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sábado, 16 de fevereiro de 2013

Já não há indiferença perante tanta AUSTERIDADE!

As mais recentes estatísticas sobre o estado da economia na zona euro indicam que, ao contrário do que os responsáveis políticos afirmavam, a crise está longe de terminar.
A imprensa europeia atribui o declínio da economia às políticas de austeridade aplicadas na maioria dos países. Alguns apelam a uma mudança de rumo.
"A zona euro tornou-se um espaço de recessão", salienta La Tribune, que interroga na primeira página se "a Europa estará doente devido à austeridade". Para o diário, os índices divulgados a 14 de fevereiro são um verdadeiro "Massacre de São Valentim":
A queda de 0,6% da riqueza da zona euro num trimestre é a 3.ª maior registada desde 1995, ou seja, desde que o Eurostat começou a compilar as estatísticas sobre a união económica e monetária.
Em Portugal, o Diário Económico sublinha na primeira página que "Portugal mergulhou na sua pior recessão desde 1975", com uma contração do PIB de 3,2%. Segundo os especialistas consultados pelo diário, o recuo económico em 2013 deverá ultrapassar o esperado 1%. O jornal acrescenta que
os sinais de alarme num tão grande número de países vão, por certo, obrigar os políticos europeus a tomar medidas e a aliviar as cargas que pendem sobre Portugal, Irlanda e Grécia. E em Portugal, também os políticos serão obrigados a procurar acelerar a recuperação económica.
Na Holanda, o NRC Handelsblad declara em título: “Economia entra pela 3.ª vez em recessão" desde o início da crise da dívida, em 2008. Um anúncio que põe em causa a política de austeridade do primeiro-ministro Mark Rutte, considera o jornal. E atribui o declínio da atividade económica à quebra do investimento público, traçando uma alternativa:
É preciso levar Bruxelas a adotar um orçamento mais flexível, agora que a economia se ressente em toda a zona euro.
Em Espanha, La Vanguardia traz em título: "A recessão agrava-se na zona euro e fecha o ano com uma queda de 0,6%". O jornal teme que a situação venha a criar problemas de confiança em relação à dívida dos países mais frágeis, como a Espanha, e considera que
a estratégia de austeridade conduzida pela chanceler Merkel não tem como se aguentar e, mais cedo ou mais tarde, vai ter de mudar de rumo. [...] A Europa precisa, como do ar que respira, de uma política económica que aposte no crescimento.
As aflições da zona euro têm repercussões sobre os países que não a integram. Assim, na República Checa, o Hospodářské noviny chama para título “a mais longa recessão da história". O PIB caiu 1,1% em relação ao ano passado, salienta o diário. "Entre as principais causas da desaceleração da economia", lê-se no jornal, conta-se "a baixa no consumo das famílias: mais de 3% em relação a 2011". Entre as consequências desta situação económica, salienta
o desaparecimento dos tradicionais laços económicos com a vizinha Alemanha. A teoria de que “quando a Alemanha está bem, a República Checa está melhor" já não se aplica [...]. As duas economias caminham em direções diferentes. Enquanto a Alemanha cresceu 0,7%, a economia checa recuou 1,1%.
"Fim do conto de fadas – a economia está em queda livre" declara, por seu turno, o Népszava de Budapeste. Alude às palavras do ministro da Economia, György Matolcsy, em 2012: "O conto de fadas húngaro ou o exemplo húngaro vai ser um sucesso dentro de um ano". Na verdade, a economia húngara contraiu-se 1,7% em 2012, quando, em 2011, a Hungria ainda apresentava um crescimento de 1,6%, e de 1,3% no ano anterior. O diário salienta:
A recessão económica na Hungria é a 4.ª mais acentuada da Europa, depois da Grécia, Portugal e Chipre.
"Os efeitos das políticas de austeridade impostas por toda a Europa não surpreendem", é a conclusão do Mediapart. No entanto, o site de Internet francês acrescenta:
Ousar falar da questão da sobrevalorização da moeda europeia, que aniquila todos os esforços dos países europeus para recuperarem as suas economias, é um tabu, como se deverá verificar novamente na cimeira do G-20, marcada para este fim de semana em Moscovo. Para a Comissão Europeia, em linha com a posição de Berlim, há apenas que ter paciência, para apreciarmos os efeitos benéficos da austeridade.

Ecos da blogosfera – 16 fev.

Todas as faturas de “controleiros” são ridículas!

