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sábado, 1 de junho de 2013

A social-democracia em defesa dos “privilegiados” FP

A antiga ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, defende que o estatuto que impedia os funcionários públicos de serem despedidos não era um privilégio, mas antes o garante da isenção da administração pública face ao poder político. “O não despedimento na função pública não era um privilégio. O motivo para isso tinha a ver com a tarefa de interesse público, o que não tem nada a ver com o trabalhador do sector privado que está a defender o interesse do seu patrão. Os funcionários públicos deviam agir com independência e isenção, por isso não eram despedidos. Só assim se pode ter isenção do poder político”, afirmou.
Por isso considerou ser "um bocadinho ligeiro” falar-se em privilégio, sublinhando que o não despedimento na administração pública era uma “característica ajustada à função que é pedida.”
Para Manuela Ferreira Leite se o Estado está politizado, “a única coisa que salvaguarda os cidadãos é saber que um funcionário público vai obedecer ao interesse público”, mesmo que o seu parecer seja oposto ao que é defendido pelos governantes. A social-democrata deu como exemplo o governador do Banco de Portugal, que a partir do momento em que é nomeado não pode ser despedido, e alertou para o facto de o novo regime jurídico da função pública, ao permitir o despedimento de trabalhadores, poder levar a um aumento do risco de corrupção nas instituições do Estado e obrigar a realizarem-se “inspecções a inspecções”. “Não sei se não se vai criar um problema maior àquilo que se vai resolver", sublinhou.
Manuela Ferreira Leite disse também que a diminuição do número de funcionários públicos está a ocorrer a um ritmo maior do que o recomendado pela troika e com a mudança do estatuto de despedimento, que não foi pedida pelos credores. A social-democrata considerou por isso que é difícil alguém conseguir responder se há funcionários públicos a mais, admitindo que em alguns sectores pode haver e noutros não e lembrando que houve trabalhadores que já saíram e que não foram substituídos.
Para a ex-ministra faltam estudos para perceber o impacto da redução em determinados sectores e do que se pretende para o futuro. “Se se quiser aumentar a escolaridade obrigatória e combater o insucesso escolar, se calhar já não há professores a mais”, exemplificou.
Ferreira Leite mostrou-se ainda céptica em relação ao real impacto das medidas do governo para administração pública na consolidação orçamental. “Não vejo no curto prazo benefícios orçamentais e vejo a médio e longo prazo consequências gravosas para a instituição administração pública. Temos de ter cuidado em não abalar as nossas instituições”, alertou.
Manuela Ferreira Leite não é uma académica e as suas exposições não são nem muito rebuscadas nem tão profundas como as de um intelectual, mas uma política com tarimba governamental (reformada compulsivamente por PPC), que conheceu a Administração Pública por dentro, ganhando o direito de falar do assunto.
Não esquecer que MFL é militante do PSD – Partido Social Democrata – que como diria La Palisse, defende a social-democracia. Nas circunstâncias atuais, em que o chamado “pragmatismo” invade todos os partidos do (ch)arco do poder, é reconfortante constatar que ainda há alguns “verdadeiros políticos”, que teimam em manter a substância da respetiva ideologia, coerente e consistentemente. E daí o relevo que se deve dar a quem, nos tempos que correm, tem a coragem de se opor aos seus dirigentes, que hora a hora se desviam, com atos, dos princípios orientadores da sua família política.
Felizmente vai aumentando o número dos teóricos que se rebelam, contrariando os argumentos falaciosos dos seus, que estão no poder, como é, no caso, dos despedimentos no funcionalismo público.
E tem toda a razão quando sublinha que o estatuto que impedia os funcionários públicos de serem despedidos não é um PRIVILÉGIO (Paulo Portas deia saber isto muito bem), mas é o garante da isenção da administração pública face ao poder político, e que apenas por isso, não tem nada a ver com os funcionários do setor privado, que estão a defender o interesse do seu patrão. Que é o mesmo que dizer, que não se pode comparar (nem fazer convergir) os diferentes estatutos, por serem diferentes as suas missões…
E tem toda a razão quando elucida que a única salvaguarda dos cidadãos é saberem que um funcionário público vai obedecer ao interesse público (por razões estatutárias e de normas disciplinares), mesmo que o seu parecer seja oposto ao que é defendido pelos governantes, reduzindo a politização da Administração Pública.
E tem toda a razão quando afirma, que nem ela nem provavelmente ninguém conseguirá responder se há funcionários públicos a mais (muito menos relativamente às necessidades), lembrando que houve muitos trabalhadores que já saíram e não foram substituídos (sem atualização de dados).
E tem toda a razão quando alerta para uma evidência, que se traduz na distribuição rigorosa e operacional desses funcionários públicos, já que em alguns setores pode haver a mais e noutros a menos, o que permite uma transferência, eventualmente mobilidade, mas nunca despedimento.
E tem toda a razão quando chama à liça o problema da corrupção que pode advir com a ameaça dos despedimento, que, sem critérios, deixa a prepotência e o assédio moral à rédea solta, com a instabilidade individual a prejudicar a isenção necessária e imprescindível a um verdadeiro Funcionário Público…
E tem toda a razão quando denuncia que faltam estudos para perceber (neste item como em quase todos) o impacto da redução em determinados setores tendo em conta o que se pretende para o futuro.
E tem toda a razão quando expõe a fragilidade das medidas, que o “seu” governo vai desenhando em cima do joelho, quando estão de joelhos perante Merkel/Shaüble…
E de joelhos querem que fiquemos todos, se aceitarmos o “pragmatismo” de quem pragmaticamente não percebe nada do negócio, tem ideologia, mas não percebe nada de Finanças.
Nem se sabe se tem biblioteca!
Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem-estar das populações.
Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público.
Modelos
Na Europa, existem basicamente 4 modelos de gestão da administração pública:
O modelo nórdico (Dinamarca, Finlândia, Suécia e Países Baixos);
O modelo anglo-saxão (Reino Unido e Irlanda);
O modelo renano ou continental (Áustria, Bélgica, França, Alemanha e Luxemburgo) e
O modelo mediterrâneo (Grécia, Itália, Portugal e Espanha).
Modelo mediterrâneo
O modelo mediterrâneo é mais focado no sistema de carreira, caracteriza-se pelo baixo status do funcionalismo, forte intervenção da política na administração e níveis elevados de proteção ao emprego.

