O coordenador do PS para a área da saúde, Álvaro Beleza, defende o fim da ADSE, um subsistema "único na Europa" e "injusto”, e garante que essa intenção fará parte do programa do próximo Governo socialista.
Álvaro Beleza lembra que a ADSE "beneficia 1.300.000 portugueses, e faz com que o acesso à saúde não seja igual para todos". Para acabar com os subsistemas de saúde "é preciso preparar o SNS, que não está preparado para acolher 1.300.000 de pessoas que usufruem da ADSE", admite, acrescentando que o seu fim traria "grandes dificuldades" aos grandes hospitais privados.
O fim da ADSE é uma das exigências do memorando de entendimento assinado com a ‘troika', que impõe a extinção progressiva de todos os subsistemas de saúde até 2016, para conter a despesa e deverá ser um dos pontos que irá constar no plano de reforma do Governo para cortar 4.000 milhões de euros na despesa estrutural do Estado.
O PS vai apresentar as suas propostas para a Saúde, embora Álvaro Beleza garanta que isso não se trata de um repto positivo à proposta do Governo para cortar 4.000 milhões de euros em despesa. "Ainda é possível poupar, ainda há desequilíbrios" na Saúde, admite o socialista, sublinhando que se não houver reformas - como a fusão de serviços - "vamos ter mesmo que racionar qualquer coisa".
Independentemente de o fim da ADSE constar no Memorando da troika, independentemente de a ADSE ser um subsistema único na Europa, independentemente de o fim da ADSE trazer grandes dificuldades aos grandes hospitais privados, independentemente de ser necessário racionar “qualquer coisa” para poupar e eliminar desequilíbrios no SNS, o Partido Socialista tem a obrigação de seguir uma orientação diferente da deste governo neoliberal, pelo que de críticas tem sido fértil quando há o corte de direitos dos cidadãos, sobretudo quando surge o confisco.
Neste caso, é preciso dizer três coisas, que todos deviam saber e Álvaro Beleza sabe:
1. A ADSE é um subsistema pago pelos Servidores do Estado, 1,5% mês a mês, durante todos os anos no ativo e 1% na reforma, pelo que não se vislumbra qualquer indício de “injustiça”;
2. A concretizar-se este corte, em nada se diferenciaria dos cortes nas reformas, que constam do OE2013, que mereceram do PS o pedido de inconstitucionalidade, pelas mesmíssimas razões, o que significa que a proposta será também inconstitucional;
3. Se o PS é mesmo diferente do PSD/CDS, e para ser justo, ao propor o corte da ADSE, terá que ressarcir, por inteiro, todos os Servidores do Estado que cumpriram com o pagamento para tais “regalias”, caso contrário, confundir-se-á politicamente com o atual governo, insistindo na 3.ª via do Blair “dos copos”, o que vai dar no mesmo.
Já quanto à grande perda de votos de muitíssimos eleitores (que representam o 1.300.000 portugueses), é sinal de que não quer mesmo ser governo nos próximos anos, condenando-nos a ser usurpados e extorquidos.
Mas a sermos confiscados, tanto faz ser por Belezas do PSD ou do PS, porque a fealdade é a mesma…
Nota - Este artigo foi agendado e os comentários foram feitos antes das várias declarações de todos os quadrantes que se lhes seguiu, o que não lhe retira mérito, antes lhe dão créditos...
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