Qualquer cidadão com acesso à Internet poderá, em 2013, ter tanta informação sobre as contas orçamentais como o terá o ministro das Finanças, basta o Governo querer partilhar esse poder, garantem responsáveis de empresas que prestam serviços informáticos ao Estado.
Esse será um dos efeitos caso se cumpra a meta de aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) aos mais de 500 organismos do Estado, prometida para 2013, que será um instrumento de controlo da forma como se gasta, dos custos plurianuais das medidas e da contabilização do património do Estado.
Mas esse acompanhamento permitirá ser feito, não só pelo Governo, mas por quem o quiser fazer, bastando haver vontade política de abrir totalmente os "livros das contas" à população que paga os impostos.
Imagine-se as implicações de uma abertura completa das contas do Estado. Os deputados e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento exerceriam efectiva e preventivamente a sua função. As organizações de cidadãos teriam um papel activo de controlo. O próprio Governo teria de ser bem mais responsável a exercer o seu poder. Seriam inúteis as divulgações aos jornais de informação parcial em vésperas de eventos importantes. Até a manipulação política da informação numérica teria de ser bem mais sofisticada.
O processo do POCP tem sido polémico. Desde a sua aprovação em 1997 até 2003, cada serviço adquiria a sua aplicação. Os elevados gastos foram a razão para, em 2003, se lançar um concurso público.
O IIMF assinou em 2007 um contrato por ajuste directo com a SAP de compra de 4880 licenças num plano faseado até às 16 mil licenças. Actualmente, o IIMF garante que, afinal, bastam-lhe 4880 licenças já compradas e que em 2013 a aplicação estará disseminada. Resta saber em quanto ficará o seu custo total.
O que à primeira vista parece ser um processo de transparência, se houvesse vontade política, seria apenas para especialistas da matéria, com a vantagem de eles próprios poderem traduzir para os leigos, conforme a interpretação e argúcia de cada um.
Somando os 4 PEC com génese no MF, ficamos conscientes de que nem os próprios responsáveis dominam os números, razão segura de tanta retificação. No 3º, pelos vistos, havia um buraco de 2.000 milhões de euros, que uma comissão da UE detetou.
Ou seja, o leigo ficaria obrigado a fazer várias leituras, a do Governo, a dos Partidos, as dos Técnicos (académicos, beneficiários do Sistema, comprometidos com o Governo, simpatizantes/militantes dos partidos e ideólogos políticos), a dos jornalistas e a de cada um. O menor múltiplo comum seria difícil de encontrar, mas entre não saber nada e poder saber-se muito, é melhor o muito, nem que seja pouco.
Saber tanto como o Ministro das Finanças, não deve ser do interesse de ninguém, dada a posição do mesmo no ranking dos ministros da UE27 e os maus resultados obtidos nos últimos 6 anos, que nos conduziram a esta encruzilhada, que só uma macumba nos pode libertar.
Mas como não há dinheiro, obrigado e é melhor irmos fazendo formação e investigação por conta própria.
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