Ecos da blogosfera – 1 jun.

Eurozona: Um part-time para premiar um “burrocrata”?

O presidente do Eurogrupo está a receber cada vez mais críticas. Depois de algumas gafes políticas, é agora acusado de ser excessivamente influenciado pela sua equipa de arrogantes funcionários do Ministério das Finanças holandês. Excertos.
Às 8 da noite de 13 de maio ficou a saber-se que os 17 ministros das Finanças da zona euro tinham acabado a sua reunião. “Finalmente, o Eurogrupo tem um gestor eficiente”, foi o comentário de um diplomata de um dos países do euro. Que gosta de manter as rédeas curtas quando lidera reuniões é um dos poucos elogios que o ministro holandês Jeroen Dijsselbloem recebeu desde que assumiu a presidência do Eurogrupo, em janeiro.
Basta fazer algumas perguntas a altos funcionários europeus e de governos nacionais e a outras partes envolvidas para obter uma longa ladainha de queixas. Um dos aspetos que irrita muita gente é o facto de os funcionários holandeses do Ministério das Finanças estarem paulatinamente a assumir a coordenação do Eurogrupo. Como resultado, os pontos de vista coletivos têm um pendor holandês muito maior do que era costume até então.
Nomeação orquestrada pelos alemães
Ao contrário do seu antecessor, Jean-Claude Juncker, Dijsselbloem contratou um grande número de funcionários do Governo holandês para o Eurogrupo, o que parece confirmar a antiga fama de que os holandeses “falam muito e gostam de dizer aos outros como devem fazer”.
A nomeação de Dijsselbloem foi orquestrada pelos alemães. Quando, no ano passado, Juncker anunciou que deixava o cargo, o ministro alemão das Finanças Wolfgang Schäuble quis ser o seu sucessor. No entanto, quase toda a gente discordou dessa ideia porque uma Alemanha já dominante passaria a ser dona e senhora da zona euro. Quando, em novembro, Dijsselbloem sucedeu a [Jan Kees] de Jager e a Holanda pareceu adotar uma postura mais moderada, Schäuble passou a olhá-lo como uma alternativa leal. Não faltou quem manifestasse as suas dúvidas. Outros perguntaram: “Esta é uma missão que um ministro pode desempenhar ‘a meio tempo’?”, “especialmente alguém novo no cargo”, acrescentavam outros. Mas Schäuble, no entanto, não queria um presidente permanente e a tempo inteiro, temendo vir a deparar-se com mais uma instituição europeia. Schäuble queria que a presidência continuasse nas mãos de uma “capital europeia” porque, pelo menos ali, sabe-se o que se passa no mundo.
Mas, aparentemente, Schäuble mudou de opinião. Segundo algumas fontes bem informadas, a chanceler alemã Angela Merkel começa a estar convencida de que a Europa deve ter uma presidência e, isto, por várias razões.
Nostalgia de Juncker em Bruxelas
Para começar, em fevereiro, Dijsselbloem recusou excluir a possibilidade dos titulares de contas terem de ajudar a pagar as perdas dos bancos de Chipre. E isso acabou por provocar uma fuga de capitais. Depois, em março, aconteceu a tristemente célebre longa noite de negociações sobre Chipre. Foram tantos os participantes a ameaçarem opor o seu veto que contornar todos esses vetos se tornou um objetivo em si mesmo. E isso acabou numa decisão lamentável: os aforradores que tinham menos de €100.000 no banco, cobertos pelo Sistema Europeu de Garantia de Depósitos, perderam parte do seu dinheiro. Muitos observadores perguntaram-se se Juncker teria permitido tal coisa. “Mas Jeroen Dijsselbloem, que ouve sobretudo os seus colaboradores em Haia, não fez nada”, diz um alto funcionário europeu.
Outro dos problemas que Dijsselbloem enfrenta é um certo vento de nostalgia a favor de Jean-Claude Juncker que sopra em Bruxelas. Juncker, o único outro presidente que o Eurogrupo alguma vez teve (desde 2005), é um federalista de uma espécie rara: tem autoridade. O seu espírito confuso e o seu problema de álcool parecem esquecidos.
Berlim irritada
A seguir, no fim de março, Berlim não gostou das declarações de Jeroen Dijsselbloem ao Financial Times. O presidente do Eurogrupo defendeu que os titulares de contas bancárias deveriam, a partir de agora, dar uma contribuição financeira mais frequente em caso de resgate dos bancos. Os países europeus ainda estão a negociar este assunto. Nem todos os países são favoráveis a esta solução. Entre os seus partidários, o calendário suscita desacordo, bem como a questão de saber quem devem ser os primeiros sacrificados: os acionistas, os detentores de obrigações ou os titulares de contas?
Depois destas declarações de Dijsselbloem, as ações dos bancos europeus caíram. Isso não lhe custará a cabeça, diz um funcionário europeu. “Mas basta que a notação de um único banco europeu desça para que a cabeça dele role.”
Uma pessoa a tempo inteiro para o cargo
Pode perguntar-se se a escolha de um outro ministro como presidente do Eurogrupo não levantará os mesmos problemas. Assim, em vez de encararem a possibilidade de o substituírem, alguns defendem, para aquele cargo, uma pessoa a tempo inteiro, que não esteja à frente de um ministério nacional e que possa servir o interesse coletivo. “A melhor solução para o Eurogrupo”, diz Peter Ludlow, reconhecido historiador do Conselho Europeu, “seria a nomeação de um presidente permanente e com experiência. Uma pessoa a meio tempo e com 2 cargos, não funciona”.
Toda a gente concorda que não é fácil liderar o Eurogrupo. Para além de 17 ministros é também composto por 3 membros da troika: o BCE, a Comissão Europeia e o FMI. Por vezes, as reuniões são tão tensas que há pequenos grupos que se isolam para tentarem primeiro entender-se entre si e, depois, convencerem os outros. Umas vezes, são os países dotados de um “triplo A” que preparam as decisões, nos bastidores. Outras, é o “clube de Frankfurt”: alguns dos maiores países da zona euro, o BCE e o FMI. Tudo se passa fora das estruturas, de maneira que os grandes, por vezes, espezinham os mais pequenos.
“O Eurogrupo é do século passado”
“O Eurogrupo é do século passado. Simboliza todos os falhanços da arquitetura da Europa”, diz Guntram Wolff, do grupo de reflexão Bruegel. No entanto, para retirar o direito de veto aos países do Eurogrupo e funcionar com votações por maioria, se os governos assim quiserem, será preciso alterar o tratado europeu.
Uma tal alteração do tratado pode demorar anos a ser feita. Uma alternativa poderia ser a celebração de um tratado diferente para a zona euro, que dissesse unicamente respeito aos países da zona euro. Mas essa iniciativa também não pode ser posta em prática de um dia para o outro. Enquanto espera, o Eurogrupo tem de fazer aquilo que pode. É por isso que tudo depende do peso e do tato do presidente. Talvez seja pedir demais a um ministro.

