Já chega! Não deem conselhos, deem o exemplo!

Trabalho: Especialista defende revisão legislativa para permitir corte salarial excecional

O professor de direito laboral da Universidade Católica de Lisboa, Bernardo Lobo Xavier, defendeu no XV Congresso de Direito do Trabalho a revisão do Código de Trabalho de modo a ser possível a redução da remuneração em circunstâncias excecionais e com acompanhamento jurídico.

"Em tempos de crise, por vezes, só a redução da retribuição pode permitir a manutenção do emprego. Por isso, deve ser revisto o artigo do Código de Trabalho relativo à retribuição para permitir a sua redução, mas só em circunstâncias excepcionalíssimas e com acompanhamento das estruturas representativas dos trabalhadores ou da Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT]", disse Lobo Xavier.

O professor salientou que a lei portuguesa dá garantias aos trabalhadores de não redução da retribuição mesmo com o acordo do trabalhador. "Isto não é razoável, se houver acordo do trabalhador e forem mantidos os limites salariais definidos nas convenções coletivas, deve ser possível reduzir a remuneração", afirmou.

Já estou farto de ler e ouvir este tipo de soluções de “especialistas”, que aproveitando a onda (a “sugestão” da troika, que já nem sabe o que diz) querem dar uma mãozinha à irracionalidade em que vivemos, sem valores, nem referências, que ponham o cidadão na senda da dignidade e do direito aos direitos!

Não conheço o professor de lado nenhum, não tenho qualquer incompatibilidade com o homem, mas apenas contra o que, pela sua voz, aparece nos media e que será extensível a quantos insultam a nossa inteligência, por pequenina que ela seja...

Faz-me impressão:

Primeiro - Que num Congresso de Direito do Trabalho (que diz respeito a quem é trabalhador) se venha por em causa, precisamente, os direitos de quem trabalha;

Segundo - Que em vez da dissecação técnica de um direito específico se venha com uma proposta de alteração desse direito, no caso, a redução da remuneração de quem trabalha, com contrato e tudo;

Terceiro – Que se justifique a solução como se fosse resultado de um método científico (por alguma razão é professor universitário), com um “por vezes” e em “tempos de crise”, como se houvesse tantos casos que permitissem uma avaliação e uma conclusão segura;

Quarto – Que se diga que só há uma solução para os problemas sociais e que se diga com “convicção” que pagar menos aos trabalhadores garante a manutenção do emprego (como aqueles que dizem sabiamente: “mais vale um emprego mal pago do que nenhum”…), levando-nos a pensar que o limite seria a escravatura e que o objetivo de quem trabalha é o emprego e não a subsistência;

Quinto - Que se pense que a proposta tenha viabilidade, contando com a anuência das estruturas representativas dos trabalhadores, que todos sabemos que são para defender os direitos dos trabalhadores, ou da Autoridade para as Condições do Trabalho, que é um serviço do Estado para a promoção da melhoria das condições de trabalho, através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os setores de atividade públicos ou privados;

Sexto – Que se saiba, se pense e se diga que a lei portuguesa dá garantias aos trabalhadores de não redução dos ordenados contratualizados, mesmo com o acordo do trabalhador, sabendo-se que há métodos intimidatórios nas empresas e legislação nacional na forja para despedir “sem dá cá aquela palha”, que tira e tirará a “força” que a lei atual ainda garante, por direito;

 Sétimo – É vergonhoso e demagógico deixar a impressão de que se está a defender o direito à liberdade do trabalhador, impedido que está, pela lei, de dizer que está a ganhar demais e que quer ganhar menos!

Mas afinal, o congresso não era para falar de Direito do Trabalho?

Já estou farto de ler e ouvir “especialistas”: políticos no “ativo”, políticos subvencionados, comentadores avençados, economistas falhados, banqueiros (ir)responsáveis, administradores que acumulam, etc., a dizerem CORTE-SE nos salários dos baixinhos, quando eles ganham o que ganham e deviam estar incluídos neste “parecer”, mas não parece…

Era bom que todos os que dizem CORTE-SE(!), dissessem: CORTEM-NOS(!), como seria no caso…

Ainda há dias, o Reitor da Universidade de Coimbra dizia que nestas condições e a agravarem-se, o Ensino Universitário corre riscos de desaparecer em Portugal, o que quer dizer que os professores universitários, neste momento, vivem em circunstâncias excepcionalíssimas, em tempo de grave crise para o setor e pondo em prática a proposta do professor devia começar por ele a redução do seu salário e por sua iniciativa (contra o Código de Trabalho)… Isso é que era coragem e coerência.

Força! Dê o exemplo, porque de “palpiteiros” estamos tão enfartados, que já nos dá azia...

Foto