Com 1% do total dos gastos, o SNS já está garantido!

Desempregados com mais de 485 € vão pagar taxas moderadoras

Os desempregados com rendimento superior ao Salário Mínimo Nacional (485 €) vão começar a pagar taxas moderadoras a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Com a imposição deste limite, também os Reformados que recebam mais de 485 € deixam de estar isentos das taxas.

A medida abrange ainda os cônjuges e filhos menores, tanto no caso dos desempregados inscritos nos centros de emprego, como os pensionistas. No caso dos pensionistas, para continuarem a beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos, terão de provar que a soma dos rendimentos do agregado familiar, dividida pelo número de pessoas, não ultrapassa os 14 salários mínimos (6.790 €).

As taxas moderadoras representam cerca de 1% do total dos gastos da Saúde.

Arnaut: Taxas moderadoras tem significado "anti-ético"

“Quando um Governo aumenta as taxas moderadoras é porque já ultrapassou as fronteiras da razoabilidade”, disse António Arnaut, criador do SNS, considerando a alteração, mesmo implicando apenas um pequeno aumento “tem um significado verdadeiramente anti-ético”.

Arnaut sublinhou que “a saúde é um direito fundamental” consagrado na Constituição da República como “tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago”.

“Um socialista ético não pode tomar uma medida destas”, criticou, frisando que “esse aumento, apesar de reduzido, vai sobrecarregar muitas pessoas que contam o seu dinheiro por cêntimos”.

O socialista defende que “se os sacrifícios fossem equitativamente repartidos, não seria necessário estendê-los às classes que são sacrificadas há milénios”, afirmando que “os mais carenciados, que precisam de mais protecção do Estado, continuam a ser sacrificados”.

Acrescentando que se deixaram “imunes a estes sacrifícios os grandes capitalistas que auferem grandes rendimentos”, referindo-se à distribuição dos “dividendos de meia dúzia de grandes empresas, como a PT”. Frisou ainda o princípio ético do Estado Social, onde cada um deve pagar impostos segundo as suas possibilidades.

Com 1% de “poupança” para começar a comprar um direito fundamental, não é anti-ético, é proscrição.

E ainda bem que não aumentaram o Salário Mínimo Nacional. Há males que fazem bem à saúde. 

Afinal ainda HÁ UM SOCIALISTA!

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