Contramaré… 1 jun.

Os 3 países da Europa com maior taxa de desemprego estão na zona do euro: Grécia (27%), Espanha (26,8%) e Portugal (17,8%).
Em números absolutos, há 26.588.000 de desempregados na União Europeia, dos quais 19.375.000 estão em países da zona do euro. Para efeito de comparação, o número de desempregados equivale quase à população da Venezuela.
Os países da União Europeia menos afetados pelo desemprego são a Áustria (4,9%), a Alemanha (5,4%) e o Luxemburgo (5,6%).

sexta-feira, 31 de maio de 2013

Para refletir! E libertarmos Portugal dos AUSTEROS...

Mário Soares diz que falta de actuação de Cavaco Silva pode levar à "perda de paciência e pacifismo" que tivemos até agora.
O ex-deputado do PSD Pacheco Pereira acusou o governo - numa intervenção enviada ao encontro "Libertar Portugal da Austeridade" - de desprezar os portugueses.
Na mensagem - que foi lida resumidamente aos conferencistas, Pacheco Pereira defende que o país está a pagar o preço da "herança de uma governação desleixada e aventureira, arrogante e despesista, que nos conduziu às portas da bancarrota". A seguir o ex-deputado lamentou que o actual governo esteja a aproveitar essa herança para implementar "um programa de engenharia cultural, social e política que faz dos portugueses ratos de laboratório de meia dúzia de ideias feitas que passam por ser ideologia".
A isto junta-se, lamentou o social-democrata, o "desprezo por Portugal e pelos portugueses de carne e osso, que existem e que não encaixam nos paradigmas de modernidade lampeira, feita de muita ignorância e incompetência".
Pacheco Pereira acusa mesmo o governo de ter usado o Memorando para "ajustar contas com o passado" e de o ajustamento traduzir "apenas o empobrecimento, feito na desigualdade, atingindo somente os de baixo e poupando a elite político-financeira".
O ex-líder parlamentar do PSD acabou a sua intervenção a acusar o governo de praticar "um discurso de divisão dos portugueses que é um verdadeiro discurso de guerra civil, inaceitável em democracia, cujos efeitos de envenenamento das relações entre os portugueses permanecerão muito para além desta fátua experiência governativa".
Pacheco Pereira explicou a sua participação com a convicção de que, como dizia Sá Carneiro, "os sociais-democratas em Portugal não são de direita".
O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sustenta que "um refrescamento na situação política" antes de junho de 2014 só será possível com a realização de eleições antecipadas no mesmo dia das autárquicas. "É a única hipótese que vejo, senão só depois de junho de 2014", alerta e que gostava de ver o que acontecia se o líder do CDS batesse com a porta, mas acredita que Paulo Portas aguenta até junho de 2014, data das próximas eleições legislativas.
Alfredo José de Sousa considera que é Paulo Portas quem tem a chave da situação, numa altura em que o consenso está esgotado e a situação política bloqueada, também pelo facto de o PS só aceitar governar com eleições.
Ontem, houve algumas não notícias e outras tantas notícias, com cobertura dos media inversamente proporcional ao conceito jornalístico de “notícia”.1. Os “cães que morderam nos homens”:
a) – As declarações de Passos Coelho com justificações imberbes sobre o Orçamento do Estado Retificativo;
b) – “A teoria de sapateiro” exposta pelo Governador do Banco de Portugal;
c) - O anúncio do aumento (evidente) da taxa de desemprego para 17,8% e
d) – A constatação (previsível) de o Défice orçamental ter ficado nos 8%, no 1.º trimestre, no relatório da UTAO.
2. Os “homens que morderam nos cães”:
a) - A conferência: "Libertar Portugal da Austeridade", participada por gente (classificada) de esquerda (Pacheco Pereira incluído) e intelectuais (ainda sem arrumação ideológica);
b) - A apresentação do estudo “25 Anos de Portugal Europeu”, coordenado por Augusto Mateus (ex-ministro do PS) e patrocinado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (não considerada de esquerda);
c) – Um comentário (lúcido) de Manuela Ferreira Leite sobre os valores do Funcionalismo Público (até que enfim!) e
d) Uma entrevista do Provedor de Justiça (da justiça), sobre a revisão da agenda eleitoral (com base na realidade social (das denúncias).
Como significante e sinótico, fica o registo do discurso do Doutor António Sampaio da Nóvoa, porque “Não podemos perder a pátria, nem por silêncio, nem por renúncia”.

Ecos da blogosfera – 31 mai.

Um polígrafo barato, que precisamos encomendar, já!

