- Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo Institutos Públicos, Entidades Reguladoras e Empresas Públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1.500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;
- Congelar as pensões;
- Congelar as promoções e progressões na função pública; (já para 2010)
- Congelar as admissões e reduzir o número de contratados; (já para 2010)
- Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação; (já para 2010)
- Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico; (já para 2010)
- Reduzir os encargos da ADSE; (já para 2010)
- Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
- Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família no 1.º e 2.º escalão e eliminar o 4.º e 5.º escalão desta prestação; (já para 2010)
- Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos; (já para 2010)
- Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC); (já para 2010)
- Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas; (já para 2010)
- Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
- Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
- Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
No que respeita ao reforço da receita em 2011:
- Redução da despesa fiscal;
- Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);
- Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas;
- Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);
- Aumento da receita fiscal;
- Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.; (já para 2010)
- Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA; (já para 2010)
- Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;
- Aumento da receita contributiva;
- Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social; (já para 2010)
- Código contributivo (já previsto no PEC);
- Aumento de outra receita não fiscal; (já para 2010)
- Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica; (já para 2010)
- Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.
- José Sócrates diz que não vai ser preciso novo plano de austeridade
E aí é que está mais um problema! Quantas vezes já ouvimos estas e outras promessas?Foto
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