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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Ministério da Educação, uma Comissão Liquidatária

As Actividades Extracurriculares das Escolas Privadas com contrato de associação com o Estado vão diminuir, ou mesmo deixar de existir, para reduzir a massa salarial, adiantou fonte da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular.
A mesma fonte disse que “os professores vão cumprir as 22 horas [semanais contratualizadas], mas não mais do que isso”, o que significa que “as Actividades Extracurriculares, como o Estudo Acompanhado, os Clubes de Matemática, de Desenho, de Desporto, vão acabar ou, pelo menos, diminuir”.
Quanto aos despedimentos, a Associação refere que “eles já estão a acontecer em algumas escolas” Privadas com contrato de associação, uma vez que as instituições não conseguem fazer face às despesas.
Só porque se anuncia que as Actividades Extracurriculares das Escolas Privadas vão diminuir ou extinguir, para reduzir a massa salarial, não se pode concluir que as Escolas Privadas estão a seguir as pegadas da Escolas Públicas, antes pelo contrário e aí é que mora o problema.
Enquanto a Escola Privada tem como objectivo retirar lucro com a prestação de um serviço (no caso um Direito Humano e Constitucional) a Escola Pública tem como objectivo a prestação de um serviço, que é um Direito Humano e Constitucional, sem que a Economia interfira demais nessa obrigação. Por acaso está a acontecer o contrário e o Governo está a comportar-se como se comportam os Privados, exactamente por dizer que não consegue fazer face às despesas. Só que o Estado tem obrigações e tem que estabelecer prioridades, como é o caso da Educação. Mas…
A prática recente e as ameaças pendentes do Ministério da Educação, começam a denunciar incumprimento e o consequente piorar das condições e seguramente dos resultados.
Resumindo, se o ME e os detractores do Ensino Público diziam que as coisas estavam mal, então vão ficar pior, ou toda a estrutura estava toda empenada e não diziam. O ME está a ficar uma Comissão Liquidatária…

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