Os políticos, por vezes, mentem. Estudantes checos e eslovacos decidiram, portanto, passar a fazer uma verificação de factos e propor o seu trabalho aos órgãos de comunicação profissionais. O seu site Demagog.cz acaba de receber um prémio de jornalismo em Praga.
No ano passado, pouco antes do Natal, no auge da campanha presidencial checa, o candidato Milos Zeman teve de explicar a origem dos fundos que financiaram os seus painéis publicitários e outras intervenções em suportes publicitários com que então inundou o país. Nos meios de comunicação, abundava a especulação sobre dinheiros provenientes da empresa petrolífera russa Lukoil. De um momento para o outro, o favorito nas sondagens ficou sob suspeita. “O que tenho simplesmente para lhes dizer”, afirmou num tom ponderado, na televisão, “é que a Lukoil publicou um comunicado oficial, no qual declara que nunca pagou nada, direta ou indiretamente.”
Milos Zeman fez esta afirmação, recorrendo, além do mais, a outra autoridade, valendo-se da posição oficial de uma empresa de primeiro plano. Isso não soou estranho ao moderador da emissão, mas não era garantido que realmente existisse tal documento. Em suma, a defesa de Zeman passou.
Nessa ocasião, em Brno, um grupo de estudantes acompanhava o programa pela televisão. Depois de receberem uma transcrição, imediatamente após o final da entrevista, iniciaram o seu trabalho de rotina. Um dos membros mais experientes da equipa identificou no discurso as afirmações factuais, ou seja as declarações que podem ser verificadas e controladas a partir de fontes disponíveis ao público. A afirmação da existência de uma declaração oficial da companhia Lukoil era naturalmente uma delas.
Verificação de declarações
A afirmação de Milos Zeman não passou no teste. Os alunos de Brno rotularam-na de “mentira”, o pior nível de avaliação da sua escala de classificação.
Foi na última campanha presidencial que a associação Demagog.cz alcançou o seu maior êxito até à data. Representou uma chamada de atenção para os meios de comunicação institucionalizados. Alguns [como o diário Hospodarské Noviny e a televisão pública] contrataram-nos para fazerem verificação de declarações de candidatos.
Para uma associação não-profissional de estudantes, que existe há apenas 1 ano na versão checa, é um feito notável. A sua missão é verificar a veracidade das declarações feitas por políticos, sobretudo em debates televisivos. O núcleo duro da Demagog.cz, que é financiada pelo Open Society Fund Praha e pelo programa Juventude em Ação da União Europeia, é formado por politólogos. A empresa Newton Media colabora com a transcrição das gravações dos debates.
Foram 2 estudantes de Bratislava, Ondrej Lunter e Matej Hruska, que trouxeram o Projeto ‘Demagog’ para a Universidade de Brno. Já não toleravam a indigência dos debates televisivos na Eslováquia. Então, os 2 jovens desenvolveram – em 2010 – a versão eslovaca do projeto.
“Foi uma daquelas ideias de estudantes. Víamos os debates televisivos de domingo, que, na Eslováquia, são bastante mais fracos do que na República Checa. Apercebemo-nos de que os políticos os consideravam espaços de autopromoção, sem ninguém os contradizer”, recorda Matej Hruska. Foi ele quem teve a ideia de se inspirarem na América do Norte, onde a verificação dos factos funciona em pleno há cerca de 10 anos.
Tudo mudou com Milos Zeman
Nos Estados Unidos, para onde estão voltados os olhos de todos os estudantes checos e eslovacos, essa verificação é feita a uma escala muito maior. O fenómeno surgiu em 2005, quando a Internet começou a funcionar a alta velocidade e o Google se impôs como uma evidência. Hoje, existem várias organizações semelhantes aos ‘Demagog’ checo e eslovaco. Dezenas de jornalistas trabalham em alguns deles. A FactCheck.org, por exemplo, é liderada por um veterano da CNN, Jackson Brooks, e dispõe de um orçamento anual de quase 1.000.000 de dólares [cerca de €770.000].
Em Brno e Bratislava, tais condições dão para rir. Ambos os grupos são movidos pelo entusiasmo dos alunos e ao que parece, pelo menos por enquanto, isso basta-lhes. Conforme explica o especialista Jan Tvrdon, “a nossa faculdade é realmente um lugar muito especial. Muitas pessoas, aqui, atuam e envolvem-se em projetos. Não se preocupem, também não descuramos a diversão”. Mas, na prática, isso não significa que os resultados dos projetos norte-americanos e da Europa Central sejam muito diferentes.
Os alunos de Brno descrevem o ambiente [político] checo como “uma cena que se profissionalizou e em que pelo menos as elites aprenderam a utilizar os factos verdadeiros como lhes convém”. Tudo mudou com o surgimento de Milos Zeman. Durante a sua campanha eleitoral, de uma forma muito mais evidente do que os outros candidatos, divulgou informações falsas, que podiam induzir em erro ou que não eram verificáveis. Os ‘Demagog’ explicam isso pelo facto de ele ter estado 10 anos fora da política e ter voltado com os tiques de uma época em que não era possível utilizar o Google para tudo. No entanto, os alunos têm de enfrentar a realidade de que foi precisamente ele o candidato que, apesar das mentiras, ganhou as eleições.
Poucos dias depois desta entrevista, a equipa do ‘Demagog.cz’ recebeu o Prémio de Jornalismo de 2013, na categoria de Inovação no jornalismo cidadão online.

Contramaré… 31 mai.

O Presidente francês, François Hollande, afirmou que "a Comissão (Europeia) não dita" o que a França tem de fazer, depois de Bruxelas ter pedido a Paris que iniciasse a reforma das pensões este ano. "No que diz respeito às reformas estruturais, designadamente às das reformas, cabe-nos a nós apenas dizer qual será o bom caminho para cumprir o objetivo", adotando um tom invulgarmente firme com Bruxelas.
A Comissão Europeia exigiu à França alterações às reformas e ao mercado do trabalho, em troca do adiamento por 2 anos do período concedido para reduzir o défice abaixo dos 3%.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

O que nós desprezamos, os galegos sobrevalorizam… "Foi na 'Gallaecia' que nasceu a língua portuguesa"

