Um grupo de economistas – constituído por José Reis, José Manuel Pureza, Manuel Brandão e Maria Manuela Silva – entregou hoje ao Procurador-Geral da República uma queixa contra as agências de rating, com vista a abertura de um inquérito pelo crime de manipulação do mercado.
O Ministério Público solicitou um parecer à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no âmbito da investigação aberta após queixa contra as agências de 'rating' e que o procurador-geral da República reconhece que não é "nada fácil".
A agência de rating Standard & Poors (S&P) perdeu um julgamento na Austrália pelas perdas milionárias causadas durante a crise financeira de 2008 num caso que abre as portas para reivindicações de até US$ 200 mil milhões em todo o mundo.
O Tribunal Federal decidiu a favor de 13 municípios australianos que perderam mais de US$ 16,5 milhões (12,9 milhões de euros) pela aquisição em 2006 dos Fundos Rembrandt, um produto financeiro criado pelo banco de investimentos holandês ABN AMRO e que recebeu a máxima qualificação de AAA por parte da S&P.
A qualificação outorgada pela S&P foi "enganosa e falaz" e implicou a "tergiversação negligente" destes produtos para os investidores potenciais na Austrália, assinalou na sua decisão a juíza Jayne Jagot no julgamento realizado na cidade de Sydney.
O processo também inclui o ABN AMRO, assim como a empresa financeira Serviços Financeiros para os Governos Locais (LGFS, na sigla em inglês), os quais compraram estes produtos que os fizeram perder 93% do capital 2 anos após sua aquisição.
A juíza também indicou que os municípios provaram que sustentaram as suas reivindicações contra LGFS, S&P e ABN Amro e portanto estas 3 entidades deveriam responsabilizar-se pelos danos.
A decisão judicial representa a primeira do seu tipo no mundo que é adversa a S&P. A Standard & Poor's apelará da decisão de hoje.
O Banco Nacional da Austrália (NAB) acordou hoje pagar aos acionistas cerca de 88,4 milhões de dólares (69,4 milhões de euros) pelas fortes perdas geradas pela aquisição de produtos financeiros relacionados com a crise hipotecária nos Estados Unidos.
Este acordo, que terá ainda de ser aprovado pela Justiça australiana, responde a uma queixa conjunta de um grupo de acionistas na sequência da queda das ações do banco em julho de 2008, em plena crise financeira internacional.
O NAB comprometeu-se ainda a pagar aos acionistas um montante adicional por juros e custos.
O NAB adquiriu em 2006 cerca de 1.247 milhões de dólares (978,5 milhões de euros) das chamadas obrigações de dívida colateral (CDOs) vinculadas aos créditos hipotecários de risco elevado (subprime) que, tomados a preços baixíssimos, permitiram ganhos elevados a alguns fundos especulativos (hedge funds).
Em comunicado, o NAB defendeu hoje que este acordo não implica a admissão de responsabilidade do banco, tratando-se de "uma decisão meramente comercial a favor dos interesses dos acionistas".
Os 15.000 acionistas que apresentaram queixa alegam que o banco não cumpriu o dever de os informar a tempo sobre os riscos da compra dos CDOs, que causou a maior queda das ações da instituição em 20 anos depois de, a 25 de julho de 2008, se ter ficado a saber que perdera 1.040 milhões de dólares (815,6 milhões de euros) na crise hipotecária.
A empresa australiana que venceu o caso judicial contra a agência de notação financeira Standard & Poor's (S&P) pelas perdas causadas durante a crise de 2008 informou hoje que pretende agora fazer chegar o caso à Europa.
O diretor executivo da IMF Australia, John Walker, disse que vai deslocar-se à Europa este fim de semana para se reunir com investidores britânicos, franceses, alemães e holandeses para discutir a possibilidade de se avançar com processos semelhantes na Justiça europeia para aqueles obterem compensações.
Para quem se lembra, em 2011, quando as Agências de rating investiam descarada e impunemente sobre os PIIGS, mas sobretudo sobre Portugal, um grupo de Economistas pediu ao PGR para abrir um inquérito sobre as manigâncias em curso, mas tudo ficou como estava, por não ser fácil, segundo o Ministério Público.
Afinal, passado um ano e pico, eis que na Austrália, que não passa nem passará pelo que sofremos e sofreremos, se não alterarem as táticas de guerra, conseguem, facilmente, o que parecia difícil…
Nem vale a pena dizer mais nada, a não ser aconselhar o governo português a contratar os serviços da “IMF Australia” (nem pensar em contratar os mesmos grandes escritórios de advogados, que nem sempre são escritórios de grandes advogados), porque talvez ainda vá a tempo de recuperar algum, para os bancos e os acionistas enganados, dos bancos que também enganaram e para o país que ajudaram a afundar com todos os enganos e enganados.
Ficamos à espera, sentados!
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