1. Quando se julgava que o Governo já tinha batido (mesmo!) no fundo, sem possibilidade de descer mais na sua credibilidade, eis que nos surpreende mais uma vez pela negativa. A semana que ora termina salda-se por ter sido uma nova semana horribilis para Passos Coelho, Vítor Gaspar e restante executivo. Já sabíamos que o Governo é especialista em leis más, leis que incorporam decisões políticas com efeitos absolutamente perniciosos para a vida dos cidadãos e das empresas portuguesas. Já sabíamos que o Governo revela um especial fetiche por leis inúteis, actos legislativos de execução difícil ou impossível, cujos efeitos positivos para a resolução dos problemas nacionais são nulos. Ficámos esta semana a saber que o Governo é ainda capaz de aprovar medidas que são más, que são inúteis - e ainda por cima absolutamente, pornograficamente ridículas. Vou soletrar para que não subsistam dúvidas: ri-dí-cu-las. Estou a pensar na ideia de "génio" de Passos Coelho e companhia de cominar com a aplicação de uma multa - a qual pode chegar aos dois mil euros (meu Deus!) - a atitude altamente censurável, atentatória da integridade da Nação que consiste em...não pedir uma factura. No fundo, o que Passos Coelho pretende é que você, meu caro leitor, da próxima vez que for tomar café, for comprar o EXPRESSO no quiosque da esquina da sua rua aos sábados, peça uma facturazinha. Quando for fazer as suas compras para a semana, terá de pedir uma facturazinha. Quando for tomar um copo à noite quando o Verão começar a dar sinais de vida, terá de pedir uma facturazinha. Toda a sua vida girará em torno das facturazinhas para o Gaspar. A nossa vida tornar-se-á num dever jurídico permanente de pedir as facturas, de guardar as facturas e de apresentar as facturas.
Como é que é possível um Governo apresentar uma medida destas?
Como é que é possível que gente minimamente inteligente consiga aprovar com seriedade uma coisa tão ridícula, tão patética?
Parece que o Governo Passos Coelho saiu de um episódio da série dos Monthy Phyton!
2. Para além do lado patético, a medida da factura omnipresente representa uma intromissão injustiçada e injustificável do Estado na esfera de liberdade constitucionalmente reconhecida dos cidadãos. Trata-se, pois, da transformação do nosso Estado num verdadeiro "Estado Big Brother" - ou seja, num Estado que acompanha os cidadãos permanentemente, acompanha todos os seus passos, reduzindo ao mínimo dos mínimos a sua privacidade. É mais um passo para a consolidação da nossa "democracia totalitária". Eu ensino aos meus alunos de Direito que o Direito Civil corresponde ao espaço de liberdade que é reconhecido aos indivíduos de regerem as suas vidas, celebrando para o efeito os actos jurídicos que julguem mais convenientes e oportunos para si. Celebrar um contrato de compra e venda- por exemplo, comprar todos os sábados, o EXPRESSO - é uma manifestação da autonomia privada, da nossa autonomia para exercer os nossos direitos e assumirmos as vinculações que entendermos. Acordar com outrem a prestação de um serviço é o exercício da nossa autonomia privada. Ora, é precisamente nas áreas onde a nossa liberdade individual mais se projecta que o Estado resolve aparecer para nos seguir, para nos vigiar como se fosse o nosso paizinho a ver se fazemos o trabalho de casa como deve ser. Ou melhor, como o Passos Coelho e Vítor Gaspar acham que devemos fazer.
Francisco José Viegas e o seu co...ração desfeito com as facturas!
3. Ora, este Estado Big Brother veio evidenciar à exaustão o paradoxo da época política em que vivemos: ao mesmo tempo que todos dizem que temos que nos habituar a viver pior que a geração dos nossos pais pois o Estado não tem dinheiro para assegurar as suas funções sociais, o Estado vai alocar recursos para pagar a gente cuja função será ver se tenho factura ou não quando saio do café. Ao mesmo tempo que os ultra-liberais esfregam as mãos de contente, pois percebem que este é o momento histórico para a sua "vitória final", apresentando a redução do Estado ao mínimo, às funções de soberania e em termos muito cadavéricos, como uma inevitabilidade - vemos que o Estado alarga a sua presença na nossa vida numa lógica vigilante e repressiva. O Estado não nos vai garantir a saúde ou a educação - mas vai garantir que temos a factura, a que horas tomámos café, onde tomámos café, o que comemos, o que bebemos, onde comprámos o Expresso e a que horas, etc. Diz-se que entre marido e mulher não se mete a colher: nem esta sábia frase popular não se aplica ao Fisco. Este mete a colher em todo o lado...
4. Enfim, são estas medidas ridículas, patéticas que estão a moer gravemente a credibilidade e a respeitabilidade do Governo. Até Francisco José Viegas, grande amigo de Passos Coelho, ex-secretário de Estado da Cultura deste Governo, utilizou um tom crítico cuja agressividade não é habitual nas reacções políticas em Portugal: ao avançar que caso o Fisco lhe peça facturas, irá mandar os inspectores tomar numa certa parte da anatomia humana, José Viegas prova que o Governo Passos Coelho está ferido de morte.
Contam-se pelos dedos das mãos os portugueses que conseguem levar este Governo a sério! Isto é bastante grave...e parece que é irreversível. Pior: este Governo, nomeadamente Vítor Gaspar, está desesperado para arranjar receitas fiscais adicionais, porquanto receia que a execução orçamental vai correr particularmente mal.
Mais uma vez, os portugueses são as cobaias para esconder a incompetência do Governo.
Já agora: por que razão, vão penalizar os portugueses que não pedem facturas, e acham que esta medida é exequível, e não fazem nada para penalizar severamente aqueles que fogem às suas obrigações fiscais através de paraísos fiscais e outros expedientes?
Ah, pois é...
João Lemos Esteves

Para se reler e garantir os “Direitos Humanos”!

