Educação Básica de qualidade para todos? – 2º Objectivo de Desenvolvimento do Milénio

Pais preocupados com apoios sociais e deduções de despesas com Educação no IRS

Os apoios sociais às famílias e o que podem perder com os novos limites às deduções com despesas de educação no IRS, face ao próximo Orçamento do Estado nesta área, são as principais preocupações dos pais e das Confederações que os representam.

A Confederação Nacional das Associações de Pais - CONFAP - deseja que não se perca “nenhuma das conquistas” dos últimos anos em termos de política educativa.

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação – CNIPE - considera que a educação está a ser “hipotecada”, num país “já hipotecado por natureza”.

Associações de pais recebem queixas sobre venda de manuais

As confederações de pais e encarregados de educação estão a receber queixas relativas à compra de manuais escolares por haver livrarias a impor a venda simultânea de fichas e CD que podem ser adquiridos separadamente por quem o desejar.

A CONFAP alerta que os encarregados de educação podem recusar-se a adquirir qualquer material sem saber junto das escolas se é efectivamente necessário.

Contactada pela agência Lusa, também a CNIPE afirmou estar a receber “muitas queixas” pelo mesmo motivo.

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (de 2000 até 2015) - IPAD

1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
2. Alcançar a educação primária universal (Meta - Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, tenham a oportunidade de completar um plano de estudo de escolaridade primária completo.)
3. Promover a igualdade do género e capacitar as mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde materna
6. Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
7. Assegurar a sustentabilidade ambiental
8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento

 a)     A publicidade na formação (educação) para o desenvolvimento pessoal e nacional, contradiz-se nas medidas governamentais, desresponsabilizando o Estado nesse seu objectivo e passando a bola para os pais. A isto chama-se incoerência prática e inconsistência ideológica;

b)     A falta de regulação e a aposentação da ASAE, só pode gerar o abuso e a impunidade e “quem se lixa é o mexilhão”;

c)     Compromissos internacionais, promessas, promessas, promessas...

d)      E ainda por cima, há na mesa, ou agenda (é mais chique) uma ameaça de proposta de retirar da Constituição Portuguesa, este compromisso, esta promessa, este DIREITO básico de igualdade e cidadania.

"Vade retro…"