O Ministério das Finanças adiou para 2011 as mudanças na regulação do sector financeiro previstas para 2010, que tinham sido anunciadas em 2009.
A reforma da supervisão financeira em Portugal vai introduzir um novo modelo, em que só haverá 2 entidades, quando actualmente existem 3 (BdP, CMVM e Instituto de Seguros de Portugal).
O BdP deixará de ter toda a supervisão da Banca, para passar a ter apenas a sua Supervisão Prudencial, competência que alargará também às seguradoras e intermediários financeiros. Uma nova instituição, com base na CMVM, ficará com responsabilidade sobre a Supervisão Comportamental destas entidades.
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse que “a aprovação do novo modelo de supervisão financeira fica adiada para 2011”, o que levará a ajustamentos no calendário da sua aplicação, que está previsto para demorar cerca de 3 a 6 meses.
A crise financeira que se declarou no final de 2008, na sequência da falência do banco de investimentos dos EUA, Lehman Brothers, e a necessidade de os Estados do Ocidente injectarem quantias maciças de dinheiro no sistema financeiro para evitar a sua falência sistémica, evidenciou a necessidade de reformas, que nalguns casos já estão decididas.
EUA e Reino Unido já aprovaram novas regras para a banca e na União Europeia arranca um novo modelo no dia 1 de Janeiro, no âmbito do qual serão criadas 3 autoridades europeias para supervisionar os bancos, as seguradoras e os mercados, com sede em Paris, Londres e Frankfurt. Será também criado um Conselho Europeu para prevenir riscos sistémicos.
A supervisão continua a ser competência em primeiro lugar dos Estados, mas a UE passa a dispor de um sistema de vigilância e arbitragem comum.
Ou seja, em 2008 concluiu-se que havia necessidade de reformas na supervisão financeira para prevenir riscos sistémicos, anunciou-se em 2009, para entrarem em vigor em 2010. Mas, o nosso Governo achou que não havia pressa, porque havia mais regulamentação e mais importante a fazer (taxas moderadoras e viagens de ambulância, etc.) e deixou para 2011, que entretanto folgam as costas. E regulamentar de forma a abranger a “Supervisão Prudencial” e a “Supervisão Comportamental”, não se faz do pé para a mão…
Finalmente, já se começa a dizer com à vontade, que os Estados (neoliberais) do Ocidente injectarem quantias maciças de dinheiro (dos contribuintes) no Sistema Financeiro para evitar a sua falência sistémica, o que não aconteceu no nosso território (mas entramos pelo BPN dentro).
Vão gozando com o POVO…
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