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) registou um aumento de mais 4.000.000 de desempregados em 2012 e afirma que o panorama de degradação do mercado de trabalho vai agravar-se ainda mais em 2013 e 2014. De acordo com o relatório das tendências globais de emprego, o mercado de trabalho não registou uma melhoria em 2012, como havia acontecido no ano anterior, e o número de desempregados à escala global aumentou para os 197.000.000.
O pior, afirma a OIT, ainda estará para vir. Apesar de o Banco Mundial apontar para a retoma económica mundial no fim de 2013 e inícios de 2014, o mercado de trabalho deve degradar-se ainda mais durante esses 2 anos. Para 2013, a OIT espera mais 5.100.000 de desempregados. Para 2014, mais 3.000.000.
A maior parte do desemprego mundial continua concentrado nas economias desenvolvidas. Mas em 2012 a tendência inverteu-se, de acordo com a OIT. 3/4 dos 4.000.000 de novos desempregados de 2012 registaram-se em economias em desenvolvimento, facto que aponta para um alastramento agravado das consequências da crise internacional de 2008.
O aumento do desemprego foi maior no Este e Sul asiático e na África subsariana. Já as áreas que escaparam ao aumento significativo do desemprego não fugiram à deterioração da qualidade laboral. A OIT aponta para um aumento no "emprego vulnerável" e no número de trabalhadores que vivem "abaixo ou muito próximo da linha de pobreza".
De acordo com a OIT, a recessão europeia tem grande parte da responsabilidade no contágio do surto do desemprego às economias emergentes. Por um lado, a Europa cortou nas importações à Ásia, em particular no caso da China, que serve como motor económico da região e que em 2012 registou o pior ano de crescimento da economia desde 1999.
Para além do mais, a OIT aponta para a política da zona euro como o principal caso de "incoerência entre política monetária e orçamental". Esta incoerência na abordagem à crise da dívida soberana, argumenta a organização, levou à "incerteza no panorama mundial". Este ponto surge como uma das principais preocupações da OIT.
De entre as propostas para uma linha de políticas económicas "mais coerente e previsível", a organização refere ainda que devem existir perspectivas "credíveis" de saída da crise para países "particularmente afectados pela crise da dívida", que passariam por um "alívio dos fardos financeiros nas famílias".
Condições de trabalho para os jovens vão piorar
Dos 197.000.000 de desempregados, 73.800.000 são jovens. Em 2012, a taxa de desemprego nos jovens aumentou para 12,6%, sendo que a OIT espera que, até 2014, haja mais 500.000 jovens desempregados, o que deve forçar a taxa para os 12,9%.
"A crise diminuiu dramaticamente as perspectivas de trabalho para os jovens, já que muitos são afectados pelo desemprego de longo prazo desde a sua entrada no mercado de trabalho, uma situação nunca antes vista em outras recessões cíclicas", lê-se no documento.
Os números apontam para uma deterioração das condições de trabalho para os jovens. Desde 2007 que a percentagem de jovens desempregados há mais de 6 meses aumentou dos 28,5% para os 35%.
A OIT diz que este problema é "particularmente severo" na Europa, onde 12,7% dos jovens se encontram desempregados e fora do ensino ou formação profissional.
Ciclo vicioso e apelo ao investimento
Um dos principais problemas identificados pela OIT para o aumento do desemprego é a falta de investimento económico. Face a uma crise que também afecta a disponibilidade de crédito para os consumidores e empresas e que, por arrasto, leva também a um nível de investimento abaixo do normal, o crescimento económico encontra-se hesitante. Uma condição que se vai alimentando a si própria até que haja, como afirma a OIT; outras fontes de investimento.
"Medidas de austeridade e tentativas descoordenadas para promover a competitividade em vários países europeus aumentaram o risco de uma espiral deflacionária de salários mais baixos, consumo mais enfraquecido e a queda da procura mundial", lê-se no relatório da OIT.
A organização aponta então para os Governos e para os investidores privados. Mas a OIT exige investimento pelos Governos apenas nos casos em que haja espaço de manobra orçamental.
A falta de investimento está também a levar as economias emergentes a não aumentarem os seus padrões de qualidade de vida. A Organização Internacional do Trabalho afirma que os países emergentes abandonaram a tendência para adoptar reformas estruturais. Isto porque, defende a OIT, deixou de haver investimento a forçar a migração de postos de trabalho da agricultura para a indústria, por exemplo.
Apenas para dizer que as medidas de austeridade e políticas recessivas, para além dos malefícios infligidos aos países da Eurozona, com incidência intolerável nos países intervencionados, tem repercussões nos outros países do grupo, nos da UE, nos restantes países europeus e contagia toda a economia mundial, sem que haja qualquer intervenção de quem de direito, que deviam reler os Direitos Humanos para os garantir …

Contramaré… 16 fev.

Autoridades informaram que a carne estava presente em tartes entregues em 47 escolas no condado de Lancashire, no norte de Inglaterra.
Vários hospitais da Irlanda do Norte também receberam hambúrgueres bovinos que continham carne de cavalo, informou hoje o director da Organização de Serviços Comerciais  do país.
A Whitbread PLC, uma das maiores empresas de hotelaria e restauração do Reino Unido, informou que carne de cavalo foi encontrada em lasanhas e hambúrgueres servidos nos hotéis Premier Inn Hotels e na rede de restaurantes Brewers Fayre.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

