“Os Europeus” – 2

"Mãe de todas as Constituições" promulgada em 287 a.C. em Roma

Quando os plebeus se retiraram de Roma, em 287 a.C., escreveu-se um capítulo da história constitucional europeia: a introdução do "plebis scitum" deu origem ao atual referendo popular.

Matthias von Hellfeld

Fórum Romano

Em Roma, a polémica em torno da igualdade de direitos entre patrícios nobres e plebeus não pertencentes à nobreza durou mais de dois séculos. Por volta de 450 a.C. todas as leis romanas foram expostas ao público no Fórum Romano, gravadas em 12 tábuas de bronze, de modo a proteger os cidadãos da arbitrariedade dos funcionários.

A partir de 421 a.C. os plebeus ganharam o direito de exercer a menor magistratura – a questura. Seguiram-se então carreiras militares de menor escalão. Em 366 a.C. nomearam pela primeira vez um cônsul e enviaram representantes ao Senado romano.

10 anos mais tarde, um plebeu chegou a ser nomeado ditador – o principal cargo público romano da época, embora temporário. A impressão era, então, de que se alcançara uma equiparação dos interesses entre as classes.

Luta centenária pela igualdade de direitos

Mas a aparência era enganosa, como ficou claro em meados de 287 a.C., quando os patrícios tentaram reverter a situação através da promulgação de uma nova legislação de defesa. A razão não ficou muito clara. Talvez a intenção fosse cancelar os direitos dos plebeus e consolidar os dos patrícios, ainda sob a impressão da difícil vitória sobre os samnitas, povo que vivia ao sul da cordilheira dos Apeninos. De qualquer forma, ao ser apresentada, a nova legislação de defesa fez irromper intensos protestos entre os plebeus.

Plebeus entram em greve e elaboram nova lei

Após a apresentação do projeto de lei dos patrícios, os plebeus decidiram abandonar Roma, paralisando assim a vida económica da cidade. Este protesto – que ficou conhecido nos anais da história romana como a "secessão da plebe" (secessio plebis) – é comparável a uma greve geral. A cidade ficou esvaziada e ninguém se responsabilizava pelas tarefas que se acumulavam dia após dia em Roma.

Os plebeus indignados reuniram-se no Janículo, colina que se estende da margem direita do rio Tibre até ao Vaticano, no atual bairro de Trastevere. Ali, investiram Quinto Hortênsio como ditador e decidiram elaborar um projeto alternativo à legislação de defesa dos patrícios, que deveria levar o nome do líder plebeu.

A Lei Hortênsia (lex hortensia) estabelecia que as decisões dos plebeus eram válidas não só para eles, mas também para todo o povo de Roma, sem obrigatoriedade do sufrágio dos senadores. Quando os enviados da classe plebeia apresentaram o projeto de lei aos patrícios, com a observação de que os plebeus só voltariam à cidade depois que a lei entrasse em vigor, a decisão já estava praticamente tomada. Para evitar danos económicos a Roma, os patrícios aprovaram a nova lei.

Ainda hoje principal instrumento de participação popular

Plebis scitum era como se chamava o novo princípio legal que os plebeus acrescentaram ao Direito Romano. Essa "lei imposta pelo povo" é o modelo de todos os "plebiscitos", ou seja, dos referendos populares, principal instrumento de participação do cidadão nas decisões políticas da moderna democracia europeia. Com a imposição do plebis scitum em 287 a.C., terminaram as assim chamadas "lutas de classes" em Roma, e iniciou-se uma época áurea para a cidade.

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