Enquanto a China, há anos, investe na Lusofonia, na vertente económica e comercial e em força, com uma plataforma em Macau e promove a aprendizagem do português para os mesmos efeitos, nós, uns dos “coproprietários” do veículo comunicacional, não saímos da vertente cultural/linguística, com uma inocência que os tempos de hoje não perdoam. Claro que tem que haver, sempre, guardiões da pureza, mas há muito mais para além…
Não é por acaso que a Guiné Equatorial, desde a formação dos PALOP, agora designada de CPLP, quer entrar na comunidade lusófona, mesmo não tendo o português como língua oficial (1.ª Espanhol (Língua Nacional), 2.ª Francês e 3.ª Português desde 2010) e se faça representar em todas as iniciativas da CPLP, que tem a ver com razões históricas, por bons e maus motivos (lembre-se o papel da escravatura) e que deixou réstias civilizacionais…
Entretanto e quase em simultâneo com a vontade da Guiné Equatorial, na Galiza teve origem um movimento reintegracionista, que defende a tese de que a língua portuguesa e o galego nunca se separaram realmente, sendo variantes ou dialetos da mesma língua (contrariada pelos governos autónomos anteriores), tal como o português de Portugal e o português do Brasil, denominando, à variante da Galiza, galego, galego-português, portugalego ou português da Galiza e por isso a pretensão antiga de também terem direito a fazer parte da CPLP, de estudarem (finalmente) o português, igualmente por razões históricas…
 Moral da História: A língua portuguesa que nós menorizamos e a Lusofonia como plataforma com muitas interligações, que nós desprezamos, os galegos valorizam uma e sobrevalorizam outra, na razão direta dos proventos que daí venham, em todas as suas componentes.
Somos (os governantes) mesmo artolas!
A notícia abaixo vai em galego, para que possamos constatar que realmente, há uma bifurcação da língua…
Gallaecia, província romana em 298 d.C.
"Este é o día en que Galiza en rompemos unha fenda histórica ou volvemos unir o que a historia separou", así celebrou Xosé Morell, voceiro dos promotores da ILP Valentín Paz Andrade, a toma en consideración por unanimidade no Parlamento da proposta para o aproveitamento da lingua portuguesa e vínculos coa lusofonía, que pide a implantación dese idioma nos currículos escolares. Os catro grupos da Cámara deron o seu apoio a unha iniciativa que se compromete "co aproveitamento das potencialidades" da lingua do país e que agora debe levar as autoridades a "valorizar o galego como unha lingua con utilidade internacional", tendo en conta que o achegamento ao portugués implica facelo a un "idioma de traballo de vinte organizacións internacionais, incluída a UE, e lingua oficial de nove países" entre os que figuran "potencias económicas como o Brasil".
Foi un si rotundo a unha ILP apoiada por máis de 17.000 sinaturas e que Xosé Morell defendeu como a ocasión "de faceren ver non só ao empresariado, senón a todos os galegos galegas, aos nosos fillos e fillas" a existencia dunha "lingua extensa e útil, cunha dignísima historia de séculos e un inmeso futuro por diante, como o que ten este país". E foi unánime, aínda que o PP quixo deixar claro o carácter "estranxeiro" do portugués e a súa negativa a revisar calquera aspecto da normativa do galego.
Os argumentos da comisión promotora foron culturais e lingüísticos, pero tamén económicos a favor das potencialidades dun idioma co que os galegos poden entenderse con outros 250 millóns de persoas. "A crise contrasta coa auxe de novas potencias como o Brasil, Angola ou Macau", lembrou o membro da comisión promotora ante un Parlamento ao que recordou que a economía brasileira "xa é a quinta maior do mundo e a primeira de América Latina".
"Os galegos e galegas poden aproveitar un potencial económico ata hoxe desaproveitado, abrindo as portas a un universo en expansión, onde os galegos e galegas podemos estar por dereito propio", engadiu Morell, que advertiu tamén que mentres en Estremadura e en Andalucía "son milleiros" os nenos que aprenden portugués, en Galicia tan só hai 600, o que supón "un déficit que cómpre corrixir o antes posíbel". Así, pediu "unha pluralidade de medidas" para a incorporación do ensino deste idioma no país, unha promesa de Feijóo da que nada se sabe catro anos despois.
Tamén solicitou, aludindo ás reivindicacións da ILP, "materializar a recepción en aberto das televisións e radios portuguesas mediante a TDT". "A nosa proposta prevé que o Goberno galego adopte as medidas necesarias para o lograr, adoptando así unha previsión recollida na Carta Europea das Linguas", lembrou Morell, antes de agradecer a toma en consideración por unanimidade dunha iniciativa "que vai ser para todos nós, non só para os promotores, senón para todos os galegos e galegas e para os que virán despois de nós". "É un día histórico e lembrado", insistiu.
"Restituír a normalidade lingüística"
Non houbo rexeitamento, pero si matices. Así, o BNG, a través da súa deputada Ana Pontón, defendeu as reivindicacións da ILP como "elemento clave na restitución da normalidade lingüística e á hora de potenciar as oportunidades no ámbito económico que a lingua portuguesa aber para o tecido empresarial e cultural do país", pero recordou tamén que o Bloque leva anos levando á Cámara iniciativas "que reclamaban cuestións como as que veñen neste ILP", mentres o PP e os gobernos de dereita obviaron moitas das propostas, colaborando "nunha negación histórica da nosa realidade".
"Hai situacións que causan vergoña allea, como ver o noso vicepresidente e presidente utilizando no Brasil ou en Portugal a lingua castelá  acompañados de intérprete. En aras da austeridade ben poderían aforrar os intérpretes e utilizar a lingua galega", advertiu Pontón, que lembrou tamén as negativas da Xunta a varios centros que reclamaron impartir o portugués como lingua estranxeira no currículo escolar.
Pola súa banda, Xabier Ron, deputado de AGE, reivindicou a ILP como unha boa forma de "derrubar os valos para que lusofonía sexa un espazo aberto" e que defendeu a conformación dunha "nova idea de lusofonía, respectuosa coas linguas minorizadas e a diversidade". "Galicia debe coller corpo no relato que constrúen os países da CPLP, unha identidade que precisa ser comunicada e entendida", defendeu, tras ver nas propostas da iniciativa unha "excelente ocasión en clave de reprociprocidade para as artes, a música, as editoriais, as políticas ou os ámbitos sociais e económicos".
Nos mesmos termos se manifestou o deputado do PSdeG Francisco Caamaño, que chamou a "converter a irmandade con Portugal nun elemento estratéxico" e que ve na ILP un primeiro paso para "superar a división interna, ese muro construído" entre o país veciño e Galicia. "O que se nos di hoxe é que esquezamos os espazos dos territorios e do poder", insistiu, tras reivindicar o aproveitamento da lingua portuguesa e dos vínculos coa lusofonía como "unha boa maneira de construír xuntos e de superar a crise" e de permitir que os nenos galegos poidan estudar ese idioma.
Tamén Agustín Baamonde, deputado do PP, defendeu a "oportunidade de converter en real a converxencia entre Galicia e a lusofonía" e a "posibilidade de interconectar cun mercado de extraordinario potencial económico". Aínda así, apostou por que a lingua portuguesa teña "un trato preferente por esa relación de interdependencia co galego e coa tradición histórica", pero tamén quixo deixar "claro" que se trata "dunha lingua estranxeira con carácter opcional e non obrigatorio".
"Non temos intención ningunha de entrar no debate normativo. O galego ten unha normativa oficial, aprobada, que dende o PP acatamos e respectamos", advertiu tamén, para finalizar alertando "dalgunhas dificultades" para a aplicación práctica da ILP, "tanto no relativo ao currículo escolar como no aproveitamento do espazo radioeléctrico, que é unha competencia estatal".

