O contra de se ter que pedir e ter que se obedecer

Taxa de IRC na Irlanda provoca divisões no seio da União Europeia

“Bois com Jugo ou Canga”, foto de Zita Madeira

A subida, ou não, da taxa de IRC praticada na Irlanda está a provocar divisões entre os líderes europeus. Depois do presidente do Eurogrupo ter afirmado que essa questão está em discussão, é agora a vez do ministro das Finanças britânico defender que qualquer decisão cabe apenas à Irlanda. George Osborne defendeu esta tarde no Parlamento que a Irlanda deve decidir sozinha se aumenta ou mantém o nível de IRC nos 12,5%, um dos mais baixos da União Europeia.

Questionado sobre a possibilidade da União Europeia obrigar o país a subir o IRC, Osborne afirmou que a política fiscal deve continuar a ser "uma matéria soberana".

O Governo tem-se mostrado inflexível face a esta questão e já afirmou diversas que não irá subir a taxa de IRC. Ontem, após ter anunciado a formalização do pedido de ajuda à União Europeia, Brian Cowen voltou a garantir que a taxa de IRC vai permanecer no actual nível de 12,5%.

No entanto, o Presidente do Eurogrupo afirmou que a subida da taxa do IRC na Irlanda "está em discussão" no âmbito do pacote de ajuda internacional.

Antes de ser confirmada a ajuda externa à Irlanda, o Presidente francês afirmou que a Irlanda não está obrigada a subir a taxa de IRC para aceder ao fundo europeu de estabilização financeira. "Quando tem que reduzir o défice, tem duas alavancas: despesas e impostos", disse Nicolas Sarkozy durante a cimeira da Nato que decorreu em Lisboa e acrescentou: "Não posso acreditar que os nossos amigos irlandeses não olhem para os dois lados, dado que têm mais margem de manobra pois têm taxas de imposto muito baixas. Mas isso não é uma condição ou exigência, apenas uma opinião".

Com uma taxa de IRC de 12,5%, a Irlanda é o país da Zona Euro com a fiscalidade aplicada às empresas mais reduzida, uma vantagem que a Irlanda não quer perder, apesar de estar em vias de recorrer à ajuda financeira da União Europeia e Fundo Monetário Internacional para socorrer o sector financeiro.

No início deste mês, a 8 de Novembro, o Comissário Europeu Olli Rehn tinha afirmado que a Irlanda iria deixar de ser um país com uma taxa de imposto baixa para as empresas.

Quatro apontamentos:

1 – O problema financeiro da Irlanda, como em todos os países, não é do Estado irlandês, mas da Banca irlandês e por arrasto dos cidadãos, que andam a pagar as misérias dos ricos;

2 – Por sua vez, os bancos emprestam dinheiro às empresas irlandesas a juros mais baixos, como método de não arruinar a estrutura empresarial e produtiva, entrando em concorrência (tão do agrado do neoliberalismo) com as empresas dos outros Estados-membro;

3 – O Sr. Sarkozy, apesar de ser neoliberal, ainda admite (como se mandasse nos outros países e manda, quando se alia à Sra. Merkel) bem como o Ministro das Finanças britânico, que toleram que o Governo irlandês decida por si, como sinal de soberania, que é uma coisa que há quem diga que já não existe;

4 – Um Comissário Europeu, que foi designado pelo Presidente da Comissão, que também foi designado, ainda tem esperanças de impor decisões a um País Soberano, por causa da Dívida Soberana.

Só contradições e desorientação política, numa altura em que os “líderes” políticos são de tão baixo calibre, que só se safam quando se baseiam no pragmatismo das soluções e esquecem o pragmatismo da análise e das terapias, que foi o que nos conduziu (a nós) ao barranco sistémico.

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