O negativo de duas negações…

Desemprego a caminho de 17%, licenciados sem trabalho há mais de um ano em nível recorde, explosão nos despedimentos coletivos, novas encomendas à indústria em queda livre, estrangulamento no crédito às pequenas e médias empresas que vivem do mercado interno (a esmagadora maioria).
Luís Reis Ribeiro
Mais: recessão maior do que o previsto, maioria dos empresários a dizer que investirão ainda menos em 2013 e que pretendem reduzir 14% da força de trabalho, salários líquidos da classe média a caírem 17% em apenas 2 anos por causa dos impostos.
E mais ainda: emigração em massa de trabalhadores qualificados, queda do país nos rankings da inovação, alta incerteza em torno da manutenção da coesão social e política como nunca existiu até aqui, graças ao PS e à UGT.
Estes são alguns dos sinais que o governo não incluiu na apresentação que levou aos investidores estrangeiros de dívida pública, em janeiro deste ano, antes da primeira emissão (sindicada) de longo prazo, que permitiu um encaixe de 2.500 milhões de euros.
Compreensivelmente, a comunicação de 87 páginas que o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) levou aos grandes investidores globais vende Portugal numa perspetiva bastante abonatória, em que se toma a coesão social e política como um ativo sólido, que nunca refere a incerteza do ajustamento e da envolvente externa, que compensa a subida em flecha do desemprego com a constatação de que "os salários estão a ajustar, conduzindo a ganhos de competitividade".
João Vieira Lopes, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), reconhece que certas políticas seguidas, designadamente algumas que visam estabilizar o défice e a dívida, tinham de ser tomadas, mas queixa-se de que o governo "está a insistir demasiado na dimensão financeira e a esquecer a economia real". "Às vezes parece que vivem noutro país", desabafa.
A CCP representa perto de 200.000 empresas de pequena e média dimensão, mas também alguns grandes empregadores, e está em quase todas as atividades. Esta estrutura patronal, 1 das 4 com assento na Concertação Social, considera que "a situação da economia real poderá acabar mesmo por refletir-se na perceção que os próprios mercados virão a ter das condições de Portugal para honrar os seus compromissos futuros (o regresso aos mercados expõe-nos ao olhar mais atento destes), provocando uma nova subida acentuada dos juros, o que, a acontecer, nos afastaria definitivamente da companhia da Irlanda e nos atiraria para os braços da sempre indesejável Grécia".
Como baixar a dívida pública, que já vai em 120% do PIB (e tem de cair para 60% dentro de duas décadas),  numa economia que cresce pouco ou nada e oferece pouco potencial, é a grande questão que inquieta vários observadores internacionais.
"Com os desafios orçamentais que ainda estão para vir e com a economia em recessão, a dinâmica da dívida pública continua a ser a nossa principal preocupação", refere Michael Heydt, vice-presidente da DBRS, a agência de rating do Canadá, que acompanha Portugal.
A Standard & Poor's reitera as "perspetivas negativas" para o rating português - que continua em BB, um nível considerado lixo, "em reflexo da nossa visão relativamente aos riscos sobre o crescimento e o reequilíbrio da economia portuguesa à luz da dívida e do serviço de dívida elevados", diz a equipa dos 3 analistas que seguem a República. "Há uma possibilidade de 33% de o rating ser reduzido nos próximos 6 a 24 meses", diz fonte oficial da agência.
Manuel Caldeira Cabral, professor de Economia da Universidade do Minho, está preocupado com o desinvestimento nas pessoas. "A perda de capital humano está a ser um fator dramático de redução do potencial do país, pois não só se está a degradar o capital humano dos jovens que ficam como se está a perder centenas de milhares de jovens qualificados que, saindo num período de crise prolongada, dificilmente voltarão do estrangeiro."
Dados do INE mostram que há tantos desempregados licenciados quanto pessoas com a 4.ª classe nessa situação - cerca de 138.000 de um lado e de outro. No desemprego de longa duração (há 1 ano ou mais), os diplomados são, de longe, os mais penalizados: desde o início de 2011 que o grupo engordou 84% (quase duplicou), atingindo 70.400 pessoas.
No capítulo do investimento em máquinas e tecnologia mais avançada, antecipam-se tempos sombrios. Segundo o inquérito semestral do INE, as empresas com menos de 50 pessoas ao serviço (classe das micro e pequenas sociedades) investiram menos 38,8% em 2012 face ao ano precedente e anteveem um novo corte de 16% este ano. As PME têm 79% do emprego total  (mais de 3.000.000 de trabalhadores), pagam 65% dos salários e representam 61% do volume de negócios nacional. Ao  todo, são cerca de 1.100.000 de sociedades.

Ecos da blogosfera – 15 fev.

Uma ideia para quem nos anda a por a mão “naquilo”

