Em causa estão as dificuldades financeiras que afectam quase metade das micro empresas existentes em Portugal.
Augusto Morais, Presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas alerta que mais de 100.000 trabalhadores não vão ter, este ano, subsídio de Natal e fala em "situação dramática".
"Estaremos a falar de 46.000 micro empresários que não vão pagar o subsídio de Natal, porque não têm vendas e, se não têm vendas, não podem fazer dinheiro para pagar os subsídios", diz o responsável e acrescenta "O problema mais sério é que as remunerações respeitantes ao mês de Dezembro também estão em risco, porque não há consumo. As famílias estão endividadas".
"Hoje, um gestor tem de optar por pagar impostos e não pagar salários"
José Alves da Silva, Presidente da Associação PME Portugal, considera urgente a implementação de um novo plano Mateus, de modo a que os empresários possam continuar a cumprir com os seus compromissos face aos trabalhadores e ao fisco. "Hoje, um gestor tem de optar por pagar impostos e não pagar salários. Isto é incrível. Hoje, não há um plano Mateus, há sim disposições avulsas", acrescenta, defendendo um mecanismo que permita aos empresários um alívio temporário da carga fiscal.
"Eu advogo um novo plano Mateus. Se não fosse o plano Mateus há uns anos, as desgraças que teria havido... Eu penso que nos faria muita falta hoje e o Estado ainda não pensou nessa situação", afirma.
De há uns tempos para cá, vem-se falando do Subsídio de Natal (13º mês), pela razão que se adivinhava de o pôr em causa, quer pelo Sector Público, quer do Privado.
Por muitas justificações que se apresentem, quer a favor, quer contra, “subsídio” é um auxílio suplementar, para repor, logicamente, o que não chega para compensar o justo e necessário e por isso não pode ser considerado uma benesse, dada de livre vontade.
O Subsídio de Natal, depois de contratualizado entre as partes, passa a ser um compromisso da parte que tem que o cumprir e passa a ser um direito de o ver cumprido, por ter cumprido a sua parte.
Se o Estado, em Concertação Social, redigiu em forma de LEI esse compromisso, tem também o dever de fazer tudo para que essa norma se cumpra, através de canais ou medidas, que permitam a quem trabalha, o DIREITO que lhe foi reconhecido, antes de, por ser Lei, ter de recorrer ao Tribunal, até pelas razões de inoperacionalidade que se reconhece por essa via.
Como o Estado não tem sido pessoa de bem no resguardo de Direitos adquiridos e dos contratos que ele mesmo assinou, deu um bom exemplo para que os empresários, micro, pequenos, médios ou grandes venham a público dizer esta coisa terceiro-mundista: “não temos dinheiro, não pagamos…”
Então os Patrões, Empresários, ou Empreendedores não dizem à boca cheia, que sê-lo é correr RISCOS?
Ou será RISCAR os Contratos?
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