Parcerias de Políticas e Privados Portugueses (PPPP)

SCUT: portagens vão trazer prejuízo ao Estado

Ilustração de Rafael Bordalo Pinheiro

A forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias e mais prejuízo ao Estado, porque o dinheiro das portagens não chega para pagar a renda anual aos Privados.

O negócio é classificado como «ruinoso» pelo maior especialista português em auditoria às Parcerias Público-Privadas (PPP). “É absolutamente relevante e quase escandaloso o risco que está a ser transferido para o Estado”, diz Carlos Moreno, ex-juiz do Tribunal de Contas Europeu e Português.

Enquanto não houve portagens, o Estado pagava uma renda variável aos Privados concessionários das SCUT, em função do volume de tráfego. Se houvesse pouco tráfego, o risco e o prejuízo eram do Privado.

Mas o Governo, para introduzir as portagens, renegociou os contratos. A renda a pagar aos Privados subiu e passou a ser fixa. Assim, o Estado fica com a receita das portagens, mas esse dinheiro não chega para cobrir a nova despesa, já que quem passa e paga nas SCUT, «não paga a totalidade, longe disso - 30 a 40%, da renda que a Estradas de Portugal (EP) vai pagar às concessionárias», disse o mesmo especialista.

Um negócio tipicamente ruinoso, obrigando os “utilizadores” a pagar as SCUT já pagas, pela UE e por nós, cedidas a Privados que não têm praticamente despesas (falo pela A 28, com cerca de 20 anos) e que recebem, não se sabe com que direito, portagens por utilização do que é Público.

Já chegava este contra-senso, para agora nos virem dizer que o negócio se virou contra os contratantes, gerando mais prejuízo do que anteriormente.

Irra!

Já sabem a solução? É difícil! Aumento das portagens, se não o Privado não dá lucro…

Como nos enganam com a treta do “menos Estado, melhor Estado” = “sacar ao Público, doar ao Privado”.

Irra! Irra! Irra!