De acordo com a lei, os restaurantes que queiram doar refeições a quem precise são obrigados a pagar IVA. Um constrangimento que colocou a campanha “Direito à alimentação”, lançada há 3 meses, em banho-maria.
A campanha, apadrinhada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, continua no papel por não haver ainda nenhuma garantia de que será encontrado um regime de excepção. A ideia da campanha partiu de uma petição contra o desperdício que contou com perto de 70.000 subscritores e que criticava as 35.000 a 50.000 refeições que são deitadas fora diariamente.
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) pegou na crítica e transformou-a na “da – direito à alimentação”, tentando reunir os interessados em oferecer pratos do dia, numa acção que envolve instituições de solidariedade, organizações não governamentais e autarquias. Mas a acção corre agora o risco de ficar parada, já que é difícil que os empresários assumam os encargos do IVA dos produtos que querem doar, estando a decorrer negociações entre a AHRESP e o Ministério das Finanças, para se chegar a uma solução semelhante à das editoras poderem doar os livros em excesso e não os destruírem, como acontecia até aí.
Só que enquanto não existirem garantias os processos não podem avançar, nem se podem assinar protocolos com os cerca de 10.000 estabelecimentos que estão interessados em contribuir. Há também locais que em Abril serviriam como projecto-piloto e que também estão em stand-by.
Está tudo grosso!
Será possível que alguém que dá (a quem precisa) tenha que pagar imposto por isso? Quando seremos taxados por dar esmola? Já em tempos pensaram nisso em relação aos próprios filhos, lembram-se?
Isto é gozo, distração, ou sadismo? Se dizem que o Estado “Social” não pode resolver tudo, o 3ç Setor está impedido?
Está tudo grosso!
O esclarecimento surge depois do CDS se ter mostrado indignado com a cobrança de IVA aos restaurantes que queriam distribuir excedentes aos mais carenciados.
O esclarecimento do Ministério das Finanças surge depois do líder parlamentar do CDS-PP se ter mostrado indignado com a cobrança de IVA aos restaurantes que queriam distribuir excedentes aos mais carenciados.
Pedro Mota Soares quer, por isso, a presença no Parlamento do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques.
Afinal parece que alguém aderiu à campanha “Álcool zero”…
mais uma aberração do estado português
ResponderEliminarA somar às outras....
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