Excelentíssimo ministro das Finanças, dr. Vítor Gaspar,
Andando vossa excelência desesperada na caça aos impostos ao ponto de tentar colocar todos os cidadãos como fiscais do fisco e bufos da República de todos aqueles que não pedem factura;
depois de o antigo secretário da Cultura, Francisco José Viegas, ameaçar mandar os fiscais do fisco “tomar no cu” caso o incomodem com essa coisa das facturas;
correndo os ditos fiscais de v.exa o risco de serem ameaçados dessa e de outras práticas sexuais e de até poderem vir a ser vítimas delas no exercício de funções;
aqui lhe venho sugerir a reactivação de uma lei de Salazar que, devidamente adaptada aos dias de hoje, não só protegeria os dignos funcionários do Estado, como se poderia revelar uma importante fonte de receitas.
Deixe-me em primeiro lugar enquadrá-lo. Corria o ano de 1953, quando a Câmara Municipal de Lisboa fez sair a portaria 69.035. Uma lei que, claramente, visava proteger os cidadãos. “Verificando-se o aumento de actos atentatórios à moral e aos bons costumes, que dia a dia se vêm verificando nos logradouros públicos e jardins, e, em especial, nas zonas florestais Montes Claros, Parque Silva Porto, Mata da Trafaria, Jardim Botânico, Tapada da Ajuda e outros, determina-se à polícia e guardas florestais uma permanente vigilância sobre as pessoas que procurem frondosas vegetações para a prática de actos que atentem contra a moral e bons costumes”, começava por ditar a portaria de Salazar.
Como o senhor ministro constatará este ditado de lei aplica-se na perfeição aos dias de hoje. E se perguntar aos insignes cidadãos Bagão Félix, Gentil Martins, João César das Neves e Rui Gomes da Silva, entre outros, – que andam por aí com uma petição que, segundo eles, também quer defender os bons costumes – eles lhe explicarão quão necessária é uma lei como esta a nível nacional. Uma lei que defenda os cidadãos de bem contra os “actos atentatórios à moral e aos bons costumes”, que se praticam não só já nos “logradouros públicos e jardins, e, em especial, nas zonas florestais”, mas em qualquer esquina de rua de Trás-os-Montes ao Algarve.
Mais, com o desemprego a não parar de crescer, fazendo com que existam cada vez mais cidadãos desocupados, é perfeitamente natural que suba o número dos que procuram as “frondosas vegetações” para a prática dos ditos actos.
Agora vem a parte da lei que o senhor ministro mais apreciará, não só porque especifica quais os actos de pecado, como as coimas a aplicar a quem violar a lei. A saber: “Mão na mão (2$50 [de multa]; Mão naquilo (15$00); Aquilo na mão (30$00); Aquilo naquilo (50$00); Aquilo atrás daquilo (100$00). Parágrafo único: com a língua naquilo 150$00 de multa, preso e fotografado.”
Com as multas a preços actuais e em euros já o senhor ministro terá percebido que poderá ter uma verdadeira mina de ouro ao seu dispor com a coisa. “Aquilo” pode até ajudá-lo de forma significativa a arrecadar os 4.000 mil milhões que vossa excelência necessita de desencantar até finais de 2015.
Claro que vão chover críticas da malta que pensa que pode usar “aquilo” onde quiser e lhe apetecer, mas o sr. ministro tem sempre a desculpa que o Governo habitualmente usa: “são ordens da troika.”
Terá porém uma dificuldade, explicar aos cidadãos qual a diferença entre “mão naquilo” e “aquilo na mão”. Não tenho dúvidas que a imaginação de vossa excelência e um dos seus conhecidos Powerpoint resolverão o problema.

Para entendermos a estratégia e a tática do “jogo”…

Com a bênção de Barack Obama, a zona de comércio livre transatlântico deverá ser uma realidade dentro de 2 anos. No entanto, há pelo menos 4 boas razões para a Europa não participar no projeto, segundo o diário liberal “Die Welt”.
Já passaram pelas siglas NTA, NTMA, TAD, TED ou TAFTA: são iniciativas destinadas a fortalecer os laços económicos entre os Estados Unidos e a Europa, de que nunca mais se tinha ouvido falar.
Está para breve uma nova investida. Os grupos de pressão dos empresários de ambos os lados do Atlântico estão cheios de esperança. A economia é-lhes favorável, a classe política também e, por princípio, o comércio livre é uma vantagem. No entanto, há várias razões para acolher a notícia com profundo ceticismo.
1. Um mau exemplo para o resto do mundo
Se as alfândegas ainda desempenham algum papel no comércio transatlântico, deve-se apenas ao grande volume de mercadorias comercializadas. Em 2010, as empresas químicas europeias pagaram cerca de €700 milhões ao fisco norte-americano pelas suas exportações – uma média de direitos alfandegários de apenas 2,25%.
A eliminação das tarifas desta ordem pode aliviar as empresas, mas não terá nenhum impacto sobre o crescimento macroeconómico. Para tal, seriam necessários avanços de outra envergadura que não sobre as tarifas alfandegárias, mas sobre os entraves comerciais, que são significativos.
Ora, é precisamente nessa área que a margem de manobra é limitada – porque poderosos grupos de interesses, como o lóbi agroalimentar, defendem-se e porque a opinião pública também não estaria pelos ajustes.
Assim, a legislação dos Estados Unidos impede uma maior harmonização na introdução de medicamentos no mercado. Por seu lado, os europeus recusam-se a importar carne com hormonas ou milho geneticamente modificado dos Estados Unidos; já os norte-americanos temem as bactérias que possa conter a carne de importação ou os queijos franceses fabricados por processos naturais.
As negociações para uma maior liberalização do comércio multilateral, que, desde 2001, se arrastam sob o nome "Ronda de Doha" revelam a extensão das divergências de opinião.
Se algum dia o acordo de livre comércio transatlântico chegar a ver a luz do dia, será necessariamente incompleto – o que coloca um problema. É que, no caso de um acordo incoerente entre a União Europeia e os Estados Unidos, os dois blocos comerciais mais poderosos do mundo estariam a dar "um mau exemplo a outras zonas de comércio livre", adverte Rolf Langhammer, do Instituto de Economia Mundial de Kiel, na Alemanha.
2. Os outros países ficam em desvantagem
Se a Europa e os Estados Unidos chegarem a acordo sobre a liberalização das suas trocas comerciais, todos os outros países serão automaticamente discriminados. O maior risco é não se criarem novos fluxos comerciais, apenas se deslocando os fluxos existentes. Além disso, o resto do mundo veria num acordo transatlântico "uma forma de exclusão, ou mesmo de chantagem, em detrimento de países terceiros", denuncia Rolf Langhammer.
É por isso que o Ministério da Economia de Berlim insiste em que os europeus deveriam assegurar que o acordo permaneça aberto à adesão de outros países.
É, contudo, improvável que um acordo já de tão difícil compromisso fosse redesenhado para acomodar novos membros – é pegar ou largar.
3. Golpe de misericórdia na “Doha”
A Ronda de Doha continua enredada e pode nunca chegar à prática. A aliança entre a União Europeia e os Estados Unidos poderia significar o sinal de partida para uma era de acordos comerciais bilaterais. No entanto, cada novo acordo assinado não vai tornar mais livre o comércio global, apenas mais complexo.
Jagdish Bhagwati, professor de origem indiana da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, é um dos maiores especialistas do mundo em trocas comerciais. Para ele, corre-se também o risco de a Europa perder o seu papel de força motriz da liberalização do comércio multilateral: depois de assinar um tratado transatlântico de liberalização, "os europeus teriam de redobrar a vigilância contra interesses norte-americanos e respetivos lóbis".
4. Um projeto centrado nos parceiros comerciais errados
Nos últimos anos, o comércio transatlântico tem crescido de forma espetacular, levando as associações industriais de ambos os lados do Atlântico a pressionar a classe política no sentido de avançar com as negociações. No entanto, será na América Latina e na Ásia que pulsará o coração do comércio global no futuro.
Rolf Langhammer teme que uma aliança transatlântica acabe por ser prejudicial para a Europa, por prejudicar as relações comerciais com os países em desenvolvimento.
Uma opinião que é partilhada por Jagdish Bhagwati. Numa perspetiva europeia, o projeto "não é uma boa ideia". A Europa é nitidamente mais flexível em questões comerciais do que os Estados Unidos e, através do regulamento TMA [Tudo menos armas], permite aos países mais pobres beneficiar da isenção de direitos aduaneiros para produtos de exportação para a Europa – à exceção de armas. "A União Europeia deve, pois, enterrar esse projeto, que a enfraqueceria. E os países em desenvolvimento ficarão seguramente melhor sem ele."
Reação nos EUA - Parceria de €275 mil milhões
Por ocasião do seu discurso anual sobre o estado da nação, a 12 de fevereiro, Barack Obama anunciou que os EUA iam estabelecer negociações comerciais globais com a União Europeia com vista à criação de uma zona de comércio livre. A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, como a batizou o Presidente norte-americano, vai permitir potenciar o comércio entre as duas margens do Atlântico, que representou perto de €480 mil milhões em 2012, nota The New York Times.
Em Bruxelas, estima-se que “esta parceria possa representar cerca de €275 mil milhões por ano e possa criar 2.000.000 de postos de trabalho”, escreve o EUobserver.
As negociações poderão prolongar-se por 2 anos, “com o regulamento europeu sobre alimentação e produtos farmacêuticos a ser o principal obstáculo”, acrescenta o New York Times. “Um acordo de harmonização dos regulamentos sobre produtos tão diversos como os alimentos, os automóveis, os brinquedos e os medicamentos seria mais importante do que a abolição das pautas aduaneiras, mas também mais complexo”, acrescenta o jornal, “nomeadamente por ainda não existirem nos 27”.

