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quarta-feira, 13 de outubro de 2010

É só despachar os Recursos Humanos (vulgo, GENTE)

Um despacho do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, suspendeu todas as contratações na Função Pública. Mesmo os concursos já em marcha ficam sem efeito, exceptuando aqueles em que a lista de classificação final já seja conhecida.
A medida deverá afectar milhares de pessoas nas áreas da Saúde, Educação e outras. O despacho proíbe ainda a abertura de mais concursos até 31 de Dezembro, bem como as mudanças internas de escalão.
Os sindicatos contestam a legalidade da medida, alegando que um despacho não pode modificar uma lei.
A medida é justificada pelo Governo com base na necessidade de redução da despesa em recursos humanos.

Hoje o Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, vem contradizer estas determinações e refere que a intenção do governo não é essa.
A suspensão dos concursos está a motivar forte contestação por parte dos sindicatos.
Também a Ordem dos Enfermeiros reagiu e considera “totalmente inaceitável o congelamento de concursos que já estavam a decorrer”. “Congela-se, assim, a contratação dos cerca de 4.000 enfermeiros, alguns deles a desempenhar funções e outros que poderiam garantir o necessário reforço nos serviços de saúde. Esta decisão pode colocar em causa o funcionamento de várias unidades, nomeadamente no que respeita aos Centros de Saúde – locais que asseguram e deverão cada vez mais tornar-se a referência essencial para grande parte dos cuidados de proximidade à população”, refere em comunicado.
Ainda ontem dizia-me alguém responsável por um Serviço Administrativo, que nem eles sabem dar respostas às questões que lhes põem, nem os próprios Serviços Centrais. Pelos vistos, nem os autores das directrizes e que são quem nos “governa”, com estas contradições.
Contra a crise, despachar, despachar…

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