O que é bom para a UE não é bom também para os países-membro?

Bruxelas alerta para o potencial perigo das aquisições chinesas

O comissário europeu para a Indústria alertou hoje a União Europeia para o perigo que constituem as aquisições de controlo realizadas por estrangeiros, sobretudo por chineses, considerando que essa prática se insere numa estratégia política.

“As companhias chinesas que podem pagar compram mais e mais empresas europeias, nas quais as principais tecnologias ocupam sectores chave. Trata-se de investimentos mas, por detrás disso, também é uma estratégia política, à qual a Europa deve responder politicamente”, declarou Antonio Tajani.

Considerando que a UE deverá proteger os principais sectores estratégicos das aquisições de controlo realizadas por capitais estrangeiros, o comissário europeu propõe, para tal, “a criação de uma autoridade” para rever os investimentos estrangeiros na Europa, como acontece com o Comité de Investimentos Estrangeiros, nos EUA.

Para Tajani, essa autoridade destinar-se-ia a “apurar com precisão se as compras a realizar por companhias estrangeiras privadas ou públicas são perigosas ou não”.

As declarações de António Tajani ocorrem numa altura em que várias empresas chinesas aumentam o lote de aquisições na Europa, como a simbólica marca de automóveis Volvo.

A isto acresce o facto de a China, na passada semana, se ter posicionado como um potencial salvador para a Europa sair da crise da dívida soberana, prometendo resgatar os títulos portugueses e gregos.

Esta defesa da “soberania” europeia, pela selecção/impedimento de investimentos estrangeiros, cheiram a proteccionismo “nacional”, se a UE fosse um país e está a agir como se fosse.

Quem pensa assim não deveria pensar da mesma forma em relação a cada país-membro, por exemplo quanto às golden shares, que na prática traduzem o mesmo espírito que este Comissário defende?

Quem e como, em cada país-membro defende a sua soberania, na área da Economia e das Finanças, mesmo dos outros países-membro?

O que é bom para a UE, não é generalizável como princípio político?

E isto não é regulamentação, que é o que tem faltado para dominar as feras dos mercados e que ninguém toma a iniciativa, deixando o barco à deriva?

"Golden share" ou "Acção de ouro" é uma terminologia utilizada no mercado das acções quando da criação de acções de classe especial que são retidas pelo poder público quando se desfaz do controlo das acções de sociedades onde detinha participação, a chamada privatização.

Uma golden share é uma participação accionista detida pelo Estado, que apesar de ser minoritária confere poderes especiais. Por isso mesmo, está em discussão no seio da UE proibir os vários países membros de possuir golden shares em empresas, por norma que já pertenceram ao universo público e foram privatizadas.

As acções denominadas golden share representam um mecanismo de preservação da ingerência do Estado na estrutura societária da empresa privatizada, retendo uma série de prerrogativas.

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