Contramaré… 15 fev.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Miguel Relvas foi confrontado pelos jornalistas relativamente a essa expressão mais vernacular. O ministro referiu que, apesar de não ter lido as declarações de Viegas, "respeito e respeitamos a opinião de todos os portugueses, tenham ou não feito parte de Governos ou deste Governo em particular".
Relvas reforçou que o Governo não se desviará das suas responsabilidades e das políticas que têm de ser seguidas para que Portugal saia da crise.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Tudo bastante em linha com previsões do Governo…

No último trimestre de 2012, estavam no desemprego 923.200 de portugueses, o equivalente a 16,9% da população ativa, indicou o INE. O número cresceu 150.000 casos em um ano e mais 248.000 desde que o atual Governo e a troika assumiram o poder, em meados de 2011, trazendo consigo a aplicação de um programa de ajustamento económico e financeiro em troca de um pacote de empréstimos de 78 mil milhões de euros que durará até ao final do primeiro semestre do próximo ano.
Este é o número oficial. Analisando o fenómeno de uma forma mais lata, ou seja, considerando os inativos que se declararam disponíveis para trabalhar, mas não conseguiram, e os indivíduos a tempo parcial que trabalharam menos que o planeado, a realidade é mais brutal: o contingente sobe para mais de 1.400.000 de pessoas, cerca de 25% da população ativa real.
Ontem, o primeiro-ministro sinalizou que o pior ainda não terá passado. “Os 15,7% de desemprego estão razoavelmente em linha com as previsões do Governo”, mas “é normal que [a taxa] venha a atingir um pico superior para depois baixar”. Para este ano, a equipa de Pedro Passos Coelho antevê 16,4%, mas a OCDE, em novembro, já falou em 16,9%.
Com a procura externa a fraquejar o motor do comércio externo poderá ditar uma recessão ainda mais agressiva e, com ela, uma subida ainda maior do desemprego. “Se os sinais de abrandamento do ritmo das exportações persistirem poderemos ter de fazer ajustamentos”, avisou o primeiro-ministro.
O fenómeno alastrou de forma significativa em todos os escalões etários e sectores da economia, em todas as regiões, em todas as modalidades da procura de emprego (os que procuram trabalho pela primeira vez, os que procuram um novo trabalho, os que procuram há muito e há pouco tempo).
Assim, o desemprego atinge já 40% dos jovens com menos de 25 anos (quase 165.000 casos), sendo 13,4% licenciados. Cerca de 520.000 desempregados estão nesta situação há mais de um ano. São 56% do total.
400.234 pessoas recebiam prestações de desemprego em Dezembro passado, mais 8.631 pessoas do que em Novembro, o equivalente a 43% do número total de desempregados contabilizados pelo INE, que contabilizavam no 4.º trimestre de 2012 um total de 923.200 desempregados, o que fez elevar a taxa de desemprego (anual) para os 16,9%.
As prestações de desemprego incluem o subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego inicial e subsequente, bem como o prolongamento de subsídio social de desemprego.
Como eu, penso que toda a gente pensa que os governos são eleitos para resolverem os problemas das pessoas que lhes delegam as expectativas, mas pelo que se vê, ou as expectativas eram altas, ou as competências são poucos, ou fomos todos defraudados nas verdadeiras intenções que orientam quem nos desorienta…
Constatar-se que este governo, inspirado pela troika, já produziu 248.000 desempregados, deveria levar o mesmo governo a sentir-se enganado pelo plano da troika, como nós já detetamos há muito tempo. Mas pelo que se lê, o PM diz que está dentro do previsto (embora se enganasse ou nos enganasse) e que ainda vai piorar e só depois melhorar. Um raciocínio brilhante e uma sensibilidade social “olímpica”, que permite concluir que o PM está do lado da troika, que não está do nosso lado, que também se “engana”, enganando-nos…
Mas pior, é que não são só 923.200 de portugueses (oficialmente) que não tem emprego, mas 1.400.000, dos quais 526.224 desses portugueses que não recebem qualquer subsídio (oficialmente), porque realmente serão 798.000!  Se pensarmos que cada desempregado tem família, com filhos, aquilate-se a miséria que vai por aí escondida. E isto (a eliminação dos subsídios) por “sugestão” da troika!
Já nem a esperança chega e o desespero deve ser o pão deles de cada dia…
Vivem como?
Comem o quê?
Até Quando?
E é isto a política como serviço público ao serviço do povo?

