O Ministério da Saúde vai deixar de garantir, a partir de 1 de Janeiro, o pagamento do serviço de transporte de doentes não urgentes que tenham rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.
Esta decisão surge na sequência de uma auditoria encomendada pela Autoridade Central do Sistema de Saúde e realizada pela Price Waterhouse Coopers, em que concluiu que as 5 Administrações Regionais de Saúde gastaram 94,1 milhões de euros em 2009, tendo detectado situações de facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo, entre outras irregularidades.
No despacho ontem publicado em Diário da República que determina que o pagamento do transporte de doentes não urgentes é garantido aos utentes nas situações que “preencham simultaneamente os seguintes requisitos: em caso que clinicamente se justifique e em caso de insuficiência económica”. No primeiro caso, “a justificação clínica é feita pelo médico e deve constar no processo clínico do doente e da respectiva requisição”.
Até parece que os familiares de um doente, que independentemente da situação clínica, até poderá ter dificuldades motoras, chamam uma ambulância para passear o “enfermo”.
Embora se diga que tudo vai ser regulamentado (nestas coisinhas há regulamentação e minuciosa) como será possível que o médico, que não está próximo do doente, dê o aval para a viagem? E se precisar de ir de helicóptero, o custo da “bandeirada” será o mesmo?
Fazendo contas e se alguém for mais que uma vez ao mês, viagens mais taxas moderadoras, lá se vai a pensão/reforma. E serão estes gastos reduzidos no mês seguinte aos 485 €?
Sorte, sorte, tem quem ganha 480 €!
Mesmo assim, Bom Ano!
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