“Numa boa”, para entrar na onda, que nos afoga…

É verdade que temos de olhar para o lado. Não vermos o desmancho na administração da Caixa. Não vermos que empresas outrora geridas por ministros de hoje são investigadas por gestão de fundos. Não vermos as previsões da OCDE. Não vermos a crise na coligação nem o excruciante benfiquismo de Gaspar e de todos os gaspares. Mas há dias em que olhar para o lado é olhar em frente. Hoje é um desses dias.
Pedro Santos Guerreiro
Olhar em frente não é cegar ao vazio nem beber as lágrimas que encheram meio copo. É, apenas, saber olhar. E ver que no mar revolto há quem boie. É o que a edição de hoje do Negócios faz. Não é uma "pílula positiva", é uma edição que dá destaque merecido a quem, por fazer bem, o mereceu. Os números negativos do País não se comovem um segundo, mas por alguns minutos pode ler nestas páginas dezenas de casos empresariais que inventaram um presente tentando chegar ao futuro. E não pode ser mentira se é com gente de verdade.
Empresas, claro, pois do Estado há poucas boas novas e muitas boas velhas. A esperança permanece privatizada: é nas empresas que se encontra quem contrarie a contrariedade. Temos filiais que lideram listas das multinacionais e não é nos índices de baixos salários, mas nos de produtividade. Temos empresas que exportam, que internacionalizam, que inovam. Esta edição está carregada delas. Revelamos um punhado de heróis que saltaram o abismo que as suas empresas enfrentavam. Relembramos dezenas de empreendedores que foram notícia ao longo dos últimos 12 meses neste jornal.
O Negócios cumpre mais 12 meses desde que é diário. Permitimo-nos por isso escrever meio parágrafo sobre nós: a comunicação social vive uma crise de receitas tão ou mais avassaladora que muitos outros sectores económicos, luta contra a crise, contra tentativas de enfraquecimento daqueles que contestamos, até contra concorrentes internacionais que nem impostos pagam. Mas foi nos últimos 12 meses que o Negócios consolidou a liderança na Internet, conquistou leitores no serviço pago online e pela 1.ª vez atingiu a liderança na audiência da edição impressa. Não dá para festança, mas dá para festividade; para a direcção elogiar a maravilhosa redacção; e para agradecer a confiança a todos os leitores. 
É pois com alguma ousadia que celebramos mais 12 meses com uma edição que escreve sobre heróis e fala de felicidade. Mas não é uma ousadia perante a realidade, é uma ousadia perante a monotonia das nossas gravidades. Portugal é o número 28 em 36 no "ranking" da felicidade da OCDE. Somos dos mais insatisfeitos com a vida. Mas ou vamos todos beber cerveja para a Austrália (o país mais feliz) ou resgatamos alegria onde ela exista. O Governo não sabe de que terra é, mas muitos de nós não andamos perdidos. Nas empresas. Na vida. Não é pecado ousar. Não é expiação dançar esta noite no Porto, no Primavera Sound. E um país onde o novo livro de Herberto Helder esgota num dia é um país que, na sua servidão, ainda sente o frémito quando lê "mão tão feliz de ter tocado teu corpo atento ao meu desejo".
Pois, caro leitor, este editorial não é muito normal. Mas esta edição é mais normal do que parece, ainda que esteja pintada com cores daqueles que têm cores alegres. Amanhã falaremos da Caixa, da queixa e da cacha. Hoje, para pasmo dos políticos, falamos da alegria. (Sabe, eles querem muito que nós sejamos felizes, pois isso aparenta paz e é parente das expectativas, de que a economia precisa. É por isso que muitos deles, brutos, dizem que o mal é do Fado, quando triste fado são eles próprios. Mas não estraguemos o andamento).
A felicidade é uma utopia, a alegria uma possibilidade, a realização cabe num livro de auto-ajuda. Nenhuma delas paga a casa a um desempregado, nem compra o pão a um falido. Mas hoje, só hoje, escrevemos não sobre o insulto das políticas falhadas aos excluídos, mas sobre a vitória ocasional sobre elas. Não é olhar para a Lua, é olhar para a terra. A nossa terra. 

Ecos da blogosfera – 30 mai.

A tragédia portuguesa refletida no Brasil. Olh'ó perigo!

