A assinatura da Carta Magna garantiu amplos direitos, a princípio à nobreza, mais tarde aos cidadãos da Inglaterra. Em 15 de junho de 1215, o rei João I teve que ceder à pressão dos barões.
Matthias von Hellfeld
 |
| João sem Terra assina a Carta Magna |
Em 1215, o rei inglês João I (1167-1216) viu-se obrigado a assinar um documento de significação abrangente. A regência do soberano considerado teimoso e descontrolado nunca esteve sob uma boa estrela. Ele era ridicularizado pelo facto do seu pai, Henrique II (1133-1189), tê-lo ignorado na partilha da herança. Assim, ganhou o cognome de "João Sem Terra" (John Lackland, em inglês).
Desde o início, sofrera por ser o sucessor do seu popular irmão Ricardo Coração de Leão (1157-1199). Além disso, envolveu-se numa rixa constante com a Igreja. Cautelosamente, o clero evitava que João ganhasse influência sobre assuntos eclesiásticos internos. Porém a rápida perda de prestígio do soberano deveu-se, sobretudo, aos longos anos de disputas com a França em torno das posses continentais da coroa inglesa no norte francês.
Invasão da França fracassa – privilégios para nobreza inglesa
Desde 1202, João I vinha a sofrer pressão do soberano francês Filipe II, o Augusto. Por vezes, as posses inglesas na França eram confiscadas. Por vezes, eram restituídas através de regulamentações contratuais. Por vezes, nobres franceses rebelavam-se no norte da França. E por vezes, o Papa intervinha. Em 1209, João I chegou até mesmo a ser excomungado.
No início de 1214, o soberano francês ameaçou atacar a Inglaterra e João I antecipou-se, invadindo a França. Mas a invasão foi um lamentável fracasso. A vergonha da derrota fez com que a nobreza inglesa se levantasse definitivamente contra o seu soberano. Em 63 artigos, os nobres estipularam os direitos que queriam que o rei inglês lhes garantisse e aos seus descendentes.
A exigência mais importante era o direito a que mais nenhum imposto fosse criado sem a aprovação da nobreza. Da mesma forma, nenhum cidadão livre poderia ser preso por funcionários reais sem que as razões da sua prisão fossem investigadas. Além disso, os nobres estabeleceram para si privilégios inalienáveis, os quais nem o rei nem o Papa poderiam revogar.
Para o rei, as consequências de tais "privilégios" foram claras. Pois, a partir daí, pela primeira vez, um rei inglês não reinaria mais pela "graça divina" ou com a bênção do Papa, mas teria que se entender primeiro com a nobreza e depois com o povo, com vista a um equilíbrio de interesses.
Mas nada mais restou ao rei senão assinar a Carta Magna, naquele histórico 15 de junho de 1215 em Runnymede, região localizada no condado de Surrey, no sul da Inglaterra. Os nobres fizeram várias cópias do documento – uma para cada condado. Desta forma, o conteúdo e os efeitos da Carta Magna puderam, em apenas poucos dias, ficar conhecidos em todo o país.
Carta Magna – pilar da história do direito europeu
Em forma modificada, a Carta Magna assinada em 1215 tornou-se parte e alicerce da legislação britânica atual. Juntamente com a Declaração de Direitos (Bill of Rights) de 1791, formou a base de todas as leis dos Estados Unidos da América, cuja Constituição alude a ela em vários pontos. Não é um exagero considerar a Carta Magna o documento que criou as condições para que as liberdades e os direitos civis pudessem cada vez mais estabelecer-se. Primeiro na Grã-Bretanha e, mais tarde, no continente europeu.
O princípio de que o rei não pode criar impostos "sem a aprovação geral do Nosso Reino" faz lembrar quase literalmente a exigência política da Guerra da Independência dos EUA no final do Século XVII: "No taxation without representation!" – nenhuma tributação sem representação apropriada no Parlamento.
Sem comentários:
Enviar um comentário