Portugal não tem dinheiro para responder de forma adequada ao drama do desemprego. Foi a própria chanceler Angela Merkel que o reconheceu, 5 dias antes da visita planeada para Portugal.
No meio de muitos elogios à execução e alguns resultados do programa português de ajustamento, a chanceler disse que Portugal e Espanha têm ambos um problema com a falta de formação profissional e precisam de usar fundos comunitários. Mas "não lhes posso pedir" para o fazerem, porque "não têm financiamento" para comparticipar, reconheceu. O tema da formação profissional será um dos pratos fortes na sua visita a Lisboa.
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que não há qualquer margem para aliviar a trajectória de redução de défices acordada entre o Governo e a troika. A situação em termos orçamentais é demasiado grave, defende, e por isso não há alternativa a sofrer as consequências da austeridade.
Aviso chega num momento em que Executivo se prepara para cortar 4 mil milhões de euros à despesa (em 2014).
"A evolução recente da dívida pública tem exibido uma dinâmica muito desfavorável", diz o CFP, que quantifica: entre 2008 e 2013 o peso da dívida pública no PIB aumentou 52% para 123,7% do PIB. Este facto limita a margem orçamental do País.
Portugal vai precisar de novas contrações orçamentais em 2014 e 2015, avisa o CFP, na sua análise da proposta de Orçamento do Estado para 2013.
As sucessivas previsões optimistas do governo sobre o impacto das medidas de austeridade para 2012 e 2013 estão a gerar “uma espiral contraccionista duradoura inerente a este círculo vicioso”, segundo o CFP.
O CFP calcula que as sucessivas revisões ao Programa de Ajustamento, fazem com que, de “acordo com a última previsão do FMI, em 2016 o produto real da economia portuguesa estará ainda 4,2% abaixo do nível anterior à crise (2008), quando no cenário base do programa se estimava que viesse já a exceder esse nível”. As previsões optimistas, explica o conselho liderado por Teodorosa Cardoso, “correspondem a uma tentativa, malograda à partida de dar à consolidação orçamental uma aparência mais rápida e fácil. Na prática, ao adiarem as reformas indispensáveis, prolongam-na e agravam os seus custos.”
Para o CFP, que ontem divulgou o comentário ao orçamento para 2013, “os indicadores disponíveis deixam entender que a previsão macroeconómica que serve de base à proposta em análise do OE2013 se apresenta optimista, podendo subavaliar o efeito das medidas orçamentais”, à imagem do que já ocorreu este ano. O conselho deixa o aviso: “A combinação entre uma derrapagem do lado das receitas em 2012 e o aumento previsto das despesas em 2013 implica novas contracções orçamentais em 2014 e 2015”. Este cenário, alerta o conselho, “corre o risco de tornar a austeridade num fim em si mesmo, perdendo credibilidade e apoio popular.”
Não faltam alertas para a enorme pressão da dívida pública sobre a consolidação orçamental portuguesa. Entre 2010 e 2013, o acréscimo da despesa com juros “absorve quase por completo a redução observada na despesa corrente primária”. Isto ajuda a explicar porque tem sido necessário ir buscar cada vez mais receita para cumprir as metas.
Mesmo sem défice orçamental, a dívida cresce porque a economia cai. Este “efeito bola de neve” vai durar pelo menos 5 anos, entre 2008 e 2013, e só pode ser invertido com crescimento. Em média, ao longo dos 4 anos, de 2013 a 2016, a previsão para a dívida pública supera em cerca de 8,3% do PIB a projecção anterior. Esta evolução faz disparar os custos com juros nos períodos seguintes, “constituindo assim um factor de pressão adicional sobre o ajustamento orçamental”. Logo, “é necessário reganhar credibilidade, para que a taxa de juro se possa reduzir, bem como promover reformas estruturais que impulsionem o crescimento.”
Merkel, depois de elogiar os BONS RESULTADOS que o programa de ajustamento para Portugal produziu, acaba por falar no desemprego (um drama, não para ela, mas para os desempregados), de o justificar pela falta de formação profissional (por isso é que estamos a exportar os melhores, inclusive para a Alemanha que prefere portugueses), da necessidade de mais formação (para aumentar o desemprego jovem), para o que é preciso dinheiro (que não temos) e que não nos dão financiamento (que é imprescindível).
E então onde estão os BONS RESULTADOS?
Sobre medidas de crescimento, único meio de criar riqueza para pagar a dívida, nada! "Vai estudar, Merkel!"
Entretanto, o CFP, contrariando o que o Conselho Económico e Social já disse, aparece a conformar-se com a austeridade do governo e a justificá-la, contrariando tudo que se tem dito em várias instituições internacionais, europeias (não a Sra. Merkel) e nacionais…
Mas depois contraria as previsões e falsas promessas do mesmo governo (o nosso), denunciando que o caminho imposto por Gaspar, levou o peso da dívida pública no PIB até aos 123,7%, iremos ter recessão até 2016, ficando pior do que em 2008 (Deus queira), teremos um aumento da dívida e dos respetivos juros, o que impedirá a adoção de medidas de crescimento, correndo-se o risco de a austeridade se tornar num fim em si mesmo… É chato, só porque o governo perderá a credibilidade e o apoio popular…
Ou seja, dá uma no cravo (apoiando o governo) outra na ferradura (contrariando o governo) e concluindo com o que chama otimismo do executivo, que é o mesmo que dizer, que nos está a enganar, mas isso já nós sabemos há 16 meses…
Não deixa de ser curioso, que tantos Conselhos, Comissões, instituições, personalidades e “analfabetos” tenham todas opiniões diferentes entre si e simultaneamente diferentes e contrárias às medidas do governo de Gaspar…
Curioso, é que um homem tenha mais razão por ter poder, do que todos os outros, que tem autoridade e argumentos…
A ideologia tem razões, que a própria razão (des)conhece…
Maria Teodora Osório Pereira Cardoso, presidente;
Jürgen von Hagen, vice-presidente;
Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleira, vogal executivo;
George Kopits, vogal não executivo;
Carlos José Fonseca Marinheiro, vogal não executivo.
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