O Tribunal de Contas diz que há motivos para despedir gestores da CP, do Metro e da Refer. Em causa, estão situações de incumprimento na gestão financeira de algumas empresas públicas tendo por base as exigências do Regime da Tesouraria do Estado. A situação é mais crítica no sector dos transportes e das infra-estruturas.
Apenas cerca de 6% das aplicações financeiras estão em contas do Tesouro, no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). Embora a regra diga que as Empresas Públicas devam ter as suas aplicações em contas do Tesouro, de modo a “aumentar a eficiência da administração financeira do Estado e gerar ganhos financeiros, ao possibilitar o financiamento do Estado com fundos de serviços públicos que, de outro modo estariam aplicados no sector bancário”, a verdade é que poucas companhias cumprem a lei.
De um universo de 50 Empresas Públicas não financeiras, o relatório desta auditoria do TC assinalou 643 contas bancárias, das quais 67% estavam fora do Tesouro. São 315.300.000 € em depósitos e aplicações financeiras que deveriam estar na tesouraria do Estado e não estão.
O TC alerta que este tipo de incumprimento passou precisamente a integrar as situações susceptíveis de demissão dos gestores públicos. A CP, o Metro de Lisboa e a Refer são os principais alvos das críticas do TC.
Com Administradores destes, da coisa pública e escolhidos a dedo, nem é preciso fazerem campanhas, ou insistirem no refrão. “Menos Estado, Melhor Estado”.
Pelo que se entende, os nomeados, “ajudavam” a Banca quando tinham a obrigação de “beneficiar” o Estado.
Assim sendo, antes da rescisão, não há direito a um processozito, embora já saibamos o roteiro da novela?
E além disto, ainda se verifica isto:
Isto é que é a GESTÃO, SUSTENTABILIDADE e RIGOR, mas com AUSTERIDADE para o cidadão!
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