O valor em carteira passou, assim, dos 9,6 mil milhões de euros do final de 2010 para os 8,87 mil milhões de euros no final de 2011. Este dinheiro dará para pagar 8,5 meses completos de reformas no futuro.
A receita irrepetível que permitiu salvar o défice público do ano passado - a transferência dos fundos de pensões dos bancários do sector privado - vai ter um custo pesado já este ano: a Segurança Social registará o seu primeiro défice em 11 anos e o maior desequilíbrio dos últimos 17. Apesar da reforma, o sistema previdencial volta a estar sob pressão.
Em abril, ainda havia um excedente de 98,5 milhões de euros, que agora, 6 meses volvidos, se transformou num défice de 694 milhões de euros ou 0,42% do PIB. É o primeiro défice desde 2001 e o maior desde 1995.
O problema, agora, é que o dinheiro (receita pública) que é propriedade dos fundos de pensões (os descontos dos bancários) - cerca de 6.000 milhões de euros - já foi consumido ou consignado ao pagamento de outras despesas que não as reformas. No ano passado, 3.000 milhões foram logo para pagar dívida do Estado à banca e outros 1.500 milhões estão a ser canalizados este ano para saldar dívidas antigas dos hospitais às farmacêuticas.
Ninguém imaginava que as quantias que descontávamos para a Segurança Social não fossem diretamente para um cofre, para garantir que os reformados pudessem receber o que tinham confiado aos governos e se destinassem exclusivamente a esse fim.
Há dias, alguém do governo, ou dele defensor, revelava na TV que era preciso fazer, “isto que ainda não foi feito”…
Pelos vistos, desde há muito que os governos (não só este, mas sobretudo) tem andado a jogar no “casino” com estes “excedentes” e como acontece com todos os jogadores compulsivos, à espera do jackpot, “lerparam”, com o dinheiro dos outros e lá se foi a auréola dos estudiosos da sustentabilidade da Segurança Social…
Julgue-se quem fez este “desfalque” e os tribunais que ditem a sentença!
Para piorar as coisas, e provando o que acima foi dito, eis que as pensões dos bancários do setor privado, que o ano passado deram jeito ao “faz de conta que reduzimos o défice”, resultaram, no imediato (previa-se que à la longue), para o descalabro do sistema, exatamente por terem consumido ou consignado essas verbas não para as reformas, mas para pagar dívida do Estado à banca (sempre à frente e em todas) e para saldar dívidas dos hospitais às farmacêuticas…
Entretanto, com a mesma falta de rigor (falta de rigor?) na gestão das verbas dos reformados, a mesma estupidez de processos, quando a Segurança Social quer cobrar dívida de um cêntimo com 7 anos. Poupem-nos!
E não há ninguém deste governo que venha falar destas burricadas, e no mínimo, por a corda ao pescoço, pedindo desculpas aos prejudicados e disponibilizando-se para ser julgado?
Há tanta esquizofrenia governamental, que até nos leva a imaginar que o ministro das Finanças, quando evacua e olha para o que fez, pensa ter conseguido uma obra de arte… Se assim não é, gaba-se de quê?
Imunidade ou inimputabilidade?
E há mais, muito mais e cada vez mais!
Agora que a maioria PSD/CDS se prepara para refundar o Estado, vale a pena olhar para alguns números. Dos 453.000 contratos sem termo e 87.000 a prazo, metade tem mais de 45 anos. Têm filhos, muitos anos em funções públicas, pouco desejo de aterrar no privado, muita vontade de esperar tranquilamente pela reforma.
Miguel Pacheco
As mulheres estão em força, os licenciados também e maioria já não se imagina a fazer outra coisa. São médicos, dirigentes superiores, diplomatas, profissionais na parte de cima da tabela salarial, gente espantada com esta ideia de reformar as funções do Estado. Todos vivem e vêem desperdício na máquina, mas nunca imaginavam que chegasse a isto. Dos mais de 500.000, 50.000 podem sair. São 10% de malas feitas, se acreditarmos no que alguns ministros já dizem em privado. Como, onde, com que verbas?
Ninguém percebe. Todas as experiências anteriores – a mobilidade de Teixeira dos Santos, as rescisões amigáveis de Gaspar – resumem-se a meia dúzia de números. A máquina só emagreceu à conta da passividade antecipada, reformas que saem mais barato ao Estado mas que alteram pouco o paradigma produtivo do país. Espanha, por exemplo, foi mais agressiva e propôs despedimentos coletivos onde o público deixa de prestar serviço.
O problema desta refundação (e já o que escrevemos aqui) está tanto na reforma do Estado como na transformação social de quem sai. Para quem tem 50, 60, 65 anos, o mercado está curto. Emigrar não é opção. Alguns procuram reinventar-se com novos negócios, mas o consumo está curto, demasiado curto para aguentar novas ideias de raiz.
Passos quer discutir as funções do Estado sem discutir a fase seguinte. Quer cortar sem segurar a estrutura social. Tira o Estado para depois tirar o social. Perigoso, no mínimo.
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