarada. E a verdade é que falta dinheiro no BES e que nos vão pedir para tapar o buraco. Não chegará isso para exigir a investigação?