O ministro da Presidência confirmou hoje que o Governo decidiu impedir a acumulação entre pensões e vencimentos públicos.
"A proibição de acumulação entre pensões e vencimentos públicos é para entrar em vigor já a partir de 1 de janeiro", disse Pedro Silva Pereira, no habitual briefing após o conselho de ministros.
O ministro explicou que "isto significa que, quer em função de um decreto que o Governo aprovou na semana passada, quer também em função de medidas que constam do Orçamento para 2011, o que vai acontecer é que os detentores de pensões, sejam da Caixa Geral de Aposentações ou do Regime Geral da Segurança Social, e ainda os detentores de cargos políticos, que beneficiem de pensões ou subvenções especiais em função dessa condição, deixam de poder acumular essas pensões com vencimentos públicos que a qualquer título possam auferir".
Questionado sobre as vantagens financeiras para os cofres do Estado desta medida, Silva Pereira disse que "não é uma medida que vá obter uma grande poupança de recursos, porque são situações limitadas", sublinhando que "é uma medida de racionalização e moralização da despesa pública".
Não era bem isto que o povo gostaria de ver decretado, nem está à espera de que a moralização (simbólica) resolva, ou ajude a resolver a Crise, que é de Valores e valores.
A verdadeira medida que se esperava e se espera que venha a ser, rapidamente, assumida e em letra de forma, é a proibição de uma Reforma, com mais outra Reforma, com mais um Salário, com mais Mordomias, acumuladas pelas mesmas pessoas, sobretudo pelos políticos “profissionais”, e ainda, a mesma idade de Reforma para todos os cidadãos, conforme constava na Petição Pública para tal efeito.
Realmente, esta coisa é Moral, o que se reivindica é um Direito.
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