O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) quer impedir a redução de salários na Administração Pública e vai avançar para os tribunais, diz o Presidente João Palma.
O Presidente alega que a medida é inconstitucional e acrescenta que há ilegalidades que justificam a medida. “Os cortes são desproporcionados, são desiguais, atingem apenas uma parte dos portugueses. É como se responsabilizassem uma pequena percentagem de portugueses pelo défice das contas públicas”, justificou. “Portanto, consideramos que não estão verificados os pressupostos para estes cortes”, acrescentou João Palma.
O SMMP junta-se assim à Associação Sindical dos Juízes, que este mês decidiu avançar para os tribunais administrativos contra os cortes salariais.
Para quem não está por dentro da rede legislativa, tudo isto é mais do que óbvio e imoral, mesmo que seja considerado constitucional, só pela unilateralidade da decisão e por excluir os portugueses que não trabalham no Público, de também “pagarem as vacas ao dono”.
Apesar de dizerem que vai durar algum tempo, esperemos que os Juízes façam Justiça, mesmo que seja em causa própria (que deve ser a única inconstitucionalidade).
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