O próximo presidente da República do Brasil poderá ter de mexer no principal projecto social do actual governo: o “Bolsa Família”. A avaliação é de Serguei Soares, doutor em economia e especialista da área social do Ipea (Instituto Pesquisa Económica Aplicada).
Na sua opinião, o tema que pode entrar na agenda do sucessor do Presidente Lula será saber qual é a real vocação do programa: se ele deve garantir a protecção social dos mais pobres ou gerar oportunidades para a superação da pobreza.
Para o especialista, “as duas coisas são incompatíveis” e “exigem abordagens diferentes para públicos diferentes”. Quanto à protecção social, Soares afirma que deve ser uma acção activa do Estado, sem a exigência de contrapartidas.
“Os pobres não são pobres à toa. As famílias mais pobres são as mais vulneráveis e desestruturadas, têm mil e um problemas, alguns conhecemos e outros nem imaginamos.”
Na avaliação do economista, além dessa exigência, há sectores da sociedade que esperam que “o Bolsa Família, como se diz na sabedoria popular, não dê o peixe, mas ensine a pescar”. Isto significa orientar o programa “não para o mais pobre entre os pobres, mas para aquele cidadão que, com alguma ajuda, decola e sai da linha de pobreza”. “Se é um programa de protecção social, ninguém deve cobrar à porta da saída. É para todos, é universal.”
Para Soares, o programa é “bem gerido” e tem “sucesso inquestionável”. O “Bolsa Família” é tão bem pensado que se pergunta por que se demorou tanto a descobrir uma coisa óbvia: “se alguém é pobre, a solução é dar dinheiro para esse alguém.”
Actualmente, o “Bolsa Família” atende 12.700.000 de famílias e faz a transferência directa de rendimento mediante algumas condições: frequência escolar, cartão de vacinação em dia e realização de acompanhamento pré-natal pelas gestantes. Em 2010, o programa deverá transferir R$ 13,1 bilhões.
O Bolsa Família é um programa de transferência directa de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra a “Fome Zero” que tem como objectivo assegurar o Direito Humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
O Bolsa Família atende mais de 12.000.000 de famílias em todo território nacional. A depender do rendimento familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 22 a R$ 200. Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4° Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio aponta para uma queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.
O Programa possui três eixos principais: transferência de rendimento, condicionalismos e programas complementares. A transferência de rendimento promove o alívio imediato da pobreza. Os condicionalismos reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objectivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
A gestão do “Bolsa Família” é descentralizada e compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa.
O Brasil foi o 1º (penso que único) país a antecipar o cumprimento dos Objectivos do Milénio, no que respeita à Pobreza Extrema, graças a este programa, que levou a ONU a pensar “exportá-lo” para outros países com idêntico problema, que cada vez mais serão mais.
Parabéns a quem o orquestrou e o executou e quem dele beneficia, aprenda a pescar!
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