Leis válidas no Império Romano foram compiladas em 529 d.C. e comentadas pelo mais importante jurista da época. A partir do Século XIV, o "Codex Justinianus" ditaria o moderno direito europeu.
Matthias von Hellfeld
 |
“Justiniano I, o
legislador”, por G.D. Tiepolo
|
Trabalho de cinco anos
Porém o que tornou Justiniano I célebre até aos nossos dias não foi a tão almejada restauratio imperii, mas sim a compilação e codificação da totalidade do direito romano. Em todo o território, eruditos e escrivães ocuparam-se em fixar os princípios legais válidos. O Codex Justinianus, mais tarde denominado Corpus Iuris Civilis, foi preparado em 5 anos, constituindo o primeiro registo sistemático do direito romano.
Porém o imperador não parou por aí. Encarregou o mais importante jurista da época, Flávio Triboniano (cerca de 485-542), de comentar as leis. Na qualidade de questor – o cargo jurídico máximo, na época – Triboniano era o responsável pela justiça do império bizantino e contribuiu decisivamente para que o Codex Justinianus ficasse pronto rapidamente.
Logo de seguida foram publicados, ainda um manual jurídico e uma coletânea de decretos, de modo que em 533 estavam concluídos a compilação e comentário do direito romano.
Teodora I, "parceira dada por Deus"
Justiniano I regeu durante quase 4 décadas, com o apoio enérgico da sua esposa, Teodora I (cerca de 500-548), tanto em questões políticas como privadas. Ao ser coroado em meados de 527, o imperador outorgou a Teodora o título de "Augusta" – a magnífica –, elevando-a, desta forma, acima de todas as suas imperiais antecessoras.
Tem-se notícia de um comentário resignado de Justiniano I, segundo o qual ela seria "a sua parceira concedida por Deus". Ao que tudo indica, não foi desprezível a influência de Teodora sobre a política do imperador.
Sob o signo da profecia bíblica
A ideia de restauração do Império Romano, contudo, não se referia apenas ao território, como também à herança política da época dos grandes Césares. Aqui representou um papel central a passagem da Bíblia que previa o fim do mundo, caso o "quarto reino" caísse – uma teoria política daquele tempo.
Os reinos babilónico, persa e grego já tinham caído. Caso o 4º – o romano – não resistisse, teria chegado o fim de tudo. Por isso, Justiniano I investia todo o possível para que essa visão escatológica não se tornasse realidade. Ele conseguira expulsar os vândalos na costa norte-africana, tomar aos visigodos o extremo sul da Espanha, e, após longas batalhas, afugentar os ostrogodos da Itália.
Deste modo, o soberano conseguira restabelecer o domínio romano na região mediterrânea, porém fracassara na restauração da totalidade do Império Romano. Os seus sucessores ativeram-se ao território bizantino, o qual resistiu até 29 de maio de 1453, quando Constantinopla (hoje, Istambul) foi tomada pelas tropas do sultão otomano Mehmed II.
Bases dos códigos civis europeus
Porém os textos antigos, compilados sob o reino de Justiniano I, só iriam cumprir o seu efeito nos Séculos XIV e XV. A coletânea foi descoberta por estudiosos da Universidade de Bolonha e integrada na legislação da época. Durante vários séculos, esse Corpus Iuris Civilis foi a fonte decisiva do direito na Europa, muitas vezes em combinação com princípios locais.
Seguindo a tradição do Corpus Iuris Civilis foram elaborados o Código Prussiano de 1794, o Code Civil francês de 1807 e o código civil da Áustria de 1812. Na Alemanha, os princípios do direito romano foram mantidos até 1900, quando passou a vigorar o código civil da nação.
O Corpus Iuris Civilis é um exemplo da estreita relação entre a Antiguidade romana e a Europa moderna.
Sem comentários:
Enviar um comentário