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OE 2011: As cinco medidas do acordo nos impostos e despesas

O acordo entre o Governo e o PSD altera o OE em matéria de IRS e IVA e assume compromissos de avaliação das PPP.

Os 5 pontos do acordo, que mudam a proposta do Orçamento 2011:

1. IRS - Manutenção do actual esquema de deduções fiscais para as despesas das famílias com a educação, saúde e habitação com excepção dos dois últimos escalões de rendimentos mais elevados;

2. IVA - Aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, para 23%;

3. IVA - Não alteração da composição actual dos vários grupos de produtos a que se aplicam a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, aos produtos alimentares e aos produtos para alimentação humana constantes das listas I e II dos anexos do Código do IVA;

4. Parcerias Público-Privadas - criação imediata de um grupo de trabalho, constituído por personalidades qualificadas, escolhidas de comum acordo, para a reavaliação de todas as Parcerias Público-Privas.

5. Pagamentos do Estado – “Garantir os mecanismos jurídicos, administrativos e procedimentais para o cumprimento efectivo do prazo de 60 dias no pagamento aos fornecedores”.

Pelos vistos, o resultado destas medidas, redunda num défice de 500.000.000 de euros, que o Ministro das Finanças diz que tem que ir buscá-los à despesa (quer dizer, aos “não devedores pagadores”).

Mas há já uma proposta, que parece fácil e rápida:

João Duque defendeu cortes entre "5 a 6%" nos consumos intermédios do Estado, como forma de recuperar os cerca de 500 milhões de euros que vai custar o acordo.

O economista afirmou ser uma "brincadeira de mau gosto" - numa crítica a Teixeira dos Santos - o facto de o ministro das Finanças não saber onde recuperar os 500.000.000 de euros que o entendimento com os sociais-democratas custou, tendo em conta um orçamento total de 75 mil milhões.

"Se os consumos intermédios não tivessem disparado absurdamente 15,8 por cento de 2009 para 2010 estávamos a falar numa poupança na ordem dos 557 milhões de euros. Façam o trabalho de casa e ponham a administração pública a viver como vivia em 2009. Não façam disto um drama.”

"Mas se não quiserem ir por aí apliquem a lei das transferências para as autarquias e regiões autónomas e só nas regiões autónomas vão tirar mais de 100 milhões de euros", exemplificou.

No entanto, deixa um apelo aos gestores públicos: "É altura de as pessoas com responsabilidade de gestão intermédia ou mais baixa na administração pública, com responsabilidades orçamentais, ajudarem o ministro", afirmou.

João Duque afirmou ainda não acreditar que a comitiva do PSD não tenha apresentado alternativas para os cortes de 500.000.000 de euros: "Eu fiz estas contas num espaço de uma hora".

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que os 500.000.000 de euros serão compensados com medidas adicionais, a apresentar na discussão na especialidade.

Pelo menos nesta solução, o proponente não se lembrou de cortar nos salários, nem nas despesas das áreas sociais, se calhar por não ser político e ter usado apenas a veia técnica.

Graças a Deus que ainda há alguém com lucidez, bom senso, ou valores sociais, porque dos Partidos, é sempre do mesmo.

Esperemos que haja copianço…

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