A Fenprof revelou que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a notificar os colégios privados onde detetou irregularidades nos salários dos docentes, ordenando a retribuição do valor em dívida, próximo de 1/3 do ordenado.
Em maio de 2013, o Ministério da Educação e Ciência entregou no parlamento os relatórios resultantes de 6 auditorias a colégios do grupo privado GPS, que detetaram irregularidades como o incumprimento da gratuitidade da escolaridade obrigatória ou a distribuição dos horários dos professores, tema que reconheceu não ter “competências para julgar” tendo, por isso, remetido os processos para a ACT, que assumiu a responsabilidade de “verificar o eventual incumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho”.
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