Adoção de medidas da troika transforma o país novamente em plataforma de exportações de bens de consumo não duráveis.
Ruy Braga
O aprofundamento da crise económica mundial e a reprodução das políticas de austeridade impostas pela troika, promoveram o aumento da pobreza na Grécia, em Portugal e na Espanha, numa escala alarmante. Notícias sobre o ressurgimento da fome nestes países resgataram dos livros de história um fantasma que parecia completamente exorcizado num continente cuja promessa de unidade política com proteção social seduziu há pouco mais de uma década forças políticas progressistas pelo mundo afora.
O caso português é emblemático da totalidade da crise e dos seus desdobramentos sobre o mundo do trabalho europeu. Entre 2008 e 2012, o PIB da Grécia recuou 20%, o de Portugal 7% e o da Espanha 4%. Objetivamente, entre as economias mais atingidas pela crise, a portuguesa está a meio caminho entre o colapso grego e a esperança de recuperação espanhola. Além disso, tendo em vista a influência direta do ex-primeiro-ministro lusitano, José Manuel Durão Barroso, atual presidente da Comissão Europeia, sobre o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, seu antigo assessor e ex-funcionário do Banco Central Europeu, Portugal transformou-se num autêntico laboratório vanguardista para as experiências de ajuste executadas em diferentes ritmos no sul da Europa.
Na realidade, trata-se de uma agressiva política de cortes dos gastos públicos com efeitos devastadores sobre o nível de vida das famílias trabalhadoras. Apenas para citar 2 exemplos, em setembro do ano passado, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, anunciou o aumento da contribuição dos trabalhadores para o sistema de segurança social (TSU) de 11% para 18%, ao mesmo tempo em que desonerava a contribuição patronal.
Os ataques aos direitos trabalhistas, sintetizados no novo código do trabalho português aprovado em agosto de 2012, são seguidos pela política de cortes salariais e pela demissão em massa – ou reforma compulsória – de inúmeros grupos de trabalhadores mais velhos e mais experientes em termos políticos e sindicais.
Apenas para ilustrar: em março deste ano, os estivadores do porto de Lisboa receberam uma carta a informar que os seus salários passariam de 1.700 euros por mês para 550 euros.
O objetivo final desta política é, não apenas capitalizar os bancos e restabelecer a taxa de lucro das empresas através de uma derrota histórica dos trabalhadores lusitanos e do decréscimo do custo unitário da força de trabalho, mas transformar a estrutura social portuguesa numa plataforma de exportações de bens de consumo não duráveis. Isto representa um flagrante recuo em relação ao esforço nacional, associado e tardio, vale lembrar, desde a década de 1960, pelo menos, de industrializar Portugal conforme os moldes do fordismo semiperiférico.
De facto, a financeirização da economia tem perseguido este objetivo: na suposta impossibilidade de competir com os manufaturados chineses, os diferentes países semiperiféricos devem ser reinseridos em condições socialmente desastrosas na nova divisão internacional do trabalho. Enquanto existe, hoje, 1.400.000 desempregados em Portugal, o lucro dos principais grupos empresariais exportadores (EDP, Galp, Mota Engil, Grupo Melo e Lactogal, entre outros) aumentou nos últimos 3 anos. Isto revela a natureza regressiva do capitalismo globalizado: de alternativa ao capitalismo neoliberal estadunidense, a União Europeia transformou-se num modelo de involução social a ser evitado.
E tratando-se de reviravoltas históricas, não há como não nos lembrarmos daquela afamada passagem do Manifesto comunista onde Marx e Engels afirmam: “Tudo que é sólido e estável volatiliza-se, tudo que é sagrado é profanado e os homens são, finalmente, obrigados a encarar com sobriedade e sem ilusões a sua posição na vida”.
Para 115.000.000 de trabalhadores em risco de pobreza e de exclusão social na Europa em 2010, a atual ditadura das finanças significou a dolorida dessacralização da época burguesa.
Quais os efeitos da combinação de uma política de ajuste estrutural apoiada sobre a “austeridade fiscal” com uma política de reestruturação do trabalho baseada na acumulação flexível sobre os trabalhadores? Segundo dados divulgados recentemente pelo instituto estatístico da União Europeia, o Eurostat, o número de portugueses vivendo em risco de pobreza e de exclusão social chegou, em 2010, aos 2.700.000, isto é, 25,4% da população total do país.
Em consequência, os centros sociais de Portugal que oferecem comida e abrigo estão superlotados. Em suma, o país foi conduzido a uma situação na qual a população trabalhadora se aproxima aceleradamente do limiar que define o “precariado”, isto é, uma condição proletária plasmada, por um lado, pelo aumento da exploração económica e, por outro, pelo risco permanente da exclusão social.
Conforme os padrões portugueses, essa condição social encontra uma tradução monetária, ou seja, viver com menos de 434 euros (1.190 reais) por mês. Trata-se do valor limítrofe do pauperismo em Portugal. Em 2010, 1.200.000 de cidadãos portugueses sobreviviam com um rendimento inferior a esta. Estamos a falar em mais de 11% da população do país, tendo aumentado 12% em relação a 2009. Ou seja, ao aplicar obedientemente as políticas propugnadas pela troika, o governo português empurrou mais 150.000 dos seus cidadãos rumo ao abismo social. Não é de se espantar que tanto José Sócrates, quanto o seu sucessor, Pedro Passos Coelho, desfrutem de popularidade tão raquítica.

Contramaré… 30 mai.

No relatório semestral das perspetivas económicas, a OCDE, que há escassas semanas contribuiu com ideias para a reforma do Estado e os cortes na despesa social, refere que o défice deste ano deverá subir até 6,4% (o Governo comprometeu-se com 5,5%, valor que resulta da flexibilização do 7.º exame) e 5,6% em 2014, bem longe dos 4% combinados com a troika.
A dívida pública também vai de mal a pior. A OCDE tornou a rever em alta as previsões para este rácio. O fardo irá engordar até 127% do PIB em 2013 e 132,1% em 2014. Vítor Gaspar, na 7.ª avaliação e no DEO, ficou-se por 122,3% e 123,7%, respetivamente.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Mais pobreza, mas nem há culpados nem há vergonha!