Ecos da blogosfera – 14 fev.

Fugiu um boneco de cera de um museu de magos!

Para Vítor Gaspar, as previsões valem o que valem. São a muleta do economista, um raciocínio para chegar a uma conclusão, um ponderador ajustável, nunca a conclusão em si.
Miguel Pacheco
São indicadores, prontos a serem revistos, em remendo constante e, assim, defendidos da crítica. O Banco de Portugal também funciona assim: as previsões de primavera são mais otimistas que as de verão e ganham uma cor mais negra no inverno.
Com isto – a muleta do economista e os dias negros deste inverno – os números do desemprego parecem ser mais uma engrenagem na mecânica negativa desta crise. Para o economista, é essa a lógica: quando o país crescer, gerar emprego, a economia recuperará. É o anti-keynesianismo perfeito: não vale a pena ajustar os mercados se essa ajuda só ajudar a mascarar a crise.
Só que nem desemprego são só números, nem as previsões servem só para estimar a despesa em prestações sociais. Em 2012, 923.200 portugueses estavam desempregados. 16%,9 da população. Um número assustador – não pela dimensão contabilística das ajudas que é preciso dar – mas pelo que ainda poderá vir. Na cabeça do Governo – e do economista Gaspar – estarão já números maiores, mais graves, a chegar a um milhão de pessoas, números que trazem novos cortes na duração do subsídio, nos valores pagos, na facilidade de acesso a esta ajuda do Estado.
O economista Gaspar também terá outra ideia na cabeça: a de que este desemprego é estrutural. E que, como em Espanha e Itália, se arrastará durante anos a fios, sem recuperação que lhe valha ou emigração que o sustente. Estruturalmente, dirá o economista, o país já não gera receita nem cria emprego para sustentar tanta procura de trabalho. Estruturalmente, percebe Gaspar, este nível de baixo emprego está para ficar. Gaspar não admite isto, porque não quer assumir que a solução não é contabilística, mas ideológica.
Uma sociedade que se deseje minimamente estável percebe que a criação do emprego e o suporte do desemprego é dos poucos palcos de onde o Estado (em ligação às empresas) não pode sair. Demitir-se disso é uma prova de insensibilidade política, não de racionalidade económica.

A ver vamos onde se entrincheira a democracia na UE

Após uma maratona negocial que mais fazia lembrar um mercado do que os tranquilos salões da diplomacia, os chefes de Estado e de governo dos 27 acabaram por adotar o orçamento da União para 2014-2020.
Gian Paolo Accardo
Pela primeira vez na história da UE, um orçamento de poupança comparado com o anterior, para, segundo uns, ser coerente com a política de cortes orçamentais adotados pelos Estados-membros, segundo outros, para limitar o desbaratamento de dinheiro que representam alguns subsídios.
Assim, no final do Conselho Europeu, uns e outros puderam clamar vitória e anunciar às suas respetivas opiniões públicas que saíram vencedores: os britânicos podem dizer que conseguiram diminuir o orçamento, os franceses, que salvaram os subsídios europeus, começando pelos agrícolas, os alemães, que estiveram no centro de todas as arbitragens.
Assunto encerrado?
Longe disso. Há que ter em conta o turbilhão do Parlamento Europeu: minutos depois de os líderes europeus terem proclamado o seu acordo, os 4 principais grupos políticos (conservadores, sociais-democratas, liberais e verdes) anunciaram em comunicado conjunto que o Parlamento “não pode aceitar o acordo de hoje do Conselho Europeu tal como está” e que “as verdadeiras negociações vão começar agora no Parlamento Europeu”.
Na véspera da cimeira, os eurodeputados tinham avisado os 27 contra qualquer tentativa de “sacrificar o futuro da UE à atual crise” e recomendaram-lhes que “não utilizem a crise económica como pretexto para imporem a austeridade na UE até 2020”.
Agora que a bola está do seu lado, os representantes dos povos da União têm a intenção de fazerem valer as suas prerrogativas e de renegociarem o texto saído do Conselho. Vão, assim, relembrar aos Estados-membros que a austeridade não é um fim em si mesma e que, para sair da crise, a Europa precisa de investimentos a longo prazo que suportem o crescimento. E, sobretudo, que o futuro da UE não se negoceia à porta fechada, debaixo do nariz e nas barbas da única instituição democraticamente eleita da União. E ainda bem.

