No projeto de parecer, o CES reconhece que o endividamento crescente da economia em 2011 obrigava a medidas para conter o défice. No entanto, o parecer recorda que o CES "alertou em devido tempo para o perigo" de os objetivos e prazos da redução do défice serem "demasiado ambiciosos e desajustados". Corria-se o risco de Portugal entrar "no ciclo vícios de défice - recessão - mais défice, por ausência de receitas fiscais resultantes da falta de crescimento económico" e alerta "mais uma vez" para a possibilidade de "políticas de ajustamento orçamental demasiado ambiciosas terem efeitos contraproducentes sobre o peso do défice e da dívida pública na economia nacional".
O CES considera que estes efeitos contraproducentes "estão agora a verificar-se em 2012", com o crescimento da taxa de desemprego no ano passado, que se prolongou por este ano e nota ainda "o aumento do número de indivíduos em situações que não são de verdadeiro emprego mas que, estatisticamente, não são considerados desempregados".
O projeto do parecer manifesta ainda "preocupação pela redução das despesas em áreas fundamentais como a saúde, a edução e a proteção social", que poderá mesmo pôr em causa "a coesão económica, social e territorial" de Portugal.
Quem não souber o que é o CES e lendo esta notícia até poderá pensar que é uma comissão de um partido da oposição (só pode ser da esquerda, por exclusão de partes), só por não dizer “Amém” com a “doutrina” social, económica e financeira aplicada em 2011.
Para azar nosso, as previsões (empíricas?) e os avisos feitos em tempo útil por este Conselho, no ano passado, não foram tidos como conselhos pelo governo e foi aquilo que se viu e que estamos a sofrer.
Mesmo cientes de que o endividamento crescente da economia em 2011 obrigava a medidas para conter o défice, o CES alertou para o perigo de os objetivos e prazos da redução do défice serem demasiado ambiciosos e desajustados, o que se pode traduzir por necessidade de “mais tempo e mais dinheiro”, para que não entrássemos no ciclo vicioso de défice - recessão - mais défice, por ausência de receitas fiscais resultantes da falta de crescimento económico… Digamos que apenas chamaram a atenção para o óbvio, que qualquer iliterato nestas áreas conseguia concluir ou compreender, menos os especialistas económicos e financeiros que nos governaram e teim(ar)am em contrariar.
Coerentemente, porque a receita não foi alterada, o CES lança novo alerta para a possibilidade de, este ano, se chegar aos mesmos resultados, por se continuar com as mesmas receitas, com os mesmos efeitos, aumento do défice e da dívida pública, com as mesmas repercussões na economia nacional, que se traduz em falências de empresas e consequente aumento (incontrolado) da taxa de desemprego, diminuição de receitas fiscais e aumento de subsídios.
Finalmente, o CES mostra-se preocupado com a redução das despesas em áreas vitais, como a saúde, a educação e a proteção social, que poderá gerar instabilidade social, o que já vamos constatando…
Apesar de outros assuntos terem sido tratados e aprovados, a conclusão deste grupo transversal da sociedade portuguesa, é sempre a mesma: os trabalhadores e os pensionistas foram e serão os elos mais fracos e, por isso, serão sempre os mesmos a suportar a desigualdade na austeridade…
Se não são esquerdistas, não andam muito longe e provavelmente por isso é que o governo, que pede alternativas a toda a gente, não aceita as que a CES aconselha…
Vira o disco e toca o mesmo!
O presidente do CES, José da Silva Peneda, considerou “não ser clara” a estratégia global do Governo do ponto de vista económico para 2013, quando falava aos jornalistas à saída do plenário do CES, que aprovou no parlamento 3 projetos de parecer sobre a Conta Geral do Estado 2011, a alteração da legislação laboral na Função Pública e as Grandes Opções do Plano para 2013, reconhecendo ainda que o agravamento dos impostos irá retrair ainda mais a procura interna em Portugal.
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