Nem tudo são rosas para os trabalhadores imigrados na Alemanha, apesar de se reconhecer que contribuem para a economia do país, que ajudam a assegurar o crescimento e a estabilização dos sistemas sociais, contribuindo para os sistemas de reforma e segurança social e permitindo reforçar o vetor social do Estado alemão.
Vejamos os espinhos que arranham o sucesso alemão para que contribuem os romenos, os búlgaros e outros mãos-baratas…
Enquanto a Alemanha busca maior rigidez na concessão de benefícios sociais a migrantes europeus que vivem no país, a Comissão Europeia sustenta que não se deve negar ajuda financeira a cidadãos do bloco.
Um posicionamento da Comissão Europeia está a causar polémica e a dominar as manchetes dos jornais na Alemanha desde 10 de janeiro de 2014. Na interpretação de Berlim, Bruxelas condena a Alemanha por ter recusado ajuda social a imigrantes da UE, indo, desta forma, contra uma lei do bloco.
A Comissão formulou a sua visão num processo entregue ao Parlamento Europeu. O documento tornou-se público na sexta-feira e acirrou o debate em volta do que se convencionou chamar de "migrantes da pobreza".
A facção conservadora União Social Cristã (CSU), do estado da Baviera, vem a gerar controvérsia há semanas sobre o tema através da disseminação do slogan: "Quem desrespeitar, está fora". A referência é o caso de uma romena e do seu filho, que vivem permanentemente desde 2010 na Alemanha e tiveram o pedido de ajuda social negado. O tribunal de Leipzig enviou a queixa aos juízes de Luxemburgo para que esclarecessem a questão.
"Casa da mãe Joana"
Para a CSU, a exigência de que alemães e estrangeiros provenientes de países da UE desfrutem do mesmo tratamento, quando o assunto é ajuda social, veio a calhar: em março próximo haverá eleições municipais nas cidades da Baviera e em maio será eleito um novo Parlamento Europeu.
"Os sistemas nacionais de segurança social não são uma ‘casa da mãe Joana’ para todos os europeus que se mudam para cá", disparou Andreas Scheuer, secretário-geral da CSU em Munique. O político diz-se chocado com a forma como a "União Europeia torpedeia os sistemas nacionais de segurança social".
Discussão desagradável
No contrato de coligação de governo entre o Partido Social Democrata (SPD) e a União Democrata Cristã (CDU), há um capítulo inteiro dedicado ao tema integração e migração. "Queremos manter a aceitação da liberdade de ir e vir dentro da UE. Iremos, por isso, posicionar-nos contra o injustificado recurso sobre benefícios sociais a cidadãos da UE", consta do documento.
Não está claro, contudo, de que forma o governo em Berlim imagina que "irá contra" tal situação. Nos próximos meses, um grupo de assessores de diversos ministérios irá reunir-se para debater o assunto.
O porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, fez declarações em tom irritado a propósito da postura da UE frente à queixa movida pela romena de Leipzig: "Já disse em nome do governo alemão e da chanceler federal o que tinha a dizer sobre isso: trata-se de um processo em andamento no Parlamento Europeu, ainda haverá uma negociação verbal sobre o caso. Não me quero estender mais sobre este assunto", resumiu Seibert.
Bruxelas contradiz
O porta-voz ressaltou, porém, que a legislação que regulamenta os benefícios sociais é uma questão a ser definida por cada país individualmente. E que a Alemanha irá manter, de início, a prática atual de ser mais restritiva na concessão de tais benefícios, no caso de imigrantes.
A Comissão Europeia, por sua vez, reagiu prontamente na sexta-feira através de um comunicado afirmando que a Alemanha não é de forma alguma obrigada a conceder ajuda social a todos os cidadãos da UE desempregados que vivam no país. Notícias que afirmem o contrário são "completamente erróneas", afirmou Pia Ahrenkilde Hansen, porta-voz da Comissão.
No dia 5 de dezembro, a vice-presidente do órgão, Viviane Reding, já tinha deixado claro ao Conselho de Ministros do Interior do bloco que a liberdade de circulação entre os países não implica um direito automático de receber benefícios sociais.
Britânicos austeros, holandeses generosos
Nos 28 países-membros da UE vigoram legislações pouco claras a este respeito. No Reino Unido, um requerente de benefício social tem que passar por uma prova rígida de "comprovação de necessidade". Já os holandeses são mais generosos. A Finlândia, por sua vez, declarou num documento oficial que a ajuda social é realmente apenas o "último recurso" a ser concedido. Ou seja, cada caso acaba por ser resolvido individualmente pelas autoridades municipais.
Noutros países da UE, porém, já aconteceram até mesmo deportações, quando o recetor do benefício acabou por ser acusado de estar a ser "um peso injustificado e excessivo" aos cofres públicos. Uma coisa, porém, é clara: depois de o imigrante europeu tiver permanecido 5 anos no país em questão, poderá requerer ajuda social ao governo local sem problemas. A Comissão Europeia alerta que Presidentes de Câmaras podem recorrer a fundos europeus, a fim de sanar problemas financeiros decorrentes de pedidos de cidadãos de outros países europeus.
Rumo à ilegalidade?
Na Alemanha, são as administrações municipais que respondem pela concessão de benefícios sociais. Caso a posição da Comissão Europeia seja de facto confirmada, essas autarquias terão problemas, diz Ulrich Maly, Presidente da Câmara de Nurembergue. "Aí o governo federal precisaria entrar em ação", diz ele. "Ninguém é contra a liberdade de ir e vir", completa Maly. Mas, para ele, a política social deveria continuar nas mãos de cada país, pelo menos enquanto os benefícios são tão diferentes.
Hermann Genz, responsável pelo setor de trabalho e benefícios sociais da cidade de Mannheim, vê de outra maneira o processo em curso no Parlamento Europeeu, porque em caso de dúvida, o governo federal terá que intervir, acredita ele. "Se negarmos benefícios sociais às pessoas, estaremos empurrando-as para a ilegalidade. Em vez disso, temos é que incentivá-las e apoiá-las", argumenta Genz.
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