Contramaré… 14 fev.

A lei que obriga os consumidores a pedir fatura e os comerciantes a passá-la já está em vigor e com o alargamento da lei a todas as transações o fisco já multou cidadãos por não pedirem a fatura, em muitos casos devido à atuação de profissionais da autoridade tributária, que estão a atuar à saída dos estabelecimentos comerciais.
Desconhece-se se houve algum comerciante a ser multado por não passar faturas.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Um “ponto de ordem” a todos os políticos “adultos”…

Beatriz Talegón alega que "a esquerda" passou a estar ao serviço das elites, "dança com o capitalismo" e é "burocrática".
Um vídeo com a intervenção da secretária-geral da União Internacional de Jovens Socialistas durante a reunião da Internacional Socialista (IS) em Cascais, na semana passada, onde tece duras críticas aos líderes socialistas, tornou-se viral em Espanha, está a ser muito partilhado em Portugal e, via redes sociais, a chegar à América Latina.
Desde segunda-feira registaram-se já várias cópias do vídeo em que Beatriz Talegón critica que os dirigentes do socialismo internacional se reúnam em hotéis de 5 estrelas ou utilizem carros de luxo, o que classificou como “uma falta de coerência”. Uma das versões publicadas no YouTube ultrapassa 1.037.025 visualizações.
O vídeo com o discurso completo segue nos 145.752.
Um discurso durante a própria reunião da Internacional Socialista que tornou Talegón um dos trending topics no Twitter e mereceu destaque na imprensa espanhola, com artigos em publicações como El País ou Huffington Post. “É o que dizem os jovens nos bares, nas praças, em qualquer reunião de amigos”, disse, em declarações a este último, mostrando surpresa pela reacção que as suas declarações estão a causar.
Na intervenção em Cascais, referiu-se ao que considera ser a crescente distância entre os dirigentes e as forças socialistas e a geração mais jovem, criticando a contradição entre o luxo da própria reunião e o elevado desemprego ou a contestação nas ruas de Espanha. Exigindo que as contas da IS não sejam um “mistério”, recusou que os militantes jovens só sirvam para “aplaudir” e acusou os dirigentes de serem em parte “os responsáveis pelo que está a acontecer” e de não lhes preocupar “em absoluto” a situação.
“O que nos deveria doer é que eles estão a pedir democracia... e nós não estamos aí”, afirmou a jovem de 29 anos, referindo-se à falta de apoio das lideranças para os jovens que protestam nas ruas. “Não nos querem escutar”, disse, considerando que “a esquerda está agora ao serviço das elites, dança com o capitalismo, é burocrática”. “Tem perdido completamente o norte, a ideologia, a conexão com as bases. E isso é algo que a esquerda não se pode permitir.”
Para o ex-presidente da União Internacional de Juventudes Socialistas Joan Calabuig as críticas e reivindicações dos jovens socialistas veiculadas por Talegón cumprem a “normalidade democrática”, que admitiu, “com pena”, que a IS “merece” as críticas que lhe têm sido dirigidas por ser uma “organização antiga” que deve fazer “mais esforço por adaptar-se à realidade do mundo actual”, procurando “modernizar-se, renovar-se e actualizar-se”.
Beatriz Talegón critica o socialismo do luxo na Internacional Socialista


Dura crítica à crítica dura
Nas redes sociais, nos blogues e nos comentários aos vídeos no YouTube, são muitos os que aplaudem a intervenção de Beatriz Talegón em Cascais. Mas isso não faz da jovem socialista uma figura consensual entre os que, à esquerda, têm protestado contra as medidas de austeridade impostas por sucessivos governos europeus desde 2008.
À propagação do vídeo de Cascais, os cibernautas da esquerda, não afecta ao PSOE, está a responder com a carta aberta que Julián Jiménez, um antigo dirigente local da Juventude Socialista espanhola, dirigiu a Beatriz Talegón. O professor de 29 anos acusa a antiga companheira no Partido Socialista espanhol – que abandonou em 2009, em desacordo com o rumo político do Executivo de José Luis Zapatero – de estar apenas a autopromover-se.
Num longo texto, Jiménez lembra que, quando em 2009 se apresentou publicamente com um discurso de teor idêntico ao de Talegón, foi criticado dentro do PSOE, incluindo pela própria Beatriz, que depois o terá acusado de “deslealdade” após a dissidência. “Ao ouvir-te hoje, querida Beatriz, não pude deixar de me lembrar daqueles comentários que deixaste na minha rede social quando tomei aquela decisão”, escreve. “Aqueles em que falavas de lealdade, de que ser socialista era defender a política do PSOE quer gostes ou não, de que criticar o que agora criticas tu era deslealdade.”
“Queria acreditar em ti, cara ex-companheira, mas não posso fazê-lo. Creio recordar que trabalhavas então em Bruxelas, para o partido a nível europeu. Por que não foste rebelde naquele momento? Quem conhece o podre funcionamento do PSOE sabe que um rebelde nunca chega a um cargo de tanta responsabilidade como o de dirigente da União Internacional de Jovens Socialistas”, atira Jiménez, enumerando depois um conjunto de críticas aos últimos anos do governo socialista e os entendimentos com o PP de Rajoy.
O jovem activista diz acreditar “sinceramente” que o discurso de Talegón é “mera pose” dirigida aos “incautos de boa-fé”, para que vejam nele “um ar fresco que, honestamente, não existe no PSOE”.