Um inquérito junto dos utentes de instituições de solidariedade social mostra que os níveis de pobreza aumentaram nos 2 últimos anos.
É um estudo promovido pela Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome em parceria com a Universidade Católica. Divulgado hoje, mostra o que já é notório no dia-a-dia das instituições de solidariedade social: os mais pobres vivem cada vez pior e a crise atinge-os na satisfação das suas mais básicas necessidades.
Num inquérito dirigido a 3.880 pessoas carenciadas e realizado entre Setembro de 2012 e Janeiro de 2013, os investigadores tentaram fazer uma comparação das condições de vida da população pobre apoiada por instituições sociais, em comparação com idêntico estudo realizado em 2010.
Os níveis de pobreza aumentaram nos últimos 2 anos. Isto, apesar de os baixos rendimentos auferidos pelos agregados mais pobres se terem mantido mais ou menos estáveis.
52% dos agregados familiares inquiridos auferem, por mês, menos do que um salário mínimo nacional, sendo que perto de 25% dos agregados receberem menos de 250 euros mensalmente. Rendimentos, porém, que resultam em 32% dos casos de rendimentos de trabalho, isto é, são famílias que, apesar da crise, conseguem ter um emprego.
Um dado perturbador diz respeito ao facto de mais de 26% dos inquiridos afirmar ter tido falta de alimentos ou sentido fome alguns dias por semana, nos 6 meses prévios ao inquérito, 14% dos quais pelo menos 1 dia por semana. No inquérito feito 2 anos antes, 'apenas' tinham sido 16% a responder afirmativamente a esta questão. Mais ainda: 39% dos inquiridos afirmou ter passado 1 dia sem comer expressamente por "falta de dinheiro".
As dificuldades económicas surgem a par com problemas de isolamento. Se é verdade que 82% dos inquiridos afirma sentir-se hoje como pobre (mais 10% do que no último inquérito), 72% afirma ainda sentir-se só "muitas vezes ou às vezes" e é na família que se encontra a principal - ou quase única -fonte de apoio.
E, quanto à percepção das causas que levam os inquiridos a considerar-se - ou a viver em situação de pobreza - desenganem-se os que pensam que tal se deve ao facto de o desemprego ter atingido aquele agregado familiar. De facto, esta é apenas a 2.ª razão apontada por 20% dos inquiridos. Já 21% consideram viver mal "porque a família sempre foi pobre", uma espécie de fatalismo do destino que torna a miséria uma inevitabilidade. Em 3.º lugar, com 19% vem outra razão bem mais plausível: o facto de se ganhar pouco ou de auferir uma pensão de valor bem abaixo das necessidades.
O diretor do Observatório de Luta Contra a Pobreza em Lisboa considera que os novos pobres "têm muita dificuldade em aceder" a prestações sociais de combate à pobreza e à exclusão social, como o Rendimento Social de Inserção (RSI).
Relativamente a abril de 2012, 59.718 pessoas perderam o direito ao Rendimento Social de Inserção (decréscimo de 17%).
Fala-se em rendimento e Portugal torna a cair na lista da OCDE: 23.º em 36 países e dos países europeus, só a Grécia, a República Checa, a Eslováquia, a Polónia, a Hungria e a Estónia estão abaixo de Portugal.
Perante este cenário, apesar de promovido pela Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome e anunciado antes de um próximo peditório, não deixará de envergonhar quem nos governa, apesar de o estudo não fazer qualquer referência às reais causas (políticas) desta catástrofe, deixando essa interpretação às vítimas (inocentes) e até realçar, que o desemprego (para os próprios) nem é a 1.ª causa…
E tudo isto, nos últimos 2 anos, pior do que no ano anterior e sem dados sobre o presente! Uma conclusão (cientificamente) rigorosa!
Entretanto, e para piorar as coisas, mesmo enchendo-se a boca com o assistencialismo estatal crescente, cada vez mais pessoas são jogadas nos contentores da miséria humana, por decisões deste governo… Sem culpa ou sem vergonha?
Como não bastasse este cancro que se ramifica, a desigualdade entre pobres e ricos vai crescendo (como em todo o mundo), sem que se estabeleça qualquer relação entre as causas de mais pobres e os efeitos de menos, mas mais ricos…
Lá teremos os pobres a dar qualquer coisinha para os pobrezinhos, falar-se-á muito do espírito de solidariedade dos portugueses e para o ano há mais porque estaremos bem pior.
Se houvesse vergonha…
Se os culpados se declarassem…
Mais palavras? Para quê?

Ecos da blogosfera – 29 mai.

A perspetiva de Krugman, hoje, e a sua visão de ontem

O Financial Times publicou um extenso retrato, profundamente deprimente, da situação que hoje se vive em Portugal, dando destaque às condições que as empresas familiares estão a atravessar – elas que sempre foram o cerne da economia e da sociedade portuguesa e que agora se afundam em massa.
Paul Krugman
É disto mesmo que se trata. E por isso, quem quer que seja, e que ocupe não importa que lugar no debate actual - um político no activo ou um simples analista que olha para a realidade a partir do exterior - deve concentrar-se, acima de tudo, em saber como e porquê se está a permitir que este pesadelo aconteça de novo, 3 gerações depois da Grande Depressão.
Não me venham dizer que Portugal seguiu más políticas no passado e que tem problemas estruturais profundos. Claro que tem, como todos os países têm. Mas mesmo que se possa dizer que a situação de Portugal é mais grave que a de outros países, como pode pensar-se que a forma para lidar com esses problemas reside em condenar um elevado número de trabalhadores disponíveis ao desemprego?
A resposta para o tipo de problemas que Portugal agora enfrenta, como já sabemos há muitas décadas, é uma política monetária e fiscal expansionista. Mas Portugal não pode adoptar essa política por conta própria, dado que já não dispõe de moeda própria. Ou seja, das duas, uma: ou o euro deve acabar ou algo deve ser feito para que ele funcione. Porque aquilo a que estamos a assistir (e que os portugueses estão a experienciar) é inaceitável.
O que é que poderia ajudar? Uma expansão mais forte da zona euro como um todo e uma inflação mais elevada nos países do centro europeu. Uma política monetária mais suave poderia ajudar a alcançar esses objectivos, tendo em conta que o BCE, como o Fed, é basicamente contra o limite inferior nulo. O BCE pode e deve tentar implementar políticas não convencionais, mas é necessária a máxima ajuda possível ao nível da política orçamental e não uma situação em que a austeridade na periferia é reforçada pela austeridade no centro.
Em vez disso, no entanto, o que aconteceu foram 3 anos em que a política europeia se focalizou quase inteiramente nos supostos riscos da dívida pública. Eu não acho que seja perda de tempo discutir como surgiu esse foco deslocado, incluindo o papel infeliz desempenhado por alguns economistas que fizeram um trabalho apurado no passado e que farão presumivelmente um trabalho apurado no futuro. Mas o mais importante agora é mudar as políticas que estão a criar este pesadelo.
D’A ESTANTE (tradução) de Nuno Serra
Um obrigado ao Nuno Serra pela permissão para usar as suas traduções dos 2 artigos em questão, para que ninguém possa ficar privado da compreensão da “realidade”, vista de fora e por quem tem “galões” para obrigar os menos graduados a prestar-lhe continência, embora quem imponha a continência (neste mundo do avesso), sejam uns “sargentos-mores” amanuenses…
Paul Krugman
Não quis misturar este texto com o meu post mais substantivo sobre Portugal. Mas alguns leitores talvez possam estar interessados em conhecer certas memórias sentimentais da minha juventude.