CORRUPÇÃO = “enriquecimento ilícito” = “acumulação injustificada de riqueza”…

Aprovada criminalização do enriquecimento ilícito

O Parlamento aprovou, na generalidade, projectos de lei da maioria PSD/CDS-PP, do PCP e do BE para criminalizar o enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos, que obtiveram o voto contra do PS, mas os deputados socialistas Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita e Idália Serrão abstiveram-se em relação ao projecto da maioria PSD/CDS-PP, divergindo da posição oficial da sua bancada quanto a esta matéria.

PSD, PCP e BE votaram a favor dos três projectos de lei para criar o crime de enriquecimento ilícito, enquanto o CDS-PP se absteve relativamente aos projectos do PCP e do BE.

Foi também aprovado, na generalidade, com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP, um projecto do BE que altera a lei do controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos.

Por sua vez, o projecto de lei do PS para penalizar a ausência ou a prestação de informações erradas sobre rendimentos e património foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e BE e com a abstenção do PEV.

Retirando eventuais pormenores, não se percebe que estando TODOS os partidos interessados(?) no combate e criminalização do enriquecimento ilícito, vulgo CORRIPÇÃO, não tenham encontrado uma proposta comum, o que daria mais força à lei e avalizaria a autenticidade.

Mas melhor isto que nada!

PS acusa PSD e CDS de "andarem a reboque" do Bloco de Esquerda

Na mesma série de votação, PSD, CDS, PCP e BE também chumbaram um projeto do PS para penalizar situações de acumulação injustificada de riqueza por parte de responsáveis políticos e da administração pública, incluindo a regional e a local.

"Hoje, no Parlamento, a esquerda e a direita uniram-se para inviabilizar um projecto do PS que respeitava todas as normas constitucionais e que permitia identificar não declaração de património obtido não justificadamente, abrangendo mais de cinco mil altos responsáveis políticos e de altas chefias públicas. O projecto do PS permitia ainda actuar rapidamente sobre esse património que, eventualmente, viesse a não ser justificada a sua aquisição", defendeu o presidente da bancada socialista Carlos Zorrinho e em contrapartida, foi aprovado um conjunto de diplomas que "inverte os princípios fundamentais da nossa civilização - o princípio da inocência - e que pela sua natureza não será aplicável na prática, deixando tudo na mesma".

Anticonstitucional é a CORRUPÇÃO, ou como lhe chama o PS, acumulação injustificada de riqueza, daí não se perceber por que não aprovaram as demais propostas, tanto mais que afirma que tudo ficará na mesma (cruz, credo!).

Pelos vistos, para o PS, o conjunto de diplomas aprovado inverte os princípios fundamentais da nossa civilização - o princípio da inocência – que tem gerado e escondido todos os corruptos, adulterado a nossa civilização e rebaixando os valores morais da nossa cultura…

Mas se as preocupações do PS são genuínas, por que raio não se apressou a po-las no papel quando tinha a maioria absoluta e mesmo em minoria, com todos os partidos disponíveis a apoiá-las?

Frei Tomás…

Cadeias com mais mil lugares para presos

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, vai avançar com um reforço do número de vagas nos estabelecimentos prisionais, cuja taxa de ocupação nacional varia entre os 60% e os 122%.

São enunciadas obras nas cadeias de Alcoentre, Linhó e Leiria e estão em curso remodelações com vista ao aumento de vagas em Caxias e Viseu. É também referida a construção de um estabelecimento prisional em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Açores.

Deve-se entender que este aumento de lugares nas prisões está, logicamente, relacionado com a CORRUPÇÃO, ou enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos, ou acumulação injustificada de riqueza por parte de responsáveis políticos e da administração pública, mas fica a dúvida se os 1.000 chegarão para as encomendas… A chamada “previsão em baixa”…

Só não entendemos por que não são aumentados lugares, ou construída nova cadeia na MADEIRA, mas deve ser porque a decisão foi tomada antes do buracão… Reveja-se o programa!

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