Um despacho do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, suspendeu todas as contratações na Função Pública. Mesmo os concursos já em marcha ficam sem efeito, exceptuando aqueles em que a lista de classificação final já seja conhecida.
A medida deverá afectar milhares de pessoas nas áreas da Saúde, Educação e outras. O despacho proíbe ainda a abertura de mais concursos até 31 de Dezembro, bem como as mudanças internas de escalão.
Os sindicatos contestam a legalidade da medida, alegando que um despacho não pode modificar uma lei.
A medida é justificada pelo Governo com base na necessidade de redução da despesa em recursos humanos.
Hoje o Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, vem contradizer estas determinações e refere que a intenção do governo não é essa.
A suspensão dos concursos está a motivar forte contestação por parte dos sindicatos.
Também a Ordem dos Enfermeiros reagiu e considera “totalmente inaceitável o congelamento de concursos que já estavam a decorrer”. “Congela-se, assim, a contratação dos cerca de 4.000 enfermeiros, alguns deles a desempenhar funções e outros que poderiam garantir o necessário reforço nos serviços de saúde. Esta decisão pode colocar em causa o funcionamento de várias unidades, nomeadamente no que respeita aos Centros de Saúde – locais que asseguram e deverão cada vez mais tornar-se a referência essencial para grande parte dos cuidados de proximidade à população”, refere em comunicado.
Ainda ontem dizia-me alguém responsável por um Serviço Administrativo, que nem eles sabem dar respostas às questões que lhes põem, nem os próprios Serviços Centrais. Pelos vistos, nem os autores das directrizes e que são quem nos “governa”, com estas contradições.
Contra a crise, despachar, despachar…
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